Questões de Concursos Auditor Fiscal da Receita Estadual

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725Q165375 | Direito Tributário, Isenção, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, FUNDATEC

Dada a ordem jurídica, é correto afirmar que:

✂️ a) É possível a instituição de isenção heterônoma somente pela União, não podendo os estados instituí-la.
✂️ b) Isenção somente pode ser concedida através de lei específica do ente público tributante competente para fazê-lo.
✂️ c) É possível a instituição de isenção heterônoma somente pelos estados, não podendo os municípios instituí-la.
✂️ d) É possível a instituição de isenção heterônoma somente pelos municípios, não podendo a União e os estados instituí-la
✂️ e) Com base na isonomia tributária, uma vez instituída qualquer isenção, ela deverá alcançar todo o território do ente público tributante.

726Q167719 | Direito Tributário, Impostos de Competência dos Estados, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FEPESE

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) Somente por convênios poderá ser efetuada redução da base de cálculo do ICMS, ou concedida devolução total ou parcial, direta ou indireta, condicionada ou não, do tributo, ao contribuinte, a responsável ou a terceiros, não se aplicando tal regra à concessão de créditos presumidos.
✂️ b) Quaisquer outros incentivos ou favores fiscais ou financeiro-fiscais, concedidos com base no Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, dos quais resulte apenas redução, direta ou indireta, do respectivo ônus, poderão ser concedidos através de regulamento estadual, desnecessária a celebração de convênio para tal fim.
✂️ c) O imposto sobre produtos industrializados tem como fato gerador, conforme dispõe o CTN, tão somente o seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira e a sua saída dos estabelecimentos importador, industrial ou comerciante.
✂️ d) A concessão dos benefícios previstos no art. 1º da LC 24/75 dependerá sempre de decisão unânime dos Estados representados, mas sua revogação total ou parcial dependerá de aprovação de três quintos, pelo menos, dos representantes presentes.
✂️ e) As isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços serão concedidas ou revogadas nos termos de convênios celebrados e ratificados pelos Estados e pelo Distrito Federal, segundo o disposto na Lei Complementar nº 24/75.

727Q562753 | Informática, Gerenciamento de Dados e Arquivos, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FEPESE

Analise o conceito abaixo.

Sistemas que permitem ajustar o posicionamento da empresa no mercado com o intuito de obter vantagens competitivas, utilizando informações recolhidas de fontes internas e externas à organização, devidamente sintetizadas e processadas por ferramentas de análise e simulação.

Assinale a alternativa que indica o tipo de sistema que se enquadra ao conceito apresentado.

✂️ a) Sistemas de Apoio a Decisão
✂️ b) Sistemas de Informações Gerenciais
✂️ c) Sistemas de Informações Estratégicas
✂️ d) Sistemas de Gerenciamento de Informações
✂️ e) Sistemas de Gerenciamento de Bancos de Dados

728Q165212 | Contabilidade Geral, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ ES, CESPE CEBRASPE

A respeito da reorganização e reestruturação social de empresas, seus aspectos contábeis, fiscais e legais, assinale a opção correta.

✂️ a) O adquirente não deve reconhecer os tributos diferidos sobre o lucro em função de ativos adquiridos e passivos assumidos na combinação de negócios, já que os ativos e passivos perfazem o valor da aquisição.
✂️ b) No processo de fusão de duas companhias, no caso de cisões, os acionistas dissidentes terão direito ao reembolso do valor de suas ações caso haja mudança do objeto social.
✂️ c) Devem ser contabilizados como despesa no período em que ocorrerem os custos de operação diretamente relacionados à aquisição de dada companhia em uma combinação de negócios, assim como os custos decorrentes de emissão de títulos de dívida vinculados à operação.
✂️ d) Na combinação de negócios entre sociedades, os ativos identificáveis adquiridos e reconhecidos pela adquirente poderão ser reconhecidos como custos ou despesas pela adquirida.
✂️ e) A empresa que possui obrigações com debêntures em seu passivo e que pretende realizar operação de fusão ou incorporação a outra sociedade anônima somente poderá concluir a operação se for autorizada pelos debenturistas.

729Q741740 | Economia, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FEPESE

Sobre a renda ou produto de equilíbrio, em uma economia fechada, é verdadeiro afirmar:

✂️ a) A redução de tributação expande a demanda agregada e desloca a curva IS para esquerda.
✂️ b) A curva IS representa o equilíbrio no mercado de bens, e implica um aumento da taxa de juros que estimula o investimento e aumenta o nível de renda da economia.
✂️ c) O equilíbrio no mercado de bens é dado pela igualdade do investimento com a poupança privada mais o déficit orçamentário do governo.
✂️ d) Em um esquema IS-LM, uma expansão monetária pode ser compensada, em termos de efeito sobre a renda de equilíbrio, por um aumento do déficit orçamentário do governo.
✂️ e) Uma operação de venda de títulos públicos aumenta a oferta de moeda da economia e desloca a curva LM para direita.

731Q168503 | Direito Tributário, Pagamento, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, FUNDATEC

É correto afirmar que:

✂️ a) A remição não é hipótese de extinção do crédito tributário.
✂️ b) As hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, contidos no Art. 151, do CTN, são exemplificativas.
✂️ c) O depósito do montante integral para suspender a exigibilidade do crédito tributário é realizado somente em processo judicial e em dinheiro.
✂️ d) A não incidência de ICMS, prevista em lei para alguma mercadoria concedida independentemente do sujeito passivo, trata-se de isenção subjetiva
✂️ e) Somente é possível pleitear a restituição de tributo pago indevidamente se, porventura, o sujeito passivo registrou anterior manifestação contrária ao pagamento.

733Q652692 | Comércio Internacional Exterior, Auditor Fiscal da Receita Estadual, RFB, ESAF

De acordo com a legislação aduaneira, é correto afirmar:

✂️ a) segundo o Regulamento Aduaneiro, são dois os documentos que devem obrigatoriamente instruir a declaração de importação: a via original do conhecimento de carga ou documento de efeito equivalente e a via original da fatura comercial, assinada pelo exportador. Não poderão ser exigidos outros documentos instrutivos em razão de que tal exigência ofenderia o princípio da legalidade estrita.
✂️ b) a fim de determinar o tipo e a amplitude do controle a ser efetuado na conferência aduaneira, a legislação determina que serão adotados canais de seleção. Pelo canal de conferência cinza, será realizado o exame documental, a verificação da mercadoria e a aplicação de procedimento especial de controle aduaneiro, para verificar elementos indiciários de fraude.
✂️ c) o cancelamento da declaração de importação exime o importador da responsabilidade por eventuais infrações.
✂️ d) aplica-se a pena de perdimento da mercadoria saída da Zona Franca de Manaus sem autorização da autoridade aduaneira, quando necessária, por configurar crime de descaminho.
✂️ e) a denúncia espontânea exclui a aplicação de multas de natureza tributária ou administrativa, inclusive das aplicáveis na hipótese de mercadoria sujeita à pena de perdimento.

735Q457398 | Direito Empresarial e Comercial, Regime Jurídico da Sociedade Empresária, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ ES, CESPE CEBRASPE

Em relação ao empresário individual, à sociedade empresária e ao registro público de empresas, assinale a opção correta.

✂️ a) Para darem início às suas atividades, as sociedades simples e a sociedade limitada devem ser registradas no registro público de empresas mercantis.
✂️ b) Pessoas jurídicas podem tomar parte no quadro societário da sociedade em nome coletivo.
✂️ c) Não há, para o empresário individual, distinção entre o patrimônio pessoal e o da empresa, por isso a alienação de bens imóveis relacionados ao exercício da atividade empresarial requer a outorga do cônjuge quando o regime do casamento for o de comunhão universal de bens.
✂️ d) A teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica centra-se no simples prejuízo do credor para afastar a autonomia patrimonial da sociedade empresarial.
✂️ e) A pessoa cuja principal atividade profissional seja a rural deve obrigatoriamente requerer inscrição no registro público de empresas mercantis da respectiva sede.

736Q166604 | Direito Tributário, Simples Nacional, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FCC, 2018

Conforme estabelece a Lei Complementar n^o 123/2006, os contribuintes optantes pelo Regime do Simples Nacional (SN) devem recolher o tributo devido, no âmbito do regime, mediante documento de arrecadação único. Para fins de cálculo do valor devido no mês, conforme o disposto no artigo 18 da referida lei, o contribuinte optante pelo SN deve computar, separadamente, as receitas decorrentes de

✂️ a) revenda de mercadoria, venda de mercadoria industrializada pelo próprio contribuinte, locação de bens móveis, venda de medicamentos produzidos por manipulação de fórmulas pelo próprio contribuinte sob encomenda e mediante prescrição médica, e exportação para o exterior, entre outras.
✂️ b) revenda de mercadoria adquirida nacional, revenda de mercadoria adquirida importada, revenda de mercadoria industrializada pelo próprio contribuinte, comercialização de medicamentos produzidos por manipulação de fórmulas no estabelecimento ou em terceiro, exportação, locação de bens móveis, locação de bens imóveis, entre outros.
✂️ c) revenda de mercadoria no atacado, revenda de mercadoria no varejo, prestação de serviço, locação de bens móveis ou imóveis e exportação para o exterior.
✂️ d) aplicação financeira, venda de mercadoria, prestação de serviços, locação de bens móveis ou imóveis, venda de ativos com lucro, exportação direta e exportação indireta.
✂️ e) vendas realizadas e recebidas, vendas realizadas mas ainda não recebidas, serviços prestados e recebidos, serviços prestados mas ainda não recebidos, locações recebidas, exportações para o exterior e recebimento de alienação de recebíveis.

738Q560216 | Informática, Memória, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FEPESE

Assinale a alternativa correta a respeito dos diferentes tipos de memória utilizados em computadores.

✂️ a) Memórias RAM são memórias de acesso aleatório, nas quais o tempo de acesso aos dados pode variar de forma significativa, dependendo da localização física do dado no módulo de memória.
✂️ b) A memória cache L2 é uma evolução da memória L1, que possui o diferencial de transferir o dobro de bits a cada ciclo de relógio.
✂️ c) A memória cache L1 trabalha na mesma velocidade do processador, enquanto a memória cache L2 trabalha na frequência de operação da placa-mãe do computador.
✂️ d) Memórias Flash são memórias de alta velocidade utilizadas pelo processador para armazenar dados utilizados com frequência, com o intuito de agilizar o processamento.
✂️ e) Tipicamente, as memórias ROM são utilizadas em PCs para armazenar o programa BIOS (Basic Input/Output System) do computador, que fornece um suporte básico de acesso ao hardware e inicia a carga do sistema operacional.

739Q168814 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral do Direito Empresarial, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, FUNDATEC

Segundo a Lei Complementar nº 123/06, é correto afirmar que

✂️ a) É condição suficiente ser sociedade simples para ter uma definição de microempresa ou empresa de pequeno porte.
✂️ b) O fato de o empresário ser enquadrado como microempresa implica alteração em relação aos contratos por ele anteriormente firmados, haja vista a mudança do seu status jurídico.
✂️ c) No conceito de receita bruta determinante, para o enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, é condição suficiente não incluir os descontos incondicionais concedidos
✂️ d) No conceito de receita bruta determinante, para o enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, é condição necessária não incluir as vendas canceladas.
✂️ e) Considerando a proteção ao ato jurídico perfeito e ao direito adquirido, uma vez que tenha sido o empresário enquadrado como microempresa, somente em relação a exercício posterior é que esse empresário poderá ser desenquadrado, desde que notificado

740Q168076 | Probabilidade e Estatística, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ ES, CESPE CEBRASPE

Em uma propaganda, um fabricante afirma que os pneus produzidos por ele duram, em média, 50.000 km. Para testar essa afirmação, uma agência de fiscalização selecionou uma amostra aleatória de 36 pneus produzidos pelo fabricante. Nessa amostra, observou-se uma duração média de 48.000 km e desvio padrão amostral de 2.000 km.Considerando as hipóteses H₀: ? = 50.000 km e H₁ : ?< 50.000 Km e que a durabilidade do pneu segue uma distribuição normal, assinale a opção correta.

✂️ a) O nível descritivo de um teste, também conhecido como p-valor, representa a probabilidade de se decidir pela aceitação da hipótese nula, dado que ela é verdadeira.
✂️ b) O erro do tipo I, ou nível de significância do teste, representa o risco probabilístico de se decidir pela aceitação da hipótese nula, dado que ela é falsa.
✂️ c) No teste de hipóteses, controla-se, em geral, o erro do tipo II, também conhecido como poder do teste.
✂️ d) A estatística do teste t de Student é igual a 6.
✂️ e) p-valor do teste é igual a P(T < - 6), em queTrepresenta a distribuição t de Student com 35 graus de liberdade

Questões de Concursos Auditor Fiscal da Receita Estadual

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721Q167333 | Matemática Financeira, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, FUNDATEC

722Q855807 | Não definido, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE, 2020

723Q163895 | Contabilidade Geral, Ativo Intangível, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FEPESE

724Q165589 | Direito Constitucional, Remédios constitucionais mandado de segurança, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RJ, FGV