Questões de Concursos Auditor Fiscal da Receita Estadual

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1261Q168845 | Direito Tributário, Princípio da Irretroatividade, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ PI, FCC

Texto associado.

Siglas Utilizadas:

CTN: Código Tributário Nacional
ISS ou ISSQN: Imposto sobre serviços de qualquer natureza
ITBI: Imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis
IPTU: Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana
IR: Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza
IPVA: Imposto sobre a propriedade de veículos automotores
ICMS: Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
ITR: Imposto sobre propriedade territorial rural
ITCMD ou ITCD ou ICD ou ITC: Imposto sobre transmissão causa mortis e doação
UFR/PI: Unidades Fiscais de Referência do Piauí
UFEPI: Unidades fiscais do Estado do Piauí

De acordo com a Constituição Federal, o princípio nela consagrado e conhecido como Princípio da Irretroatividade é aquele que veda a cobrança de tributos em relação a

✂️ a) lançamentos tributários ocorridos antes da publicação da lei que os houver instituído ou aumentado.
✂️ b) lançamentos tributários ocorridos antes da publicação da lei que os houver instituído, aumentado ou reduzido.
✂️ c) fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.
✂️ d) fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído, aumentado ou reduzido.
✂️ e) fatos geradores ocorridos antes da publicação da lei que os houver instituído ou aumentado.

1262Q625828 | Informática, Engenharia de Software, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Secretaria da Fazenda do Estado SC, FEPESE

Relacione as características de técnicas de eliciação (elicitação) de requisitos da Coluna 2 com os identificadores corretos de técnicas de eliciação da Coluna 1.

Coluna 1

1. Enfoque antropológico

2. Entrevista estruturada

3. Entrevista tutorial

4. Observação (passiva)

5. Reuso

Coluna 2

( ) Análise de soluções previamente elaboradas.

( ) Diálogo em que o cliente “dá uma aula” sobre o domínio do negócio.

( ) Não inclui diálogo.

( ) Demanda questões previamente elaboradas.

( ) O desenvolvedor exerce o papel do cliente no ambiente de atuação deste.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

✂️ a) 1 – 2 – 4 – 3 – 5
✂️ b) 1 – 3 – 5 – 4 – 2
✂️ c) 3 – 1 – 5 – 2 – 4
✂️ d) 5 – 2 – 4 – 3 – 1
✂️ e) 5 – 3 – 4 – 2 – 1

1263Q467949 | Direito Tributário, Impostos, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RJ, FCC

Com base em convênio específico para esse fim, firmado entre a União Federal e o Estado do Rio de Janeiro, o Ministério da Fazenda passou a comunicar a esta unidade federada, anualmente, a partir de 2013, inclusive, os valores que os contribuintes do Imposto de Renda, domiciliados no Estado do Rio de Janeiro, informaram, no campo denominado “TRANSFERÊNCIAS PATRIMONIAIS - DOAÇÕES E HERANÇAS”, e que pudessem ser de interesse ao Estado fluminense, na identificação de potenciais doações sujeitas à incidência do ITD a favor desse Estado.

Com base nesse convênio, o Governador do Estado editou decreto criando as principais regras reguladoras da fiscalização desse imposto, as quais deveriam ser observadas nesse tipo de fiscalização. Além disso, o setor específico da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à fiscalização de contribuintes estaduais fluminenses, criou novas regras, complementares e específicas, para regular esse tipo de fiscalização, envolvendo um grande contingente de pessoas naturais.

Considerando o disposto no CTN e a situação hipotética apresentada, o fornecimento dessas informações pelo Ministério da Fazenda à Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro

✂️ a) não é permitido, em hipótese alguma, pois as informações prestadas pelo contribuinte do Imposto de Renda estão protegidas pelo sigilo fiscal, não podendo ser utilizadas nem mesmo por outras pessoas jurídicas de direito público, em decorrência de convênios, excetuados os casos em que houver ordem judicial expressa e específica para que elas sejam fornecidas.
✂️ b) é permitido, com base em convênio firmado entre os dois órgãos, podendo, ainda, o Governador e as autoridades administrativas da Secretaria de Fazenda do referido Estado, criar normas específicas para a fiscalização do ITD, pois essas regras reguladoras da fiscalização podem ser criadas por qualquer norma da administração tributária.
✂️ c) só poderia ser promovido com base em norma expressa de lei complementar federal, mas tanto o Governador, como as autoridades administrativas da Secretaria de Fazenda desse Estado podem criar normas específicas para a fiscalização do ITD.
✂️ d) só seria permitido com base em norma expressa de lei complementar federal, sendo, ainda, que, nem o Governador, nem as autoridades administrativas da Secretaria de Fazenda desse Estado poderiam criar normas específicas para a fiscalização do ITD, pois essas normas reguladoras da fiscalização devem ser criadas por lei ordinária.
✂️ e) é permitido, com base no convênio firmado, podendo o Governador do Estado do Rio de Janeiro criar essas regras reguladoras da fiscalização, por decreto, sendo vedada, porém, sua criação por normas de hierarquia inferior à de decreto, editadas por autoridades administrativas da Secretaria de Fazenda daquele Estado.

1264Q459247 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FEPESE

Sobre o Direito Penal brasileiro, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A superveniência de causa relativamente independente não exclui a imputação ainda que, por si só, tenha produzido o resultado.
✂️ b) Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, mesmo quando elementares do crime.
✂️ c) Havendo disposição expressa, as regras gerais do Código Penal Brasileiro aplicam-se aos fatos incriminados por lei especial.
✂️ d) É inimputável o agente que, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteira ou parcialmente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
✂️ e) Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes contra a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território, de Município, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação instituída pelo Poder Público.

1265Q166383 | Contabilidade Geral, Conceituação, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FEPESE

Quais os elementos que devem ser considerados no cálculo do valor em uso do ativo?

✂️ a) Estimativa dos fluxos de caixa futuros que a entidade espera obter com esse ativo; e o valor do dinheiro no tempo, representado pela atual taxa de juros livre de risco; inflação e taxa de câmbio.
✂️ b) Expectativas sobre possíveis variações no montante ou período desses fluxos de caixa futuros; o valor do dinheiro no tempo, representado pela taxa de juros livre de risco; e o preço decorrente da incerteza inerente ao ativo; inflação e taxa de câmbio.
✂️ c) Estimativa dos fluxos de caixa futuros que a entidade espera obter com esse ativo; e outros fatores, tais como falta de liquidez que participantes do mercado iriam considerar, ao determinar os fluxos de caixa futuros que a entidade espera obter com o ativo.
✂️ d) Expectativas presentes dos fluxos de caixa futuros; taxa de juros ajustada e livre de risco; o preço decorrente da incerteza inerente ao ativo e ao setor empresarial; e outros fatores, tais como falta de liquidez, inflação, taxa de câmbio, etc.
✂️ e) Estimativa dos fluxos de caixa futuros que a entidade espera obter com esse ativo; expectativas sobre possíveis variações no montante ou período desses fluxos de caixa futuros; o valor do dinheiro no tempo, representado pela atual taxa de juros livre de risco; o preço decorrente da incerteza inerente ao ativo; e outros fatores, tais como falta de liquidez que participantes do mercado iriam considerar, ao determinar os fluxos de caixa futuros que a entidade espera obter com o ativo.

1267Q163892 | Direito Tributário, Competência Tributária, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FCC, 2018

Conforme estabelece a Constituição Federal, cabe à lei complementar dispor sobre conflitos de competência tributária. Nesse sentido, o Código Tributário Nacional (CTN) dispõe que a competência tributária

✂️ a) é indelegável, sendo permitida a atribuição das funções de fiscalizar tributos e de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária a outra pessoa jurídica de direito público.
✂️ b) é delegável, mas pode ser revogada, a qualquer tempo, por ato unilateral da pessoa jurídica de direito público que a tenha conferido.
✂️ c) é plena, ilimitada e delegável e compreende a competência legislativa, fiscalizatória, arrecadatória e sancionatória.
✂️ d) plena será dividida entre os entes, na mesma proporção do produto da arrecadação na hipótese de tributo, cujo produto da arrecadação seja atribuído pela Constituição a dois ou mais entes federados.
✂️ e) é indelegável, sendo permitida a atribuição das funções de arrecadar, de fiscalizar, de legislar e de executar leis a outra pessoa jurídica de direito interno.

1268Q166967 | Redes de Computadores, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, FUNDATEC

Considere as seguintes assertivas sobre redes de computadores:

I. Uma rede de computadores caracteriza-se por ser um sistema computadorizado que utiliza equipamentos de comunicação para conectar os seus dispositivos e recursos, tais como computadores, servidores, impressoras e outros ativos de rede.

II. Uma rede de computadores pode ou não utilizar cabos de rede físicos para conectar seus computadores e demais ativos de rede. Nesse caso, as redes de computadores podem ser cabeadas, wireless ou, até mesmo, mistas.

III. Para que os dispositivos de uma rede de computadores possam se comunicar, independentemente das características e particularidades de quem os fabricou, tais como softwares que utilizam, marca, modelo, arquitetura etc., é necessário que utilizem uma linguagem em comum, que é chamada, genericamente, de protocolo.

Quais estão corretas?

✂️ a) Apenas I.
✂️ b) Apenas III.
✂️ c) Apenas I e II
✂️ d) Apenas II e III.
✂️ e) I, II e III.

1270Q164684 | Legislação Estadual, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, FUNDATEC

Analise as assertivas a seguir em relação aos procedimentos adotados pelo contribuinte, à luz da legislação tributária do Estado do Rio Grande do Sul:

I. Ao fiscalizar o Laboratório Remédio Que Cura Ltda., um determinado Auditor-Fiscal da Receita Estadual constatou que houve fornecimento de produtos farmacêuticos – preparações (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente – no valor de R$ 500.000,00 para uma Fundação vinculada à Administração Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Também percebeu que tais operações foram consideradas isentas de ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) e que as notas fiscais de venda continham uma dedução no preço da mercadoria correspondente ao valor equivalente ao imposto, que seria devido se não houvesse a isenção. Constou, ainda, nas notas fiscais, o número do respectivo empenho, que garante a existência dos recursos financeiros necessários para a compra.

II. O Laboratório Bom Remédio Ltda. foi igualmente fiscalizado pelo mesmo Auditor-Fiscal. Esse laboratório também fornece os mesmos produtos farmacêuticos referidos no item “I” para aquela Fundação vinculada à Administração Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Todavia, nesse contribuinte o Auditor-Fiscal constatou que as notas fiscais de saída das mercadorias foram emitidas com isenção do ICMS e sem a dedução do valor equivalente ao imposto que seria devido se não houvesse a isenção. Constou, ainda, nas notas fiscais, o número do respectivo empenho, que garante a existência dos recursos financeiros necessários para a compra.

III. Ao tomar conhecimento das prestações de serviço de transporte intermunicipal que a Empresa de Transportes Paranaense Ltda., de Curitiba, Paraná, não estabelecida neste Estado (RS), está aqui realizando, um determinado Auditor-Fiscal da Receita Estadual iniciou uma Ação Fiscal para se inteirar da situação. Constatou que, por se tratar de transporte entre contribuintes inscritos no Cadastro Geral de Contribuintes do Tesouro do Estado, a prestação é isenta do ICMS. Nota-se que, pela carência de transportadores no período pós-Copa do Mundo, o mercado de fretes encontra-se mais aquecido, o que está chamando a atenção positivamente da Empresa de Transporte Paranaense Ltda., inclusive porque o custo tributário é mais reduzido.

Quais estão corretas?

✂️ a) Apenas I.
✂️ b) Apenas II.
✂️ c) Apenas III
✂️ d) Apenas I e II.
✂️ e) Apenas I e III.

1272Q168839 | Contabilidade Geral, Balanço Patrimonial, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ PI, FCC

Uma empresa adquiriu um equipamento industrial que foi instalado em um imóvel alugado pelo prazo de 10 anos. O custo de aquisição do equipamento foi R$ 5.000.000,00 e a compra ocorreu em 01/01/2013. A empresa estima que utilizará o equipa- mento por 10 anos de forma contínua durante 24 horas por dia, em função da sua atividade. No final deste prazo de utilização, o equipamento poderá ser vendido por R$ 400.000,00.
O contrato de aluguel do imóvel estabelece que a empresa deverá devolvê-lo nas mesmas condições em que o recebeu no início do prazo do contrato. No final do 10º ano, a empresa retirará o equipamento do imóvel e projeta que incorrerá em gastos no valor de R$ 780.000,00 para fazer a remoção do equipamento e reestruturar o imóvel para as condições estabelecidas no contrato de aluguel. A taxa acumulada de juros projetada para o período do contrato de aluguel é 30%.
O valor contábil do equipamento a ser apresentado no Balanço Patrimonial em 31/12/2013 e o valor da Despesa de Depreciação apresentado na Demonstração do Resultado do ano de 2013 são, respectivamente, em reais,

✂️ a) 5.100.000,00 e 500.000,00.
✂️ b) 4.540.000,00 e 460.000,00.
✂️ c) 5.080.000,00 e 520.000,00.
✂️ d) 4.500.000,00 e 500.000,00.
✂️ e) 4.480.000,00 e 520.000,00.

1273Q163485 | Economia, Tributos, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RJ, FGV

A respeito do sistema tributário nacional, analise as afirmativas a seguir:

I. O ICMS é o principal imposto estadual.

II. O Fundo de Participação dos Estados (FPE) é um instrumento pelo qual os estados transferem recursos arrecadados com o ICMS entre si.

III. Uma possível volta da CPMF torna o sistema tributário mais eficiente, pois reduz a incidência do efeito cascata.

Assinale

✂️ a) se apenas a afirmativa I for verdadeira.
✂️ b) se apenas a afirmativa II for verdadeira.
✂️ c) se apenas a afirmativa III for verdadeira.
✂️ d) se apenas as afirmativas I e II forem verdadeiras.
✂️ e) se apenas as afirmativas I e III forem verdadeiras.

1274Q164270 | Direito Tributário, Lançamento, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FEPESE

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) Conforme o artigo 165, CTN, o sujeito passivo tem direito, independentemente de prévio protesto, à restituição total ou parcial do tributo, seja qual for a modalidade do seu pagamento, somente em caso de cobrança ou pagamento espontâneo de tributo indevido ou maior que o devido em face da legislação tributária aplicável, ou da natureza ou circunstâncias materiais do fato gerador efetivamente ocorrido.
✂️ b) O lançamento direto, ou de ofício, é realizado pela autoridade administrativa quando a lei assim o determine, e, dentre outras situações, quando a pessoa legalmente obrigada, embora tenha prestado declaração solicitada, deixe de atender, no prazo e na forma da legislação tributária, a pedido de esclarecimento formulado pela autoridade administrativa, recuse-se a prestá-lo ou não o preste satisfatoriamente, a juízo daquela autoridade.
✂️ c) O artigo 172, CTN, prevê que a lei pode autorizar a autoridade administrativa a conceder, por despacho fundamentado, remissão total ou parcial do crédito tributário, unicamente em função da situação econômica do sujeito passivo, ao erro ou ignorância escusáveis do sujeito passivo, quanto a matéria de fato ou devido à diminuta importância do crédito tributário.
✂️ d) A restituição de tributos que comportem, por sua natureza, transferência do respectivo encargo financeiro somente será feita a quem prove haver assumido o referido encargo, ou, no caso de tê-lo transferido a terceiro, estar por este expressamente autorizado a recebê-la, devendo a aludida autorização ser concedida unicamente mediante expresso procedimento judicial.
✂️ e) Nos termos do artigo 169, CTN, prescreve em cinco anos a ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição, sendo que o prazo de prescrição é interrompido pelo início da ação judicial, recomeçando o seu curso, por metade, a partir da data da intimação validamente feita ao representante judicial da Fazenda Pública interessada.

1276Q742885 | Economia, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FEPESE

Inflação pura é aquela em que os preços relativos se alteram como consequência de conflitos distributivos entre trabalhadores e capitalistas.

✂️ a) Em ambos os casos, o preço é igual ao custo marginal, de modo que o markup é zero.
✂️ b) Em ambos os casos, a quantidade produzida é aquela que minimiza o custo total médio.
✂️ c) Em ambos os casos, a quantidade produzida alcança a escala eficiente, sem qualquer capacidade ociosa.
✂️ d) Em concorrência perfeita não existem barreiras à entrada de novas firmas, porém em concorrência monopolista há barreiras à entrada devido à forte presença de economias de escala.
✂️ e) Apesar de produzirem bens diferenciados, o lucro econômico das firmas em concorrência monopolista, assim como em concorrência perfeita, tende a zero.

1277Q622704 | Informática, Framework, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Secretaria da Fazenda do Estado SC, FEPESE

Verifique quais das seguintes afirmativas, a respeito do desenvolvimento de programas utilizando o Microsoft Visual Studio 2005 e o .NET Framework 2.0, são verdadeiras.

1. O Visual Studio pode produzir módulos (assemblies) com nomes universalmente únicos, chamados de nomes fortes (strong names), que garantem a exclusividade do nome através do uso de pares de chaves criptográficas.

2. O Visual Studio pode proteger módulos (assemblies) de modo a impedir a sua descompilação, ou seja, a obtenção do código fonte a partir da linguagem intermediária gerada pela sua compilação.

3. É possível desenvolver em C# uma subclasse de uma classe pública escrita em VB.NET.

4. É possível desenvolver parte dos métodos de uma mesma classe na linguagem C# e outra parte em VB.NET utilizando o mecanismo de classes parciais.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

✂️ a) São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
✂️ b) São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
✂️ c) São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
✂️ d) ( ) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
✂️ e) São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

1279Q620446 | Informática, TCP IP, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Secretaria da Fazenda do Estado SC, FEPESE

Assinale a alternativa correta a respeito dos procedimentos de estabelecimento e de encerramento de conexões executados, em condições normais de operação, pelo protocolo TCP (Transmission Control Protocol).

✂️ a) É realizado um aperto de mãos de três vias (three-way handshake) durante o estabelecimento de uma conexão, e um aperto de mãos de quatro vias (four-way handshake) no seu encerramento.
✂️ b) É realizado um aperto de mãos de três vias (three-way handshake) tanto no estabelecimento quanto no encerramento da conexão.
✂️ c) É realizado um aperto de mãos de quatro vias (four-way handshake) tanto no estabelecimento quanto no encerramento da conexão.
✂️ d) É realizado um aperto de mãos de três vias (three-way handshake) durante o estabelecimento de uma conexão, e um aperto de mãos de duas vias (two-way handshake) no seu encerramento.
✂️ e) É realizado um aperto de mãos de duas vias (two-way handshake) tanto no estabelecimento quanto no encerramento da conexão.

1280Q630701 | Informática, Engenharia de Software, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Secretaria da Fazenda do Estado SC, FEPESE

Assinale a alternativa que descreve corretamente a técnica conhecida como byte stuffing (preenchimento de bytes).

✂️ a) Em protocolos nos quais deve ser observado um limite mínimo de tamanho para o quadro de dados, insere bytes ao final do quadro de modo a atingir o tamanho mínimo requerido pelo protocolo.
✂️ b) Em protocolos nos quais é necessário manter uma determinada paridade nos bits do quadro, insere bytes adicionais ao final do quadro com o intuito de fazer com que o quadro apresente a paridade exigida.
✂️ c) Na eventualidade de uma colisão ser detectada no meio de transmissão, envia uma sequência de bits através da rede de modo a reforçar o sinal e fazer com que os demais nós identifiquem que uma colisão ocorreu.
✂️ d) Em protocolos que utilizam um byte padrão para delimitar o início e/ou fim de quadro, ocorrências desse delimitador dentro do campo de dados do quadro são precedidas por um byte de controle, indicando que o byte que segue não deve ser interpretado como um delimitador.
✂️ e) Técnica usada por um nó ao iniciar uma transmissão pela rede, que consiste em enviar uma sequência de bytes compostos por bits 0 e 1 alternados, com o intuito de permitir que o(s) nó(s) receptor(es) sincronizem sua velocidade de recepção com a velocidade de envio do nó transmissor.