Questões de Concursos Auditor Fiscal Tributário

A Lei Complementar nº 40/1992 do município de Uberlândia estabelece critérios para a contagem do tempo de serviço público municipal local. 

De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 40/1992, constituem indenizações ao servidor público, exceto:

O sarampo voltou a assombrar o Brasil no último ano. Em 2018, mais de 10 mil casos foram confirmados no país e, neste ano, os números não param de crescer. O estado de São Paulo, por exemplo, registrou um aumento de 303% (de 51 para 206) nos casos da doença entre junho e julho, de acordo com boletim divulgado pela Secretaria Estadual da Saúde. 

Em 2024, certa Loja Maçônica situada no Município de Macaé, entidade sem fins lucrativos, com atos constitutivos devidamente registrados nos órgãos competentes e em pleno e regular funcionamento, requereu administrativamente ao Fisco Municipal que fosse dispensada da cobrança do IPTU de seu templo sede, o qual mede 1.500m². Além disso, desde 2019, instalou-se no referido templo placas de geração de energia fotovoltaica, conforme estabelecido nas resoluções da ANEEL, contando com comprovante de produção de energia solar em no mínimo 50% do consumo médio mensal do imóvel, com o respectivo indicador de produção de energia e mediante projeto devidamente homologado junto à concessionária de fornecimento de energia elétrica.

Diante desse cenário, à luz do previsto no Código Tributário Municipal (CTM) de Macaé, é correto afirmar que

Considere que em certo povoado situado em Macaé/RJ haja uma mobilização local para a instalação de um Distrito.
Nos termos da Lei Orgânica do Município, um requisito essencial para a consecução de tal intento é

Alípio, Bento, Clóvis, Dino e Elmo têm, juntos 7 filhos.
Bento e Dino têm a mesma quantidade de filhos. Clóvis tem mais filhos do que todos os outros. Apenas um deles não tem filho.
Sob essas condições,

Com base na Lei Orgânica de Macaé/RJ, uma competência privativa do ente municipal é

Considere todas as matrizes 4 X 4 tais que:

– todos os elementos são números inteiros e positivos; – qualquer que seja a linha, a soma dos elementos é 5; – qualquer que seja a coluna, a soma dos elementos é 5; – o elemento da 1ª linha e 1ª coluna vale 2.

A quantidade total de matrizes que satisfazem a todas essas condições é

Assinale a frase em que o termo sublinhado estabelece coesão com um termo futuro e não com um termo anterior.

O Prefeito do Município X deparou-se com uma situação imprevisível: as chuvas de janeiro apresentaram um nível muito acima do esperado, elevando o nível dos rios e provocando enchentes, o que deixou centenas de pessoas desabrigadas.
A situação emergencial fundamentou a abertura de créditos extraordinários no montante de R$ 500 mil para atendimento imediato aos munícipes atingidos.
Entretanto, durante a execução das ações orçamentárias do referido crédito extraordinário, observou-se que seria necessário reforçar as dotações orçamentárias em R$ 300 mil para que a população atingida pela catástrofe fosse totalmente atendida.
Considerando que o crédito extraordinário fora aberto por Decreto e posteriormente convertido em Lei, a qual não estabelecia normas para seu reforço, é correto afirmar que o acréscimo de dotação pretendido deverá ocorrer por meio da abertura de crédito