Questões de Concursos Auditor Fiscal Tributário

O Poder Legislativo Municipal pretende submeter a plebiscito popular questão relevante para o Município.
Sobre a hipótese, levando em consideração o que prevê a Lei Orgânica de Macaé, assinale a afirmativa correta.

Alfredo, servidor público municipal estável, protocolou um requerimento junto à repartição pública em que está lotado, pleiteando licença para tratar de interesses particulares.
Nos termos da Lei Complementar nº 011/1998, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Macaé/RJ, assinale a afirmativa correta

Acerca dos crimes funcionais contra a ordem tributária previstos na Lei nº 8.137/1990, analise as afirmativas a seguir.

I. Constitui crime, apenado com reclusão de 2 (dois) a 6 (seis) anos e multa, extraviar livro oficial, processo fiscal ou qualquer documento, de que tenha a guarda em razão da função.
II. Constitui crime, apenado com reclusão de 3 (três) a 8 (oito) anos e multa, aceitar promessa de vantagem indevida, para deixar de lançar ou cobrar tributo ou contribuição social.
III. Constitui crime, apenado com detenção de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa, patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público.

Está correto o que se afirma em

Para encobrir a falta de R$10.000,00 em dinheiro na conta X, José, contador da empresa Q. Lote Ltda. depositou nessa conta, em 31 de dezembro, o valor faltante que obtivera por meio de saque realizado na Conta Y dessa empresa.
O título (cheque) de transferência não foi registrado, assim como não foi registrado como desembolso do mês de dezembro na Conta Y, tendo sido lançado em janeiro do exercício subsequente, o que gerou uma ocultação temporária do desfalque, que não apareceu na reconciliação das contas.
Essa técnica de ocultação do ativo é denominada

José, gestor da Secretaria de Educação do Município X, tomou ciência de irregularidades praticadas por Marcos, que exercia o cargo de subsecretário de patrimônio naquela Secretaria. Das citadas irregularidades resultaram danos ao erário superiores a R$300 mil.

José não instaurou quaisquer procedimentos para apurar os fatos e buscar o ressarcimento do dano. Os fatos foram apurados no âmbito de uma auditoria de conformidade realizada pelo Tribunal de Contas do respectivo Estado.

Considerando as disposições constitucionais atinentes à responsabilização do responsável pelo controle interno, José responderá

Carlos, 35 anos, administrador, foi nomeado Secretário Municipal de Controle Interno.
Considerando o que a Lei Orgânica Municipal de Macaé/RJ prevê sobre os requisitos para investidura nesse cargo, assinale a afirmativa correta.

No Município X, o lançamento do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI) submete-se à modalidade de lançamento por declaração, e seu contribuinte é o adquirente do imóvel.

Sendo assim, caso um contribuinte de ITBI deixe de entregar a devida declaração, referente à transmissão onerosa inter vivos de um bem imóvel por ele adquirido, ao Município X, o prazo de cinco anos para a Fazenda Pública constituir tal crédito tributário será

Há uma variedade de abordagens para descrever o ciclo de políticas públicas.

No Referencial para Avaliação de Governanças em Políticas Públicas elaborado pelo Tribunal de Contas da União, adota-se o modelo construído sob a lógica de resolução de problemas para descrever esse ciclo. Esse modelo, proposto por Howllet e outros autores, é constituído por cinco estágios.

Nesse sentido, a etapa do ciclo de políticas públicas em que ocorre o reconhecimento do problema é a de

Assinale a opção que indica um bem que deve ser classificado no ativo intangível.

Catarina, servidora pública municipal, titular de cargo efetivo, sofreu uma queda e lesionou a coluna, ficando afastada do serviço por 90 (noventa) dias, passando a se locomover por meio de cadeira de rodas.

Ao ser avaliada pela Junta Médica do Município, constatou-se que a capacidade laborativa da servidora estava prejudicada, por prazo indeterminado, em decorrências das lesões que sofrera. Restou apurado, também, que tal condição não a impede de desempenhar outras funções, desde que compatíveis com seu atual estado de saúde.

Considerando o que prevê a Lei Complementar nº 011/1998, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Macaé/RJ, sobre as formas de provimento de cargo público, no caso narrado deverá ser aplicado o instituto da

O Secretário de Fazenda do Município X pretende implantar um novo formulário de uso obrigatório para entrega eletrônica de certas informações relevantes para fins de recolhimento de uma taxa municipal.

Para tanto, elaborou uma Resolução, devidamente publicada no Diário Oficial do Município em 27/11/2023, que produzirá seus efeitos 30 (trinta) dias após a data de publicação, isto é, o momento a partir do qual será exigida a entrega das informações apenas mediante o novo formulário.

Essa Resolução

É comum que o sujeito passivo tributário, por vezes, tenha dificuldades em adimplir suas dívidas tributárias. Por essa razão, existe o instituto do parcelamento tributário, para que o devedor tenha condições de pagar, ainda que em parcelas, o tributo devido. Acerca do parcelamento no Município de Macaé, tal como previsto no Código Tributário Municipal e nas recentes alterações nele introduzidas sobre o tema pela Lei Complementar nº 328/2023, assinale a afirmativa correta.

Em 2024, a Cia Z foi extinta. Avalie se as modalidades de extinção incluem:

I. Encerramento da liquidação.
II. Incorporação ou fusão.
III. Cisão com versão da maior parte do patrimônio em outras sociedades.
IV. Apresentação de prejuízos constantes ou risco de descontinuidade.

De acordo com a Lei no 6.404/76 e alterações, extingue-se a companhia por

Uma rede de hotéis apresentou, em julho de 2024, os seguintes gastos relacionados ao salário direto de seus empregados nas respectivas áreas:

Analista de Marketing:.......................................................R$9.000; Governanta do hotel:.......................................................R$12.000; Analista de Recursos Humanos:.......................................R$14.000; Camareiras:......................................................................R$15.000; Contadores: .....................................................................R$18.000; Recepcionistas: ................................................................R$20.000.


Assinale a opção que indica o montante reconhecido como Despesas de salários na Demonstração do Resultado do Exercício do hotel, referente ao mês de julho.

Observe o texto argumentativo a seguir:

Nenhum ser humano é 100% mau e nenhum ser humano é 100% bom.

Sobre a estruturação do texto, assinale a afirmativa correta.

Analise as afirmativas a seguir que determinam quando o trabalho da auditoria interna pode ser utilizado, e, em seguida, assinale a alternativa correta:

I. O auditor pode usar o trabalho da auditoria interna quando a extensão na qual a posição hierárquica da auditoria interna na organização e suas políticas e procedimentos propiciam objetividade dos auditores internos.

II. O auditor pode usar o trabalho de auditoria interna mesmo se a função da auditoria interna não tem suficiente competência ou adequada objetividade, porque ele fará as devidas correções em seu relatório.

III. O auditor pode usar o trabalho de auditoria interna se considerar que a função de auditoria interna aplica uma abordagem sistemática e disciplinada, incluindo controle de qualidade.

IV. O auditor pode usar o trabalho de auditoria interna quando o auditor interno não aplica nenhum tipo de controle de qualidade ou abordagem sistemática, visto que uma abordagem disciplinada supre a exigida independência do auditor.

A, B, C e D são pontos distintos do plano. Há um único caminho ligando A e B, um único caminho ligando A e D, um único caminho ligando B e C e um único caminho ligando B e D. Não há caminho ligando A e C e nem caminho ligando C e D.
É possível passar pelos 4 pontos e pelos 4 caminhos, sem repetir qualquer dos caminhos, começando e terminando, respectivamente, em

Quando cheguei ao ponto de ônibus, a minha condução havia passado há 3 minutos e 20 segundos. Se eu tivesse chegado 90 segundos depois, teria esperado por 640 segundos até que o próximo passasse.
Indique o tempo exato, depois da passagem do primeiro ônibus, em que eu deveria ter chegado ao ponto, para que a minha espera pelo próximo fosse de apenas 2 minutos e 20 segundos.

Você sabia que o Sol está se aproximando da Terra? Não viu como fez calor nos últimos dias?

Sobre a significação e a estruturação dessa frase, emitida em um programa de televisão, assinale a afirmativa correta.

Uma sociedade empresária, que atuava no ramo comercial, apresentava os seguintes ativos, classificados como não circulante, em seu Balanço Patrimonial em 31/12/2022:

• terreno destinado à valorização: R$57.000;
• terreno destinado ao uso no próprio negócio: R$60.000;
• marca adquirida de terceiros, com vida útil indefinida: R$20.000.

Em janeiro de 2023, foi constatado que os três ativos estavam sendo avaliados pelo valor justo, sendo que, originalmente, cada terreno foi adquirido por R$55.000 e a marca, por R$18.000. Foi constatado, também, que os valores justos eram iguais nos dois períodos.

Com base na NBC TG 23 (R2) - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro, os saldos que devem ser apresentados como total do ativo não circulante em 31/12/2022 e em 31/12/2023, respectivamente, considerando apenas esses fatos, são: