Início

Questões de Concursos Auditor Fiscal Tributário Municipal I Prova 3

Resolva questões de Auditor Fiscal Tributário Municipal I Prova 3 comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


21Q469216 | Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, Auditor Fiscal Tributário Municipal I Prova 3, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

O imposto "A" foi instituído por lei publicada no dia 05 de julho de 2004 e a taxa "B" foi instituída por lei publicada no dia 16 de novembro de 2004. Esses tributos já poderiam ser cobrados

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

22Q466146 | Direito Tributário, Auditor Fiscal Tributário Municipal I Prova 3, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

A responsabilidade por infrações da legislação tributária

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

23Q795874 | Finanças Públicas, Auditor Fiscal Tributário Municipal I Prova 3, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

Quando o Município recebe dinheiro em decorrência do exercício da competência de outra entidade política que, por disposição constitucional, ou de forma voluntária, por meio de convênio, o transfere a seus cofres, este dinheiro é classificado como

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

24Q433217 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Auditor Fiscal Tributário Municipal I Prova 3, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

É vedado aos Municípios instituir imposto territorial e predial urbano sobre

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

25Q795944 | Finanças Públicas, Auditor Fiscal Tributário Municipal I Prova 3, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

Analise as afirmações abaixo.

I. Dispõe o artigo 163, inciso I, da Constituição Federal, que a lei ordinária disporá sobre finanças públicas.

II. A lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.

III. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) se refere à responsabilidade na gestão fiscal e não dispõe sobre finanças públicas.

Está correto o que se afirma APENAS em

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

26Q436008 | Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, Auditor Fiscal Tributário Municipal I Prova 3, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

Considerada a disciplina constitucional da ordem econômica, é INCORRETO afirmar que

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

27Q470188 | Direito Tributário, Competência tributária, Auditor Fiscal Tributário Municipal I Prova 3, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

Relativamente à competência tributária e às funções de arrecadação e fiscalização, é correto afirmar que

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

28Q467443 | Direito Tributário, Legislação Tributária, Auditor Fiscal Tributário Municipal I Prova 3, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

O art. 107 do CTN determina que a legislação tributária seja interpretada em conformidade com o disposto no Capítulo IV do Título I do Livro Segundo. Por sua vez, o art. 108 desse mesmo código estabelece que, na ausência de legislação tributária expressa, a integração da legislação tributária se fará com observância de uma determinada ordem, a saber:

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

29Q434807 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Auditor Fiscal Tributário Municipal I Prova 3, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

No Brasil, a declaração de inconstitucionalidade das leis e atos normativos pode ser feita

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

30Q427689 | Direito Constitucional, Organização dos Poderes, Auditor Fiscal Tributário Municipal I Prova 3, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

A separação de poderes é um critério funcional de limitação de poder

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

31Q443626 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Auditor Fiscal Tributário Municipal I Prova 3, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

A classificação da Constituição brasileira de 1988, quanto à alterabilidade de suas normas, decorre dos dispositivos constitucionais nos quais

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

32Q468333 | Direito Tributário, Competência tributária, Auditor Fiscal Tributário Municipal I Prova 3, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

A Constituição Federal estabelece que é vedado à União, aos Estados e aos Municípios instituir

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

33Q466238 | Direito Tributário, Crédito tributário, Auditor Fiscal Tributário Municipal I Prova 3, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

Um determinado contribuinte obteve a remissão do crédito tributário representado pelo valor do imposto devido no exercício de 2002, foi isentado do pagamento desse imposto em 2003 e obteve o parcelamento do montante desse imposto devido em 2004. Em relação à remissão, à isenção e ao parcelamento houve, respectivamente,

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

34Q428656 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Auditor Fiscal Tributário Municipal I Prova 3, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

Suponha que determinada Deputada Estadual de 26 anos de idade, seja brasileira naturalizada e neta do Governador do Estado. Nessa hipótese, de acordo com a Constituição de 1988, em ano de realização de eleições estaduais e nacionais, a referida Deputada Estadual
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

35Q429705 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Auditor Fiscal Tributário Municipal I Prova 3, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

A seguridade social compreende um conjunto de ações
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

36Q467925 | Direito Tributário, Crédito tributário, Auditor Fiscal Tributário Municipal I Prova 3, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

A homologação, no chamado "lançamento por homologação", deve ser efetuada expressamente pela autoridade administrativa. Caso não seja feita expressamente pela referida autoridade, ela ocorrerá tacitamente, por decurso do prazo, ao final de cinco anos, contados

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

37Q795728 | Finanças Públicas, Auditor Fiscal Tributário Municipal I Prova 3, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

Segundo terminologia adotada na doutrina, são tipicamente contribuições parafiscais as contribuições

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

38Q428987 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Auditor Fiscal Tributário Municipal I Prova 3, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

A seguridade social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

39Q795779 | Finanças Públicas, Auditor Fiscal Tributário Municipal I Prova 3, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

Imposto é tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Um imposto cuja alíquota vai aumentando conforme vai aumentando sua base de cálculo é classificado como

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

40Q470597 | Direito Tributário, Obrigação tributária, Auditor Fiscal Tributário Municipal I Prova 3, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

A pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou de penalidade pecuniária é o sujeito

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.