Questões de Concursos Auditor Fiscal Tributário

Assinale a opção que exemplifica um texto injuntivo.

Em uma auditoria tributária, os auditores avaliaram o grupo de contas a receber com a finalidade de apurar e comprovar o saldo dos impostos a recuperar (ICMS).
Nessa situação e para alcançar a finalidade da auditoria, ao realizar as avaliações os auditores devem considerar que a conta-corrente ICMS deve

A respeito das competências tributárias, assinale a alternativa que contém corretamente apenas impostos que são de competência dos Municípios:

Assinale a frase a seguir em que não ocorre oposição de termos.

As políticas públicas podem ser avaliadas à luz de quatro dimensões: economicidade, eficiência, eficácia e efetividade.
Ao avaliar uma política pública, a administração do Município X estabeleceu procedimentos para verificar o grau de alcance:

• das metas programadas; e
• dos objetivos finalísticos da intervenção.

As dimensões de avaliação de políticas públicas que os procedimentos adotados pelo Município X visaram analisar são, respectivamente

Durante a criação e formatação de documentos no Microsoft Word, assinale a opção que define o atalho de teclado que permite alinhar um parágrafo de forma justificada:

Dispõe-se de 18 peças quadradas idênticas, feitas em metal, todas com área igual a 1 cm² .
Arranjando-se convenientemente essas peças, pode-se construir

Considere que a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado Alfa tenha atribuído aos seus membros a prerrogativa de serem reeleitos, mais de uma vez, para mandatos consecutivos no mesmo cargo de direção da respectiva Corte de Contas.
Nessa situação, o referido dispositivo da Lei Orgânica é considerado

A empresa Q.Lote Ltda realizou investimentos em Coligada e identificou um ágio fundamentado em rentabilidade futura. Ao auditar os registros contábeis dessa operação, o auditor deve considerar que

Em uma auditoria tributária, a equipe buscou avaliar se as despesas antecipadas estavam devidamente classificadas.
Para comprovar essa informação, os auditores devem verificar se essas despesas estão classificadas no

O artigo 145 da Constituição Federal indica a existência de três espécies tributárias: os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria. Assinale a alternativa correta a respeito das espécies tributárias citadas:

Em processo de auditoria promovido pelo Tribunal de Contas do Estado X, em um órgão da administração direta do Município Y, foram encontradas e evidenciadas as seguintes irregularidades:

I. Edição de ato de dispensa de licitação sem fundamento na legislação pertinente.
II. Graves irregularidades na execução do contrato firmado entre a empresa K. Lote Ltda e o Município Y, que podem resultar em irreversíveis danos ao erário.

Considerando os fatos narrados e as funções constitucionais do Tribunal de Contas (TC), assinale a afirmativa correta.

A Secretaria de Saúde do Município X, com a finalidade de otimizar a execução de seu orçamento anual, requereu ao Órgão Central de Planejamento e Orçamento do município, a realocação de recursos do seu orçamento.
Essa realocação alcançaria diferentes categorias de despesa, no âmbito do mesmo programa de trabalho integrante do orçamento da referida Secretaria de Saúde.
Com base nessas informações, a realocação de recursos pretendida é classificada como:

Destacando o posicionamento da doutrina majoritária, o controle da Administração Pública pode ser classificado, quanto ao órgão controlador, como legislativo ou político, jurisdicional e administrativo e, quanto ao momento de sua realização, como prévio, concomitante ou posterior.

Nesse sentido, considere que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados tenha arquivado um projeto de lei sob o argumento de sua inconsistência material com a Constituição da República.

Nesse caso, operou-se o controle classificado como

A respeito dos princípios teóricos de tributação, assinale a alternativa que descreve corretamente o princípio da anterioridade tributária, também chamado de princípio da eficácia diferida:

Em princípio, o tributo deve ser cobrado da pessoa que pratica o fato gerador, contudo, em certos casos, o Estado pode ter necessidade de cobrar o tributo de uma terceira pessoa, que será o responsável tributário. A respeito da responsabilidade tributária assinale a alternativa INCORRETA:

Marque a alternativa que preenche corretamente a lacuna a seguir:
“__________________ é a modalidade contábil que considera para a apuração do resultado do exercício apenas os pagamentos e recebimentos ocorridos efetivamente no exercício.”

Gestão Condominial ABC Ltda., empresa sediada no Município de Macaé, presta preponderantemente serviços de gestão/administração a condomínios nesse Município, mas também atua secundariamente com locação de imóveis de sua propriedade situados no território municipal. Em 2021, José, seu sócio majoritário, adquiriu por usucapião um terreno situado no Município e, no mesmo ano, transferiu-o para a empresa, em realização de capital. O valor do imóvel transferido era exatamente o mesmo que faltava para José integralizar suas quotas do capital social.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta acerca do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) à luz do Código Tributário Municipal (CTM) de Macaé.

Os acionistas poderão destinar, por proposta dos administradores da companhia, parte do lucro do exercício para a formação de reservas, com a finalidade de compensar, em ano posterior, eventual redução do lucro em função de perda provável e de valor estimável.
Trata-se da reserva denominada