Questões de Concursos Auditor Fiscal

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821Q167118 | Probabilidade e Estatística, Auditor Fiscal, SEFAZ PI, FCC

Considere as seguintes afirmações:

I. O histograma é um gráfico apropriado para representar dados de variáveis quantitativas contínuas.
II. Se X é uma variável aleatória com parâmetros n e p, onde n representa o número de ensaios de Bernoulli e p representa a probabilidade de sucesso em cada ensaio, então a variância de X é dada pelo produto np.
III. O nível de significância de um teste é a probabilidade de se cometer erro do tipo I.
IV. Se r é o coeficiente de correlação linear de Pearson entre duas variáveis, então -1 < r < 1.

É verdade o que se afirma APENAS em

✂️ a) II e III.
✂️ b) I, III e IV.
✂️ c) III.
✂️ d) II e IV.
✂️ e) I e III.

822Q165588 | Legislação Municipal, Auditor Fiscal, SEFAZ MT, FGV

Assinale a opção que, de acordo com o Código Tributário do Município de Cuiabá (CTM-Cuiabá – LC municipal nº 43/1997), indica exclusivamente hipóteses de extinção do crédito tributário.

✂️ a) Anistia, remissão, decisão judicial passada em julgado e pagamento.
✂️ b) Decisão judicial passada em julgado, consignação em pagamento julgada procedente, conversão de depósito em renda e decadência.
✂️ c) Consignação em pagamento julgada procedente, prescrição, pagamento e depósito do montante integral
✂️ d) Parcelamento, compensação, transação e remissão.
✂️ e) Decadência, liminar em mandado de segurança, transação e compensação.

823Q168928 | , Auditor Fiscal, SEFAZ BA, FCC, 2019

Competirá originariamente ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar

✂️ a) o habeas data contra ato do Tribunal de Contas da União que tenha negado ao impetrante a possibilidade de retificação de dados constantes a seu respeito na lista de licitantes inidôneos mantida pela corte de contas.
✂️ b) a ação popular ajuizada em face de desembargador Presidente de Tribunal de Justiça visando à anulação de contrato celebrado pelo Tribunal com suposto prejuízo ao erário.
✂️ c) a ação civil pública visando à responsabilização de Governador de Estado por supostos danos causados por obra viária estadual ao meio ambiente.
✂️ d) o mandado de segurança contra ato de Ministro de Estado que tenha negado ao impetrante acesso a processo administrativo no qual lhe seja imputada a prática de ilícito em procedimento licitatório.
✂️ e) o habeas corpus em que seja paciente membro de Tribunal Superior denunciado pela prática de infração penal comum

824Q467723 | Direito Tributário, Legislação Tributária, Auditor Fiscal, Prefeitura de Vitória ES, CESPE CEBRASPE

A fazenda pública estadual ajuizou ação de execução fiscal contra Pedro, cobrando o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) em atraso e multa de mora no valor de 200% sobre o valor do tributo devido. No curso do processo, entrou em vigor nova lei que reduziu a multa para 100% sobre o valor do tributo devido.

Tendo como motivação inicial a situação apresentada, julgue os itens seguintes, acerca da legislação tributária.

Na situação em apreço, deverá ser aplicada a nova lei que entrou em vigor no curso do processo, pois comina penalidade menos severa.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

825Q165910 | , Auditor Fiscal, Prefeitura de Curitiba PR, NC UFPR, 2019

O Município de Curitiba, além de ser competente para instituir alguns tributos, é competente para disciplinar seu próprio processo administrativo fiscal. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Nos procedimentos administrativos relativos ao ITBI em que forem constatadas informações falsas ou inexatas, ou recusa de apresentação de documentos fiscais comprobatórios da situação de pessoas físicas ou jurídicas, poderá ser aplicada a multa de até 50% (cinquenta por cento) do valor atualizado do imposto.
✂️ b) Os representantes da Fazenda na Junta de Recursos Administrativos-Tributários, integrantes do quadro de Procuradores do Município de Curitiba, incumbidos da sua defesa poderão recorrer no prazo de 30 (trinta) dias, contado da publicação da ementa de decisão não unânime, quando a entenderem contrária à lei ou à evidência das provas.
✂️ c) As decisões da Junta de Julgamento Tributário serão tomadas de forma monocrática quando o crédito tributário for inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).
✂️ d) As decisões por equidade são da competência da Comissão de Recursos Tributários, mediante proposta da Junta de Recursos Administrativos-Tributários, e restringem-se à dispensa, total ou parcial, do crédito tributário e dos acréscimos legais, exclusive a atualização monetária.
✂️ e) Mesmo os serviços prestados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal em regime de direito privado serão remunerados por meio de taxas.

826Q164384 | , Auditor Fiscal, SEFAZ BA, FCC, 2019

A Lei Complementar n° 24, de 1975, em sua redação atual, estabelece que as isenções, as reduções de base de cálculo e os créditos presumidos

✂️ a) referentes aos tributos estaduais somente poderão ser concedidos mediante lei específica, e desde que anteriormente tenha sido aprovado convênio entre os Estados e a União, permitindo tal gasto tributário.
✂️ b) e quaisquer outros incentivos ou favores fiscais ou financeiro-fiscais, concedidos com base no ICMS, dos quais resulte redução ou eliminação, direta ou indireta, do respectivo ônus, serão concedidos ou revogados nos termos de convênios celebrados e ratificados pelos Estados e pelo Distrito Federal, cuja aprovação dependerá de ratificação expressa ou tácita de todos os Estados e do Distrito Federal.
✂️ c) relativos ao ICMS, ao IPVA e ao ITCMD somente poderão ser concedidos mediante lei específica e posterior aprovação no CONFAZ, mediante aprovação unânime de todas as Unidades da Federação.
✂️ d) poderão ser concedidos, desde setembro de 2017, sem a necessidade de prévio convênio entre os Estados, e sem a necessidade de seguir os controles previstos sobre renúncias de receitas, desde que não tenham como objetivo estimular ou incrementar a Guerra Fiscal entre os Estados e os Municípios.
✂️ e) e quaisquer outros incentivos ou favores tributários, concedidos com base nos impostos estaduais, dos quais resulte redução ou eliminação, direta ou indireta, do respectivo ônus, serão concedidos ou revogados nos termos de convênios celebrados e ratificados pelos Estados, Distrito Federal e União, cuja aprovação dependerá de ratificação expressa ou tácita de três quintos dos representantes presentes na reunião.

827Q164643 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Auditor Fiscal, SEFAZ MT, FGV

De acordo com a Lei nº 8.666, as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando

✂️ a) o projeto computar a atualização monetária das obrigações de pagamento como valor da obra ou serviço.
✂️ b) houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.
✂️ c) existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição dos principais custos totais.
✂️ d) houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento de pelo menos metade das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executados no exercício financeiro em curso.
✂️ e) incluírem no objeto da licitação a origem de obtenção dos recursos financeiros necessários para a execução, bem como uma estimativa da quantidade do fornecimento de materiais.

834Q398906 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Auditor Fiscal, UFABC, UFABC

Estão obrigados a licitar:

✂️ a) os Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e os órgãos da administração direta, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
✂️ b) os Poderes da União, dos Estados e dos Municípios e os órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
✂️ c) os Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e os órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
✂️ d) os Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e os órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades anônimas de capital aberto e entidades controladas indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
✂️ e) os Poderes da União, dos Estados, dos Municípios e os órgãos da administração direta, os fundos especiais, as fundações públicas, as sociedades anônimas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

835Q669269 | Auditoria, Auditoria Tributária 51 EFD Escrituração Fiscal Digital, Auditor Fiscal, SEFAZ DF, CESPE CEBRASPE, 2020

Texto associado.

Ao fiscalizar determinada empresa, um auditor-fiscal do GDF verificou que ela aproveitava crédito do ICMS oriundo de aquisição de ativo permanente. O auditor, então, concluiu a fiscalização e apresentou notificação de algumas operações.

A respeito da situação hipotética apresentada e de aspectos legais, normativos ou técnicos a ela relacionados, julgue o item seguinte, que se refere ao procedimento de fiscalização.

Infere-se que o auditor-fiscal considerou os demais créditos de ICMS porque os ativos imobilizados dos quais foram originados são todos utilizados no processo produtivo, além de terem sido adquiridos nos últimos doze meses.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

836Q164766 | Auditoria, Auditor Fiscal, SEFAZ MT, FGV

Uma empresa auditada, após a divulgação de suas demonstrações contábeis, obteve a confirmação de que seu principal cliente não honraria seus compromissos, o que representava saldo significante do ativo. Se o fato fosse do conhecimento do auditor na data do relatório, este teria diferente opinião sobre as demonstrações contábeis.

A administração da empresa decidiu alterar as demonstrações contábeis já divulgadas, de modo a não incluir o valor a receber do cliente.

Nesse caso, o auditor

✂️ a) deve emitir um relatório sem ressalvas.
✂️ b) deve incluir em seu relatório parágrafo de ênfase com referência à nota explicativa, esclarecendo a razão da alteração.
✂️ c) deve incluir em seu relatório parágrafo de ênfase clarificando que os outros clientes irão honrar seus compromissos.
✂️ d) deve comunicar o fato ao órgão regulador.
✂️ e) não deve se pronunciar, já que as demonstrações já estavam divulgadas.

838Q417611 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Auditor Fiscal, Prefeitura de Limeira SP, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem, acerca das normas que regem o direito civil pátrio.

Considere a seguinte situação hipotética.

Daniel recebeu por herança de sua avó um imóvel rural. Ao completar 16 anos, ele decidiu administrar pessoalmente o bem herdado e firmou contrato de arrendamento rural com Severino, que desconhecia a menoridade civil do primeiro contratante. No curso do contrato, Daniel alienou o imóvel arrendado sem respeitar o direito de preferência do arrendatário.

Nessa situação, Severino deverá ajuizar ação de perdas e danos contra os genitores de Daniel, pois os contratos firmados por este são nulos de pleno direito.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

839Q168056 | Economia, Auditor Fiscal, SEFAZ MT, FGV

No estudo Elasticidade-Renda dos Produtos Alimentares nas Regiões Metropolitanas Brasileiras: uma aplicação da POF 1995/1996, publicado na revista Estudos Econômicos, v. 37, de abril-junho de 2007, foram estimadas elasticidades-renda para alguns alimentos para os anos da pesquisa no Brasil.

Dentre eles, destacam-se:

· açúcar, em São Paulo: – 0,7756
· queijos, em Porto Alegre: 1,0380
· arroz, no Rio de Janeiro: 0,3642

Nesse caso, o açúcar, o queijo e o arroz, nas regiões mencionadas, são, respectivamente,

✂️ a) bem inferior, bem necessário e bem supérfluo.
✂️ b) bem inferior, bem normal e bem necessário.
✂️ c) bem normal, bem inferior e bem supérfluo.
✂️ d) bem normal, bem normal e bem necessário.
✂️ e) bem necessário, bem de luxo e bem supérfluo.

Questões de Concursos Auditor Fiscal

Resolva questões de Auditor Fiscal comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

821Q167118 | Probabilidade e Estatística, Auditor Fiscal, SEFAZ PI, FCC

822Q165588 | Legislação Municipal, Auditor Fiscal, SEFAZ MT, FGV

823Q168928 | , Auditor Fiscal, SEFAZ BA, FCC, 2019

824Q467723 | Direito Tributário, Legislação Tributária, Auditor Fiscal, Prefeitura de Vitória ES, CESPE CEBRASPE

825Q165910 | , Auditor Fiscal, Prefeitura de Curitiba PR, NC UFPR, 2019

826Q164384 | , Auditor Fiscal, SEFAZ BA, FCC, 2019

827Q164643 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Auditor Fiscal, SEFAZ MT, FGV

828Q677168 | Probabilidade e Estatística, Auditor Fiscal, SEFAZ DF, CESPE CEBRASPE, 2020

829Q164419 | Probabilidade e Estatística, Auditor Fiscal, SEFAZ BA, FUNCAB

830Q677461 | Administração Pública, Auditor Fiscal, SEFAZ DF, CESPE CEBRASPE, 2020

831Q466797 | Direito Tributário, Responsabilidade tributária, Auditor Fiscal, Prefeitura de Vitória ES, CESPE CEBRASPE

832Q167076 | Legislação Municipal, Auditor Fiscal, SEFAZ MT, FGV

833Q677033 | Economia, Auditor Fiscal, SEFAZ DF, CESPE CEBRASPE, 2020

834Q398906 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Auditor Fiscal, UFABC, UFABC

835Q669269 | Auditoria, Auditoria Tributária 51 EFD Escrituração Fiscal Digital, Auditor Fiscal, SEFAZ DF, CESPE CEBRASPE, 2020

836Q164766 | Auditoria, Auditor Fiscal, SEFAZ MT, FGV

837Q467740 | Direito Tributário, Disposições gerais, Auditor Fiscal, Prefeitura de Vitória ES, CESPE CEBRASPE

838Q417611 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Auditor Fiscal, Prefeitura de Limeira SP, CESPE CEBRASPE

839Q168056 | Economia, Auditor Fiscal, SEFAZ MT, FGV

840Q165763 | Administração Financeira e Orçamentária, LFR Lei de Responsabilidade Fiscal, Auditor Fiscal, SEFAZ MT, FGV