Questões de Concursos Auditor Fiscal Tributário Municipal

Acerca do controle de constitucionalidade no direito brasileiro, 

Sobre os Títulos de Crédito Eletrônico, assinale a alternativa correta.

Um capital é aplicado a uma taxa de juros simples de 9% ao semestre, por 2 semestres. A taxa semestral de juros compostos equivalente está entre

Assinale a alternativa correta acerca da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, no âmbito das relações cíveis reguladas pelo Código Civil de 2002.

Considere verdadeiras as afirmações a seguir.

I. Elias não é policial.

II. Se Alves é juiz, então Bruno é promotor.

III. Se Bruno não é promotor, então Carlos não é oficial de justiça.

IV. Se Carlos não é oficial de justiça, então Durval não é advogado de defesa.

V. Durval é advogado de defesa ou Elias é policial.

A partir dessas afirmações, é correto concluir que

Gerir fraudulentamente e gerir temerariamente instituição financeira trata-se de

Acerca do abuso de poder, assinale a alternativa correta.

“Toda mulher gosta de flores”. Assim:

Considere verdadeiras as afirmações.

I. Se Marcos é pedreiro, então Juca não é mecânico.

II. Juca é policial e mecânico.

III. Clóvis é eletricista ou oficial de justiça.

IV. Ou Marta é costureira ou Marta é escrivã.

V. Se Marcos não é pedreiro, então Clóvis é apenas oficial de justiça.

Nessa situação, o número máximo de funções explicitamente exercidas por todas essas pessoas é igual a

Quanto a limitações ao poder de tributar, é correto afirmar que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre I. papel destinado exclusivamente à impressão de jornais, periódicos e livros. II. o patrimônio, a renda ou serviços dos partidos políticos, que estão subordinados a certos requisitos contidos no CTN. III. o patrimônio, a renda ou serviços das instituições de educação ou de assistência social, sem fins lucrativos, que estão subordinados a certos requisitos contidos no CTN. IV. templos de qualquer culto. É correto o que está contido em

Considerando o CTN, a respeito da extinção do crédito tributário, assinale a alternativa incorreta.

O art. 123 da Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto, publicada em 1990, traz o rol dos impostos que podem ser instituídos e cobrados pelo Município. Faz parte desse rol, no entanto, um imposto que atualmente não pode ser instituído nem cobrado pelo Município de São José do Rio Preto. Esse é o imposto sobre

Com relação aos princípios gerais do Direito Tributário, leia o excerto abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas. O IPI, embora não se submeta ___________________, está sujeito ___________________, ou seja, a regra jurídica que cria nova hipótese de incidência ou de qualquer forma o aumenta, ainda que apenas dentro dos limites da lei, só entra em vigor __________________ depois de _________________. (Hugo de Brito Machado)

No tocante à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é correto afirmar:

Levando em consideração um teste de correlação cruzada, pode-se concluir que

Um pequeno município resolveu mudar a cor de suas seis secretarias que ficam em um prédio. Cada secretaria tem sua sala e ela deverá ser pintada da cor referente à secretaria. Decidiu-se, em assembleia, que a sala branca e a sala amarela deveriam ficar juntas sempre. Assinale a alternativa que apresenta de quantas maneiras pode-se fazer isso.

São exemplos de ativos intangíveis

Quanto à suspensão da exigibilidade do crédito tributário, é correto afirmar que

Com relação à anistia, analise as assertivas abaixo. I. A anistia afasta o cumprimento das obrigações acessórias. II. A anistia concedida em caráter geral será efetivada de forma automática, não necessitando de requerimento do interessado. III. A anistia concedida em caráter geral beneficia os que preenchem os requisitos legais. IV. A anistia em caráter individual gera direito adquirido. É correto o que se afirma em

Com relação aos princípios que regem a licitação, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. ( ) O desatendimento ao princípio da igualdade entre os licitantes constitui uma forma de desvio de poder. Todavia, não configura atentado a esse princípio o estabelecimento de requisitos mínimos de participação no edital. ( ) É princípio de toda licitação que o julgamento das propostas se apoie em fatores concretos solicitados pela Administração, em confronto com o oferecido pelos proponentes dentro do permitido no edital ou convite. ( ) Em regra, a adjudicação ao vencedor é obrigatória, sendo vedada a abertura de nova licitação enquanto válida a adjudicação anterior.