Questões de Concursos Auditor Fiscal da Receita Estadual

Em relação aos crimes eletrônicos e aos fundamentos da investigação criminal, julgue as afirmativas abaixo.

1. Os crimes digitais envolvem as condutas criminosas cometidas com o uso das tecnologias de informação e comunicação e aquelas nos quais o objeto da ação criminosa é o próprio sistema informático.

2. Os delitos informáticos próprios são aqueles praticados diretamente pelo agente, sem a participação de nenhum outro indivíduo.

3. Em razão do princípio da tipicidade penal, enquanto não for aprovada a lei de crimes digitais, ninguém pode ser condenado por prática de atividades ilícitas através da Internet.

4. Pode ser considerado um delito informático impróprio o crime de estelionato praticado, dentre outros artifícios, através da técnica de phishing.

5. Enquanto não for expressamente prevista em lei, a difusão de código malicioso, sem que haja a comprovação de dano, não pode ser considerada como crime.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A contagem de pontos de função segue um método composto por seis passos:

I. Determinar o tipo da contagem (desenvolvimento, melhoria ou aplicação existente);

II. Determinar os limites da aplicação (escopo);

III. ________________________________________;

IV. ________________________________________;

V. Determinar o fator de ajuste técnico (VAF);

VI. Calcular o número de pontos de função ajustados (AFP).

É correto afirmar que o passo

Quanto à caixa e equivalentes de caixa, pode-se afirmar:

1. ✂️ a) Certo
2. ✂️ b) Errado

Assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta.

Suponha que edital de concurso público para preenchimento de cargos de provimento efetivo no âmbito da Administração direta de determinado Estado estabeleça limite de idade para inscrição no certame. Certo indivíduo, cuja inscrição foi indeferida administrativamente, em caráter definitivo, em função do referido limite, impetra mandado de segurança, com vistas a assegurar sua participação, sob o fundamento de ser inconstitucional a exigência editalícia em questão. Nesse caso, considerado o disposto na Constituição Federal, bem como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na matéria, o mandado de segurança é, em tese,

O exame do histórico tributário de uma determinada empresa, fabricante de produtos voltados para a alimentação infantil, revelou a existência das seguintes ocorrências:

I. em 2008, fez o parcelamento, em 60 meses, do valor reclamado em auto de infração, lavrado pelo fisco fluminense. Até a presente data, as parcelas têm sido pagas correta e pontualmente;

II. em 2009, o Estado do Rio de Janeiro ajuizou uma ação de execução fiscal contra ela, que acabou sendo objeto de embargos, depois de a empresa ter efetuado, no prazo legal, o depósito integral da importância reclamada na execução. O referido depósito não foi levantado, nem convertido em renda, e ainda não há decisão transitada em julgado nesse processo;

III. em 2010, para poder importar mercadorias do exterior, sem a incidência do ICMS, esse contribuinte fluminense impetrou mandado de segurança, no bojo do qual foi concedida medida liminar para que o desembaraço aduaneiro fosse feito sem a exigência do ICMS. Essa liminar foi revogada em 2010 e, ao final do processo, o contribuinte restou vencido. Pagou a totalidade do crédito tributário reclamado em 2011;

IV. em 2011, a autuada deixou de pagar impostos federais, que estão sendo objeto de execução fiscal, sem que tenha havido depósito da quantia questionada, nem oferecimento de bens à penhora;

V. em 2012, a fiscalização fluminense lavrou auto de infração contra essa empresa, que foi objeto de impugnação no prazo legal. Esse auto de infração teve resultado favorável à Fazenda Pública estadual, em seu primeiro julgamento, mas ainda pende de julgamento de recurso interposto pelo contribuinte. Ainda nesse ano, a Fazenda Pública fluminense ajuizou outro executivo fiscal, relativo a crédito tributário decorrente de falta de pagamento do ICMS, sendo que, desta vez, a empresa em questão não efetuou o depósito integral da quantia pleiteada. Ao invés disso, ofereceu bens à penhora, suficientes para cobrir o crédito tributário exigido, motivo pelo qual a penhora foi efetivada.

No início de 2013, essa empresa decidiu participar de concorrência pública para fornecer seus produtos a creches e escolas da rede estadual fluminense. Um dos requisitos a ser cumprido pelas empresas concorrentes, era a apresentação de prova de quitação de todos os tributos estaduais, até a data da abertura da inscrição para participação nessa concorrência, que ocorreu no dia 05 de abril de 2013.

Para tanto, a empresa apresentou, no órgão público fluminense competente, requerimento solicitando a expedição de certidão negativa dos tributos estaduais.

Nesse caso hipotético, com base no CTN, o órgão estadual competente para o fornecimento dessa certidão

Assinale a alternativa correta a respeito das variáveis e constantes, utilizadas em diversas linguagens de programação.

A covariância entre o faturamento real (y) e o faturamento nominal (x) de um grupo de empresas é igual a 40. Considerando que o desvio padrão de y seja igual a 10 e o de x, igual a 20, que o faturamento real médio desse grupo de empresas seja igual a 5 e que o faturamento nominal seja, em média, igual a 4, a reta de regressão linear de y em x pode ser expressa por