Início Questões de Concursos Auditor Fiscal Tributário Municipal I Prova 3 Resolva questões de Auditor Fiscal Tributário Municipal I Prova 3 comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Auditor Fiscal Tributário Municipal I Prova 3 Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 21Q541687 | Probabilidade e Estatística, Estimação e Intervalo de Confiança, Auditor Fiscal Tributário Municipal I Prova 3, Prefeitura de São Paulo SP, FCCInstruções: Para responder às questões de números 55 e 56 utilize, dentre as informações abaixo, as que julgar adequadas. Se ? tem distribuição normal padrão, então: P(0< ? < 1) = 0,341 , P(0< ? < 1,6) = 0,445 , P(0< ? < 2) = 0,477 Uma variável aleatória X tem distribuição normal com média ? e desvio padrão 100. O tamanho da amostra para que a diferença, em valor absoluto, entre a média amostral e ? seja menor do que 2, com coeficiente de confiança de 89%, é ✂️ a) 1.000 ✂️ b) 2.200 ✂️ c) 2.800 ✂️ d) 3.600 ✂️ e) 6.400 Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 22Q795874 | Finanças Públicas, Auditor Fiscal Tributário Municipal I Prova 3, Prefeitura de São Paulo SP, FCCQuando o Município recebe dinheiro em decorrência do exercício da competência de outra entidade política que, por disposição constitucional, ou de forma voluntária, por meio de convênio, o transfere a seus cofres, este dinheiro é classificado como ✂️ a) receita transferida. ✂️ b) ingresso decorrente de crédito público. ✂️ c) receita originária de impostos. ✂️ d) receita derivada. ✂️ e) movimento de caixa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 23Q466146 | Direito Tributário, Auditor Fiscal Tributário Municipal I Prova 3, Prefeitura de São Paulo SP, FCCA responsabilidade por infrações da legislação tributária ✂️ a) independe, salvo disposição em contrário, da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato. ✂️ b) depende sempre da intenção do agente ou do responsável, mas não da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato. ✂️ c) independe, salvo indisposição em contrário, da intenção do agente ou do responsável, mas depende sempre da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato. ✂️ d) independe sempre da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato. ✂️ e) independe, salvo disposição em contrário, da intenção do agente, mas, tratando-se de responsável, depende da intenção deste e também da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 24Q433217 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Auditor Fiscal Tributário Municipal I Prova 3, Prefeitura de São Paulo SP, FCCÉ vedado aos Municípios instituir imposto territorial e predial urbano sobre ✂️ a) templos de qualquer culto, mesmo que o imóvel não seja destinado às finalidades da entidade religiosa a que pertence. ✂️ b) imóveis de propriedade da União Federal, dos Estados- membros e de Municípios, ainda que os bens se prestem ao exercício de atividade econômica regida pelas normas aplicáveis a empreendimentos privados. ✂️ c) imóveis de propriedade de partidos políticos, mesmo que o imóvel não seja destinado às suas finalidades essenciais. ✂️ d) imóveis de propriedade das instituições de educação e de assistência social, ainda que estas tenham fins lucrativos. ✂️ e) o patrimônio de autarquias, quando vinculado a suas finalidades essenciais ou delas decorrentes, salvo se relacionado ao exercício de atividade econômica regida pelas normas aplicáveis a empreendimentos privados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 25Q795944 | Finanças Públicas, Auditor Fiscal Tributário Municipal I Prova 3, Prefeitura de São Paulo SP, FCCAnalise as afirmações abaixo. I. Dispõe o artigo 163, inciso I, da Constituição Federal, que a lei ordinária disporá sobre finanças públicas. II. A lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. III. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) se refere à responsabilidade na gestão fiscal e não dispõe sobre finanças públicas. Está correto o que se afirma APENAS em ✂️ a) I. ✂️ b) II. ✂️ c) III. ✂️ d) I e III. ✂️ e) II e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 26Q436008 | Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, Auditor Fiscal Tributário Municipal I Prova 3, Prefeitura de São Paulo SP, FCCConsiderada a disciplina constitucional da ordem econômica, é INCORRETO afirmar que ✂️ a) a lei disciplinará, com base no interesse nacional, os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os reinvestimentos e regulará a remessa de lucros. ✂️ b) o Estado exercerá, na forma da lei, como agente normativo e regulador da atividade econômica, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado. ✂️ c) a lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros. ✂️ d) a exploração direta de atividade econômica pelo Estado somente será admitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei. ✂️ e) a lei estabelecerá as diretrizes e bases do planejamento do desenvolvimento nacional equilibrado, o qual incorporará e compatibilizará os planos nacionais e regionais de desenvolvimento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 27Q470188 | Direito Tributário, Competência tributária, Auditor Fiscal Tributário Municipal I Prova 3, Prefeitura de São Paulo SP, FCCRelativamente à competência tributária e às funções de arrecadação e fiscalização, é correto afirmar que ✂️ a) ambas sempre são delegáveis, dependendo de lei complementar federal. ✂️ b) a competência é delegável de uma pessoa jurídica de direito público para outra, mas a atribuição das funções de arrecadação e de fiscalização é indelegável. ✂️ c) a competência é indelegável de uma pessoa jurídica de direito público para outra, mas a atribuição das funções de arrecadação e de fiscalização é delegável. ✂️ d) tanto a competência como a atribuição das funções de arrecadação e de fiscalização são indelegáveis de uma pessoa jurídica de direito público para outra. ✂️ e) tanto a competência como a atribuição das funções de arrecadação e de fiscalização são delegáveis de uma pessoa jurídica de direito público para outra. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 28Q467443 | Direito Tributário, Legislação Tributária, Auditor Fiscal Tributário Municipal I Prova 3, Prefeitura de São Paulo SP, FCCO art. 107 do CTN determina que a legislação tributária seja interpretada em conformidade com o disposto no Capítulo IV do Título I do Livro Segundo. Por sua vez, o art. 108 desse mesmo código estabelece que, na ausência de legislação tributária expressa, a integração da legislação tributária se fará com observância de uma determinada ordem, a saber: ✂️ a) I - a analogia; II - os princípios gerais de direito tributário; III - os princípios gerais de direito público e IV - a eqüidade. ✂️ b) I - a analogia; II - os princípios gerais de direito público; III - os princípios gerais de direito tributário e IV - a eqüidade. ✂️ c) I - a analogia; II - a eqüidade; III - os princípios gerais de direito tributário e IV - os princípios gerais de direito público. ✂️ d) I - a eqüidade; II - os princípios gerais de direito público; III - os princípios gerais de direito tributário e IV - a analogia. ✂️ e) I - a eqüidade; II - os princípios gerais de direito tributário; III - os princípios gerais de direito público e IV - a analogia. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 29Q434807 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Auditor Fiscal Tributário Municipal I Prova 3, Prefeitura de São Paulo SP, FCCNo Brasil, a declaração de inconstitucionalidade das leis e atos normativos pode ser feita ✂️ a) somente pelo Supremo Tribunal Federal. ✂️ b) somente pelo Supremo Tribunal Federal e Tribunais de Justiça dos Estados-membros. ✂️ c) somente por Tribunais, sendo seu exercício vedado aos juízes singulares. ✂️ d) por todos os Tribunais e juízes singulares integrantes do Poder Judiciário. ✂️ e) somente pelo Senado Federal, após julgamento do Tribunal competente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 30Q443626 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Auditor Fiscal Tributário Municipal I Prova 3, Prefeitura de São Paulo SP, FCCA classificação da Constituição brasileira de 1988, quanto à alterabilidade de suas normas, decorre dos dispositivos constitucionais nos quais ✂️ a) foi prevista a possibilidade de convocação de plebiscito para a definição quanto à forma e o sistema de governo que deveriam vigorar no país. ✂️ b) foi determinada a realização de uma revisão constitucional, cinco anos após sua promulgação, pelo voto de três quintos dos membros do Congresso Nacional. ✂️ c) se estabelecem iniciativa, turnos e quorum de votação, além de limitações materiais e circunstanciais, para o exercício do poder de reforma constitucional. ✂️ d) a soberania popular é assegurada, por meio do voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, por plebiscito, referendo e iniciativa popular. ✂️ e) se define que os direitos e garantias expressos na Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 31Q428656 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Auditor Fiscal Tributário Municipal I Prova 3, Prefeitura de São Paulo SP, FCCSuponha que determinada Deputada Estadual de 26 anos de idade, seja brasileira naturalizada e neta do Governador do Estado. Nessa hipótese, de acordo com a Constituição de 1988, em ano de realização de eleições estaduais e nacionais, a referida Deputada Estadual ✂️ a) seria considerada inelegível para quaisquer mandatos a serem exercidos no Estado em que seu avô ocupe o cargo de Governador. ✂️ b) poderia pleitear a reeleição como Deputada Estadual, mas não poderia concorrer ao cargo de Governador do Estado. ✂️ c) estaria impedida de concorrer aos cargos de Presidente da República, Senador e Deputado Federal, por não possuir a idade mínima exigida para tanto. ✂️ d) seria inelegível para os cargos de Presidente da República, Senador e Deputado Federal, por não ser brasileira nata. ✂️ e) estaria impedida de concorrer a quaisquer dos cargos eletivos estaduais ou nacionais, por ausência das respectivas condições de elegibilidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 32Q429705 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Auditor Fiscal Tributário Municipal I Prova 3, Prefeitura de São Paulo SP, FCCA seguridade social compreende um conjunto de ações ✂️ a) dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. ✂️ b) dos Poderes Públicos, mas não da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. ✂️ c) da sociedade, e não dos Poderes Públicos, destinadas a assegurar somente os direitos relativos à assistência social. ✂️ d) dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência, à assistência social e à educação. ✂️ e) dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência, à assistência social, à educação e à cultura. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 33Q427689 | Direito Constitucional, Organização dos Poderes, Auditor Fiscal Tributário Municipal I Prova 3, Prefeitura de São Paulo SP, FCCA separação de poderes é um critério funcional de limitação de poder ✂️ a) incompatível com o Estado Democrático de Direito. ✂️ b) compatível com os Estados organizados como federações. ✂️ c) incompatível com os Estados regidos por constituições rígidas. ✂️ d) compatível com as monarquias absolutistas. ✂️ e) incompatível com os Estados unitários descentralizados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 34Q467925 | Direito Tributário, Crédito tributário, Auditor Fiscal Tributário Municipal I Prova 3, Prefeitura de São Paulo SP, FCCA homologação, no chamado "lançamento por homologação", deve ser efetuada expressamente pela autoridade administrativa. Caso não seja feita expressamente pela referida autoridade, ela ocorrerá tacitamente, por decurso do prazo, ao final de cinco anos, contados ✂️ a) da data da ocorrência do fato gerador. ✂️ b) da data da ocorrência do fato gerador, se a lei não fixar outro prazo à homologação. ✂️ c) do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado. ✂️ d) do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado, se a lei não fixar outro prazo decadencial. ✂️ e) do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o fato gerador ocorreu. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 35Q468333 | Direito Tributário, Competência tributária, Auditor Fiscal Tributário Municipal I Prova 3, Prefeitura de São Paulo SP, FCCA Constituição Federal estabelece que é vedado à União, aos Estados e aos Municípios instituir ✂️ a) tributos sobre o patrimônio, a renda ou os serviços, uns dos outros. ✂️ b) impostos sobre o patrimônio, a renda ou os serviços, uns dos outros. ✂️ c) tributos sobre o patrimônio, a renda, os serviços e a produção, uns dos outros. ✂️ d) impostos sobre o patrimônio, a renda, os serviços e a produção, uns dos outros. ✂️ e) impostos e taxas sobre o patrimônio, a renda, os serviços e a produção, uns dos outros. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 36Q470597 | Direito Tributário, Obrigação tributária, Auditor Fiscal Tributário Municipal I Prova 3, Prefeitura de São Paulo SP, FCCA pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou de penalidade pecuniária é o sujeito ✂️ a) passivo de obrigação tributária principal ou acessória. ✂️ b) ativo de obrigação tributária principal ou acessória. ✂️ c) passivo de obrigação tributária principal. ✂️ d) ativo de obrigação tributária principal. ✂️ e) passivo de obrigação tributária acessória. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 37Q795779 | Finanças Públicas, Auditor Fiscal Tributário Municipal I Prova 3, Prefeitura de São Paulo SP, FCCImposto é tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Um imposto cuja alíquota vai aumentando conforme vai aumentando sua base de cálculo é classificado como ✂️ a) proporcional. ✂️ b) regressivo. ✂️ c) progressivo. ✂️ d) indireto. ✂️ e) alternativo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 38Q466238 | Direito Tributário, Crédito tributário, Auditor Fiscal Tributário Municipal I Prova 3, Prefeitura de São Paulo SP, FCCUm determinado contribuinte obteve a remissão do crédito tributário representado pelo valor do imposto devido no exercício de 2002, foi isentado do pagamento desse imposto em 2003 e obteve o parcelamento do montante desse imposto devido em 2004. Em relação à remissão, à isenção e ao parcelamento houve, respectivamente, ✂️ a) exclusão do crédito tributário, suspensão da exigibilidade do crédito tributário e extinção do crédito tributário. ✂️ b) extinção do crédito tributário, suspensão da exigibilidade do crédito tributário e exclusão do crédito tributário. ✂️ c) extinção do crédito tributário, extinção do crédito tributário e suspensão da exigibilidade do crédito tributário. ✂️ d) exclusão do crédito tributário, exclusão do crédito tributário e suspensão da exigibilidade do crédito tributário. ✂️ e) extinção do crédito tributário, exclusão do crédito tributário e suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 39Q428987 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Auditor Fiscal Tributário Municipal I Prova 3, Prefeitura de São Paulo SP, FCCA seguridade social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes ✂️ a) somente das contribuições admitidas pela Constituição Federal, mas não de recursos provenientes dos orçamentos da União Federal, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios. ✂️ b) somente dos orçamentos da União Federal e dos Estados-membros e Distrito Federal, e das contribuições admitidas pela Constituição Federal. ✂️ c) somente do orçamento da União Federal e das contribuições admitidas pela Constituição Federal. ✂️ d) dos orçamentos da União Federal, Estados-membros, Distrito Federal, e Municípios, e de contribuições admitidas pela Constituição Federal. ✂️ e) somente dos impostos federais, estaduais e municipais destinados, constitucionalmente, ao seu financiamento. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 40Q795728 | Finanças Públicas, Auditor Fiscal Tributário Municipal I Prova 3, Prefeitura de São Paulo SP, FCCSegundo terminologia adotada na doutrina, são tipicamente contribuições parafiscais as contribuições ✂️ a) de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como a contribuição sindical. ✂️ b) de intervenção no domínio econômico, como a devida ao Sistema S (Sesi, Sesc, Senai etc). ✂️ c) de melhoria, como a decorrente de valorização imobiliária de obra pública. ✂️ d) social para a Seguridade Social, como a contribuição confederativa. ✂️ e) para o custeio do serviço de iluminação pública. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
21Q541687 | Probabilidade e Estatística, Estimação e Intervalo de Confiança, Auditor Fiscal Tributário Municipal I Prova 3, Prefeitura de São Paulo SP, FCCInstruções: Para responder às questões de números 55 e 56 utilize, dentre as informações abaixo, as que julgar adequadas. Se ? tem distribuição normal padrão, então: P(0< ? < 1) = 0,341 , P(0< ? < 1,6) = 0,445 , P(0< ? < 2) = 0,477 Uma variável aleatória X tem distribuição normal com média ? e desvio padrão 100. O tamanho da amostra para que a diferença, em valor absoluto, entre a média amostral e ? seja menor do que 2, com coeficiente de confiança de 89%, é ✂️ a) 1.000 ✂️ b) 2.200 ✂️ c) 2.800 ✂️ d) 3.600 ✂️ e) 6.400 Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
22Q795874 | Finanças Públicas, Auditor Fiscal Tributário Municipal I Prova 3, Prefeitura de São Paulo SP, FCCQuando o Município recebe dinheiro em decorrência do exercício da competência de outra entidade política que, por disposição constitucional, ou de forma voluntária, por meio de convênio, o transfere a seus cofres, este dinheiro é classificado como ✂️ a) receita transferida. ✂️ b) ingresso decorrente de crédito público. ✂️ c) receita originária de impostos. ✂️ d) receita derivada. ✂️ e) movimento de caixa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
23Q466146 | Direito Tributário, Auditor Fiscal Tributário Municipal I Prova 3, Prefeitura de São Paulo SP, FCCA responsabilidade por infrações da legislação tributária ✂️ a) independe, salvo disposição em contrário, da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato. ✂️ b) depende sempre da intenção do agente ou do responsável, mas não da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato. ✂️ c) independe, salvo indisposição em contrário, da intenção do agente ou do responsável, mas depende sempre da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato. ✂️ d) independe sempre da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato. ✂️ e) independe, salvo disposição em contrário, da intenção do agente, mas, tratando-se de responsável, depende da intenção deste e também da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
24Q433217 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Auditor Fiscal Tributário Municipal I Prova 3, Prefeitura de São Paulo SP, FCCÉ vedado aos Municípios instituir imposto territorial e predial urbano sobre ✂️ a) templos de qualquer culto, mesmo que o imóvel não seja destinado às finalidades da entidade religiosa a que pertence. ✂️ b) imóveis de propriedade da União Federal, dos Estados- membros e de Municípios, ainda que os bens se prestem ao exercício de atividade econômica regida pelas normas aplicáveis a empreendimentos privados. ✂️ c) imóveis de propriedade de partidos políticos, mesmo que o imóvel não seja destinado às suas finalidades essenciais. ✂️ d) imóveis de propriedade das instituições de educação e de assistência social, ainda que estas tenham fins lucrativos. ✂️ e) o patrimônio de autarquias, quando vinculado a suas finalidades essenciais ou delas decorrentes, salvo se relacionado ao exercício de atividade econômica regida pelas normas aplicáveis a empreendimentos privados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
25Q795944 | Finanças Públicas, Auditor Fiscal Tributário Municipal I Prova 3, Prefeitura de São Paulo SP, FCCAnalise as afirmações abaixo. I. Dispõe o artigo 163, inciso I, da Constituição Federal, que a lei ordinária disporá sobre finanças públicas. II. A lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. III. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) se refere à responsabilidade na gestão fiscal e não dispõe sobre finanças públicas. Está correto o que se afirma APENAS em ✂️ a) I. ✂️ b) II. ✂️ c) III. ✂️ d) I e III. ✂️ e) II e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
26Q436008 | Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, Auditor Fiscal Tributário Municipal I Prova 3, Prefeitura de São Paulo SP, FCCConsiderada a disciplina constitucional da ordem econômica, é INCORRETO afirmar que ✂️ a) a lei disciplinará, com base no interesse nacional, os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os reinvestimentos e regulará a remessa de lucros. ✂️ b) o Estado exercerá, na forma da lei, como agente normativo e regulador da atividade econômica, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado. ✂️ c) a lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros. ✂️ d) a exploração direta de atividade econômica pelo Estado somente será admitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei. ✂️ e) a lei estabelecerá as diretrizes e bases do planejamento do desenvolvimento nacional equilibrado, o qual incorporará e compatibilizará os planos nacionais e regionais de desenvolvimento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
27Q470188 | Direito Tributário, Competência tributária, Auditor Fiscal Tributário Municipal I Prova 3, Prefeitura de São Paulo SP, FCCRelativamente à competência tributária e às funções de arrecadação e fiscalização, é correto afirmar que ✂️ a) ambas sempre são delegáveis, dependendo de lei complementar federal. ✂️ b) a competência é delegável de uma pessoa jurídica de direito público para outra, mas a atribuição das funções de arrecadação e de fiscalização é indelegável. ✂️ c) a competência é indelegável de uma pessoa jurídica de direito público para outra, mas a atribuição das funções de arrecadação e de fiscalização é delegável. ✂️ d) tanto a competência como a atribuição das funções de arrecadação e de fiscalização são indelegáveis de uma pessoa jurídica de direito público para outra. ✂️ e) tanto a competência como a atribuição das funções de arrecadação e de fiscalização são delegáveis de uma pessoa jurídica de direito público para outra. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
28Q467443 | Direito Tributário, Legislação Tributária, Auditor Fiscal Tributário Municipal I Prova 3, Prefeitura de São Paulo SP, FCCO art. 107 do CTN determina que a legislação tributária seja interpretada em conformidade com o disposto no Capítulo IV do Título I do Livro Segundo. Por sua vez, o art. 108 desse mesmo código estabelece que, na ausência de legislação tributária expressa, a integração da legislação tributária se fará com observância de uma determinada ordem, a saber: ✂️ a) I - a analogia; II - os princípios gerais de direito tributário; III - os princípios gerais de direito público e IV - a eqüidade. ✂️ b) I - a analogia; II - os princípios gerais de direito público; III - os princípios gerais de direito tributário e IV - a eqüidade. ✂️ c) I - a analogia; II - a eqüidade; III - os princípios gerais de direito tributário e IV - os princípios gerais de direito público. ✂️ d) I - a eqüidade; II - os princípios gerais de direito público; III - os princípios gerais de direito tributário e IV - a analogia. ✂️ e) I - a eqüidade; II - os princípios gerais de direito tributário; III - os princípios gerais de direito público e IV - a analogia. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
29Q434807 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Auditor Fiscal Tributário Municipal I Prova 3, Prefeitura de São Paulo SP, FCCNo Brasil, a declaração de inconstitucionalidade das leis e atos normativos pode ser feita ✂️ a) somente pelo Supremo Tribunal Federal. ✂️ b) somente pelo Supremo Tribunal Federal e Tribunais de Justiça dos Estados-membros. ✂️ c) somente por Tribunais, sendo seu exercício vedado aos juízes singulares. ✂️ d) por todos os Tribunais e juízes singulares integrantes do Poder Judiciário. ✂️ e) somente pelo Senado Federal, após julgamento do Tribunal competente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
30Q443626 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Auditor Fiscal Tributário Municipal I Prova 3, Prefeitura de São Paulo SP, FCCA classificação da Constituição brasileira de 1988, quanto à alterabilidade de suas normas, decorre dos dispositivos constitucionais nos quais ✂️ a) foi prevista a possibilidade de convocação de plebiscito para a definição quanto à forma e o sistema de governo que deveriam vigorar no país. ✂️ b) foi determinada a realização de uma revisão constitucional, cinco anos após sua promulgação, pelo voto de três quintos dos membros do Congresso Nacional. ✂️ c) se estabelecem iniciativa, turnos e quorum de votação, além de limitações materiais e circunstanciais, para o exercício do poder de reforma constitucional. ✂️ d) a soberania popular é assegurada, por meio do voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, por plebiscito, referendo e iniciativa popular. ✂️ e) se define que os direitos e garantias expressos na Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
31Q428656 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Auditor Fiscal Tributário Municipal I Prova 3, Prefeitura de São Paulo SP, FCCSuponha que determinada Deputada Estadual de 26 anos de idade, seja brasileira naturalizada e neta do Governador do Estado. Nessa hipótese, de acordo com a Constituição de 1988, em ano de realização de eleições estaduais e nacionais, a referida Deputada Estadual ✂️ a) seria considerada inelegível para quaisquer mandatos a serem exercidos no Estado em que seu avô ocupe o cargo de Governador. ✂️ b) poderia pleitear a reeleição como Deputada Estadual, mas não poderia concorrer ao cargo de Governador do Estado. ✂️ c) estaria impedida de concorrer aos cargos de Presidente da República, Senador e Deputado Federal, por não possuir a idade mínima exigida para tanto. ✂️ d) seria inelegível para os cargos de Presidente da República, Senador e Deputado Federal, por não ser brasileira nata. ✂️ e) estaria impedida de concorrer a quaisquer dos cargos eletivos estaduais ou nacionais, por ausência das respectivas condições de elegibilidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
32Q429705 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Auditor Fiscal Tributário Municipal I Prova 3, Prefeitura de São Paulo SP, FCCA seguridade social compreende um conjunto de ações ✂️ a) dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. ✂️ b) dos Poderes Públicos, mas não da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. ✂️ c) da sociedade, e não dos Poderes Públicos, destinadas a assegurar somente os direitos relativos à assistência social. ✂️ d) dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência, à assistência social e à educação. ✂️ e) dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência, à assistência social, à educação e à cultura. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
33Q427689 | Direito Constitucional, Organização dos Poderes, Auditor Fiscal Tributário Municipal I Prova 3, Prefeitura de São Paulo SP, FCCA separação de poderes é um critério funcional de limitação de poder ✂️ a) incompatível com o Estado Democrático de Direito. ✂️ b) compatível com os Estados organizados como federações. ✂️ c) incompatível com os Estados regidos por constituições rígidas. ✂️ d) compatível com as monarquias absolutistas. ✂️ e) incompatível com os Estados unitários descentralizados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
34Q467925 | Direito Tributário, Crédito tributário, Auditor Fiscal Tributário Municipal I Prova 3, Prefeitura de São Paulo SP, FCCA homologação, no chamado "lançamento por homologação", deve ser efetuada expressamente pela autoridade administrativa. Caso não seja feita expressamente pela referida autoridade, ela ocorrerá tacitamente, por decurso do prazo, ao final de cinco anos, contados ✂️ a) da data da ocorrência do fato gerador. ✂️ b) da data da ocorrência do fato gerador, se a lei não fixar outro prazo à homologação. ✂️ c) do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado. ✂️ d) do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado, se a lei não fixar outro prazo decadencial. ✂️ e) do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o fato gerador ocorreu. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
35Q468333 | Direito Tributário, Competência tributária, Auditor Fiscal Tributário Municipal I Prova 3, Prefeitura de São Paulo SP, FCCA Constituição Federal estabelece que é vedado à União, aos Estados e aos Municípios instituir ✂️ a) tributos sobre o patrimônio, a renda ou os serviços, uns dos outros. ✂️ b) impostos sobre o patrimônio, a renda ou os serviços, uns dos outros. ✂️ c) tributos sobre o patrimônio, a renda, os serviços e a produção, uns dos outros. ✂️ d) impostos sobre o patrimônio, a renda, os serviços e a produção, uns dos outros. ✂️ e) impostos e taxas sobre o patrimônio, a renda, os serviços e a produção, uns dos outros. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
36Q470597 | Direito Tributário, Obrigação tributária, Auditor Fiscal Tributário Municipal I Prova 3, Prefeitura de São Paulo SP, FCCA pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou de penalidade pecuniária é o sujeito ✂️ a) passivo de obrigação tributária principal ou acessória. ✂️ b) ativo de obrigação tributária principal ou acessória. ✂️ c) passivo de obrigação tributária principal. ✂️ d) ativo de obrigação tributária principal. ✂️ e) passivo de obrigação tributária acessória. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
37Q795779 | Finanças Públicas, Auditor Fiscal Tributário Municipal I Prova 3, Prefeitura de São Paulo SP, FCCImposto é tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Um imposto cuja alíquota vai aumentando conforme vai aumentando sua base de cálculo é classificado como ✂️ a) proporcional. ✂️ b) regressivo. ✂️ c) progressivo. ✂️ d) indireto. ✂️ e) alternativo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
38Q466238 | Direito Tributário, Crédito tributário, Auditor Fiscal Tributário Municipal I Prova 3, Prefeitura de São Paulo SP, FCCUm determinado contribuinte obteve a remissão do crédito tributário representado pelo valor do imposto devido no exercício de 2002, foi isentado do pagamento desse imposto em 2003 e obteve o parcelamento do montante desse imposto devido em 2004. Em relação à remissão, à isenção e ao parcelamento houve, respectivamente, ✂️ a) exclusão do crédito tributário, suspensão da exigibilidade do crédito tributário e extinção do crédito tributário. ✂️ b) extinção do crédito tributário, suspensão da exigibilidade do crédito tributário e exclusão do crédito tributário. ✂️ c) extinção do crédito tributário, extinção do crédito tributário e suspensão da exigibilidade do crédito tributário. ✂️ d) exclusão do crédito tributário, exclusão do crédito tributário e suspensão da exigibilidade do crédito tributário. ✂️ e) extinção do crédito tributário, exclusão do crédito tributário e suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
39Q428987 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Auditor Fiscal Tributário Municipal I Prova 3, Prefeitura de São Paulo SP, FCCA seguridade social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes ✂️ a) somente das contribuições admitidas pela Constituição Federal, mas não de recursos provenientes dos orçamentos da União Federal, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios. ✂️ b) somente dos orçamentos da União Federal e dos Estados-membros e Distrito Federal, e das contribuições admitidas pela Constituição Federal. ✂️ c) somente do orçamento da União Federal e das contribuições admitidas pela Constituição Federal. ✂️ d) dos orçamentos da União Federal, Estados-membros, Distrito Federal, e Municípios, e de contribuições admitidas pela Constituição Federal. ✂️ e) somente dos impostos federais, estaduais e municipais destinados, constitucionalmente, ao seu financiamento. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
40Q795728 | Finanças Públicas, Auditor Fiscal Tributário Municipal I Prova 3, Prefeitura de São Paulo SP, FCCSegundo terminologia adotada na doutrina, são tipicamente contribuições parafiscais as contribuições ✂️ a) de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como a contribuição sindical. ✂️ b) de intervenção no domínio econômico, como a devida ao Sistema S (Sesi, Sesc, Senai etc). ✂️ c) de melhoria, como a decorrente de valorização imobiliária de obra pública. ✂️ d) social para a Seguridade Social, como a contribuição confederativa. ✂️ e) para o custeio do serviço de iluminação pública. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro