Questões de Concursos Auditor Fiscal

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163Q164718 | Direito Tributário, Vigência e Aplicação da Legislação Tributária, Auditor Fiscal, Receita Federal, ESAF

Considerando os temas "vigência" e "aplicação" da legislação tributária, julgue os itens a seguir.
Marque com (V) a assertiva verdadeira e com (F) a falsa, assinalando ao final a opção correspondente.

( ) É condição de vigência da lei tributária a sua eficácia.

( ) O CTN veda a extraterritorialidade da legislação tributária.

( ) Não é vedado aos decretos dispor sobre o termo inicial da vigência dos atos expedidos pelas autoridades administrativas tributárias.

( ) O Código Tributário Nacional adota como regra a irretroatividade da lei tributária.

✂️ a) V F F V
✂️ b) F F V F
✂️ c) F F V V
✂️ d) V F V V
✂️ e) V F V F

164Q168081 | Português, Interpretação de Textos, Auditor Fiscal, Receita Federal, ESAF

Texto associado.

Leia o texto a seguir para responder às questões 12 e
13.

Enquanto o patrimônio tradicional continua sendo
responsabilidade dos Estados, a promoção da
cultura moderna é cada vez mais tarefa de empresas
e órgãos privados. Dessa diferença derivam dois
estilos de ação cultural. Enquanto os governos
pensam sua política em termos de proteção e
preservação do patrimônio histórico, as iniciativas
inovadoras fi cam nas mãos da sociedade civil,
especialmente daqueles que dispõem de poder
econômico para fi nanciar arriscando. Uns e outros
buscam na arte dois tipos de ganho simbólico: os
Estados, legitimidade e consenso ao aparecer como
representantes da história nacional; as empresas,
obter lucro e construir através da cultura de ponta,
renovadora, uma imagem "não interessada" de sua
expansão econômica.

(Nestor Garcia Canclini, Culturas Híbridas, p. 33, com
adaptações)

Assinale como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes inferências a respeito do texto.

( ) O Estado e a sociedade civil são co-responsáveis por ações culturais, cada um no seu âmbito. ( ) Não existe preservação do patrimônio histórico sem produção de cultura de ponta.

( ) Ambos os estilos de ação cultural identifi cados no texto produzem ganhos simbólicos.

( ) Financiar iniciativas culturais inovadoras implica incorrer em riscos econômico-fi nanceiros.

( ) A arte pode servir para camufl ar interesses econômicos expansionistas.

( ) Só pela atuação cultural, os Estados podem tornar-se representantes da história nacional.

A seqüência de respostas corretas é

✂️ a) V-V-F-F-V-F
✂️ b) V-F-V-V-V-F
✂️ c) V-F-F-V-V-V
✂️ d) F-F-V-F-F-V
✂️ e) F-V-V-F-V-F

166Q700994 | Direito Constitucional, Conceito e Classificação das Constituições, Auditor Fiscal, Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara CE, Crescer Consultoria, 2019

Embora a transparência seja a regra, o texto constitucional prevê algumas situações em que o princípio da publicidade poderá ser restringido. São elas:

✂️ a) Segurança da sociedade e do Estado e quando a intimidade ou o interesse social o exigirem.
✂️ b) Segurança do governante e quando a intimidade ou o interesse social o exigirem.
✂️ c) Segurança da sociedade e do Estado e quando a intimidade ou o interesse do governante exigirem.
✂️ d) Por motivo de foro íntimo do governante e quando a intimidade ou o interesse social o exigirem.

167Q167767 | Direito Constitucional, Repartição de Competências Constitucionais, Auditor Fiscal, SEFAZ PI, FCC

Em meio a diversas medidas voltadas para o combate à violência, o Secretário de Segurança Pública de determinado Estado da federação edita uma Portaria limitando o horário de funcionamento, no período noturno, dos estabelecimentos que comercializem bebidas alcoólicas no território do Estado. Nesse caso, à luz da Constituição da República,

✂️ a) o ato normativo é inconstitucional, por usurpação de competência privativa da União para legislar sobre produção e consumo.
✂️ b) o Estado somente poderia editar lei ou ato normativo sobre a matéria, e ainda assim para atender a suas peculiaridades, se para tanto dispusesse de autorização prévia em lei complementar federal.
✂️ c) o ato normativo é inconstitucional, por usurpação de competência dos Municípios para legislarem sobre assuntos de interesse local.
✂️ d) a matéria relativa à preservação da ordem pública é de competência do Estado, que para esse fim, no entanto, deve estabelecer por lei, e não por ato normativo de autoridade administrativa, o horário de funcionamento de estabelecimentos co- merciais em seu território.
✂️ e) a matéria relativa à preservação da ordem pública é de competência do Estado, que pode, para esse fim, estabelecer por meio de ato normativo de autoridade administrativa o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais em seu território.

168Q166153 | Direito Internacional, Tratados, Auditor Fiscal, Receita Federal, ESAF

A ruptura de relações diplomáticas ou consulares entre as partes, no que toca a tratado entre elas pactuado, nos termos da Convenção de Viena sobre direito dos tratados:

✂️ a) não atinge as relações jurídicas e econômicas decorrentes do pacto, em virtude da cláusula pacta sunt servanda, que é absoluta em direito internacional.
✂️ b) não afeta as relações jurídicas estabelecidas por elas pelo tratado, salvo na medida em que a existência de relações diplomáticas ou consulares seja indispensável à aplicação do tratado.
✂️ c) extingue todas as relações jurídicas decorrentes do tratado, com efeitos ex tunc, dada previsão geral contida na Convenção.
✂️ d) suspende imediatamente o alcance das relações jurídicas e econômicas decorrentes da convenção, como resultado da aplicabilidade da cláusula rebus sic stantibus, que é absoluta em direito internacional.
✂️ e) extingue todas as relações jurídicas decorrentes do tratado, com efeitos ex nunc, dada previsão geral contida na Convenção.

169Q6351 | Direito Tributário, Auditor Fiscal, Receita Federal, ESAF

As seguintes hipóteses de rendimentos estão sujeitas ao recolhimento mensal do Imposto sobre a Renda devido pelas pessoas físicas, exceto:

✂️ a) os emolumentos e custas dos serventuários da Justiça, como tabeliães, notários, oficiais públicos e outros, quando não forem remunerados exclusivamente pelos cofres públicos.
✂️ b) os rendimentos recebidos em dinheiro, a título de alimentos ou pensões, em cumprimento de decisão judicial, ou acordo homologado judicialmente, inclusive alimentos provisionais.
✂️ c) os rendimentos recebidos por residentes ou domiciliados no Brasil que prestem serviços a embaixadas, repartições consulares, missões diplomáticas ou técnicas ou a organismos internacionais de que o Brasil faça parte.
✂️ d) os ganhos de capital auferidos pela pessoa física na alienação de bens ou direitos de qualquer natureza.
✂️ e) os rendimentos de aluguéis recebidos de pessoas físicas.

170Q6352 | Direito Tributário, Auditor Fiscal, Receita Federal, ESAF

De acordo com a legislação tributária em vigor, assinale a opção incorreta.

✂️ a) As contraprestações de arrendamento mercantil somente serão dedutíveis pela pessoa jurídica arrendatária quando o bem arrendado estiver relacionado intrinsecamente com a produção e comercialização dos bens e serviços.
✂️ b) Não são dedutíveis, como custos ou despesas operacionais, as gratificações ou participações no resultado, atribuídas aos dirigentes ou administradores da pessoa jurídica.
✂️ c) Regra geral, são dedutíveis, na determinação do lucro real da pessoa jurídica, as remunerações pagas aos sócios ou dirigentes.
✂️ d) Para efeito de apuração do lucro real, a pessoa jurídica poderá deduzir, como despesa operacional, as participações atribuídas aos empregados nos lucros ou resultados, dentro do próprio exercício de sua constituição.
✂️ e) O valor correspondente a aluguel de imóvel cedido pela pessoa jurídica para uso de seu administrador, diretor, gerente e assessor, assim como outras espécies de remuneração indireta, é despesa indedutível para efeito de apuração do lucro real, ainda que sejam individualizados a operação e o beneficiário da despesa.

175Q167861 | Auditoria, Normas de Auditoria, Auditor Fiscal, SEFAZ BA, FCC, 2019

De acordo com a NBC TA 230 (R1), a documentação de auditoria, também conhecida como papéis de trabalho,
I. permite a condução de inspeções externas em conformidade com as exigências legais, cias aplicáveis. regulamentares e outras exigências aplicáveis. II. fornece evidência da base do auditor para uma conclusão quanto ao cumprimento do objetivo global do auditor. III. permite que a equipe de trabalho possa ser exonerada de responsabilidade por seu apresentadas tiverem tido a participação de mais de um especialista do auditor. trabalho, quando as conclusões IV. fornece evidência de que a auditoria foi planejada e executada em conformidade com as normas de auditoria e exigências legais e regulamentares aplicáveis.
Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) II e IV.
✂️ b) I, II e IV.
✂️ c) II e III .
✂️ d) I e III .
✂️ e) I, III e IV.

176Q6350 | Direito Tributário, Auditor Fiscal, Receita Federal, ESAF

De acordo com a legislação tributária, assinale a opção correta.

✂️ a) Na determinação da base de cálculo do imposto de renda incidente sobre valores recebidos em decorrência de cobertura por sobrevivência em apólices de seguros de vida, poderão ser deduzidos os valores dos respectivos prêmios pagos, observada a legislação aplicável à matéria.
✂️ b) Os rendimentos recebidos acumuladamente, a partir de 28 de julho de 2010, relativos a anos-calendário anteriores ao do recebimento, salvo quando pagos por pessoa física, serão tributados exclusivamente na fonte, no mês do recebimento ou crédito, em separado dos demais rendimentos recebidos no mês, quando relativos a rendimentos do trabalho ou a aposentadoria, pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma, pagos pela Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
✂️ c) A base de cálculo do imposto de renda na fonte devido pelos trabalhadores portuários avulsos, inclusive os pertencentes à categoria de "arrumadores", será o total do valor pago ao trabalhador pelo órgão gestor de mão de obra do trabalho portuário, desde que esse valor corresponda à quantia paga por, no máximo, três empresas para as quais o beneficiário tenha prestado serviço.
✂️ d) Estão sujeitos ao imposto de renda na fonte os rendimentos distribuídos pelos Fundos de Investimento Imobiliários cujas quotas sejam admitidas à negociação exclusivamente em bolsas de valores ou no mercado de balcão organizado.
✂️ e) Está sujeita ao imposto de renda na fonte a remuneração produzida por letras hipotecárias, certificados de recebíveis imobiliários e letras de crédito imobiliário.

178Q168294 | Português, Sintaxe, Auditor Fiscal, Prefeitura de Curitiba PR, NC UFPR, 2019

Considere o seguinte trecho:
Conseguimos tudo o que __________ neste mundial – diz o lateral Gerets, que está se despedindo da seleção – e acho que ficar entre os quatro melhores do mundial foi a nossa grande vitória. Mas não __________ decepcionar os torcedores que nos __________ durante toda a Copa. Comentários como este de Gerets tornaram-se comuns entre os jogadores. Assim que souberam da pretensão de This, eles conversaram com o técnico – todos o consideram uma pessoa aberta ao diálogo e lhe __________ vários motivos para que não __________ o seu ponto de vista.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas acima, na ordem em que aparecem no texto.

✂️ a) queremos – deveremos – acompanharam – exporam – mantivesse.
✂️ b) queríamos – deveríamos – acompanharão – expunham – mantesse.
✂️ c) queremos – devíamos – acompanharam – expuseram – manteve.
✂️ d) queríamos – devemos – acompanharam – expuseram – mantivesse.
✂️ e) queríamos – devemos – acompanhariam – expunham – mantenha.

179Q6353 | Direito Tributário, Auditor Fiscal, Receita Federal, ESAF

Tendo por base a legislação do Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica (IRPJ), assinale a opção incorreta.

✂️ a) As filiais, sucursais, agências ou representações no País das pessoas jurídicas com sede no exterior sujeitam-se à incidência do Imposto de Renda sobre Pessoas Jurídicas (IRPJ).
✂️ b) A prestação de serviços intelectuais, inclusive os de natureza científica, artística ou cultural, em caráter personalíssimo ou não, com ou sem designação de quaisquer obrigações a sócios ou empregados da sociedade prestadora de serviços, quando por esta realizada, sujeita-se à incidência do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ).
✂️ c) As sociedades cooperativas de consumo, que tenham por objeto a compra e fornecimento de bens aos consumidores, não se sujeitam à incidência do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ).
✂️ d) O espólio não se sujeita à incidência do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ).
✂️ e) As sociedades coligadas e controladas, com sede no exterior, que tenham as respectivas pessoas jurídicas controladoras residentes ou domiciliadas no Brasil, não são sujeitos passivos do Imposto de Renda sobre Pessoas Jurídicas (IRPJ).

Questões de Concursos Auditor Fiscal

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161Q168303 | , Auditor Fiscal, SEFAZ BA, FCC, 2019

162Q466343 | Direito Tributário, Impostos, Auditor Fiscal, Prefeitura de Limeira SP, CESPE CEBRASPE

163Q164718 | Direito Tributário, Vigência e Aplicação da Legislação Tributária, Auditor Fiscal, Receita Federal, ESAF

164Q168081 | Português, Interpretação de Textos, Auditor Fiscal, Receita Federal, ESAF

165Q668958 | Direito Administrativo, Início e Interessados no Processo Administrativo, Auditor Fiscal, SEFAZ DF, CESPE CEBRASPE, 2020

166Q700994 | Direito Constitucional, Conceito e Classificação das Constituições, Auditor Fiscal, Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara CE, Crescer Consultoria, 2019

167Q167767 | Direito Constitucional, Repartição de Competências Constitucionais, Auditor Fiscal, SEFAZ PI, FCC

168Q166153 | Direito Internacional, Tratados, Auditor Fiscal, Receita Federal, ESAF

169Q6351 | Direito Tributário, Auditor Fiscal, Receita Federal, ESAF

170Q6352 | Direito Tributário, Auditor Fiscal, Receita Federal, ESAF

171Q167179 | Contabilidade Geral, Índices de Endividamento, Auditor Fiscal, Receita Federal, ESAF

172Q167714 | Contabilidade Geral, Capital Circulante Líquido, Auditor Fiscal, Receita Federal, ESAF

173Q166230 | Matemática Financeira, Auditor Fiscal, SEFAZ BA, FUNCAB

174Q165978 | Macroeconomia, Politicas Monetarias, Auditor Fiscal, Receita Federal, ESAF

175Q167861 | Auditoria, Normas de Auditoria, Auditor Fiscal, SEFAZ BA, FCC, 2019

176Q6350 | Direito Tributário, Auditor Fiscal, Receita Federal, ESAF

177Q468700 | Direito Tributário, Impostos, Auditor Fiscal, Prefeitura de Limeira SP, CESPE CEBRASPE

178Q168294 | Português, Sintaxe, Auditor Fiscal, Prefeitura de Curitiba PR, NC UFPR, 2019

179Q6353 | Direito Tributário, Auditor Fiscal, Receita Federal, ESAF

180Q168310 | Matemática Financeira, Auditor Fiscal, SEFAZ MT, FGV