Questões de Concursos Auditor Fiscal da Receita Estadual

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902Q625794 | Informática, Linguagens, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Secretaria da Fazenda do Estado SC, FEPESE

Assinale a alternativa correta a respeito da passagem de parâmetros nas linguagens de programação VB.NET e C#.

✂️ a) Em VB.NET os parâmetros são passados por referência, exceto quando a palavra reservada ByVal é associada ao parâmetro na assinatura da função ou subrotina, indicando que ele deve ser passado por valor.
✂️ b) Em C#, para passar um parâmetro por valor, a palavra reservada val deve ser usada na assinatura do método, precedendo o tipo associado ao referido parâmetro.
✂️ c) Em VB.NET, para passar um parâmetro por valor, a palavra reservada ByVal deve ser usada na definição da assinatura da função ou subrotina, precedendo o identificador do parâmetro.
✂️ d) Em C#, para passar um parâmetro por referência, a palavra reservada ref deve ser usada na assinatura do método, precedendo o tipo associado ao referido parâmetro, e na invocação do método, precedendo o valor do argumento.
✂️ e) Em VB.NET, para passar um parâmetro por referência, a palavra reservada ByRef deve ser usada na chamada da função ou subrotina, precedendo o valor do argumento. O mesmo comportamento pode ser obtido em C# utilizando a palavra reservada ref em uma chamada de método.

904Q166589 | Legislação Estadual, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, FUNDATEC

Com relação ao disposto na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul acerca do sistema tributário, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) A concessão de benefícios e incentivos fiscais depende de autorização legislativa
✂️ b) As isenções e benefícios, objeto de convênio celebrado entre o Estado do RS e os demais estados da Federação, têm eficácia imediata, pois não dependem de ratificação pela Assembleia Legislativa do RS.
✂️ c) É dever do Estado informar os dados das operações com cartões de crédito e outros às municipalidades, para fins de fiscalização e de recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, como disposto no Código Tributário Nacional
✂️ d) É facultado ao Estado firmar convênios com os municípios, incumbindo-os de prestar informações e coligir dados, em especial os relacionados com o trânsito de mercadorias ou produtos, com vista a resguardar o efetivo ingresso de tributos estaduais nos quais tenham participação.
✂️ e) O Estado repassará a totalidade dos recursos de origem tributária pertencentes aos municípios até o décimo dia do mês subsequente ao da arrecadação. A inobservância do prazo para repasse importa na incidência de atualização monetária sobre os valores não repassados

905Q167146 | Direito Administrativo, Tipos e Modalidades Concorrência, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, FUNDATEC

Analise as seguintes assertivas sobre as licitações, conforme a regulamentação prevista na Lei nº 8.666/93:

I. O convite é uma modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao objeto a ser contratado, na qual somente poderá participar o licitante previamente cadastrado.

II. O leilão é modalidade de licitação adequada para a venda de bens imóveis da Administração Pública, dependendo, para a sua realização, de prévia autorização legislativa.

III. A realização de licitação é inexigível quando houver inviabilidade de competição.

Quais estão corretas?

✂️ a) Apenas I.
✂️ b) Apenas II.
✂️ c) Apenas III.
✂️ d) Apenas I e II
✂️ e) Apenas II e III.

906Q164086 | Segurança da Informação, Plano de Continuidade de Negócios, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE, 2018

Acerca do plano de continuidade de negócios (PCN), assinale a opção correta.

✂️ a) Para operacionalizar o PCN de uma empresa que já foi elaborado, é altamente recomendável o desenvolvimento de um sistema de gestão de continuidade de negócios (SGCN).
✂️ b) PCN e plano de contingência são sinônimos, uma vez que contemplam os mesmos itens.
✂️ c) Os prazos decorrentes de ações realizadas por agentes externos à organização não necessitam ser considerados para elaboração do PCN dessa organização.
✂️ d) Na perspectiva do PCN, o funcionamento de uma empresa deve-se, fundamentalmente, às variáveis recursos e pessoas.
✂️ e) O PCN estabelece controles de segurança da informação como resultado de uma ampla análise de riscos.

907Q165928 | Direito Tributário, Impostos de Competência dos Estados, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FEPESE

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) É facultado ao Senado Federal estabelecer alíquotas mínimas nas operações internas do ICMS, mediante resolução de iniciativa de um terço e aprovada pela maioria absoluta de seus membros e fixar alíquotas máximas nas mesmas operações para resolver conflito específico que envolva interesse de Estados, mediante resolução de iniciativa da maioria absoluta e aprovada igualmente pela maioria absoluta de seus membros.
✂️ b) Salvo deliberação em contrário dos Estados e do Distrito Federal, nos termos do disposto no artigo 155, § 2º , XII, "g", CF, as alíquotas internas, nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços, não poderão ser inferiores às previstas para as operações interestaduais, nem superiores às alíquotas de exportação.
✂️ c) No que concerne ao ICMS, é correto afirmar que, conforme a CF, resolução do Senado Federal, de iniciativa do Presidente da República ou de um terço dos Senadores, aprovada pela maioria absoluta de seus membros, estabelecerá as alíquotas aplicáveis às operações e prestações, interestaduais e de exportação.
✂️ d) O ICMS não incidirá, conforme a CF, sobre operações que destinem a outros Estados petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica, sobre o ouro, nas hipóteses definidas no art. 153, § 5º , CF, e nas prestações de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção gratuita ou paga.
✂️ e) Cabe à lei complementar definir os contribuintes do ICMS, dispor sobre substituição tributária e disciplinar o regime de compensação do imposto; quanto à previsão de casos de manutenção de crédito, relativamente à remessa para outro Estado e exportação para o exterior, de serviços e de mercadorias, pode ser fixada por lei ordinária.

908Q352558 | Contabilidade Geral, Auditor Fiscal da Receita Estadual, RFB, ESAF

Na elaboração da Demonstração do Valor Adicionado (DVA), as Receitas Financeiras de Juros recebidas por entidades comerciais e o valor da contribuição patronal para a Previdência Social são, respectivamente:

✂️ a) Valor adicionado recebido em transferência e distribuição da riqueza obtida.
✂️ b) Distribuição da Riqueza Obtida e Valor adicionado recebido por substituição.
✂️ c) Receitas derivadas de produtos ou serviços e item do Valor Adicionado Bruto.
✂️ d) Valor Adicionado Bruto e Receitas derivadas de produtos ou serviços.
✂️ e) Receitas derivadas de produtos ou serviços e Valor adicionado recebido por substituição.

910Q166265 | , Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FCC, 2018

Após emitida a NF-e, o contribuinte

✂️ a) emitente deverá apagar ou destruir o arquivo digital sob sua guarda, mesmo fora da empresa, no prazo de 5 dias, pois o mesmo estará disponível na administração tributária quando solicitado.
✂️ b) poderá solicitar o cancelamento da NF-e, em prazo não superior a 24 horas contado do momento em que foi concedida a respectiva autorização de uso da NF-e, desde que não tenha havido a circulação da mercadoria ou a prestação de serviço.
✂️ c) não poderá deixar de pagar o imposto referente às prestações e operações descritas, pois o mesmo equivale a lançamento homologado e débito confessado.
✂️ d) poderá solicitar o cancelamento da NF-e, mediante Pedido de Cancelamento de NF-e, impresso em duas cópias, no posto fiscal de sua região, no prazo de 10 dias após o término do período de apuração.
✂️ e) deverá transmitir o arquivo da NF-e à UF do destinatário, em formato XML ou PDF, ou em substituição, enviar o DANFE em formato PDF.

911Q470912 | Direito Tributário, Impostos, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RJ, FCC

Para efeito de cobrança do imposto e definição do estabelecimento responsável, considera-se local da operação

✂️ a) aquele em que ocorreu a saída da mercadoria do estabelecimento, quando flagrada em situação fiscal irregular em seu transporte.
✂️ b) quanto a bem importado do exterior, o do domicílio do adquirente, exceto quando não for contribuinte habitual do imposto.
✂️ c) aquele de onde o ouro tenha sido extraído, em relação à operação em que passe a ser considerado como ativo financeiro ou instrumento cambial.
✂️ d) aquele em que seja realizada a apreensão, no caso de arrematação de mercadoria ou bem importado do exterior e apreendido.
✂️ e) quanto à mercadoria importada do exterior o do estabelecimento destinatário da mercadoria ou bem, quando a importação, promovida por outro estabelecimento, ainda que situado em outra unidade da Federação, esteja previamente vinculada ao objetivo de destiná-lo àquele.

912Q164271 | Direito Administrativo, Poderes da Administração, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ GO, FCC, 2018

O poder normativo atribuído ao Executivo deve observar limites e parâmetros constitucionalmente estabelecidos, dentre os quais

✂️ a) destaca-se a expressa indelegabilidade de seu exercício, não sendo permitindo a nenhum outro ente da Administração indireta a edição de atos normativos.
✂️ b) a possibilidade de sua delegação para agências reguladoras, constituídas sob a forma de autarquias, para organização das atividades reguladas, bem como para estabelecimento de critérios técnicos.
✂️ c) a constitucionalidade de sua delegação aos entes integrantes da Administração pública indireta para edição de decretos regulamentadores que disciplinem aspectos técnicos em seus setores de atuação.
✂️ d) insere-se a competência para edição de decretos autônomos, em hipóteses expressas, passível de delegação aos entes de direito público que integram a Administração pública indireta, como autarquias, fundações e agências reguladoras, para exercício nas mesmas condições.
✂️ e) a necessidade de existência de lei prévia tratando dos aspectos gerais e abstratos da questão, restando ao Executivo a obrigação de viabilizar a execução dessas diretrizes, por meio da disciplina do procedimento para tanto.

913Q164070 | Direito Penal, Crimes contra a fé pública, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ ES, CESPE CEBRASPE

No que concerne aos crimes contra a fé pública e contra a administração pública, assinale opção correta de acordo com o Código Penal.

✂️ a) O auditor tributário que desviar, em proveito próprio, quantia que tenha recebido indevidamente para recolher aos cofres públicos cometerá crime de peculato
✂️ b) O servidor público que, com o fim de prejudicar direito ou criar obrigação, omitir, em documento público, declaração que dele deveria constar cometerá o crime de falsidade ideológica.
✂️ c) O prefeito que, para proveito pessoal, se apropriar de rendas públicas que estejam em seu poder, deixando de encaminhar a quantia à secretaria da fazenda do município, cometerá o crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas.
✂️ d) Praticará o crime de falsificação de documento público o auditor tributário que inserir dados, em sistema de informações da fazenda estadual, no intuito de obter vantagem indevida para terceiro.
✂️ e) Não praticará crime o auditor que, ao cobrar tributo devido, exceder-se, empregando meio vexatório, podendo esse auditor, contudo, ser responsabilizado civilmente por danos morais.

914Q522534 | Auditoria, Auditor Fiscal da Receita Estadual, RFB, ESAF

É permitido ao auditor externo, durante o processo final de montagem dos arquivos da auditoria concluída, modificar os documentos de auditoria. Não se inclui como modificação possível

✂️ a) apagar, descartar ou destruir documentação superada.
✂️ b) acrescentar referências cruzadas aos documentos de trabalho.
✂️ c) substituir carta de circularização dos advogados, com nova posição das contingências.
✂️ d) conferir itens das listas de verificação, evidenciando ter cumprido os passos pertinentes à montagem do arquivo.
✂️ e) documentar evidência de auditoria que o auditor obteve antes da data do relatório de auditoria.

915Q164486 | Auditoria, Auditoria Independente, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ PI, FCC

Sobre risco de auditoria, considere:

I. Segundo o modelo AICPA, Risco de Auditoria = risco inerente x risco de controle x risco de detecção.
II. Sempre haverá a presença de homocedasticidade e autocorrelação de resíduos nos itens da amostra planejada para aplicação de testes de detalhe.
III. O auditor deve determinar e valorizar os riscos inerentes e de controle, e planejar procedimentos de auditoria para o risco de detecção de tal forma que o risco geral de auditoria não supere o nível aceitável.
IV. Alta rotação de executivos, má reputação da gerência, problemas contábeis de alta complexidade, transações problemáticas com empresas correlacionadas e erros de consideração detectados na auditoria do ano anterior, entre outros fatores, afetam significativamente a estimativa de risco inerente na avaliação de risco pelo auditor.
V. A existência de determinados erros materiais, que não são detectados ou previstos tempestivamente pelos sistemas de controle interno corresponde ao risco assistemático.

Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) III, IV e V.
✂️ b) II e V.
✂️ c) I e II.
✂️ d) I, III e IV.
✂️ e) II, III e IV.

917Q168137 | Direito Tributário, ICMS, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, FUNDATEC

Segundo a Lei Complementar nº 87/96, é correto afirmar que:

✂️ a) O fornecimento de alimentação em restaurantes, por se tratar de prestação de serviços, é caso de não incidência de ICMS.
✂️ b) O serviço de radioamador prestado pelas pessoas naturais, por ser não oneroso, não é alcançado pela incidência de ICMS.
✂️ c) A natureza jurídica da operação é condição necessária à caracterização do fato gerador do ICMS.
✂️ d) Como o fato gerador do ICMS é a circulação da mercadoria, ele incide nas hipóteses de aluguel, pois há movimentação física do bem do locador para o locatário.
✂️ e) A habitualidade é a única condição necessária para que qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize operações de circulação de mercadoria seja enquadrada como contribuinte.

918Q164555 | Direito Empresarial e Comercial, Direito Societário, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FCC, 2018

Texto associado.

Atenção: A questão refere-se a Direito Empresarial II .

No tocante à liquidação societária, é correto afirmar:

✂️ a) Respeitados os direitos dos credores pignoratícios, pagará o liquidante as dívidas sociais proporcionalmente, distinguindo entre vencidas, a serem pagas em primeiro lugar, e vincendas, a serem quitadas posteriormente, se houver saldo remanescente.
✂️ b) Compete ao liquidante representar a sociedade e praticar todos os atos necessários à sua liquidação, salvo alienar bens móveis e imóveis, que é ato exclusivo da Assembleia Geral.
✂️ c) Sem estar expressamente autorizado pelo contrato social, ou pelo voto da unanimidade dos sócios, não pode o liquidante gravar de ônus reais os móveis e imóveis ou contrair empréstimos, em nenhuma hipótese.
✂️ d) Encerrada a liquidação, o credor não satisfeito só terá direito a exigir dos sócios, individualmente, o pagamento do seu crédito, até o limite da soma por eles recebida em partilha, e a propor contra o liquidante ação de perdas e danos.
✂️ e) Somente por autorização unânime em Assembleia Geral poderá o liquidante fazer rateios por antecipação da partilha, na medida em que se apurem os haveres sociais.

919Q167886 | Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE, 2018

Com base nas normas constitucionais que versem sobre as funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

✂️ a) A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional integra o Ministério Público Federal.
✂️ b) Incumbe à Advocacia Geral da União representar a União, judicial e extrajudicialmente.
✂️ c) A Defensoria Pública da União faz parte do Conselho Nacional do Ministério Público.
✂️ d) Aos membros da Defensoria Pública e aos integrantes da Advocacia Geral da União são asseguradas as prerrogativas constitucionais da inamovibilidade e da vitaliciedade.
✂️ e) A autonomia administrativa é garantida constitucionalmente ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Advocacia Pública.

920Q168423 | Raciocínio Lógico, Implicação Lógica, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE, 2018

Texto associado.

Texto 1A10-I

No exercício de suas atribuições profissionais, auditores fiscais sempre fazem afirmações verdadeiras, ao passo que sonegadores sempre fazem proposições falsas.

Durante uma audiência para tratar da autuação da empresa X, um auditor fiscal fez as seguintes afirmações sobre essa empresa:

• A1: “Se identifiquei erro ou inconsistência na declaração de imposto da empresa X, eu a notifiquei”.

• A2: “Se o erro não foi sanado, eu a autuei”.

• A3: “Se a empresa não recorreu da autuação, eu a multei”.

Nessa situação hipotética, à luz da premissa estabelecida no texto 1A10-I, assinale a opção que apresenta uma proposição necessariamente verdadeira.

✂️ a) “A empresa X errou em sua declaração de imposto”.
✂️ b) “A empresa X apresentou inconsistência em sua declaração de imposto”.
✂️ c) “A empresa X foi notificada, autuada e multada”.
✂️ d) “A empresa X não sanou o erro identificado e foi autuada”.
✂️ e) “A empresa X recorreu da autuação ou foi multada”.