Início Questões de Concursos Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE Prova 1 Resolva questões de Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE Prova 1 comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE Prova 1 Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 21Q438995 | Direito Constitucional, Assistência Social, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE Prova 1, SEFAZ SP, FCCNos termos da Constituição da República, a assistência social ✂️ a) é organizada com base na centralização políticoadministrativa, cabendo a coordenação das atividades à esfera federal. ✂️ b) integra a seguridade social, ao lado dos direitos à saúde, previdência social e educação. ✂️ c) atenderá à cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada. ✂️ d) tem por objetivo a garantia de um salário mínimo mensal de renda ao trabalhador em situação de desemprego involuntário. ✂️ e) será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 22Q619499 | Informática, Redes de computadores, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE Prova 1, SEFAZ SP, FCC1Para conectar diversas sub-redes entre si em uma estrutura de nível mais alto, em uma rede, geralmente é utilizada uma infraestrutura de alta velocidade definida como ✂️ a) LINEBOARD. ✂️ b) SMTP. ✂️ c) TCP/IP. ✂️ d) OSI. ✂️ e) BACKBONE. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 23Q440448 | Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE Prova 1, SEFAZ SP, FCCSobre os princípios que informam a ordem econômica na Constituição brasileira, é INCORRETO afirmar que ✂️ a) se permite tratamento favorecido para empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no país. ✂️ b) se admite tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços oferecidos a consumo, com vistas à defesa do meio ambiente. ✂️ c) é assegurada a liberdade de iniciativa, sendo vedado a órgãos públicos exigir autorização para o exercício de atividade econômica, salvo nos casos previstos em lei. ✂️ d) em decorrência do princípio da função social da propriedade, não se considera a propriedade privada como princípio geral da atividade econômica na Constituição. ✂️ e) a livre concorrência, a busca do pleno emprego e a redução das desigualdades regionais e sociais estão arrolados como princípios constitucionais da ordem econômica. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 24Q552689 | Informática, Intranet, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE Prova 1, SEFAZ SP, FCCSão, respectivamente, uma ferramenta de colaboração de comunicação assíncrona entre usuários de uma intranet e uma topologia de rede local ✂️ a) barramento e anel. ✂️ b) e-mail e anel. ✂️ c) instant messenger e TCP/IP. ✂️ d) content provider e estrela. ✂️ e) ICQ e TCP/IP. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 25Q431735 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE Prova 1, SEFAZ SP, FCCSegundo a disciplina constitucional da liberdade de associação, ✂️ a) a criação de associações independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento. ✂️ b) as entidades associativas têm legitimidade para representar seus filiados extrajudicialmente, independentemente de autorização. ✂️ c) ninguém poderá ser compelido a manter-se associado, salvo disposição contrária do estatuto ou contrato social. ✂️ d) as associações somente poderão ter suas atividades suspensas por decisão judicial transitada em julgado. ✂️ e) todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 26Q554362 | Informática, Word, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE Prova 1, SEFAZ SP, FCCConsiderando-se o conceito de acessibilidade de um documento, é recomendável que um editor de texto possua funcionalidades para ✂️ a) aumentar o tamanho dos botões da barra de ferramentas. ✂️ b) copiar e colar tabelas de forma rápida. ✂️ c) realizar a correção ortográfica, apenas. ✂️ d) converter tabelas em texto e vice-versa. ✂️ e) realizar a correção sintática e ortográfica. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 27Q395401 | Direito Administrativo, Serviço Público, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE Prova 1, SEFAZ SP, FCCA intervenção na concessão de serviço público é mecanismo pelo qual ✂️ a) o poder concedente assume a administração do serviço público, com o objetivo de assegurar a regularidade e a adequação da prestação do serviço público. ✂️ b) o poder concedente assume a administração da empresa concessionária, afastando seus administradores com o objetivo de assegurar a regularidade da prestação do serviço público. ✂️ c) o poder concedente, verificando irregularidades na execução contratual, rescinde o contrato de concessão e retoma a titularidade da prestação do serviço. ✂️ d) a União Federal assume a titularidade de serviço público prestado pelos Estados ou pelos Municípios, por motivos de interesse público ou segurança nacional. ✂️ e) o concessionário solicita ao poder concedente a revisão de cláusulas contratuais, com o objetivo de manter o equilíbrio econômico-financeiro da concessão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 28Q429698 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE Prova 1, SEFAZ SP, FCCO brasileiro naturalizado, com idade de trinta e cinco anos, domicílio eleitoral no Estado, filiado a partido político e que esteja no exercício pleno de seus direitos políticos poderá candidatar-se a ✂️ a) Ministro de Estado da Defesa, Vice-Governador do Estado ou Deputado Estadual. ✂️ b) Vice-Presidente da República, Governador do Estado ou Senador. ✂️ c) Presidente da República, Senador ou Governador do Estado. ✂️ d) Deputado Federal, Governador do Estado ou Deputado Estadual. ✂️ e) Ministro do Supremo Tribunal Federal, Deputado Federal ou Senador. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 29Q397455 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE Prova 1, SEFAZ SP, FCCO servidor do Estado da Paraíba ocupante de cargo de confiança, que não seja titular de cargo efetivo, NÃO tem direito a licença ✂️ a) para o serviço militar. ✂️ b) maternidade. ✂️ c) para tratamento de saúde. ✂️ d) por motivo de doença em pessoa da família. ✂️ e) para tratar de assuntos particulares. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 30Q428914 | Direito Constitucional, Organização dos Poderes, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE Prova 1, SEFAZ SP, FCCConsidera-se exemplo do mecanismo de freios e contrapesos, que caracteriza a divisão de funções entre os órgãos do poder na Constituição brasileira de 1988, a ✂️ a) impossibilidade de Deputado Federal ou Senador, desde a posse, ser titular de mais de um cargo ou mandato público eletivo. ✂️ b) nomeação pelo Presidente da República, após aprovação pelo Senado Federal, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. ✂️ c) possibilidade de adoção, pelo Presidente da República, de medidas provisórias, com força de lei. ✂️ d) possibilidade de Deputado Federal ou Senador ser investido em cargo de Ministro de Estado, sem perder o respectivo mandato. ✂️ e) autorização, concedida pelo Congresso Nacional ao Presidente da República para exercer atribuição legislativa limitada no objeto e no tempo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 31Q396968 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE Prova 1, SEFAZ SP, FCCA penalidade de suspensão ao servidor do Estado da Paraíba ✂️ a) é pena cuja ação disciplinar prescreve em 2 (dois) anos, contados de quando a infração se tornou conhecida. ✂️ b) apenas pode ser aplicada em hipóteses específicas, taxativamente previstas na lei. ✂️ c) é reservada a infrações mais leves, na apreciação discricionária da autoridade competente. ✂️ d) pode ser convertida em demissão, no caso de reincidência. ✂️ e) implica também a cassação da aposentadoria, se a infração tiver sido cometida em atividade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 32Q469755 | Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE Prova 1, SEFAZ SP, FCCO governador do Estado da Paraíba, a pretexto de regulamentar lei emanada da Assembléia Legislativa, edita decreto que cria novas obrigações a particulares e extrapola a sua matriz legal. Desejando coibir os termos abusivos desse decreto, a Assembléia Legislativa, no exercício do controle parlamentar dos atos administrativos, poderá ✂️ a) solicitar ao Tribunal de Contas do Estado que tome as medidas judiciais cabíveis para a invalidação do decreto. ✂️ b) oficiar ao Ministério Público solicitando a propositura de ação direta de inconstitucionalidade do decreto. ✂️ c) impetrar, por intermédio de sua mesa diretora, mandado de segurança para suspender a execução do decreto no território estadual. ✂️ d) revogar o decreto, por meio de decreto legislativo que contenha disposição revogatória expressa. ✂️ e) sustar a execução do decreto do governador do Estado, naquilo que exceder o seu poder regulamentar. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 33Q442366 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE Prova 1, SEFAZ SP, FCCConsidera-se mecanismo de controle político preventivo de constitucionalidade ✂️ a) a sustação congressual de ato do Executivo que exorbite dos limites de delegação legislativa. ✂️ b) a ação direta de inconstitucionalidade. ✂️ c) o veto presidencial a projetos de lei. ✂️ d) a argüição de descumprimento de preceito fundamental. ✂️ e) o recurso extraordinário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 34Q394365 | Direito Administrativo, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE Prova 1, SEFAZ SP, FCCDeterminado município cria empresa pública para a consecução de atividade definida como serviço público titularizado pelo próprio município. Considerando que esta seja a atividade efetivamente exercida, seu regime jurídico será de direito ✂️ a) público ou privado, conforme a decisão do chefe do Executivo municipal. ✂️ b) público, necessariamente. ✂️ c) privado, necessariamente. ✂️ d) público ou privado, conforme for disposto pela sua lei de criação, observadas as normas constitucionais a respeito. ✂️ e) público ou privado, conforme for determinado em seus atos constitutivos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 35Q441225 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE Prova 1, SEFAZ SP, FCCA Constituição vigente prevê expressamente que a República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelos princípios de ✂️ a) igualdade entre os Estados, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. ✂️ b) desenvolvimento nacional, prevalência dos direitos humanos e defesa da paz. ✂️ c) cooperação entre os povos para o progresso e não concessão de asilo político. ✂️ d) solução jurisdicional dos conflitos, repúdio ao terrorismo e ao racismo. ✂️ e) independência nacional, autodeterminação dos povos e não-intervenção. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 36Q398526 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE Prova 1, SEFAZ SP, FCCA remuneração de servidores públicos estaduais por meio de subsídio tem como característica a ✂️ a) limitação ao equivalente a 90,25% (noventa vírgula vinte e cinco por cento) do subsídio recebido pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal. ✂️ b) irredutibilidade e a impossibilidade de majoração, salvo por lei específica. ✂️ c) limitação ao equivalente a 90,25% (noventa vírgula vinte e cinco por cento) do subsídio recebido pelo Governador do Estado. ✂️ d) aplicação do respectivo regime a todos os servidores detentores de cargo público de provimento efetivo. ✂️ e) vedação ao acréscimo de abonos, gratificações ou adicionais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 37Q399977 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE Prova 1, SEFAZ SP, FCCEm matéria de responsabilidade civil do Estado, a adoção da chamada teoria do risco integral implica que a Administração ✂️ a) não pode beneficiar-se de excludentes de responsabilidade como a ocorrência de força maior e caso fortuito. ✂️ b) não responde pelos danos causados em virtude de atividades exercidas por particulares, quando estas atividades por si só sejam consideradas arriscadas. ✂️ c) tem sua responsabilidade excluída por eventos de força maior e caso fortuito, bem assim por aqueles oriundos de culpa exclusiva da vítima. ✂️ d) responda civilmente por danos causados a terceiros, apenas nas situações em que estiver presente a culpa do serviço público. ✂️ e) está impossibilitada de voltar-se regressivamente contra o causador do dano, devendo arcar integralmente com o ônus do ressarcimento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← Anterior
21Q438995 | Direito Constitucional, Assistência Social, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE Prova 1, SEFAZ SP, FCCNos termos da Constituição da República, a assistência social ✂️ a) é organizada com base na centralização políticoadministrativa, cabendo a coordenação das atividades à esfera federal. ✂️ b) integra a seguridade social, ao lado dos direitos à saúde, previdência social e educação. ✂️ c) atenderá à cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada. ✂️ d) tem por objetivo a garantia de um salário mínimo mensal de renda ao trabalhador em situação de desemprego involuntário. ✂️ e) será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
22Q619499 | Informática, Redes de computadores, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE Prova 1, SEFAZ SP, FCC1Para conectar diversas sub-redes entre si em uma estrutura de nível mais alto, em uma rede, geralmente é utilizada uma infraestrutura de alta velocidade definida como ✂️ a) LINEBOARD. ✂️ b) SMTP. ✂️ c) TCP/IP. ✂️ d) OSI. ✂️ e) BACKBONE. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
23Q440448 | Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE Prova 1, SEFAZ SP, FCCSobre os princípios que informam a ordem econômica na Constituição brasileira, é INCORRETO afirmar que ✂️ a) se permite tratamento favorecido para empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no país. ✂️ b) se admite tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços oferecidos a consumo, com vistas à defesa do meio ambiente. ✂️ c) é assegurada a liberdade de iniciativa, sendo vedado a órgãos públicos exigir autorização para o exercício de atividade econômica, salvo nos casos previstos em lei. ✂️ d) em decorrência do princípio da função social da propriedade, não se considera a propriedade privada como princípio geral da atividade econômica na Constituição. ✂️ e) a livre concorrência, a busca do pleno emprego e a redução das desigualdades regionais e sociais estão arrolados como princípios constitucionais da ordem econômica. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
24Q552689 | Informática, Intranet, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE Prova 1, SEFAZ SP, FCCSão, respectivamente, uma ferramenta de colaboração de comunicação assíncrona entre usuários de uma intranet e uma topologia de rede local ✂️ a) barramento e anel. ✂️ b) e-mail e anel. ✂️ c) instant messenger e TCP/IP. ✂️ d) content provider e estrela. ✂️ e) ICQ e TCP/IP. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
25Q431735 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE Prova 1, SEFAZ SP, FCCSegundo a disciplina constitucional da liberdade de associação, ✂️ a) a criação de associações independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento. ✂️ b) as entidades associativas têm legitimidade para representar seus filiados extrajudicialmente, independentemente de autorização. ✂️ c) ninguém poderá ser compelido a manter-se associado, salvo disposição contrária do estatuto ou contrato social. ✂️ d) as associações somente poderão ter suas atividades suspensas por decisão judicial transitada em julgado. ✂️ e) todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
26Q554362 | Informática, Word, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE Prova 1, SEFAZ SP, FCCConsiderando-se o conceito de acessibilidade de um documento, é recomendável que um editor de texto possua funcionalidades para ✂️ a) aumentar o tamanho dos botões da barra de ferramentas. ✂️ b) copiar e colar tabelas de forma rápida. ✂️ c) realizar a correção ortográfica, apenas. ✂️ d) converter tabelas em texto e vice-versa. ✂️ e) realizar a correção sintática e ortográfica. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
27Q395401 | Direito Administrativo, Serviço Público, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE Prova 1, SEFAZ SP, FCCA intervenção na concessão de serviço público é mecanismo pelo qual ✂️ a) o poder concedente assume a administração do serviço público, com o objetivo de assegurar a regularidade e a adequação da prestação do serviço público. ✂️ b) o poder concedente assume a administração da empresa concessionária, afastando seus administradores com o objetivo de assegurar a regularidade da prestação do serviço público. ✂️ c) o poder concedente, verificando irregularidades na execução contratual, rescinde o contrato de concessão e retoma a titularidade da prestação do serviço. ✂️ d) a União Federal assume a titularidade de serviço público prestado pelos Estados ou pelos Municípios, por motivos de interesse público ou segurança nacional. ✂️ e) o concessionário solicita ao poder concedente a revisão de cláusulas contratuais, com o objetivo de manter o equilíbrio econômico-financeiro da concessão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
28Q429698 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE Prova 1, SEFAZ SP, FCCO brasileiro naturalizado, com idade de trinta e cinco anos, domicílio eleitoral no Estado, filiado a partido político e que esteja no exercício pleno de seus direitos políticos poderá candidatar-se a ✂️ a) Ministro de Estado da Defesa, Vice-Governador do Estado ou Deputado Estadual. ✂️ b) Vice-Presidente da República, Governador do Estado ou Senador. ✂️ c) Presidente da República, Senador ou Governador do Estado. ✂️ d) Deputado Federal, Governador do Estado ou Deputado Estadual. ✂️ e) Ministro do Supremo Tribunal Federal, Deputado Federal ou Senador. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
29Q397455 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE Prova 1, SEFAZ SP, FCCO servidor do Estado da Paraíba ocupante de cargo de confiança, que não seja titular de cargo efetivo, NÃO tem direito a licença ✂️ a) para o serviço militar. ✂️ b) maternidade. ✂️ c) para tratamento de saúde. ✂️ d) por motivo de doença em pessoa da família. ✂️ e) para tratar de assuntos particulares. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
30Q428914 | Direito Constitucional, Organização dos Poderes, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE Prova 1, SEFAZ SP, FCCConsidera-se exemplo do mecanismo de freios e contrapesos, que caracteriza a divisão de funções entre os órgãos do poder na Constituição brasileira de 1988, a ✂️ a) impossibilidade de Deputado Federal ou Senador, desde a posse, ser titular de mais de um cargo ou mandato público eletivo. ✂️ b) nomeação pelo Presidente da República, após aprovação pelo Senado Federal, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. ✂️ c) possibilidade de adoção, pelo Presidente da República, de medidas provisórias, com força de lei. ✂️ d) possibilidade de Deputado Federal ou Senador ser investido em cargo de Ministro de Estado, sem perder o respectivo mandato. ✂️ e) autorização, concedida pelo Congresso Nacional ao Presidente da República para exercer atribuição legislativa limitada no objeto e no tempo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
31Q396968 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE Prova 1, SEFAZ SP, FCCA penalidade de suspensão ao servidor do Estado da Paraíba ✂️ a) é pena cuja ação disciplinar prescreve em 2 (dois) anos, contados de quando a infração se tornou conhecida. ✂️ b) apenas pode ser aplicada em hipóteses específicas, taxativamente previstas na lei. ✂️ c) é reservada a infrações mais leves, na apreciação discricionária da autoridade competente. ✂️ d) pode ser convertida em demissão, no caso de reincidência. ✂️ e) implica também a cassação da aposentadoria, se a infração tiver sido cometida em atividade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
32Q469755 | Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE Prova 1, SEFAZ SP, FCCO governador do Estado da Paraíba, a pretexto de regulamentar lei emanada da Assembléia Legislativa, edita decreto que cria novas obrigações a particulares e extrapola a sua matriz legal. Desejando coibir os termos abusivos desse decreto, a Assembléia Legislativa, no exercício do controle parlamentar dos atos administrativos, poderá ✂️ a) solicitar ao Tribunal de Contas do Estado que tome as medidas judiciais cabíveis para a invalidação do decreto. ✂️ b) oficiar ao Ministério Público solicitando a propositura de ação direta de inconstitucionalidade do decreto. ✂️ c) impetrar, por intermédio de sua mesa diretora, mandado de segurança para suspender a execução do decreto no território estadual. ✂️ d) revogar o decreto, por meio de decreto legislativo que contenha disposição revogatória expressa. ✂️ e) sustar a execução do decreto do governador do Estado, naquilo que exceder o seu poder regulamentar. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
33Q442366 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE Prova 1, SEFAZ SP, FCCConsidera-se mecanismo de controle político preventivo de constitucionalidade ✂️ a) a sustação congressual de ato do Executivo que exorbite dos limites de delegação legislativa. ✂️ b) a ação direta de inconstitucionalidade. ✂️ c) o veto presidencial a projetos de lei. ✂️ d) a argüição de descumprimento de preceito fundamental. ✂️ e) o recurso extraordinário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
34Q394365 | Direito Administrativo, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE Prova 1, SEFAZ SP, FCCDeterminado município cria empresa pública para a consecução de atividade definida como serviço público titularizado pelo próprio município. Considerando que esta seja a atividade efetivamente exercida, seu regime jurídico será de direito ✂️ a) público ou privado, conforme a decisão do chefe do Executivo municipal. ✂️ b) público, necessariamente. ✂️ c) privado, necessariamente. ✂️ d) público ou privado, conforme for disposto pela sua lei de criação, observadas as normas constitucionais a respeito. ✂️ e) público ou privado, conforme for determinado em seus atos constitutivos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
35Q441225 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE Prova 1, SEFAZ SP, FCCA Constituição vigente prevê expressamente que a República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelos princípios de ✂️ a) igualdade entre os Estados, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. ✂️ b) desenvolvimento nacional, prevalência dos direitos humanos e defesa da paz. ✂️ c) cooperação entre os povos para o progresso e não concessão de asilo político. ✂️ d) solução jurisdicional dos conflitos, repúdio ao terrorismo e ao racismo. ✂️ e) independência nacional, autodeterminação dos povos e não-intervenção. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
36Q398526 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE Prova 1, SEFAZ SP, FCCA remuneração de servidores públicos estaduais por meio de subsídio tem como característica a ✂️ a) limitação ao equivalente a 90,25% (noventa vírgula vinte e cinco por cento) do subsídio recebido pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal. ✂️ b) irredutibilidade e a impossibilidade de majoração, salvo por lei específica. ✂️ c) limitação ao equivalente a 90,25% (noventa vírgula vinte e cinco por cento) do subsídio recebido pelo Governador do Estado. ✂️ d) aplicação do respectivo regime a todos os servidores detentores de cargo público de provimento efetivo. ✂️ e) vedação ao acréscimo de abonos, gratificações ou adicionais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
37Q399977 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE Prova 1, SEFAZ SP, FCCEm matéria de responsabilidade civil do Estado, a adoção da chamada teoria do risco integral implica que a Administração ✂️ a) não pode beneficiar-se de excludentes de responsabilidade como a ocorrência de força maior e caso fortuito. ✂️ b) não responde pelos danos causados em virtude de atividades exercidas por particulares, quando estas atividades por si só sejam consideradas arriscadas. ✂️ c) tem sua responsabilidade excluída por eventos de força maior e caso fortuito, bem assim por aqueles oriundos de culpa exclusiva da vítima. ✂️ d) responda civilmente por danos causados a terceiros, apenas nas situações em que estiver presente a culpa do serviço público. ✂️ e) está impossibilitada de voltar-se regressivamente contra o causador do dano, devendo arcar integralmente com o ônus do ressarcimento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro