Questões de Concursos Auditor Fiscal da Receita Estadual

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621Q166566 | Raciocínio Lógico, Raciocínio Matemático, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ ES, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Em determinado mês, os auditores Paulo, Marcos, Simão eFernando analisaram, individualmente, contas de algumas empresas Sabe-se que: a menor quantidade de empresas analisadas nesse mês por um desses auditores foi igual a seis; a quantidade de empresas analisadas por Simão foi maior que a quantidade analisada por Marcos e inferior à quantidade analisada por Fernando;Fernando analisou duas empresas a mais que Marcos; A maior quantidade de empresas que um auditor analisou a mais que outro foi cinco empresas.

Com base nessas informações, conclui-se que, em conjunto, os quatro auditores analisaram entre:

✂️ a) 34 e 38 empresas.
✂️ b) 36 e 40 empresas.
✂️ c) 38 e 42 empresas.
✂️ d) 40 e 42 empresas.
✂️ e) 32 e 36 empresas.

622Q439000 | Direito Constitucional, Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FEPESE

Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:

✂️ a) Normas constitucionais de eficácia limitada podem, apenas, ser restringidas por leis ou atos normativos.
✂️ b) Normas de eficácia plena são as que determinam a criação de novas instituições públicas.
✂️ c) Normas programáticas são aquelas cujo conteúdo remete-se a direitos fundamentais de primeira dimensão.
✂️ d) Normas constitucionais de eficácia contida são de aplicabilidade direta e imediata,
✂️ e) Políticas públicas são normatizadas por normas de eficácia contida.

623Q168348 | Direito Tributário, Código Tributário Nacional, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FEPESE

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) A Lei complementar no 104, de 10 de janeiro de 2001, modificou a redação do art. 198, § 3º , CTN, dispondo ser vedada a divulgação de informações relativas a representações fiscais para fins penais, inscrições na Dívida Ativa da Fazenda Pública e ao parcelamento ou moratória.
✂️ b) Da leitura do artigo 196, CTN, podemos afirmar que a autoridade administrativa que proceder ou presidir a quaisquer diligências de fiscalização deverá lavrar os termos necessários para que se documente o início do procedimento, na forma da legislação aplicável, sendo que esta fixará prazo máximo para a conclusão daquelas.
✂️ c) O termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, indicará obrigatoriamente, conforme disposto no artigo 202, CTN, o nome do devedor e, sendo caso, o dos co-responsáveis, a quantia devida e a maneira de calcular os juros de mora acrescidos, a origem e natureza do crédito, mencionada especificamente a disposição da lei em que seja fundado, sendo dispensado de registro o número do processo administrativo de que se originar o crédito.
✂️ d) No que se refere à certidão negativa de débitos, e de acordo com o disposto no artigo 206, CTN, podemos afirmar que tem os mesmos efeitos previstos no artigo 205, CTN, a certidão de que conste a existência de créditos não vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa ou excluída.
✂️ e) Nos termos do artigo 190, CTN, são pagos preferencialmente a quaisquer outros os créditos tributários exclusivamente vencidos, a cargo de pessoas jurídicas de direito privado em liquidação judicial ou voluntária, exigíveis no decurso da liquidação.

624Q163386 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FCC, 2018

Texto associado.

Para obter recursos com o objetivo de financiar sua expansão, a Cia. Enrolada emitiu um lote de debêntures no valor total de R$ 12.000.000,00 com as seguintes características:

- Data da emissão: 30/11/2017.

- Prazo total: 10 anos.

- Taxa de juros compostos: 1,1% ao mês.

- Pagamentos: parcelas anuais de R$ 2.303.132,61.

A Cia. incorreu em gastos no valor total de R$ 180.000,00 para a emissão e colocação das debêntures no mercado. Como havia uma expectativa de que as taxas de juros sofreriam uma queda nos próximos anos, houve uma grande demanda pelas debêntures emitidas e a empresa conseguiu vendê-las por R$ 12.840.000,00 (valor superior ao desejado), o que fez com que a taxa de custo efetivo da emissão fosse 1% ao mês.

O saldo líquido que a Cia. Enrolada apresentou no balanço patrimonial, em 30/11/2017, para as debêntures emitidas foi, em reais,

✂️ a) 12.000.000,00.
✂️ b) 11.820.000,00.
✂️ c) 12.660.000,00.
✂️ d) 12.840.000,00.
✂️ e) 12.180.000,00.

625Q166616 | Direito Constitucional, Repartição de Competências Constitucionais, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ ES, CESPE CEBRASPE

No que concerne à organização político-administrativa do Estado brasileiro, assinale a opção correta.

✂️ a) Inserem-se no âmbito da competência do município o planejamento e o controle do uso e ocupação do solo urbano.
✂️ b) Compete à União legislar privativamente sobre direito do consumidor.
✂️ c) Considere que lei estadual tenha sido editada dispondo sobre as condições para o exercício de determinada profissão e que tenha sido arguida a sua inconstitucionalidade em ação judicial. Nessa situação, não há inconstitucionalidade, já que a competência para legislar sobre o exercício de profissões é concorrente entre os entes da Federação.
✂️ d) Considere que tenha sido editada lei estadual regulando o parcelamento de multas de trânsito ocorridas no âmbito de determinada unidade da Federação. Nessa situação, a lei é constitucional, pois, de acordo com a CF, a competência para legislar sobre trânsito e transporte é concorrente entre os entes da Federação.
✂️ e) A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios têm competência concorrente para legislar sobre telecomunicações.

626Q652537 | Comércio Internacional Exterior, Auditor Fiscal da Receita Estadual, RFB, ESAF

Sobre os regimes aduaneiros no Brasil, é incorreto afirmar que:

✂️ a) na Admissão Temporária de máquinas e equipamentos para utilização econômica, sob a forma de arrendamento operacional, aluguel ou empréstimo, ocorre suspensão parcial de tributos e pagamento proporcional ao tempo de permanência no País.
✂️ b) a extinção do regime de admissão temporária pode ocorrer com a destruição do bem, às expensas do interessado.
✂️ c) nos portos secos, a execução das operações e a prestação dos serviços conexos serão efetivadas mediante o regime de permissão, salvo quando os serviços devam ser prestados em porto seco instalado em imóvel pertencente à União, caso em que será adotado o regime de concessão precedido da execução de obra pública.
✂️ d) o regime especial de entreposto aduaneiro na importação é o que permite a armazenagem de mercadoria estrangeira em recinto alfandegado de uso público, com suspensão do pagamento dos impostos federais, mas com incidência da contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importaçã
✂️ e) o regime de exportação temporária para aperfeiçoamento passivo é o que permite a saída, do País, por tempo determinado, de mercadoria nacional ou nacionalizada, para ser submetida a operação de transformação, elaboração, beneficiamento ou montagem, no exterior, e a posterior reimportação, sob a forma do produto resultante, com pagamento dos tributos sobre o valor agregado.

627Q167681 | Auditoria, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, FUNDATEC

O auditor independente da empresa BY, ao buscar evidências de auditoria, através de solicitações de confirmações externas, se deparou com a recusa da administração em permitir-lhe o envio das referidas solicitações. Assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, em relação aos procedimentos realizados pelo auditor nessa situação.

( ) Indagar sobre as razões da recusa da administração e procurar evidência de auditoria sobre sua validade e razoabilidade.

( ) Suspender a realização do trabalho no momento da recusa da administração.

( ) Executar procedimentos alternativos de auditoria, definidos para obter evidência de auditoria relevante e confiável.

( ) Encerrar o trabalho no momento da recusa da administração e emitir um relatório com abstenção de opinião.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

✂️ a) V – F – V – F.
✂️ b) F – F – V – V.
✂️ c) V – V – F – F.
✂️ d) F – V – F – V.
✂️ e) F – V – V – V.

628Q164370 | Direito Administrativo, Conceito e Classificação dos Serviços Públicos, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ ES, CESPE CEBRASPE

No que se refere a serviços públicos, assinale a opção correta.

✂️ a) A concessão pode ser rescindida por meio da encampação, que é a retomada do serviço público pelo concedente, durante o prazo da concessão, por motivos de interesse público, desde que haja lei autorizativa e após prévio pagamento de indenização ao concessionário.
✂️ b) É dever do concedente declarar a rescisão da concessão e concomitantemente aplicar as sanções contratuais ao concessionário que inadimplir o contrato.
✂️ c) Por ter caráter precário, a permissão independe de formalização de contrato administrativo entre o poder público e o permissionário de serviço público.
✂️ d) Serviço público é toda atividade que a lei atribui ao Estado para ser exercida diretamente, sob o regime de direito público, ou por meio de seus delegados, sob o regime de direito privado.
✂️ e) Os contratos de concessão de serviço público são precedidos de licitação, ressalvadas as hipóteses de contratação direta em razão de dispensa ou inexigibilidade de licitação.

629Q163658 | , Provas em Espécie, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FCC, 2018

Quanto à prova documental, o Código de Processo Civil estabelece:

✂️ a) A data do documento particular, quando a seu respeito surgir dúvida ou impugnação entre os litigantes, provar-se-á apenas pericialmente.
✂️ b) O documento feito por oficial público incompetente ou sem a observância das formalidades legais será sempre ineficaz juridicamente.
✂️ c) A escrituração contábil é indivisível, e, se dos fatos que resultam dos lançamentos, uns são favoráveis ao interesse de seu autor e outros lhe são contrários, ambos serão considerados em conjunto, como unidade.
✂️ d) Quando a lei exigir instrumento público como da substância do ato, somente instrumento particular subscrito por três testemunhas e com firma reconhecida poderá suprir-lhe a falta.
✂️ e) Considera-se autêntico um documento particular somente quando o tabelião reconheceu a firma do signatário e não houver impugnação por terceiros.

630Q821599 | Legislação Federal, Lei 8212 1991, Auditor Fiscal da Receita Estadual, RFB, ESAF

Sobre o conceito previdenciário de empresa e empregador doméstico, assinale a opção incorreta.

✂️ a) Empregador doméstico é a pessoa ou família que admite a seu serviço, com ou sem finalidade lucrativa, empregado doméstico.
✂️ b) Embora o empregador doméstico não se enquadre como empresa, há algumas obrigações acessórias que lhe são exigíveis.
✂️ c) O empregador doméstico não se classifica, em virtude desta condição, como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
✂️ d) Uma dona de casa, ainda que empregadora doméstica, caso não exerça qualquer atividade remunerada vinculante ao RGPS, poderá, caso deseje, filiar-se como segurada facultativa.
✂️ e) As contribuições do empregador doméstico somente visam ao custeio das prestações previdenciárias concedidas aos empregados domésticos.

636Q165887 | Raciocínio Lógico, Equivalência Lógica e Negação de Proposições, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE, 2018

Texto associado.

Texto 1A10-I

No exercício de suas atribuições profissionais, auditores fiscais sempre fazem afirmações verdadeiras, ao passo que sonegadores sempre fazem proposições falsas.

Saulo, sonegador de impostos, fez a seguinte afirmação durante uma audiência para tratar de sua eventual autuação: “como sou um pequeno comerciante, se vendo mais a cada mês, pago meus impostos em dia”.

Nessa situação hipotética, considerando as afirmações estabelecidas no texto 1A10-I, assinale a opção que apresenta uma afirmação verdadeira.

✂️ a) “Saulo não é um pequeno comerciante”.
✂️ b) “Saulo vende mais a cada mês”.
✂️ c) “Saulo não vende mais a cada mês”.
✂️ d) “Saulo paga seus impostos em dia”.
✂️ e) “Se Saulo vende mais em um mês, paga seus impostos em dia”.

637Q168336 | Legislação Estadual, Legislação do Estado de Santa Catarina, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FCC, 2018

Texto associado.

Atenção: Para responder à questão, considere as informações abaixo e a Lei estadual no 3.938/1966, que dispõe sobre normas de legislação tributária estadual.

Três Auditores Fiscais do Estado de Santa Catarina, ao planejar a execução de trabalhos fiscais junto a contribuintes do ITCMD, depararam-se com questionamentos concernentes à utilização do Domicílio Tributário Eletrônico do Contribuinte – DTEC. Após estudarem a Lei no 3.938/1966 chegaram a algumas conclusões.

Quanto à possibilidade ou não de formalização de comunicações eletrônicas expedidas pela SEF, para estabelecimentos que não estiverem com situação cadastral ativa, os auditores concluíram, com base na Lei n^o 3.938/1966, que essas comunicações

✂️ a) serão consideradas sem efeito.
✂️ b) poderão ser enviadas para a caixa postal eletrônica do estabelecimento principal, desde que da mesma empresa, hipótese em que deve ser feita, concomitantemente, intimação por via postal.
✂️ c) poderão ser enviadas para a caixa postal eletrônica do estabelecimento principal, desde que da mesma empresa, hipótese em que deve ser feita, concomitantemente, intimação pessoal aos sócios ou aos representantes legais com poderes de gestão em seus endereços residenciais.
✂️ d) poderão ser enviadas para a caixa postal eletrônica do estabelecimento principal do mesmo grupo empresarial, que será o responsável pelo ciente destas comunicações eletrônicas.
✂️ e) deverão ser enviadas para a caixa postal eletrônica dos sócios da empresa, ou dos seus representantes legais com poderes de gestão.

638Q457504 | Direito Empresarial e Comercial, Falências e Concordatas, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RJ, FCC

No tocante à falência, é correto afirmar:

✂️ a) A decisão que decreta a falência da sociedade com sócios ilimitadamente responsáveis também acarreta a falência destes, que ficam sujeitos aos mesmos efeitos jurídicos produzidos em relação à sociedade falida e, por isso, deverão ser citados para apresentar contestação, se assim o desejarem.
✂️ b) O juízo da falência é divisível de acordo com a natureza dos credores, resolvendo-se separadamente os débitos garantidos com ônus real e os quirografários, fiscais e trabalhistas.
✂️ c) A responsabilidade pessoal dos sócios de responsabilidade limitada, dos controladores e dos administradores da sociedade falida, estabelecida nas respectivas leis, será apurada autonomamente após a realização do ativo e da prova de sua insuficiência para cobrir o passivo.
✂️ d) O juiz poderá, somente se provocado pelos credores nos autos da falência, ordenar a indisponibilidade de bens particulares dos réus, proporcional ao dano provocado, até julgamento final da ação de responsabilização.
✂️ e) A decretação da falência determina o vencimento antecipado das dívidas do devedor e dos sócios, limitada e subsidiariamente responsáveis, exigindo-se o total dos juros e convertendo-se as obrigações em moeda estrangeira para moeda corrente nacional.

639Q858161 | Não definido, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE, 2020

O departamento de produção de determinada empresa necessita ratear os seus custos indiretos a dois produtos A e Z. O departamento de contabilidade de custos dessa empresa estuda o critério mais adequado para efetivar o referido rateio, entre os quatro seguintes critérios: matéria-prima aplicada; mão de obra direta aplicada; horas-máquina utilizadas; custo direto total.

Com base nas informações apresentadas, julgue o item a seguir.

Caso as análises concluam que o principal custo indireto refere-se a supervisão e controle do pessoal que trabalha diretamente na produção, não é apropriada a utilização do critério da mão de obra direta aplicada para rateio dos custos indiretos aos produtos A e Z.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

Questões de Concursos Auditor Fiscal da Receita Estadual

Resolva questões de Auditor Fiscal da Receita Estadual comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

621Q166566 | Raciocínio Lógico, Raciocínio Matemático, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ ES, CESPE CEBRASPE

622Q439000 | Direito Constitucional, Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FEPESE

623Q168348 | Direito Tributário, Código Tributário Nacional, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FEPESE

624Q163386 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FCC, 2018

625Q166616 | Direito Constitucional, Repartição de Competências Constitucionais, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ ES, CESPE CEBRASPE

626Q652537 | Comércio Internacional Exterior, Auditor Fiscal da Receita Estadual, RFB, ESAF

627Q167681 | Auditoria, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, FUNDATEC

628Q164370 | Direito Administrativo, Conceito e Classificação dos Serviços Públicos, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ ES, CESPE CEBRASPE

629Q163658 | , Provas em Espécie, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FCC, 2018

630Q821599 | Legislação Federal, Lei 8212 1991, Auditor Fiscal da Receita Estadual, RFB, ESAF

631Q167882 | Matemática, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, FUNDATEC

632Q670705 | Direito Tributário, Espécies de Tributo 25 Taxas 21 Definição de Tributo, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE, 2020

633Q668893 | Direito Tributário, Competência Tributária, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE, 2020

634Q164349 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Rio Grande do Sul, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE, 2018

635Q467415 | Direito Tributário, Impostos, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ MG, ESAF

636Q165887 | Raciocínio Lógico, Equivalência Lógica e Negação de Proposições, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE, 2018

637Q168336 | Legislação Estadual, Legislação do Estado de Santa Catarina, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FCC, 2018

638Q457504 | Direito Empresarial e Comercial, Falências e Concordatas, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RJ, FCC

639Q858161 | Não definido, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE, 2020

640Q165967 | Auditoria, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, FUNDATEC