Questões de Concursos Auditor Fiscal da Receita Federal

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241Q163396 | Direito Tributário, Tributos Federais, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Caracteriza omissão de receita, e não mera presunção de omissão de receita, constituindo prova sufciente para o lançamento do Imposto de Renda em desfavor da pessoa jurídica:

✂️ a) falta de emissão de nota fscal ou documento equivalente por ocasião da efetivação das vendas de mercadorias.
✂️ b) falta de escrituração de pagamentos efetuados.
✂️ c) manutenção de obrigações já pagas registradas no passivo.
✂️ d) divergência entre a quantidade de matéria-prima registrada na entrada e a soma da quantidade de mercadorias registradas na saída com os produtos em estoque.
✂️ e) diferença de valores no confronto entre a movimentação bancária contabilizada e a receita auferida registrada.

242Q168382 | Direito Tributário, Capacidade, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Sobre a solidariedade e os sujeitos da obrigação tributária, com base no Código Tributário Nacional, assinale a opção correta.

✂️ a) O sujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa jurídica de direito público que detém capacidade ativa, sendo esta indelegável.
✂️ b) No polo ativo da relação jurídico-tributária, necessariamente deve figurar pessoa jurídica de direito público.
✂️ c) O contribuinte de fato integra a relação jurídico-tributária, haja vista possuir relação direta com o fato gerador da obrigação.
✂️ d) Em regra, há solidariedade entre o contribuinte de fato e o contribuinte de direito, na relação jurídico-tributária.
✂️ e) A solidariedade ativa decorre da situação em que houve delegação do poder de arrecadar e fiscalizar tributos.

243Q166623 | Inglês, Interpretação de Textos em Inglês, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Texto associado.

Your answers to questions 21 to 24 must be based on the
text below entitled "A dip in the middle":

A dip in the middle
Source: The Economist (adapted)
Sep 8th 2005

Income tax has been paid in Britain for more
than two centuries. First introduced by William Pitt the
Younger to finance the war against Napoleonic France,
it is the Treasury´s biggest source of revenue, raising
30% of tax receipts. It arouses strong political emotions,
regarded as fair by some because it makes the rich pay a
bigger share of their income than the poor, but unfair by
others because it penalizes enterprise and hard work.
During the past 30 years, income tax has been
subject to sweeping changes, notably the cut in the top
rate from 98% to 40% under Margaret Thatcher between
1979 and 1988. Now another Conservative politician,
George Osborne, is floating a radical reform to match
that earlier exploit. The shadow chancellor announced
on September 7ththat he was setting up a commission
to explore the possible introduction of a flat income tax
in Britain.
Introducing a flat income tax into Britain would
involve two main changes. At present, there are three
marginal tax rates. These three rates would be replaced
by a single rate, which would be considerably lower than
the current top rate. At the same time there would be an
increase in the tax-free personal allowance, currently
worth 4,895 pounds.

In paragraph 3, the author notes that the present tax-free personal allowance would

✂️ a) remain unchanged.
✂️ b) be cut.
✂️ c) rise.
✂️ d) be abolished.
✂️ e) be phased out.

244Q165128 | Direito Constitucional, Organização do Estado União, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Com relação aos bens da União e dos Estados, é correto afirmar que:

✂️ a) a faixa de até cento e cinquenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização serão reguladas por Resolução do Senado Federal.
✂️ b) os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva pertencem à União, sendo assegurada, nos termos da lei, a outras unidades federativas, a participação no resultado da exploração de petróleo, gás natural e outros recursos minerais e de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica.
✂️ c) em razão de sua localização, as ilhas oceânicas e costeiras são de propriedade da União, sem exceção.
✂️ d) pertencem aos Estados as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos localizados dentro de sua respectiva área territorial.
✂️ e) a exploração de recursos minerais de qualquer espécie será objeto de autorização conjunta da União e do Estado quando os recursos estiverem localizados em área territorial do Estado.

245Q167036 | Português, Interpretação de Textos, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Os trechos abaixo constituem um texto adaptado do Editorial de O Globo, de 24/8/2009, mas estão desordenados. Ordene-os nos parênteses e indique a opção que corresponde à sequência correta.

( ) Até mesmo em países com regras rígidas (França e Alemanha, por exemplo), sindicatos perceberam a gravidade desse momento e aceitaram negociar reduções temporárias de jornada de trabalho com respectiva diminuição de salários e benefícios, em contrapartida à manutenção de empregos.

( ) A recente crise econômica mundial - que por pouco não empurrou o planeta para uma depressão tão terrível como a de 1929-1934 - mostrou, na prática, a importância de se ter fl exibilidade nos contratos de trabalho.

( ) Diante de tal experiência, a insistência em se discutir uma redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais (sem alteração de salários) parece esdrúxula. Mudar uma das bases das regras contratuais em meio a uma conjuntura ainda nebulosa representa enorme risco para os trabalhadores.

( ) Dessa forma, o impacto da crise sobre o mercado de trabalho, especialmente no Brasil, não chegou a ter a dimensão trágica que a crise certamente causaria em outra situação, de mais rigidez nas regras contratuais. E isso sem dúvida contribuiu para abreviar o período recessivo.

( ) No Brasil ocorreu algo semelhante àqueles países. A indústria demitiu, mas, em alguns setores (mineração, siderurgia, bens de consumo duráveis), o quadro teria sido pior não fosse a possibilidade de se recorrer a férias coletivas, licenças parcialmente remuneradas, banco de horas etc.

✂️ a) 1,2,4,3,5
✂️ b) 2,1,5,4,3
✂️ c) 4,1,3,5,2
✂️ d) 3,4,1,2,5
✂️ e) 5,3,2,1,4

246Q165448 | Administração Pública, Excelência nos serviços públicos, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

O Decreto n. 7.478, de 12 de maio de 2011, criou a Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade – CGDC, do Conselho de governo. É competência desta Câmara

✂️ a) implementar iniciativas no âmbito de políticas de gestão, desempenho e competitividade.
✂️ b) supervisionar e acompanhar a implementação das decisões adotadas pelos ministérios e governos estaduais.
✂️ c) estabelecer diretrizes estratégicas e planos para formulação e implementação de políticas de melhoria da gestão da administração pública estadual.
✂️ d) identificar processos finalísticos e órgãos secundários de atuação para fortalecer a gestão de resultados na administração pública.
✂️ e) prestar assessoramento ao Presidente da República na formulação e implementação de mecanismos de controle e avaliação da qualidade do gasto público.

247Q167506 | Direito Administrativo, Requisitos do ato administrativo competência, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Quanto à competência para a prática dos atos administrativos, assinale a assertiva incorreta.

✂️ a) Não se presume a competência administrativa para a prática de qualquer ato, necessária previsão normativa expressa.
✂️ b) A definição da competência decorre de critérios em razão da matéria, da hierarquia e do lugar, entre outros.
✂️ c) A competência é, em regra, inderrogável e improrrogável.
✂️ d) Admite-se, excepcionalmente, a avocação e a delegação de competência administrativa pela autoridade superior competente, nos limites definidos em lei.
✂️ e) Com o ato de delegação, a competência para a prática do ato administrativo deixa de pertencer à autoridade delegante em favor da autoridade delegada.

248Q164135 | Comércio Internacional Exterior, ICMS, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Acerca do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Importação, e o controle exercido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, assinale a opção correta.

✂️ a) Por ocasião do desembaraço aduaneiro, o Fisco Federal deverá se pronunciar sobre a exigibilidade ou não do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
✂️ b) De acordo com a Súmula n. 661 do Supremo Tribunal Federal, na entrada de mercadoria importada do exterior, é legítima a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação por ocasião do desembaraço aduaneiro.
✂️ c) A verificação efetuada pela autoridade federal no desembaraço aduaneiro é formal e de mérito, consistindo em se aferir o cumprimento da obrigação tributária de pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação mediante a apresentação do comprovante de recolhimento ou juntada do comprovante de dispensa do tributo, expedido pela fazenda estadual.
✂️ d) Compete ao Fisco Federal analisar o preenchimento de suporte fático de norma que trate da exigibilidade ou da dispensa do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
✂️ e) Quando do desembaraço aduaneiro, o Fisco Federal não reconhecerá como forma de comprovação do pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, isenções, incentivos e benefícios fiscais que tenham sido concedidos sem a devida deliberação dos Estados e do Distrito Federal.

250Q469985 | Direito Tributário, Impostos, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Tendo por base a legislação do Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica (IRPJ), assinale a opção incorreta.

✂️ a) As fi liais, sucursais, agências ou representações no País das pessoas jurídicas com sede no exterior sujeitam-se à incidência do Imposto de Renda sobre Pessoas Jurídicas (IRPJ).
✂️ b) A prestação de serviços intelectuais, inclusive os de natureza científi ca, artística ou cultural, em caráter personalíssimo ou não, com ou sem designação de quaisquer obrigações a sócios ou empregados da sociedade prestadora de serviços, quando por esta realizada, sujeita-se à incidência do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ).
✂️ c) As sociedades cooperativas de consumo, que tenham por objeto a compra e fornecimento de bens aos consumidores, não se sujeitam à incidência do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ).
✂️ d) O espólio não se sujeita à incidência do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ).
✂️ e) As sociedades coligadas e controladas, com sede no exterior, que tenham as respectivas pessoas jurídicas controladoras residentes ou domiciliadas no Brasil, não são sujeitos passivos do Imposto de Renda sobre Pessoas Jurídicas (IRPJ).

251Q165700 | Direito Constitucional, Controle Repressivo Poder Judiciário, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

O controle de constitucionalidade das leis é um dos mais importantes instrumentos da manutenção da supremacia da Constituição. Por essa razão é adotado, com algumas variações, pela grande maioria dos países democráticos. Com relação ao controle de constitucionalidade, pode-se afirmar que

✂️ a) o controle difuso caracteriza-se por possibilitar a um número amplo de interessados impugnar a constitucionalidade de uma norma perante um único tribunal.
✂️ b) o controle abstrato permite que um grupo restrito de pessoas impugne uma determinada norma, desde que fundamentado em um caso concreto, perante qualquer tribunal.
✂️ c) o controle concentrado decorre de construção normativa de Hans Kelsen e a primeira Constituição a incorporá-lo foi a Constituição Alemã de 1919, também conhecida como Constituição de Weimar
✂️ d) o Brasil adota o controle difuso e o abstrato desde a Constituição Federal de 1891.
✂️ e) o controle difuso é fruto de construção jurisprudencial da Suprema Corte dos Estados Unidos, embora alguns autores defendam que decisões anteriores já indicavam a possibilidade de o Judiciário declarar uma norma contrária à Constituição.

252Q168153 | Administração Pública, Modelos teóricos de Administração Pública, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

O estudo das experiências de reformas administrativas havidas em nosso país permite concluir, acertadamente, que:

✂️ a) a retórica da reforma dos anos 1930 avançou do ponto de vista dos princípios políticos que a orientaram, a sa- ber: participação, accountability e controle social.
✂️ b) a tentativa de modernização do aparelho de Estado, especialmente a da década de 1960, teve como consequência o fortalecimento da administração direta, em detrimento da administração indireta.
✂️ c) no sentido weberiano do termo, o Brasil nunca chegou a ter um modelo de burocracia pública consolidada.
✂️ d) ao contrário de outros países, o modelo de nova gestão pública, adotado a partir dos anos 1990, possuiu inspiração autóctone e em nada se valeu das experiências britânica e estadunidense.
✂️ e) a partir da década de 1990, caminhamos rumo a uma nova administração pública, de caráter gerencialista, visando consolidar o ideário keynesiano e o estado do bem-estar social.

253Q466011 | Direito Tributário, Impostos, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

As seguintes hipóteses de rendimentos estão sujeitas ao recolhimento mensal do Imposto sobre a Renda devido pelas pessoas físicas, exceto:

✂️ a) os emolumentos e custas dos serventuários da Justiça, como tabeliães, notários, ofi ciais públicos e outros, quando não forem remunerados exclusivamente pelos cofres públicos.
✂️ b) os rendimentos recebidos em dinheiro, a título de alimentos ou pensões, em cumprimento de decisão judicial, ou acordo homologado judicialmente, inclusive alimentos provisionais.
✂️ c) os rendimentos recebidos por residentes ou domiciliados no Brasil que prestem serviços a embaixadas, repartições consulares, missões diplomáticas ou técnicas ou a organismos internacionais de que o Brasil faça parte.
✂️ d) os ganhos de capital auferidos pela pessoa física na alienação de bens ou direitos de qualquer natureza.
✂️ e) os rendimentos de aluguéis recebidos de pessoas físicas.

254Q167114 | Segurança da Informação, Criptografia, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Analise as seguintes afirmações relacionadas a conceitos básicos de criptografia e segurança da informação:

I. Para encriptar um texto simples de 131 bytes com um algoritmo que usa blocos de 16 bytes, ao chegar no nono bloco o algoritmo irá complementar a informação com mais 13 bytes extras para só então encriptá-lo. No momento de decriptá-lo, esses 13 bytes extras devem ser identificados e ignorados.

II. Com o algoritmo RSA os dados encriptados pela chave pública podem ser decriptados apenas pela chave privada equivalente.

III. Privacidade é o conceito que indica que ninguém pode invadir seus arquivos e ler os dados sigilosos, enquanto integridade é um conceito relacionado à imposição legal que orienta e impele as pessoas a honrar as suas palavras.

IV. Na criptografia de chave simétrica a chave que é utilizada para criptografar os dados é a mesma chave que é utilizada para decriptá-los. A segurança nestes casos está no uso de dois algoritmos diferentes: um para criptografar e outro para decriptar. Por exemplo, ao se usar o algoritmo DES (Digital Encryption Standard) para criptografar deve-se, com a mesma chave, usar o algoritmo AES (Advanced Encryption Standard) para decriptar.

Indique a opção que contenha todas as afirmações verdadeiras.

✂️ a) I e III
✂️ b) II e III
✂️ c) III e IV
✂️ d) I e II
✂️ e) II e IV

255Q167662 | Direito Administrativo, Reparação do dano, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Em relação ao tema da Responsabilidade Civil do Estado, analise as questões a seguir, identificando se são verdadeiras (V) ou falsas (F)

Após a análise das opções, assinale aquela que apresenta a sequência correta.

( ) Segundo a posição majoritária da doutrina administrativista, o fato de ser atribuída responsabilidade objetiva a pessoa jurídica não significa exclusão do direito de agir diretamente contra aquele agente do Poder Executivo que tenha causado o dano.

( ) O cidadão prejudicado pelo evento danoso poderá mover ação contra pessoa jurídica de direito público e contra o agente do Poder Executivo responsável pelo fato danoso em litisconsórcio facultativo, já que são eles ligados por responsabilidade solidária.

( ) Como a responsabilidade do agente causador do dano acompanha a responsabilização do Estado, será cabível ação de regresso quando o Estado houver sido responsabilizado objetivamente ainda que o agente não tenha agido com dolo ou culpa.

( ) São imprescritíveis as ações de ressarcimento ao Erário movidas pelo Estado contra seus servidores que tenham praticado ilícitos dos quais decorram prejuízos aos cofres públicos.

✂️ a) V, V, V, V
✂️ b) F, V, V, V
✂️ c) V, F, V, V
✂️ d) V, V, F, V
✂️ e) V, V, V, F.

256Q164619 | Direito Civil, Parte Geral, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Assinale a opção correta.

✂️ a) A pendência de ação de evicção não é causa suspensiva da prescrição.
✂️ b) As causas impeditivas da prescrição são as circunstâncias que impedem que seu curso inicie, por estarem fundadas no status da pessoa individual ou familiar, atendendo razões de confi ança, parentesco, amizade e motivos de ordem moral.
✂️ c) A prescrição iniciada contra uma pessoa não continua a correr contra o seu sucessor a título universal ou singular.
✂️ d) As partes podem aumentar ou reduzir prazo prescricional.
✂️ e) A incapacidade absoluta não impede a prescrição.

257Q167864 | Administração Geral, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Analise os itens a seguir e assinale a opção correta.

I. A tomada de decisão pode ser descrita como o ato de identifcar e selecionar um curso de ação para lidar com um problema específco.
II. As decisões são normalmente classifcadas como programadas e não programadas. Porém, há aquelas que não se enquadram em nenhuma das duas defnições e são chamadas de decisões imprevisíveis ou baseadas em incerteza.
III. O planejamento consiste na tomada antecipada de decisões sobre o que fazer antes que a ação seja necessária.

✂️ a) Somente I e II estão corretas.
✂️ b) Somente II e III estão corretas.
✂️ c) Somente I e III estão corretas.
✂️ d) Nenhuma das afrmativas está correta.
✂️ e) Todas as afirmativas estão corretas.

258Q168065 | Segurança da Informação, Backup, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Um planejamento detalhado é o ponto de partida para a eficácia de um plano de backup e recuperação. Na implementação de uma solução eficaz de backup e recuperação, incluindo planos de prevenção de desastres e planos de recuperação de desastres, o backup incremental é aquele que

✂️ a) captura os dados que foram alterados desde o último backup total. Necessita-se de uma fita de backup total e da fita incremental mais recente para executar uma restauração completa do sistema. Ele não marca os arquivos como tendo sido submetidos a backup, ou seja, o atributo de arquivamento não é desmarcado.
✂️ b) captura todos os dados, incluindo arquivos de todas as unidades de disco rígido. Cada arquivo é marcado como tendo sido submetido a backup, ou seja, o atributo de arquivamento é desmarcado ou redefinido. Uma fita atualizada de backup incremental pode ser usada para restaurar completamente um servidor em um determinado momento.
✂️ c) mantém dados redundantes, pois os dados alterados e não alterados são copiados para fitas sempre que um backup incremental é executado.
✂️ d) captura todos os dados que foram alterados desde o backup total ou incremental mais recente. Deve-se usar uma fi ta de backup total (não importa há quanto tempo ela tenha sido criad e todos os conjuntos de backups incrementais subseqüentes para restaurar um servidor. Um backup incremental marca todos os arquivos como tendo sido submetidos a backup, ou seja, o atributo de arquivamento é desmarcado ou redefinido.
✂️ e) pode ser utilizado em conjunto com o backup diferencial. Uma restauração completa exige no máximo dois conjuntos de fitas-a fita do último backup diferencial e a do último backup incremental.

259Q165810 | Direito Tributário, Obrigação Principal e Acessória, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Sobre a obrigação tributária principal e acessória e sobre o fato gerador do tributo, assinale a opção correta.

✂️ a) Segundo o Código Tributário Nacional, a obrigação de pagar multas e juros tributários constitui-se como obrigação acessória.
✂️ b) A obrigação acessória, quando não observada, converte-se em obrigação principal somente em relação à penalidade pecuniária.
✂️ c) A existência de uma obrigação tributária acessória pressupõe a existência de uma obrigação tributária principal.
✂️ d) A instituição de obrigação acessória, com a finalidade de dar cumprimento à obrigação principal, deve atenção ao princípio da estrita legalidade.
✂️ e) No Sistema Tributário Nacional, admite-se que a obrigação de fazer, em situações específicas, seja considerada obrigação tributária principal.

260Q166678 | Direito Tributário, Solidariedade e Responsabilidade Tributária, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Sobre o instituto da responsabilidade no Código Tributário Nacional, assinale a opção incorreta.

✂️ a) A obrigação do terceiro, de responder por dívida originariamente do contribuinte, jamais decorre direta e automaticamente da pura e simples ocorrência do fato gerador do tributo.
✂️ b) Exige-se que o responsável guarde relação com o contribuinte ou com o fato gerador, ou seja, que tenha possibilidade de influir para o bom pagamento do tributo.
✂️ c) Pode ser um sucessor ou um terceiro e responder solidária ou subsidiariamente, ou ainda por substituição.
✂️ d) Contribuinte e responsável são sujeitos passivos da mesma relação jurídica, cujo objeto, pagar o tributo, coincide.
✂️ e) O vínculo que obriga o responsável ao pagamento do tributo surge de lei específica.