Questões de Concursos Auditor Fiscal

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162Q168081 | Português, Interpretação de Textos, Auditor Fiscal, Receita Federal, ESAF

Texto associado.

Leia o texto a seguir para responder às questões 12 e
13.

Enquanto o patrimônio tradicional continua sendo
responsabilidade dos Estados, a promoção da
cultura moderna é cada vez mais tarefa de empresas
e órgãos privados. Dessa diferença derivam dois
estilos de ação cultural. Enquanto os governos
pensam sua política em termos de proteção e
preservação do patrimônio histórico, as iniciativas
inovadoras fi cam nas mãos da sociedade civil,
especialmente daqueles que dispõem de poder
econômico para fi nanciar arriscando. Uns e outros
buscam na arte dois tipos de ganho simbólico: os
Estados, legitimidade e consenso ao aparecer como
representantes da história nacional; as empresas,
obter lucro e construir através da cultura de ponta,
renovadora, uma imagem "não interessada" de sua
expansão econômica.

(Nestor Garcia Canclini, Culturas Híbridas, p. 33, com
adaptações)

Assinale como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes inferências a respeito do texto.

( ) O Estado e a sociedade civil são co-responsáveis por ações culturais, cada um no seu âmbito. ( ) Não existe preservação do patrimônio histórico sem produção de cultura de ponta.

( ) Ambos os estilos de ação cultural identifi cados no texto produzem ganhos simbólicos.

( ) Financiar iniciativas culturais inovadoras implica incorrer em riscos econômico-fi nanceiros.

( ) A arte pode servir para camufl ar interesses econômicos expansionistas.

( ) Só pela atuação cultural, os Estados podem tornar-se representantes da história nacional.

A seqüência de respostas corretas é

✂️ a) V-V-F-F-V-F
✂️ b) V-F-V-V-V-F
✂️ c) V-F-F-V-V-V
✂️ d) F-F-V-F-F-V
✂️ e) F-V-V-F-V-F

164Q6352 | Direito Tributário, Auditor Fiscal, Receita Federal, ESAF

De acordo com a legislação tributária em vigor, assinale a opção incorreta.

✂️ a) As contraprestações de arrendamento mercantil somente serão dedutíveis pela pessoa jurídica arrendatária quando o bem arrendado estiver relacionado intrinsecamente com a produção e comercialização dos bens e serviços.
✂️ b) Não são dedutíveis, como custos ou despesas operacionais, as gratificações ou participações no resultado, atribuídas aos dirigentes ou administradores da pessoa jurídica.
✂️ c) Regra geral, são dedutíveis, na determinação do lucro real da pessoa jurídica, as remunerações pagas aos sócios ou dirigentes.
✂️ d) Para efeito de apuração do lucro real, a pessoa jurídica poderá deduzir, como despesa operacional, as participações atribuídas aos empregados nos lucros ou resultados, dentro do próprio exercício de sua constituição.
✂️ e) O valor correspondente a aluguel de imóvel cedido pela pessoa jurídica para uso de seu administrador, diretor, gerente e assessor, assim como outras espécies de remuneração indireta, é despesa indedutível para efeito de apuração do lucro real, ainda que sejam individualizados a operação e o beneficiário da despesa.

165Q164718 | Direito Tributário, Vigência e Aplicação da Legislação Tributária, Auditor Fiscal, Receita Federal, ESAF

Considerando os temas "vigência" e "aplicação" da legislação tributária, julgue os itens a seguir.
Marque com (V) a assertiva verdadeira e com (F) a falsa, assinalando ao final a opção correspondente.

( ) É condição de vigência da lei tributária a sua eficácia.

( ) O CTN veda a extraterritorialidade da legislação tributária.

( ) Não é vedado aos decretos dispor sobre o termo inicial da vigência dos atos expedidos pelas autoridades administrativas tributárias.

( ) O Código Tributário Nacional adota como regra a irretroatividade da lei tributária.

✂️ a) V F F V
✂️ b) F F V F
✂️ c) F F V V
✂️ d) V F V V
✂️ e) V F V F

166Q166153 | Direito Internacional, Tratados, Auditor Fiscal, Receita Federal, ESAF

A ruptura de relações diplomáticas ou consulares entre as partes, no que toca a tratado entre elas pactuado, nos termos da Convenção de Viena sobre direito dos tratados:

✂️ a) não atinge as relações jurídicas e econômicas decorrentes do pacto, em virtude da cláusula pacta sunt servanda, que é absoluta em direito internacional.
✂️ b) não afeta as relações jurídicas estabelecidas por elas pelo tratado, salvo na medida em que a existência de relações diplomáticas ou consulares seja indispensável à aplicação do tratado.
✂️ c) extingue todas as relações jurídicas decorrentes do tratado, com efeitos ex tunc, dada previsão geral contida na Convenção.
✂️ d) suspende imediatamente o alcance das relações jurídicas e econômicas decorrentes da convenção, como resultado da aplicabilidade da cláusula rebus sic stantibus, que é absoluta em direito internacional.
✂️ e) extingue todas as relações jurídicas decorrentes do tratado, com efeitos ex nunc, dada previsão geral contida na Convenção.

169Q700994 | Direito Constitucional, Conceito e Classificação das Constituições, Auditor Fiscal, Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara CE, Crescer Consultoria, 2019

Embora a transparência seja a regra, o texto constitucional prevê algumas situações em que o princípio da publicidade poderá ser restringido. São elas:

✂️ a) Segurança da sociedade e do Estado e quando a intimidade ou o interesse social o exigirem.
✂️ b) Segurança do governante e quando a intimidade ou o interesse social o exigirem.
✂️ c) Segurança da sociedade e do Estado e quando a intimidade ou o interesse do governante exigirem.
✂️ d) Por motivo de foro íntimo do governante e quando a intimidade ou o interesse social o exigirem.

170Q168626 | Auditoria, Testes, Auditor Fiscal, SEFAZ BA, FCC, 2019

Conforme estabelece a NBC TA 530, “o objetivo do auditor, ao usar a amostragem em auditoria, é o de proporcionar uma base razoável para o auditor concluir quanto à população da qual a amostra é selecionada”. A adoção do critério de amostragem pressupõe, por parte do auditor, a definição da amostra, a determinação do seu tamanho e a seleção dos itens para teste. De acordo com a referida NBC,

✂️ a) o auditor deve selecionar itens para a amostragem de forma que cada unidade de amostragem da população tenha a mesma chance de ser selecionada.
✂️ b) ao definir uma amostra de auditoria, o auditor deve flexibilizar a finalidade do procedimento de auditoria bem como relevar as características negativas da população da qual será retirada a amostra.
✂️ c) cabe à entidade a ser auditada definir o tamanho da amostra, tendo por base os motivos que determinaram a realização da auditoria.
✂️ d) o auditor e a administração da entidade devem selecionar, conjuntamente, itens para a amostragem de forma que cada unidade de amostragem da população tenha uma maior ou menor chance de ser selecionada.
✂️ e) norteado pelos princípios da neutralidade e da imparcialidade, o auditor, ao definir uma amostra de auditoria, deve relativizar a finalidade do procedimento de auditoria de modo a suavizar eventuais resultados indesejados.

172Q165189 | Direito Tributário, Crédito tributário conceito e temas geraisCTN, Auditor Fiscal, SEFAZ BA, FCC, 2019

O Código Tributário Nacional, ao tratar do crédito tributário e do lançamento tributário, assim dispõe:

✂️ a) As circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão, seus efeitos, as garantias ou os privilégios a ele atribuídos, ou que excluem sua exigibilidade afetam a obrigação tributária que lhe deu origem.
✂️ b) Aplica-se ao lançamento a legislação que, posteriormente à ocorrência do fato gerador da obrigação, tenha instituído novos critérios de apuração ou processos de fiscalização, ou ampliado os poderes de investigação das autoridades administrativas.
✂️ c) Ao constituir o crédito tributário, a Administração Fiscal não poderá aplicar ao lançamento a legislação que, posteriormente à data da ocorrência do fato gerador, tenha ampliado os poderes de investigação das autoridades administrativas.
✂️ d) A lei posterior à ocorrência do fato gerador da obrigação tributária, que tenha outorgado ao crédito maiores garantias ou privilégios, poderá atribuir responsabilidade tributária a terceiros.
✂️ e) O lançamento constitui o crédito tributário e rege-se pela lei vigente na data de sua notificação ao sujeito passivo.

173Q6350 | Direito Tributário, Auditor Fiscal, Receita Federal, ESAF

De acordo com a legislação tributária, assinale a opção correta.

✂️ a) Na determinação da base de cálculo do imposto de renda incidente sobre valores recebidos em decorrência de cobertura por sobrevivência em apólices de seguros de vida, poderão ser deduzidos os valores dos respectivos prêmios pagos, observada a legislação aplicável à matéria.
✂️ b) Os rendimentos recebidos acumuladamente, a partir de 28 de julho de 2010, relativos a anos-calendário anteriores ao do recebimento, salvo quando pagos por pessoa física, serão tributados exclusivamente na fonte, no mês do recebimento ou crédito, em separado dos demais rendimentos recebidos no mês, quando relativos a rendimentos do trabalho ou a aposentadoria, pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma, pagos pela Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
✂️ c) A base de cálculo do imposto de renda na fonte devido pelos trabalhadores portuários avulsos, inclusive os pertencentes à categoria de "arrumadores", será o total do valor pago ao trabalhador pelo órgão gestor de mão de obra do trabalho portuário, desde que esse valor corresponda à quantia paga por, no máximo, três empresas para as quais o beneficiário tenha prestado serviço.
✂️ d) Estão sujeitos ao imposto de renda na fonte os rendimentos distribuídos pelos Fundos de Investimento Imobiliários cujas quotas sejam admitidas à negociação exclusivamente em bolsas de valores ou no mercado de balcão organizado.
✂️ e) Está sujeita ao imposto de renda na fonte a remuneração produzida por letras hipotecárias, certificados de recebíveis imobiliários e letras de crédito imobiliário.

174Q6351 | Direito Tributário, Auditor Fiscal, Receita Federal, ESAF

As seguintes hipóteses de rendimentos estão sujeitas ao recolhimento mensal do Imposto sobre a Renda devido pelas pessoas físicas, exceto:

✂️ a) os emolumentos e custas dos serventuários da Justiça, como tabeliães, notários, oficiais públicos e outros, quando não forem remunerados exclusivamente pelos cofres públicos.
✂️ b) os rendimentos recebidos em dinheiro, a título de alimentos ou pensões, em cumprimento de decisão judicial, ou acordo homologado judicialmente, inclusive alimentos provisionais.
✂️ c) os rendimentos recebidos por residentes ou domiciliados no Brasil que prestem serviços a embaixadas, repartições consulares, missões diplomáticas ou técnicas ou a organismos internacionais de que o Brasil faça parte.
✂️ d) os ganhos de capital auferidos pela pessoa física na alienação de bens ou direitos de qualquer natureza.
✂️ e) os rendimentos de aluguéis recebidos de pessoas físicas.

175Q6353 | Direito Tributário, Auditor Fiscal, Receita Federal, ESAF

Tendo por base a legislação do Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica (IRPJ), assinale a opção incorreta.

✂️ a) As filiais, sucursais, agências ou representações no País das pessoas jurídicas com sede no exterior sujeitam-se à incidência do Imposto de Renda sobre Pessoas Jurídicas (IRPJ).
✂️ b) A prestação de serviços intelectuais, inclusive os de natureza científica, artística ou cultural, em caráter personalíssimo ou não, com ou sem designação de quaisquer obrigações a sócios ou empregados da sociedade prestadora de serviços, quando por esta realizada, sujeita-se à incidência do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ).
✂️ c) As sociedades cooperativas de consumo, que tenham por objeto a compra e fornecimento de bens aos consumidores, não se sujeitam à incidência do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ).
✂️ d) O espólio não se sujeita à incidência do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ).
✂️ e) As sociedades coligadas e controladas, com sede no exterior, que tenham as respectivas pessoas jurídicas controladoras residentes ou domiciliadas no Brasil, não são sujeitos passivos do Imposto de Renda sobre Pessoas Jurídicas (IRPJ).

177Q163631 | Português, Interpretação de Textos, Auditor Fiscal, Receita Federal, ESAF

Texto associado.

Leia o texto para responder à questão 02.

O advento da moderna indústria tecnológica fez
com que o contexto em que passa a dispor-se a
máquina mudasse completamente de confi guração.
Entretanto, tal mudança obedece a certas
coordenadas que começam a ser pensadas já na
antiga Grécia, que novamente se relacionam com
a questão da verdade. É que a verdade, a partir de
Platão e Aristóteles, passa a ser determinada de
um modo novo, verifi cando-se uma transmutação
em sua própria essência. Desde então, entende-se
usualmente a verdade como sendo o resultado
de uma adequação, ou seja, a verdade pode ser
constatada sempre que a idéia que o sujeito forma
de determinado objeto coincida com esse objeto.

(Gerd Bornheim. Racionalidade e acaso. fragmento)

Assinale a opção correta a respeito do uso das estruturas lingüísticas do texto.

✂️ a) Mantém-se a coerência da argumentação ao substituir "fez" (l.1) por faz; mas para que a correção gramatical seja mantida, torna-se obrigatória então a substituição de "mudasse" (l.3) para mude.
✂️ b) Preservam-se as relações de sentido entre "contexto" (l.2) e "máquina" (l.3) com a substituição do pronome relativo "que" (l.2) por qual, mantendo-se obrigatória a presença de "em".
✂️ c) Tanto a supressão da preposição no termo "a certas coordenadas" (l.4 e 5) como sua substituição por às preservam as relações de sentido e respeitam as regras de regência verbal.
✂️ d) A construção da textualidade mostra que o advérbio "então" (l.10) refere-se ao tempo de "Platão e Aristóteles" (l.8); por isso, preservam-se a coerência e a correção do texto ao substituir "Desde então" (l.10) por Adiante desses fi lósofos.
✂️ e) A expressão "ou seja" (l.12) permite a troca de lugar entre os termos "adequação" (l.12) e "verdade pode ser constatada sempre que a idéia que o sujeito forma de determinado objeto coincida com esse objeto" (l.12 a 14), sem prejudicar a correção gramatical do texto.

178Q167767 | Direito Constitucional, Repartição de Competências Constitucionais, Auditor Fiscal, SEFAZ PI, FCC

Em meio a diversas medidas voltadas para o combate à violência, o Secretário de Segurança Pública de determinado Estado da federação edita uma Portaria limitando o horário de funcionamento, no período noturno, dos estabelecimentos que comercializem bebidas alcoólicas no território do Estado. Nesse caso, à luz da Constituição da República,

✂️ a) o ato normativo é inconstitucional, por usurpação de competência privativa da União para legislar sobre produção e consumo.
✂️ b) o Estado somente poderia editar lei ou ato normativo sobre a matéria, e ainda assim para atender a suas peculiaridades, se para tanto dispusesse de autorização prévia em lei complementar federal.
✂️ c) o ato normativo é inconstitucional, por usurpação de competência dos Municípios para legislarem sobre assuntos de interesse local.
✂️ d) a matéria relativa à preservação da ordem pública é de competência do Estado, que para esse fim, no entanto, deve estabelecer por lei, e não por ato normativo de autoridade administrativa, o horário de funcionamento de estabelecimentos co- merciais em seu território.
✂️ e) a matéria relativa à preservação da ordem pública é de competência do Estado, que pode, para esse fim, estabelecer por meio de ato normativo de autoridade administrativa o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais em seu território.

179Q166825 | Informática, Banco de Dados e Programas Específicos, Auditor Fiscal, Prefeitura de Curitiba PR, NC UFPR, 2019

O Access é uma ferramenta de manipulação de dados em que os dados podem ser armazenados em estruturas relacionais chamadas tabelas. Cada linha na tabela é conhecida como registro, e os registros são formados por campos. A respeito de chaves primárias em tabelas do Access, considere as seguintes afirmativas:

1. Chaves primárias são campos com valores comuns por toda a tabela.

2. Cada tabela pode ter uma ou um conjunto de chaves primárias.

3. O Access pode criar automaticamente um campo de chave primária.

4. Cada registro na tabela possui um valor diferente de chave primária.

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) Somente a afirmativa 1 é verdadeira.
✂️ b) Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
✂️ c) Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.
✂️ d) Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.
✂️ e) As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.

180Q168294 | Português, Sintaxe, Auditor Fiscal, Prefeitura de Curitiba PR, NC UFPR, 2019

Considere o seguinte trecho:
Conseguimos tudo o que __________ neste mundial – diz o lateral Gerets, que está se despedindo da seleção – e acho que ficar entre os quatro melhores do mundial foi a nossa grande vitória. Mas não __________ decepcionar os torcedores que nos __________ durante toda a Copa. Comentários como este de Gerets tornaram-se comuns entre os jogadores. Assim que souberam da pretensão de This, eles conversaram com o técnico – todos o consideram uma pessoa aberta ao diálogo e lhe __________ vários motivos para que não __________ o seu ponto de vista.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas acima, na ordem em que aparecem no texto.

✂️ a) queremos – deveremos – acompanharam – exporam – mantivesse.
✂️ b) queríamos – deveríamos – acompanharão – expunham – mantesse.
✂️ c) queremos – devíamos – acompanharam – expuseram – manteve.
✂️ d) queríamos – devemos – acompanharam – expuseram – mantivesse.
✂️ e) queríamos – devemos – acompanhariam – expunham – mantenha.