Questões de Concursos Auditor Fiscal da Receita Estadual

A equação que expressa a restrição orçamentária do governo é dada por

B_t = (1 + r) B_t–1 + G_t – T_t

Onde B é o estoque da dívida pública; r é a taxa de juros real; G é o gasto do governo; T é a tributação; e t e t–1 indicam, respectivamente, o período corrente e o passado.

Neste caso, se dividirmos a equação pelo PIB (Produto Interno Bruto), então podemos afirmar que:

Assinale a opção incorreta.

Em 31/12/2016, a Cia. Conta Certa obteve um empréstimo no valor de R$ 5.000.000,00 com as seguintes características:
? Prazo total: 3 anos ? Taxa de juros compostos: 9% ao ano ? Pagamentos: parcelas iguais e anuais de R$ 1.975.273,79. ? Datas de vencimentos das parcelas: 31 de dezembro de cada ano.
Para a obtenção do empréstimo, a empresa incorreu em custos de transação no valor total de R$ 90.000,00 e a taxa de custo efetivo da emissão foi 10% ao ano. O saldo líquido total apresentado para o empréstimo no balanço patrimonial de 31/12/2017, após o pagamento da primeira parcela, e o valor dos encargos financeiros reconhecidos no resultado de 2017 foram, respectivamente, em reais,

Sobre o Sistema Gerenciador de Banco de Dados Oracle, é correto afirmar:

Ao Conselho Integrado de Políticas de Inclusão Social compete publicar, trimestralmente, relatório circunstanciado que discrimine as receitas e as aplicações dos recursos do FECOEP, bem como elaborar o Plano Estadual de Combate à Pobreza.

Em vista dos fatos descritos, e considerando o disposto na Lei n^o 10.297/1996, considera-se como local da operação ou prestação, para os efeitos da cobrança do imposto, o

Uma das características qualitativas fundamentais da informação financeira é a representação fidedigna, que preconiza que as informações financeiras sejam representações fiéis da forma legal dos fenômenos que elas se propõem a representar.

Um comerciante ambulante, com receita bruta anual menor que R$ 60.000,00, deixou, de comum acordo com o seu contador, de emitir notas fiscais e de realizar a escrituração contábil da venda dos seus produtos, tendo, durante muitos anos, suprimido os tributos devidos nas operações comerciais realizadas, sempre, com empresas que possuíam CNPJ.

Nessa situação hipotética, conforme o disposto na Lei n.º 8.137/1990,

No tocante aos órgãos societários e de administração das sociedades anônimas:

Um Auditor-Fiscal da Receita Estadual, ao fazer uma auditoria fiscal na Empresa Gaúcha de Produção Ltda., constatou duas circunstâncias que lhe chamaram a atenção:

· Durante o ano de 2012, o contribuinte construiu uma nova fábrica, criando todas as condições para duplicar a sua capacidade de produção. Examinando a escrita fiscal do período em que a nova fábrica estava em construção, que coincidiu com os meses do ano de 2012, ficou constatado que foram adjudicados os créditos fiscais relativos a todos os materiais empregados na construção da nova fábrica. O valor dos créditos fiscais adjudicados nessas circunstâncias foi de R$ 120.000,00.

· No ano de 2013, nos meses de janeiro e fevereiro, o contribuinte emitiu suas notas fiscais de saída do ICMS, todavia, não as declarou ao Fisco nas correspondentes guias informativas. Justificou-se dizendo que, pela construção da nova fábrica, teria ficado muito descapitalizado e que, por isso, nos dois referidos meses foi obrigado a atrasar o pagamento do ICMS. A partir de março de 2013, recomeçou a entregar as guias informativas e a pagar em dia o imposto, entretanto, foi obrigado a deixar para trás os meses de janeiro e fevereiro. Os valores devidos são, respectivamente, R$ 20.000,00, relativo a janeiro, e R$ 15.000,00, relativo a fevereiro de 2013.

Em relação ao que foi relatado anteriormente, relativamente ao ano de 2012, objeto de lançamento pelo Auditor-Fiscal, conforme descrito na questão anterior, analise as assertivas a seguir, com base na legislação tributária do ICMS do Estado do Rio Grande do Sul:

I. Lavrado o Auto de Lançamento, a notificação do sujeito passivo pode ser feita pessoalmente, com a data e assinatura deste, ou mediante remessa para ele de cópia do Auto de Lançamento, provada pelo aviso de recebimento datado e assinado pelo destinatário, ou por Edital publicado no Diário Oficial. Considera-se o sujeito passivo notificado do lançamento, quando pessoal, na data da respectiva assinatura; quando por remessa, na data constante do aviso de recebimento; e, quando por Edital, 5 (cinco) dias após a data da publicação.

II. Na hipótese do sujeito passivo não concordar com o procedimento fiscal, poderá entrar com impugnação a lançamento, pessoalmente ou por qualquer procurador, pessoa natural que possua procuração específica do sujeito passivo para representá-lo perante a Fazenda Pública.

III. A impugnação do sujeito passivo a lançamento poderá ser indeferida sem o julgamento do mérito, se for intempestiva, quando o pedido for apresentado fora do prazo de 30 (trinta) dias contados da notificação do Auto de Lançamento.

Quais estão corretas?

A não ocorrência de prejuízo aos cofres de uma empresa pública, constatada irregularidade no procedimento de aquisição de equipamentos por um empregado público,