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Questões de Concursos Auditor Fiscal da Receita Estadual

Resolva questões de Auditor Fiscal da Receita Estadual comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


401Q164712 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Rio Grande do Sul, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE, 2018

A Lei n.º 14.741/2015, do estado do Rio Grande do Sul, ao modificar a Lei n.º 8.821/1989, do mesmo estado, estabeleceu alíquotas progressivas para o ITCD. Tendo como referência essa legislação e outras normas federais, assinale a opção correta.
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402Q164682 | Legislação Estadual, Legislação do Estado de Santa Catarina, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FCC, 2018

O “Clube Municipal dos Amantes de Corrida de Trator na Lama”, entidade privada, sediada em um grande Município catarinense, é a promotora de mais um evento de caráter particular dessa natureza, que ocorrerá na “Fazenda do Lamaçal”, de propriedade da empresa “Rei dos Tratores”, empresa esta cujos sócios proprietários são os irmãos José e João Traktor Brüder. Como a referida fazenda se localiza longe do centro urbano do Município, e a segurança de todas as pessoas é uma preocupação constante, decidiu-se solicitar à Polícia Militar, por meio de seus órgãos subordinados, a prestação de serviço público de segurança preventiva, nos âmbitos interno e externo do evento. De acordo com a Lei estadual n° 7.541, de 30 de dezembro de 1988, que dispõe sobre as taxas estaduais e dá outras providências, a prestação efetiva do serviço público solicitado
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403Q167761 | Contabilidade Geral, Contabilidade Noções Gerais, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE, 2018

Em uma compra de mercadorias para composição dos estoques de entidade que utiliza inventário permanente, o lançamento do imposto de circulação de mercadorias e serviços (ICMS) deve ser feito em uma conta de natureza
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404Q164716 | Legislação Estadual, Legislação do Estado de Santa Catarina, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FCC, 2018

Texto associado.
Atenção: Para responder à questão, considere as informações abaixo e o Regulamento do IPVA-SC, aprovado pelo Decreto Estadual no 2.993/1989.

    A empresa Silva & Selva Ltda. adquiriu, em 15 de março de 2018, um veículo utilitário, de fabricação nacional, para uso de seu estabelecimento comercial, situado no Município de Lajes/SC. O valor inicialmente pedido pela empresa vendedora foi de R$ 162.000,00, mas, depois de muito barganhar, a empresa Silva & Selva Ltda. conseguiu uma redução desse valor, de modo que o documento fiscal de venda foi emitido, em 22 de março do corrente ano, no valor de R$ 150.000,00, valor este que foi efetivamente pago ao estabelecimento vendedor do veículo. O veículo foi retirado do estabelecimento comercial vendedor no dia 26 de março.
Caso a empresa Silva & Selva Ltda. venha a liquidar seu débito de IPVA fora do prazo regulamentar, ela deverá recolhê-lo com o acréscimo de multa, calculada sobre o valor corrigido do imposto, na proporção de
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405Q523631 | Auditoria, Procedimentos de Auditoria, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE, 2019

A respeito do estudo e da avaliação do sistema contábil e dos controles internos das entidades, julgue os itens seguintes.

I O sistema contábil e de controles internos compreende o plano de organização e o conjunto integrado de métodos e procedimentos empregados pela entidade para a proteção de seu patrimônio, para a promoção da confiabilidade e tempestividade dos seus registros e de suas demonstrações contábeis, e para sua eficácia operacional.

II Na avaliação do sistema contábil e de controles internos, o auditor deve considerar o ambiente de controle existente na entidade, os procedimentos de controle adotados pela administração da entidade e a existência e efetividade da supervisão externa realizada por órgãos específicos.

III Ao realizar o estudo e a avaliação do sistema contábil e de controles internos da entidade, como base para determinar a natureza, a oportunidade e a extensão da aplicação dos procedimentos de auditoria, o auditor deve considerar o grau de descentralização de decisão adotado pela administração da entidade.

Assinale a opção correta.

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406Q167062 | Raciocínio Lógico, Equivalência Lógica e Negação de Proposições, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ ES, CESPE CEBRASPE

A negação da proposição “Cada uma das contas apresentadas por Fernando contém, no mínimo, dois erros contábeis.” corresponde a:
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407Q167412 | Direito Tributário, Contribuição de Melhoria, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FEPESE

Assinale a alternativa correta.

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408Q166666 | Contabilidade Geral, Critérios de Avaliação dos Bens Patrimoniais, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ PI, FCC

Em 31/12/2013, a Cia. Transportadora adquiriu um caminhão por meio de um contrato de arrendamento mercantil financeiro. O contrato será pago em 5 parcelas anuais, iguais e consecutivas de R$ 80.000,00, vencendo a primeira parcela em 31/12/2014. Sabe-se que o valor presente das prestações, na data de início do contrato de arrendamento, era R$ 288.000,00 e que, se a Cia. Transportadora tivesse adquirido o caminhão à vista, teria pagado R$ 300.000,00 (valor justo). A vida útil do caminhão é 5 anos, o valor residual esperado no final deste prazo será zero e a empresa utiliza o método das cotas constantes para cálculo da depreciação.

Com base nestas informações, a Cia. Transportadora reconheceu

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409Q820238 | Legislação Federal, Lei 7689 1988, Auditor Fiscal da Receita Estadual, RFB, ESAF

Sobre a CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, é incorreto afirmar que:
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410Q163641 | Legislação Estadual, Legislação do Estado de Goiás, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ GO, FCC, 2018

A Lei estadual n° 16.469, de 19 de janeiro de 2009, que regula o processo administrativo tributário e dispõe sobre os órgãos vinculados ao julgamento administrativo de questões de natureza tributária contém regras atinentes às intimações e às formas como elas devem ser feitas. De acordo com a citada Lei,
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411Q676947 | Legislação Tributária Estadual, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE, 2020

Texto associado.
Com base na Lei n.º 7.734/2015 do estado de Alagoas, julgue o item a seguir.
Nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS localizado no estado de Alagoas, a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual é do consumidor destinatário do bem ou serviço.
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412Q457597 | Direito Empresarial e Comercial, Empresário Unipessoal, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FEPESE

Assinale a alternativa incorreta.
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413Q164124 | Direito Constitucional, Espécies normativas medida provisória, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RJ, FGV

Suponha que, em setembro de 2010, o Presidente da República tenha editado medida provisória majorando a alíquota de determinado imposto. Nesse caso, é correto afirmar que a medida provisória é

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414Q168107 | Engenharia de Software, Conceitos Básicos, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FEPESE

Identifique as alternativas corretas a respeito de engenharia reversa.

1. Descompiladores são usados para obter o código fonte de um software a partir de seu código binário.

2. Ofuscadores de código efetuam a cifragem de códigos binários de programas com o intuito de impedir a sua descompilação.

3. Através de técnicas de engenharia reversa, é possível obter diagramas UML de um programa a partir de seu código fonte.

4. Descompilação de código e esteganografia são duas técnicas frequentemente usadas para realizar a engenharia reversa de sistemas computacionais.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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415Q168119 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Rio Grande do Sul, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE, 2018

Conforme o Regulamento do ICMS do estado do Rio Grande do Sul — Decreto estadual n.º 37.699/1997 — a respeito de vendas à ordem ou para entrega futura, assinale a opção correta.
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416Q165315 | Legislação Estadual, Legislação do Estado de Santa Catarina, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FCC, 2018

Texto associado.
Atenção: Para responder à questão, considere as informações a seguir e a Lei estadual no 7.543/1988, que instituiu o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Estado de Santa Catarina.

    Eusébio, neste exercício de 2018, adquiriu três motocicletas, todas elas com cilindradas superior a 200 cm3.

    A primeira delas (de cor vermelha), que era um veículo usado, fabricado em país estrangeiro, no ano de 2015 (ano em que foi importada), foi comprada no dia 15 de março deste ano, em estabelecimento que comercializa veículos importados novos e usados, sendo que o referido veículo sempre esteve licenciado em Município do Estado de Santa Catarina. A segunda (de cor azul), veículo novo, ano de fabricação de 2018, ele importou diretamente do exterior, sendo que o desembaraço aduaneiro ocorreu em abril de 2018. A terceira (de cor prata), também veículo novo, de fabricação nacional, foi adquirida diretamente de concessionária de veículos catarinense, em junho de 2018.
A alíquota do IPVA a ser utilizada para cálculo do imposto devido neste exercício de 2018, relativamente à motocicleta de cor
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417Q165971 | Legislação Estadual, Legislação do Estado de Santa Catarina, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FCC, 2018

Texto associado.

Atenção: Para responder à questão, considere as informações abaixo e a Lei estadual n° 3.938/1966, que dispõe sobre normas de legislação tributária estadual.

Durante o planejamento de uma grande ação fiscal em todo o Estado de Santa Catarina, formaram-se grupos de fiscalização com diversos núcleos, cada um deles atuando em um dos grandes Municípios do Estado. A operação envolveria a fiscalização de pessoas ligadas, de modo direto ou indireto, à sonegação dos impostos estaduais. Naturalmente, dúvidas relacionadas a aspectos da operação surgiram, mas as autoridades que as coordenaram, com base nas legislações específicas, dirimiram-nas todas. 

Relativamente aos poderes de fiscalização dos Auditores Fiscais encarregados da ução dessa operação, a Lei n° 3.938/1966 estabelece que

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418Q165779 | Informática, PL SQL, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FEPESE

Sobre a linguagem PL/SQL do Oracle, é correto afirmar:

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419Q671898 | Direito Tributário, Espécies de Tributo, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE, 2020

Texto associado.
A respeito da competência tributária e do conceito e da classificação dos tributos, julgue o item a seguir.
Os empréstimos compulsórios podem ser instituídos pela União, entre outros casos, na hipótese de existência de conjuntura que exija absorção temporária de poder aquisitivo.
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420Q668612 | Auditoria, NF e Nota Fiscal Eletrônica, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE, 2020

Texto associado.
Após conclusão de auditoria e emissão de parecer, um auditor independente comunicou uma falha identificada no processo de controle de estoque da entidade auditada: determinado tipo de mercadoria havia sido adquirido e registrado no estoque com códigos diferentes para notas fiscais eletrônicas (NF-e), em arquivo XML. No momento da venda desse tipo de mercadoria, o vendedor baixara no estoque apenas um dos códigos registrados. A EFD ICMS-IPI entregue à SEFAZ/AL controlava, em seu bloco H, dois tipos de mercadoria em vez de um, o que impossibilitava o correto inventário do item de acordo com a Nomenclatura Comum do MERCOSUL.
Considerando que a comunicação da EFD ICMS-IPI à SEFAZ/AL pode ser entendida como o processo de produção e circulação das mercadorias na cadeia mercantil de vendas, julgue o item que se segue.
É vedado o credenciamento, para emissão de NF-e, de contribuinte que não utilize sistema eletrônico de processamento de dados, não podendo este contribuinte ser credenciado por terceiros.
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