Questões de Concursos Auditor Fiscal da Receita Estadual

A Cia. Só Papel realizou as seguintes transações em 30/11/2017:

? Aplicação financeira no valor de R$ 100.000,00 em títulos que rendem 3% ao mês (juros compostos). A Cia. classificou estes títulos como mensurados ao valor justo por meio de outros resultados abrangentes.
? Aquisição por R$ 300.000,00, à vista, de 40% de uma investida no exterior que possui como moeda funcional o Euro (€).

Em 31/12/2017, ao converter as demonstrações contábeis da coligada para Reais, a Cia. Só Papel verificou que o lucro líquido apurado pela investida era R$ 50.000,00 e que o valor dos ajustes acumulados de conversão era R$ 20.000,00 negativos. Na mesma data, o valor justo da aplicação financeira era R$ 101.000,00.

O impacto reconhecido pela Cia. Só Papel na Demonstração do Resultado Abrangente de 2017, exclusivamente em relação a essas duas transações, desconsiderando o lucro líquido do período e os possíveis efeitos tributários, foi, em reais,

A empresa Ferragens S.A. mantém parte dos seus estoques guardada na empresa Armazéns S.A. Ao auditar os estoques da Ferragens S.A., o auditor independente constatou a necessidade de confirmação externa, porém a administração não permitiu o envio da solicitação de confirmação.

Considerando-se essa situação hipotética e as normas vigentes de auditoria, é correto afirmar que o auditor deverá

Oscar, Auditor Fiscal da Receita Estadual, deu início aos seus trabalhos de fiscalização, na empresa “Super Atacadão de Roupas Finas Ltda.”, e intimou o sócio gerente da empresa, Sr. Cláudio, a lhe exibir diversos livros e documentos necessários à realização dessa fiscalização, no que foi atendido.

O exame dessa documentação, todavia, não revelou a Oscar qualquer irregularidade relacionada à legislação do ICMS.

Antes de concluir seus trabalhos fiscais, porém, Oscar, suspeitando da existência de possíveis irregularidades e sabendo que o Sr. Cláudio era religioso e considerava pecado a sonegação de impostos, decidiu intimar, por escrito, o sacerdote confessor do Sr. Cláudio, para que ele lhe informasse conteúdos da confissão que pudessem eventualmente constituir prova de prática de infração à legislação do ICMS do Estado do Rio de Janeiro.

Essa notificação foi baseada no art. 197 do CTN, cujo caput estabelece a obrigatoriedade de determinadas pessoas, mediante intimação escrita, prestarem à autoridade administrativa todas as informações de que disponham com relação aos bens, negócios ou atividades de terceiros.

O referido sacerdote, em resposta fundamentada no acordo que o Brasil e a Santa Sé firmaram na cidade do Vaticano, em 13 de novembro de 2008, relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, fundamentada, também, no Decreto Legislativo no 698, de 7 de outubro de 2009, que aprovou esse acordo no Brasil e, ainda, no Decreto Federal no 7.107/2010, que determina o cumprimento desse acordo, que tem força de lei no território nacional, negou-se a prestar a informação solicitada pelo Auditor Oscar, invocando o que estabelece o art. 13 do referido acordo, cujo teor é o seguinte: é garantido o segredo do ofício sacerdotal, especialmente o da confissão sacramental.

Nesse caso, com base no que estabelece o CTN, o sacerdote agiu em

A Lei n.º 14.634/2014 instituiu no estado do Rio Grande do Sul a taxa única de serviços judiciais, que, de acordo com a jurisprudência do STF, tem natureza tributária. Contudo, além dessa taxa, a referida lei também prevê o pagamento de despesas sem caráter tributário.

Os serviços remunerados pela taxa de caráter tributário incluem

Sílvia concluiu corretamente que a Lei n° 3.938/1966 considera formalizada a intimação feita ao sujeito passivo, em se tratando de intimação

Assinale a alternativa correta a respeito da arquitetura cliente-servidor e de sua utilização na rede Internet.

Assinale a alternativa que indica corretamente dois tipos de aplicativos maliciosos capazes de se propagar automaticamente, explorando vulnerabilidades existentes ou falhas na configuração de softwares instalados em um computador.