Questões de Concursos Auditor Fiscal Fiscalização

Analise o seguinte diálogo.

- Então o senhor vem aqui na feira todo dia para vender seus produtos.

- Todo dia não, só venho de segunda a sexta.

- E o senhor também paga todos os tributos?

- Com certeza.

- Mas segundo nossos registros, o senhor se esqueceu de realizar o pagamento referente às vendas da segunda passada. Quantas sacas o senhor vendeu na segunda passada?

- Não foi muito não. Eu lembro que trouxe minha produção no meu caminhão na segunda e vendi muito pouco nesse dia. Na terça vendi o dobro do que vendi na segunda. Na quarta só vendi 3 sacas, foi muito ruim esse dia. Na quinta a coisa melhorou e vendi 20 sacas. Mas bom mesmo foi na sexta. Só na sexta vendi o mesmo tanto que tinha vendido no resto da semana.

- Sinto muito, meu senhor, mas preciso saber quantas sacas o senhor vendeu na segunda, o senhor tem isso anotado?

- Cheguei na segunda com 87 sacas e na sexta, após todas as vendas, tinham apenas 11 sacas no caminhão. Só anotei isso.

Um usuário, utilizando o Windows 10 em um computador, abriu a caixa de diálogo Propriedades da Lixeira, clicando com o botão direito do mouse sobre a Lixeira na Área de Trabalho.

Competência tributária e capacidade tributária ativa são institutos que não se confundem. Enquanto a competência se traduz na aptidão conferida pelo texto constitucional para instituir e legislar sobre tributos, a capacidade tributária ativa corresponde às funções de arrecadar, fiscalizar e executar.

Um município possui 2.000 empresas cadastradas, sendo que 1.800 delas pagam todos os seus tributos em dia. A fiscalização tributária irá colocar o nome de todas elas em uma urna e sortear uma primeira empresa para ser fiscalizada, sendo que todas têm a mesma probabilidade de serem escolhidas. A seguir, sem retornar o nome da primeira empresa sorteada para a urna, será sorteada uma segunda empresa para ser fiscalizada, sendo que todas as empresas com nome na urna têm a mesma probabilidade de serem escolhidas.

Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I - O Poder Executivo poderá, durante o exercício, abrir créditos suplementares sem que tenha que recorrer ao Legislativo a cada caso de retificação,

DESDE QUE

II - a lei orçamentária autorize previamente que o Executivo usufrua de créditos suplementares.

A câmara de vereadores aprovou uma lei que isenta as empresas de todos os tributos municipais durante 3 dias em cada mês. Segundo essa lei, as empresas devem informar previamente à fiscalização tributária municipal quais dias do mês ela irá usufruir dessa isenção, sendo essa informação chamada de “opção”. Uma empresa é totalmente livre para escolher qual das várias opções possíveis será a escolhida por ela.

Avalie as afirmações a seguir acerca dos impostos municipais, nos termos do Código Tributário do Município de Contagem (Lei nº 1.611/1983).

I - O valor da taxa de fiscalização judiciária integrará a base de cálculo do ISSQN devido na prestação dos serviços de registros públicos, cartorários e notariais.

II - O fato gerador do ITBI também abrange a dação em pagamento e a permuta de bens imóveis e de direitos a eles relativos.

III - No caso de imóvel objeto de promessa de compra e venda, devidamente averbada no cartório de registro de imóveis, o lançamento do IPTU será feito em nome do promissário-vendedor até que a venda, de fato, se efetive.

IV - Para fins de definição da base de cálculo do ITBI, na avaliação serão considerados, dentre outros elementos, o zoneamento urbano, as características da região, do terreno e da construção, além dos valores aferidos no mercado imobiliário.

V - Quando o volume ou a modalidade da prestação de serviços aconselhar em tratamento fiscal mais adequado, a base de cálculo do ISSQN poderá, a critério da autoridade competente ou mediante requerimento do sujeito passivo, ser fixada por estimativa, individualmente, por atividade ou grupo de atividade, observadas as condições regulamentares.