Questões de Auditor Fiscal Administração Tributária Prova II com Gabarito (Comentado)

11Q690239 | Engenharia de Software, Auditor Fiscal Administração Tributária Prova II, SEFAZ BA, FCC, 2019

Um profissional está usando um recurso de descoberta de requisitos para o desenvolvimento de um novo software, que consiste em mostrar através de um diagrama a interação dos atores com o sistema de software. Os atores podem ser pessoas ou outros sistemas e são representados por bonecos palito. Já as classes de interação são representadas por uma elipse. Linhas fazem a ligação entre os atores e as elipses. Baseado nessa descrição conclui-se que o profissional está utilizando o recurso de

✂️ a) etnografia.
✂️ b) prototipação.
✂️ c) brainstorm.
✂️ d) casos de uso.
✂️ e) encenação.

12Q685946 | Raciocínio Lógico, Associação Lógica, Auditor Fiscal Administração Tributária Prova II, SEFAZ BA, FCC, 2019

O Presidente da República de determinado país chamou para conversas individuais cinco ministros das seguintes pastas: Economia, Educação, Meio-Ambiente, Justiça e Saúde. Foram, assim, chamados os Ministros Alberto, Camargo, Eliseu, Delcídio e Josenildo, em certa ordem. Depois de Camargo, que não é Ministro da Educação, foi chamado o Ministro da Saúde. Josenildo foi o primeiro a ser chamado. O Ministro da Economia, Alberto, foi chamado logo após o Ministro da Educação. O Ministro da Justiça não é Delcídio e nem Eliseu. Eliseu foi o último chamado, logo após o Ministro da Saúde. Conclui-se, com base nessas afirmações, que

✂️ a) Eliseu é o Ministro do Meio-Ambiente.
✂️ b) Camargo foi o segundo a ser chamado.
✂️ c) Alberto é o Ministro da Educação.
✂️ d) Delcídio é o Ministro da Educação.
✂️ e) O segundo a ser chamado foi o Ministro da Saúde

13Q691196 | Legislação Estadual, Auditor Fiscal Administração Tributária Prova II, SEFAZ BA, FCC, 2019

A Lei estadual n° 3.956, de 11 de dezembro de 1981, que institui o Código Tributário do Estado da Bahia, estabelece que a fiscalização e arrecadação dos tributos estaduais compete à Secretaria da Fazenda e que a função fiscalizadora será exercida pelos Auditores Fiscais e pelos Agentes de Tributos Estaduais. De acordo com este Código, compete aos Auditores Fiscais a constituição de créditos tributários, salvo em relação

✂️ a) às taxas estaduais, às contribuições de melhoria de competência estadual e a todas as demais contribuições devidas ao Estado, enquanto que aos Agentes de Tributos Estaduais compete a constituição de créditos tributários relativos às taxas estaduais, às contribuições de melhoria de competência estadual e a todas as demais contribuições devidas ao Estado.
✂️ b) à fiscalização de mercadorias em trânsito e em estabelecimentos de microempresas e de empresas de pequeno porte que sejam optantes pelo Simples Nacional, enquanto que aos Agentes de Tributos Estaduais compete a constituição de créditos tributários decorrentes da fiscalização de mercadorias em trânsito e nos estabelecimentos de microempresas e empresas de pequeno porte que sejam optantes pelo Simples Nacional, bem como, de modo concorrente, as decorrentes da fiscalização de mercadorias importadas do exterior e das sujeitas ao regime de pagamento antecipado por substituição tributária.
✂️ c) àqueles decorrentes de penalidades pecuniárias aplicadas por infração à legislação tributária, enquanto que aos Agentes de Tributos Estaduais compete a constituição de créditos tributários especificamente decorrentes de penalidades pecuniárias aplicadas por infração à legislação tributária.
✂️ d) à fiscalização de mercadorias em trânsito e em estabelecimentos de microempresas e de empresas de pequeno porte que sejam optantes pelo Simples Nacional, enquanto que aos Agentes de Tributos Estaduais compete a constituição de créditos tributários decorrentes da fiscalização de mercadorias em trânsito e nos estabelecimentos de microempresas e empresas de pequeno porte que sejam optantes pelo Simples Nacional.
✂️ e) àqueles cujo lançamento decorra do descumprimento de obrigação principal, enquanto que aos Agentes de Tributos Estaduais compete a constituição de créditos tributários cujo lançamento decorra do descumprimento de obrigação acessória, bem como, de modo concorrente, daqueles decorrentes da fiscalização de mercadorias importadas do exterior e das sujeitas ao regime de pagamento antecipado por substituição tributária.

14Q683061 | Legislação Estadual, Auditor Fiscal Administração Tributária Prova II, SEFAZ BA, FCC, 2019

A Lei estadual n° 11.631, de 30 de dezembro de 2009, dispõe sobre as taxas estaduais no âmbito do Poder Executivo do Estado da Bahia. De acordo com essa Lei,

✂️ a) a taxa anual pela utilização potencial do serviço de licenciamento anual de veículos automotores também incidirá sobre aqueles registrados em órgão competente de outra unidade da Federação, utilizados ou locados, de forma eventual ou não, no território desse Estado.
✂️ b) as taxas estaduais não incidem nos casos de exercício do poder de polícia e prestação de serviços públicos, quando destinados a órgãos da Administração Pública direta, indireta e fundacional do Estado, da União e dos Municípios
✂️ c) a taxa pelo exercício do poder de polícia, referente ao serviço de extinção de incêndios, será exigida relativamente a imóveis localizados em Municípios do Estado que possuam Unidade do Corpo de Bombeiros que preste serviço de prevenção e extinção de incêndio, estendendo-se aos seus Distritos e aos Municípios vizinhos, desde que distem até 50 km da sede do Município em que esteja localizada a referida Unidade.
✂️ d) a taxa pelo exercício do poder de polícia referente ao licenciamento anual de veículos automotores também incidirá sobre aqueles registrados em órgão competente de outra unidade da Federação ou de outro país, utilizados ou locados, de forma eventual ou não, no território desse Estado.
✂️ e) a taxa pelo exercício do poder de polícia, referente ao serviço de extinção de incêndios, será exigida relativamente a imóveis localizados em Municípios do Estado que possuam Unidade do Corpo de Bombeiros que preste serviço de prevenção e extinção de incêndio, não se estendendo aos seus Distritos e aos Municípios vizinhos.

16Q688963 | Informática, Auditor Fiscal Administração Tributária Prova II, SEFAZ BA, FCC, 2019

Além dos indicadores reativos que, uma vez implantados, automaticamente detectam as ocorrências com base nos indicadores mapeados, existem também os controles proativos, que requerem que os gestores os promovam periodicamente. Uma das técnicas que os gestores podem usar requer que sejam selecionadas, exploradas e modeladas grandes quantidades de dados para revelar padrões, tendências e relações que podem ajudar a identificar casos de fraude e corrupção. Relações ocultas entre pessoas, entidades e eventos são identificadas e as relações suspeitas podem ser encaminhadas para apuração específica. As anomalias apontadas por esse tipo de técnica não necessariamente indicam a ocorrência de fraude e corrupção, mas eventos singulares que merecem avaliação individualizada para a exclusão da possibilidade de fraude e corrupção e, no caso da não exclusão, uma investigação.

(Adaptado de: TCU - Tribunal de Contas da União)

O texto se refere à técnica de

✂️ a) data mart.
✂️ b) data warehousing.
✂️ c) big data.
✂️ d) OLAP.
✂️ e) data mining.

17Q692712 | Administração Pública, Auditor Fiscal Administração Tributária Prova II, SEFAZ BA, FCC, 2019

Suponha que um Auditor Fiscal tenha participado da elaboração do mapa estratégico da SEFAZ-BA, de acordo com o BSC. Como resultado do trabalho, foram listados os objetivos a seguir:

I. Garantir a melhor realização da receita pública; incrementar a realização de créditos tributários; estimular o cumprimento voluntário da obrigação tributária, e promover a sustentabilidade econômico-financeira do gasto público.

II. Elevar a eficácia na gestão de riscos; fornecer soluções de alta qualidade que atendam às necessidades dos cidadãos/usuários, e desenvolver serviços e produtos inovadores com alto valor agregado.

Os objetivos agrupados em

✂️ a) I e em II se referem à perspectiva dos Processos Internos e podem utilizar indicadores como Percentual de ocorrência de riscos não mitigados, Percentual de evolução na pontuação no Relatório de Avaliação da Gestão Pública e Índice de prontidão de habilidades estratégicas e de liderança.
✂️ b) I e em II envolvem três das quatro perspectivas do BSC, não contemplando a perspectiva Financeira, uma vez que se trata de uma organização pública e sem fins lucrativos.
✂️ c) II correspondem à perspectiva dos Processos Internos e podem utilizar indicadores como Percentual de ocorrência de riscos não mitigados e Índice de cumprimento dos requisitos de qualidade.
✂️ d) I correspondem à perspectiva do Aprendizado e Crescimento e podem utilizar indicadores como Índice de investimentos, Índice de liquidez do tesouro, Índice de evolução da base tributária e Índice de endividamento.
✂️ e) I correspondem à perspectiva dos Clientes e em II correspondem à perspectiva do Aprendizado e Crescimento. Os indicadores Índice de cumprimento dos requisitos de qualidade e Índice de liquidez do tesouro podem ser utilizados em ambas as dimensões.

18Q692075 | Legislação Estadual, Auditor Fiscal Administração Tributária Prova II, SEFAZ BA, FCC, 2019

O Regulamento do Processo Administrativo Fiscal (RPAF), aprovado pelo Decreto estadual n° 7.629, de 09 de julho de 1999, contempla regras relativas às provas e à sua produção. De acordo com esse Regulamento,

✂️ a) o fato alegado por uma das partes, quando a outra não o contestar, será admitido como verídico, independentemente do que resulte da análise do conjunto das provas
✂️ b) a simples negativa do cometimento da infração desonera o sujeito passivo de elidir a presunção de legitimidade da autuação fiscal, pois o ônus da prova é de quem faz a alegação.
✂️ c) a recusa de qualquer parte em comprovar fato controverso, com elemento probatório de que necessariamente disponha, não importa presunção de veracidade da afirmação da parte contrária.
✂️ d) a entrega ou exibição do documento ou coisa poderá ser negada, caso ela venha a constituir prova contrária ao autor da respectiva entrega ou da exibição.
✂️ e) poderá ser pedida a entrega ou exibição de documento ou de coisa que se encontre em poder da parte contrária.

19Q687743 | Engenharia de Software, Auditor Fiscal Administração Tributária Prova II, SEFAZ BA, FCC, 2019

Um Auditor Fiscal estava trabalhando no processo Estimar Custos em um projeto, com base nas melhores práticas do PMBOK 5ª edição. Era necessário fazer a estimativa de um grande pacote de trabalho que envolvia créditos tributários. Para isso, o Auditor utilizou um método que estima os custos das atividades individuais no cronograma e, então, os adiciona em conjunto para apresentar uma estimativa total para o pacote de trabalho. O método, que inicialmente estima o custo com o maior nível de detalhes especificados e, em seguida, os resume, ou seja, recolhe os detalhes de forma que restem os níveis mais altos para serem utilizados em subsequentes relatórios e rastreamento, denomina-se

✂️ a) estimativa análoga.
✂️ b) estimativas de três pontos por distribuição triangular.
✂️ c) estimativa paramétrica.
✂️ d) estimativa bottom-up.
✂️ e) estimativas de três pontos por distribuição beta.

20Q692586 | Legislação Estadual, Auditor Fiscal Administração Tributária Prova II, SEFAZ BA, FCC, 2019

De acordo com a Lei estadual n° 4.826, de 27 de janeiro de 1989, o ITD, em 2018, incidiu a favor do Estado da Bahia, e pôde ser lançado e cobrado por esse Estado, quando

✂️ a) Silvério, domiciliado em São Paulo/SP, recebeu, a título de herança, a nua-propriedade de um sítio localizado no Município de Bom Jesus da Lapa/BA, sendo que o processo judicial de inventário correu na Comarca de Porto Alegre/RS, cidade em que o autor da herança se encontrava domiciliado.
✂️ b) Eduardo, domiciliado em Vitória da Conquista/BA, doou a José, domiciliado em Itabuna/BA, a propriedade de imóvel localizado em Petrolina/PE.
✂️ c) Mathilde, domiciliada no Rio de Janeiro/RJ, doou a Adelaide, domiciliada em Porto Seguro/BA, a importância de R$ 500.000,00, depositada em agência bancária de Salvador/BA.
✂️ d) a “Biblioteca do Saber” (fictícia), fundação instituída e mantida pelo Município de Jequié/BA, onde ela se localiza, dedicada a cultura e a educação, recebeu, a título de legado, 100 livros raros que lhe foram deixados pelo Mestre Lucimar, emérito professor de literatura da Bahia, que faleceu em Itabuna/BA, onde esteve domiciliado durante os últimos anos de sua vida e onde correu o processo de arrolamento dos bens deixados por ele
✂️ e) Antonio Carlos, domiciliado Camaçari/BA, instituiu, a título oneroso, usufruto vitalício de imóvel de sua propriedade, localizado em Ilhéus/BA, a favor de Josué, seu primo, domiciliado há mais de 5 anos em Uruçuca/BA.

Questões de Concursos Auditor Fiscal Administração Tributária Prova II

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