Questões de Concursos Auditor Fiscal

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61Q165454 | Direito Internacional, Mercosul, Auditor Fiscal, Receita Federal, ESAF

Assinale a opção incorreta.

✂️ a) O Sistema Harmonizado, composto por 21 Seções, constitui instrumento empregado internacionalmente para a classificação de mercadorias, a partir de uma estrutura de códigos e suas respectivas descrições. Os Capítulos 98 e 99 do referido Sistema, contudo, foram reservados para usos especiais dos países vinculados a ele. O Brasil emprega o Capítulo 99 para registrar operações como, por exemplo, de consumo de bordo de combustíveis.
✂️ b) No que atine à interpretação do Sistema Harmonizado, quando uma mercadoria aparentemente possa ser classificada em duas ou mais posições, a classificação deve ser feita, em regra, pela posição mais genérica em detrimento das mais específicas.
✂️ c) A classificação fiscal da mercadoria deve ser feita pelo próprio importador. Não obstante, em caso de dúvida sobre a classificação do bem, há previsão legal para que, respeitados parâmetros, seja formulada consulta à autoridade aduaneira com vistas à correta classificação da mercadoria.
✂️ d) Dos oito dígitos que compõem a Nomenclatura Comum do Mercosul, os seis primeiros são formados pelo Sistema Harmonizado, ao passo em que o sétimo e oitavo dígitos correspondem a desdobramentos específicos definidos no âmbito do Mercosul.
✂️ e) Os títulos das seções, capítulos e subcapítulos do Sistema Harmonizado têm apenas valor indicativo. Para os efeitos legais, a classificação fiscal é determinada pelos textos das posições e das Notas de Seção e de Capítulo.

62Q6356 | Direito Tributário, Auditor Fiscal, Receita Federal, ESAF

Sobre os Preços de Transferência, julgue os itens a seguir, classificando-os como corretos (C) ou errados (E). Em seguida, escolha a opção adequada às suas respostas.

I. Os Preços de Transferência, consistentes na manipulação de preços de negócios havidos entre pessoas vinculadas, constituem prática ilícita, passível de ser desconsiderada pela autoridade fiscal, porque sua utilização tem por único objetivo a transferência de lucros para a parte do negócio que esteja domiciliada no exterior, em país com menor carga tributária.

II. O Método dos Preços Independentes Comparados (PIC) e o Método do Custo de Produção mais Lucro (CPL) são parâmetros legalmente previstos para o alcance de limite mínimo permitido para dedução de valores na determinação do lucro real, a título de custos, despesas e encargos, relativos a bens, serviços e direitos, constantes de documento de importação ou de aquisição, nas operações realizadas entre pessoas vinculadas.

III. As disposições legais relativas aos Preços de Transferência se aplicam, também, às operações realizadas entre pessoas jurídicas ou físicas domiciliadas no Brasil e pessoas jurídicas ou físicas residentes ou domiciliadas em país que não tribute a renda ou que a tribute abaixo de percentual legalmente previsto pela lei brasileira ou cuja lei não permita acesso a informações relativas à composição societária, titularidade de bens ou direitos ou às operações econômicas realizadas, casos para os quais a aplicação das regras de preços de transferência prescinde da existência de vínculo entre as partes contratantes.

IV. Nos termos da legislação tributária, as operações de exportação de bens, serviços ou direitos produzidos no território brasileiro para empresa vinculada, sediada em outro país, que venham a ser configuradas como exportações destinadas à conquista de novos mercados, fazem jus a tratamento normativo diferenciado relativo a Preços de Transferência em comparação ao aplicável a operações de exportação comuns entre partes vinculadas.

✂️ a) Somente o item I está errado.
✂️ b) Somente o item III está correto.
✂️ c) Apenas os itens II e IV estão corretos.
✂️ d) Todos os itens estão errados.
✂️ e) Apenas os itens III e IV estão corretos.

63Q167911 | Direito Previdenciário, Custeio, Auditor Fiscal, Receita Federal, ESAF

Quanto ao financiamento da seguridade social, de acordo com o estabelecido na CF/88 e na legislação do respectivo custeio, assinale a opção correta.

✂️ a) A lei não pode instituir outras fontes de custeio além daquelas previstas na Constituição Federal.
✂️ b) São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades benefi centes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.
✂️ c) As contribuições sociais criadas podem ser exigidas no ano seguinte à publicação da respectiva lei.
✂️ d) Há possibilidade de criar benefício previdenciário sem prévio custeio.
✂️ e) Mesmo em débito com o sistema da seguridade social, pode a pessoa jurídica contratar com o poder público.

65Q163850 | Direito Tributário, Simples Nacional, Auditor Fiscal, SEFAZ MT, FGV

O Simples Nacional, sistema simplificado de tributação instituído pela Lei Complementar nº 123/2006, compreende o pagamento unificado de um conjunto de tributos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Podem optar por tal recolhimento simplificado as microempresas e as empresas de pequeno porte.

Assinale a opção que apresenta tributo compreendido no recolhimento simplificado.

✂️ a) Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
✂️ b) Imposto de Importação (II).
✂️ c) Contribuição para o FGTS.
✂️ d) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
✂️ e) Imposto de Renda sobre o Ganho de Capital na alienação de bens (IR-Ganho de Capital).

66Q166401 | Governança de TI, Balanced Scorecard, Auditor Fiscal, SEFAZ BA, FCC, 2019

Suponha que um Auditor Fiscal tenha participado da elaboração do mapa estratégico da SEFAZ-BA, de acordo com o BSC. Como resultado do trabalho, foram listados os objetivos a seguir:

I. Garantir a melhor realização da receita pública; incrementar a realização de créditos tributários; estimular o cumprimento voluntário da obrigação tributária, e promover a sustentabilidade econômico-financeira do gasto público.

II. Elevar a eficácia na gestão de riscos; fornecer soluções de alta qualidade que atendam às necessidades dos cidadãos/usuários, e desenvolver serviços e produtos inovadores com alto valor agregado.

Os objetivos agrupados em

✂️ a) I e em II se referem à perspectiva dos Processos Internos e podem utilizar indicadores como Percentual de ocorrência de riscos não mitigados, Percentual de evolução na pontuação no Relatório de Avaliação da Gestão Pública e Índice de prontidão de habilidades estratégicas e de liderança.
✂️ b) I e em II envolvem três das quatro perspectivas do BSC, não contemplando a perspectiva Financeira, uma vez que se trata de uma organização pública e sem fins lucrativos.
✂️ c) II correspondem à perspectiva dos Processos Internos e podem utilizar indicadores como Percentual de ocorrência de riscos não mitigados e Índice de cumprimento dos requisitos de qualidade.
✂️ d) I correspondem à perspectiva do Aprendizado e Crescimento e podem utilizar indicadores como Índice de investimentos, Índice de liquidez do tesouro, Índice de evolução da base tributária e Índice de endividamento.
✂️ e) I correspondem à perspectiva dos Clientes e em II correspondem à perspectiva do Aprendizado e Crescimento. Os indicadores Índice de cumprimento dos requisitos de qualidade e Índice de liquidez do tesouro podem ser utilizados em ambas as dimensões.

67Q168864 | Direito Internacional, Acordos e Costumes Internacionais, Auditor Fiscal, Receita Federal, ESAF

O estado membro das Nações Unidas que viole persistentemente os princípios contidos na Carta daquele organismo internacional está sujeito à sanção, que decorre de recomendação de instância interna daquele organismo, mediante procedimento que se caracteriza, a saber:

✂️ a) a sanção consiste em aplicação de multa, pela Assembléia Geral, de quem também parte a recomendação para a aplicação da referida sanção.
✂️ b) a sanção consiste na perda de todas as ajudas e subsídios internacionais mediados pela Organização das Nações Unidas, a partir de recomendação da Assembléia Geral, a ser confirmada pelo Conselho de Segurança.
✂️ c) a sanção consiste na suspensão por tempo indeterminado da participação do Estado penalizado na Organização das Nações Unidas, a partir de proposta da Assembléia Geral, que será encaminhada para confirmação do Conselho de Segurança.
✂️ d) a sanção consiste em determinação da perda de direito de voto na Assembléia Geral, por parte do Estado penalizado, a partir de recomendação de dois terços dos membros da Organização das Nações Unidas.
✂️ e) a sanção consiste em possibilidade de expulsão da Organização das Nações Unidas, pela Assembléia Geral, mediante recomendação do Conselho de Segurança.

69Q541990 | Probabilidade e Estatística, Correlação e Regressão Linear, Auditor Fiscal, Prefeitura de Vitória ES, CESPE CEBRASPE

Dados acerca de 400 indústrias de pequeno porte foram coletados em um levantamento amostral. Essas indústrias foram selecionadas por amostragem aleatória simples de um rol de 5 mil indústrias. Entre os dados coletados, estavam o número de empregados (E) e o faturamento bruto anual (F), em milhares de reais. A pesquisa mostrou, entre outros, os seguintes resultados.

I Na ocasião da pesquisa, foram observados, em média, 50 empregados por indústria e o faturamento bruto anual médio foi de R$ 800 mil/indústria.

II Os desvios-padrão amostrais de E e F foram iguais, respectivamente, a 20 empregados e R$ 100 mil.

III A correlação linear entre E e F foi positiva.

Com relação à situação hipotética descrita acima e com base nas informações apresentadas, julgue os itens a seguir.

A associação entre E e F pode ser corretamente representada por um modelo de regressão linear simples na forma F = a + bE, em que a = 50 e b = 15.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

70Q166641 | Auditoria, Documentos e Relatórios, Auditor Fiscal, SEFAZ BA, FCC, 2019

O relatório é o documento pelo qual a Auditoria Interna apresenta o resultado dos seus trabalhos, devendo ser redigido com objetividade e imparcialidade, de forma a expressar, claramente, suas conclusões, recomendações e providências a serem tomadas pela administração da entidade. De acordo com a NBC TI 01, o relatório da Auditoria Interna deve abordar vários aspectos.
Dentre os aspectos de abordagem necessária estão

✂️ a) as conclusões e as recomendações resultantes dos fatos constatados, o montante das receitas não realizadas no período, por incúria da entidade auditada, e os instrumentos administrativos e judiciais utilizáveis para cancelamento de créditos tributários indevidos.
✂️ b) os principais procedimentos de auditoria aplicados e sua extensão, a metodologia utilizada para projeção de prejuízo em um período de até três anos e o montante das despesas evitáveis efetuadas no período em decorrência de má gestão.
✂️ c) o histórico dos trabalhos de auditoria realizados pelos auditores envolvidos nos trabalhos, a metodologia utilizada para projeção de prejuízo em um período de até cinco anos e eventuais limitações ao alcance dos procedimentos de auditoria.
✂️ d) a descrição dos fatos constatados, as evidências encontradas e o nível de diplomação e experiência dos auditores vinculados aos trabalhos.
✂️ e) o objetivo e a extensão dos trabalhos, a metodologia adotada e os riscos associados aos fatos constatados.

71Q467402 | Direito Tributário, Auditor Fiscal, UFABC, UFABC

Identifique a resposta que melhor representa os princípios constitucionais tributários:

✂️ a) legalidade, anualidade, retroatividade da lei tributária, tipologia tributária, vinculabilidade da tributação, uniformidade geográfica, não-discriminação tributária, em razão da procedência ou do destino dos bens, territorialidade da tributação, delegabilidade da competência tributária.
✂️ b) estrita legalidade, anualidade, irretroatividade da lei tributária, tipologia tributária, vinculabilidade da tributação, uniformidade geográfica, universalidade da jurisdição, em razão da procedência ou do destino dos bens, territorialidade da tributação, delegabilidade da competência tributária.
✂️ c) estrita legalidade, anterioridade, irretroatividade da lei tributária, tipologia tributária, vinculabilidade da tributação, uniformidade geográfica, nãodiscriminação tributária, em razão da procedência ou do destino dos bens, territorialidade da tributação, indelegabilidade da competência tributária.
✂️ d) estrita legalidade, anualidade, irretroatividade da lei tributária, direito de ampla defesa e devido processo legal, vinculabilidade da tributação, uniformidade geográfica, não-discriminação tributária, em razão da procedência ou do destino dos bens, territorialidade da tributação, isonomia das pessoas constitucionais.
✂️ e) legalidade, anualidade, irretroatividade da lei tributária, isonomia das pessoas constitucionais, direito de propriedade, supremacia do interesse público ao do particular, indisponibilidade dos interesses públicos, em razão da procedência ou do destino dos bens, territorialidade da tributação, delegabilidade da competência tributária.

72Q164624 | Contabilidade Geral, Análise das Demonstrações Contábeis, Auditor Fiscal, Prefeitura de Curitiba PR, NC UFPR, 2019

Com relação à Análise das Demonstrações Contábeis, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) A análise horizontal é um processo temporal que permite verificar a evolução das contas individuais e também dos grupos de contas, por meio de números-índices.

( ) Análise das demonstrações contábeis através de índices permite que se tenha uma visão macro da situação econômico-financeira da entidade.

( ) Os índices de liquidez demonstram a capacidade de arcar com as dívidas assumidas perante as instituições financeiras.

( ) Os índices de estrutura patrimonial estabelecem relações entre as fontes de financiamento próprio e de terceiros, com o objetivo de evidenciar a dependência da entidade em relação a recursos de terceiros.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

✂️ a) V – F – V – V.
✂️ b) V – F – F – F.
✂️ c) F – V – V – F.
✂️ d) F – F – V – V.
✂️ e) V – V – F – V.

73Q167907 | Engenharia de Software, XP, Auditor Fiscal, SEFAZ BA, FCC, 2019

Scrum e XP são metodologias ágeis usadas no contexto de desenvolvimento de software que

✂️ a) podem ser usadas em conjunto, criando uma metodologia híbrida própria, de forma a unir as práticas de gestão do Scrum com as práticas de desenvolvimento da XP.
✂️ b) utilizam reuniões diárias (Daily Meetings) de 15 minutos em pé para ajudar a tornar as reuniões mais produtivas, colaborativas e úteis.
✂️ c) podem ser usadas juntas, desde que em um contexto em que o gerenciamento do projeto seja realizado por um framework como o PMBoK.
✂️ d) não podem ser usadas em conjunto por serem ambas voltadas para a gestão do processo de desenvolvimento de software.
✂️ e) podem ser usadas em conjunto, já que a XP foca mais na gestão do processo de desenvolvimento e a Scrum, no desenvolvimento propriamente dito.

75Q667686 | Auditoria, Conceitos e Objetivos de Auditoria, Auditor Fiscal, SEFAZ DF, CESPE CEBRASPE, 2020

Texto associado.

O objetivo da auditoria é aumentar o grau de confiança dos usuários nas demonstrações contábeis. Isso é alcançado mediante a opinião expressa pelo auditor sobre se as demonstrações contábeis foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, em conformidade com uma estrutura de relatório financeiro aplicável.

Com referência à auditoria das demonstrações contábeis, julgue o item a seguir.

A opinião do auditor sobre as demonstrações contábeis assegura a viabilidade futura da entidade, assim como assegura a eficiência da administração na condução dos negócios dessa entidade.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

77Q168965 | Direito Administrativo, Responsabilidades do servidor, Auditor Fiscal, SEFAZ BA, FUNCAB

No que concerne aos princípios aplicáveis ao processo administrativo disciplinar, é correto afirmar:

✂️ a) Se a Administração, em processo administrativo, decidir de forma a violar uma súmula vinculante, o interessado não pode impugnar a decisão por meio de recurso administrativo, afirmando que a citada decisão contraria o enunciado da súmula vinculante.
✂️ b) O desatendimento às intimações importa reconhecimento da verdade dos fatos.
✂️ c) Vigora no processo administrativo o princípio do reformatio in pejus para os recursos, ou seja, nos recursos a situação do recorrente pode piorar.
✂️ d) O comparecimento do administrado não supre irregularidade da notificação.
✂️ e) Na fase de instrução, quando for necessária a emissão de um parecer, este deverá ser emitido no prazo máximo de 30 dias, salvo norma especial ou comprovada necessidade de maior prazo

78Q168528 | Direito Internacional, OMC, Auditor Fiscal, Receita Federal, ESAF

Assinale a opção correta.

✂️ a) A medida de salvaguarda, quando aplicada, deve incidir tão-somente em relação aos países responsáveis pelo surto de importação no país que adota a medida. A esse respeito, segundo o Acordo sobre Salvaguardas da OMC, a medida somente pode ser aplicada em relação aos países cuja participação no mercado do país importador seja igual ou superior a 30% (trinta por cento) em relação ao produto investigado.
✂️ b) Os pressupostos de aplicação das medidas de salvaguarda são: (i) surto de importações, (ii) existência de prejuízo grave à indústria nacional e (iii) nexo causal entre o surto de importações e o prejuízo grave à indústria nacional. A ameaça de prejuízo grave não é sufi ciente para dar ensejo à aplicação de uma medida de salvaguarda.
✂️ c) A China, que faz parte da Organização Mundial do Comércio, está sujeita à incidência de salvaguardas transitórias. Com base no Protocolo de Acessão do país à Organização, não é necessário o prejuízo grave para que se justifi que uma salvaguarda contra a China, bastando, sob este quesito, a ocorrência ou ameaça de desorganização de mercado provocada pelo surto de importações chinesas.
✂️ d) Como medida de defesa comercial que é, a salvaguarda não dá ensejo à compensação comercial para os países que vierem a ser prejudicados por sua aplicação.
✂️ e) O surto de importações, para que possa justificar a salvaguarda, precisa ser verificado em termos absolutos. Nesse sentido, não basta que o aumento significativo das importações se verifique apenas em comparação com a produção nacional.

80Q168898 | Direito Internacional, Comércio Internacional, Auditor Fiscal, Receita Federal, ESAF

A respeito das modalidades de pagamentos internacionais, relacione as colunas e, em seguida, assinale a opção correta.

1. remessa sem saque
2. remessa antecipada
3. cobrança à vista
4. crédito documentário

( ) forma de pagamento mediante a qual o importador remete previamente o valor parcial ou total da transação, após o que o exportador providencia a exportação da mercadoria e o envio da respectiva documentação.

( ) forma de pagamento em que, após a expedição da mercadoria, o exportador entrega a um banco de sua preferência os documentos de embarque, juntamente com um saque contra o importador. O banco, a seu turno, remete os documentos, acompanhados de um cartacobrança, a seu correspondente na praça do importador, para cobrar do sacado. Efetuado o pagamento, o banco libera a documentação ao importador, para que ele possa retirar a mercadoria na alfândega.

( ) modalidade de pagamento não empregada com muita freqüência no comércio internacional, por colocar o importador na dependência do exportador, implicando, assim, riscos para o primeiro, à medida que, enquanto não receber a mercadoria, não poderá ter certeza do cumprimento regular da obrigação por parte do exportador.

( ) forma de pagamento utilizada em contratos internacionais segundo a qual um banco, por instruções de um cliente seu, compromete-se a efetuar um pagamento a um terceiro, contra a entrega de documentos estipulados, desde que os termos e condições sejam cumpridos.

( ) modalidade de pagamento que envolve maior risco para o exportador, razão pela qual é pouco empregada no comércio internacional (salvo nas importações realizadas por filiais ou subsidiárias de firmas no exterior).

( ) forma de pagamento segundo a qual o importador recebe diretamente do exportador os documentos de embarque, promove o desembaraço da mercadoria na aduana e, posteriormente, providencia a remessa da quantia respectiva para o exterior.

✂️ a) 3, 4, 3, 2, 4, 1
✂️ b) 2, 3, 2, 4, 1, 1
✂️ c) 3, 4, 3, 1, 4, 2
✂️ d) 1, 3, 1, 4, 2, 2
✂️ e) 2, 4, 2, 1, 3, 3