Questões de Concursos Auditor Fiscal da Receita Federal

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241Q165128 | Direito Constitucional, Organização do Estado União, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Com relação aos bens da União e dos Estados, é correto afirmar que:

✂️ a) a faixa de até cento e cinquenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização serão reguladas por Resolução do Senado Federal.
✂️ b) os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva pertencem à União, sendo assegurada, nos termos da lei, a outras unidades federativas, a participação no resultado da exploração de petróleo, gás natural e outros recursos minerais e de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica.
✂️ c) em razão de sua localização, as ilhas oceânicas e costeiras são de propriedade da União, sem exceção.
✂️ d) pertencem aos Estados as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos localizados dentro de sua respectiva área territorial.
✂️ e) a exploração de recursos minerais de qualquer espécie será objeto de autorização conjunta da União e do Estado quando os recursos estiverem localizados em área territorial do Estado.

242Q165448 | Administração Pública, Excelência nos serviços públicos, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

O Decreto n. 7.478, de 12 de maio de 2011, criou a Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade – CGDC, do Conselho de governo. É competência desta Câmara

✂️ a) implementar iniciativas no âmbito de políticas de gestão, desempenho e competitividade.
✂️ b) supervisionar e acompanhar a implementação das decisões adotadas pelos ministérios e governos estaduais.
✂️ c) estabelecer diretrizes estratégicas e planos para formulação e implementação de políticas de melhoria da gestão da administração pública estadual.
✂️ d) identificar processos finalísticos e órgãos secundários de atuação para fortalecer a gestão de resultados na administração pública.
✂️ e) prestar assessoramento ao Presidente da República na formulação e implementação de mecanismos de controle e avaliação da qualidade do gasto público.

243Q163396 | Direito Tributário, Tributos Federais, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Caracteriza omissão de receita, e não mera presunção de omissão de receita, constituindo prova sufciente para o lançamento do Imposto de Renda em desfavor da pessoa jurídica:

✂️ a) falta de emissão de nota fscal ou documento equivalente por ocasião da efetivação das vendas de mercadorias.
✂️ b) falta de escrituração de pagamentos efetuados.
✂️ c) manutenção de obrigações já pagas registradas no passivo.
✂️ d) divergência entre a quantidade de matéria-prima registrada na entrada e a soma da quantidade de mercadorias registradas na saída com os produtos em estoque.
✂️ e) diferença de valores no confronto entre a movimentação bancária contabilizada e a receita auferida registrada.

244Q164240 | Governança de TI, Gerência de Projetos, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Segundo o PMBOK, a gerência das aquisições do projeto inclui os processos necessários à obtenção de bens e serviços externos à organização executora. Essa gerência é discutida no PMBOK do ponto de vista do comprador, na relação comprador-fornecedor. Com relação aos processos da Gerência das aquisições do projeto, é correto afirmar que

✂️ a) o planejamento das aquisições é o processo de assegurar que o desempenho do fornecedor está adequado aos requerimentos contratuais. Em grandes projetos, com diversos fornecedores de produtos e serviços, um aspecto chave do planejamento das aquisições é o gerenciamento das interfaces entre os diversos fornecedores. A natureza da relação contratual obriga que a equipe do projeto, ao planejar o contrato, esteja perfeitamente ciente das implicações legais das ações tomadas.
✂️ b) o encerramento do contrato é similar ao encerramento administrativo na medida em que ele envolve tanto a verifi cação do produto, quando é observado se o trabalho foi todo completado correta e satisfatoriamente, quanto o fechamento administrativo, quando são atualizados os registros para refletir os resultados finais e arquivar as informações para uso futuro. Os termos e condições contratuais podem determinar procedimentos específi cos para encerramento do contrato. O término precoce de um contrato é um caso especial de encerramento do contrato.
✂️ c) o planejamento das aquisições é o processo que envolve a recepção de coletas de preços ou propostas e a aplicação dos critérios de avaliação para selecionar um fornecedor.
✂️ d) a administração dos contratos é o processo de identifi car que necessidades do projeto podem ser melhor atendidas por meio da contratação de produtos ou serviços fora da organização do projeto. Envolve considerações sobre quando, como, o que, quanto e onde contratar.
✂️ e) no planejamento das aquisições, firma-se um compromisso mútuo que obriga o vendedor a fornecer o produto especifi cado e obriga o comprador a pagar por ele. Após sua aprovação, o planejamento das aquisições torna-se relacionamento legal sujeito a recurso no Tribunal. O planejamento das aquisições pode ser simples ou complexo, usualmente refletindo a simplicidade ou a complexidade do produto. Ele pode ser chamado de declaração de entendimento mútuo.

245Q166678 | Direito Tributário, Solidariedade e Responsabilidade Tributária, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Sobre o instituto da responsabilidade no Código Tributário Nacional, assinale a opção incorreta.

✂️ a) A obrigação do terceiro, de responder por dívida originariamente do contribuinte, jamais decorre direta e automaticamente da pura e simples ocorrência do fato gerador do tributo.
✂️ b) Exige-se que o responsável guarde relação com o contribuinte ou com o fato gerador, ou seja, que tenha possibilidade de influir para o bom pagamento do tributo.
✂️ c) Pode ser um sucessor ou um terceiro e responder solidária ou subsidiariamente, ou ainda por substituição.
✂️ d) Contribuinte e responsável são sujeitos passivos da mesma relação jurídica, cujo objeto, pagar o tributo, coincide.
✂️ e) O vínculo que obriga o responsável ao pagamento do tributo surge de lei específica.

246Q163894 | Contabilidade Geral, Balanço Patrimonial BP, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Considere o exemplo da Chácara Caçula. Ela possui 1.000 frangos de corte para revender. Quatrocentos deles foram comprados de João Batista e ainda não foram pagos. Trezentos desses frangos já foram entregues ao José Maria, mediante uma transação de venda realizada a prazo, em que o preço unitário foi nove reais e o imposto foi de 10%.

A atividade empresarial é exercida em instalações próprias, mas o equipamento é alugado de terceiros.

Na avaliação monetária dessa chácara temos que:

1. as instalações físicas valem R$ 10.000,00;
2. os equipamentos valem R$ 5.000,00;
3. o aluguel mensal dos equipamentos é de R$ 300,00;
4. o salário mensal do caseiro é de dois salários-mínimos;
5. os frangos custaram R$ 8,00 por unidade, isentos de impostos.

Calculando-se o patrimônio fi nal dessa entidade, com base nas informações prestadas, certamente, no início do ano se encontrará um:

✂️ a) patrimônio líquido de R$ 13.600,00.
✂️ b) patrimônio líquido de R$ 14.800,00.
✂️ c) passivo exigível de R$ 3.200,00.
✂️ d) patrimônio bruto de R$ 18.300,00.
✂️ e) patrimônio bruto de R$ 23.300,00.

247Q164135 | Comércio Internacional Exterior, ICMS, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Acerca do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Importação, e o controle exercido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, assinale a opção correta.

✂️ a) Por ocasião do desembaraço aduaneiro, o Fisco Federal deverá se pronunciar sobre a exigibilidade ou não do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
✂️ b) De acordo com a Súmula n. 661 do Supremo Tribunal Federal, na entrada de mercadoria importada do exterior, é legítima a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação por ocasião do desembaraço aduaneiro.
✂️ c) A verificação efetuada pela autoridade federal no desembaraço aduaneiro é formal e de mérito, consistindo em se aferir o cumprimento da obrigação tributária de pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação mediante a apresentação do comprovante de recolhimento ou juntada do comprovante de dispensa do tributo, expedido pela fazenda estadual.
✂️ d) Compete ao Fisco Federal analisar o preenchimento de suporte fático de norma que trate da exigibilidade ou da dispensa do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
✂️ e) Quando do desembaraço aduaneiro, o Fisco Federal não reconhecerá como forma de comprovação do pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, isenções, incentivos e benefícios fiscais que tenham sido concedidos sem a devida deliberação dos Estados e do Distrito Federal.

248Q163636 | Direito Tributário, ISSQN, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Sobre o ISS – imposto sobre serviços de qualquer natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, é incorreto afirmar-se que:

✂️ a) no conjunto de serviços tributáveis pelo ISS, a lei complementar definirá aqueles sobre os quais poderá incidir o mencionado imposto, com o que realiza a sua finalidade principal, que é afastar os conflitos de competência, em matéria tributária, entre as pessoas políticas.
✂️ b) na construção civil, a dedução do valor dos materiais e subempreitadas no cálculo do preço do serviço, para fins de apuração do ISS, não configura isenção.
✂️ c) não há incidência sobre operações bancárias.
✂️ d) serviços de registros públicos, cartorários e notariais são imunes à incidência do ISS.
✂️ e) se houver ao mesmo tempo locação de bem móvel e prestação de serviços, o ISS incide sobre o segundo fato, sem atingir o primeiro.

250Q164619 | Direito Civil, Parte Geral, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Assinale a opção correta.

✂️ a) A pendência de ação de evicção não é causa suspensiva da prescrição.
✂️ b) As causas impeditivas da prescrição são as circunstâncias que impedem que seu curso inicie, por estarem fundadas no status da pessoa individual ou familiar, atendendo razões de confi ança, parentesco, amizade e motivos de ordem moral.
✂️ c) A prescrição iniciada contra uma pessoa não continua a correr contra o seu sucessor a título universal ou singular.
✂️ d) As partes podem aumentar ou reduzir prazo prescricional.
✂️ e) A incapacidade absoluta não impede a prescrição.

251Q167864 | Administração Geral, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Analise os itens a seguir e assinale a opção correta.

I. A tomada de decisão pode ser descrita como o ato de identifcar e selecionar um curso de ação para lidar com um problema específco.
II. As decisões são normalmente classifcadas como programadas e não programadas. Porém, há aquelas que não se enquadram em nenhuma das duas defnições e são chamadas de decisões imprevisíveis ou baseadas em incerteza.
III. O planejamento consiste na tomada antecipada de decisões sobre o que fazer antes que a ação seja necessária.

✂️ a) Somente I e II estão corretas.
✂️ b) Somente II e III estão corretas.
✂️ c) Somente I e III estão corretas.
✂️ d) Nenhuma das afrmativas está correta.
✂️ e) Todas as afirmativas estão corretas.

252Q168153 | Administração Pública, Modelos teóricos de Administração Pública, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

O estudo das experiências de reformas administrativas havidas em nosso país permite concluir, acertadamente, que:

✂️ a) a retórica da reforma dos anos 1930 avançou do ponto de vista dos princípios políticos que a orientaram, a sa- ber: participação, accountability e controle social.
✂️ b) a tentativa de modernização do aparelho de Estado, especialmente a da década de 1960, teve como consequência o fortalecimento da administração direta, em detrimento da administração indireta.
✂️ c) no sentido weberiano do termo, o Brasil nunca chegou a ter um modelo de burocracia pública consolidada.
✂️ d) ao contrário de outros países, o modelo de nova gestão pública, adotado a partir dos anos 1990, possuiu inspiração autóctone e em nada se valeu das experiências britânica e estadunidense.
✂️ e) a partir da década de 1990, caminhamos rumo a uma nova administração pública, de caráter gerencialista, visando consolidar o ideário keynesiano e o estado do bem-estar social.

253Q167662 | Direito Administrativo, Reparação do dano, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Em relação ao tema da Responsabilidade Civil do Estado, analise as questões a seguir, identificando se são verdadeiras (V) ou falsas (F)

Após a análise das opções, assinale aquela que apresenta a sequência correta.

( ) Segundo a posição majoritária da doutrina administrativista, o fato de ser atribuída responsabilidade objetiva a pessoa jurídica não significa exclusão do direito de agir diretamente contra aquele agente do Poder Executivo que tenha causado o dano.

( ) O cidadão prejudicado pelo evento danoso poderá mover ação contra pessoa jurídica de direito público e contra o agente do Poder Executivo responsável pelo fato danoso em litisconsórcio facultativo, já que são eles ligados por responsabilidade solidária.

( ) Como a responsabilidade do agente causador do dano acompanha a responsabilização do Estado, será cabível ação de regresso quando o Estado houver sido responsabilizado objetivamente ainda que o agente não tenha agido com dolo ou culpa.

( ) São imprescritíveis as ações de ressarcimento ao Erário movidas pelo Estado contra seus servidores que tenham praticado ilícitos dos quais decorram prejuízos aos cofres públicos.

✂️ a) V, V, V, V
✂️ b) F, V, V, V
✂️ c) V, F, V, V
✂️ d) V, V, F, V
✂️ e) V, V, V, F.

254Q466011 | Direito Tributário, Impostos, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

As seguintes hipóteses de rendimentos estão sujeitas ao recolhimento mensal do Imposto sobre a Renda devido pelas pessoas físicas, exceto:

✂️ a) os emolumentos e custas dos serventuários da Justiça, como tabeliães, notários, ofi ciais públicos e outros, quando não forem remunerados exclusivamente pelos cofres públicos.
✂️ b) os rendimentos recebidos em dinheiro, a título de alimentos ou pensões, em cumprimento de decisão judicial, ou acordo homologado judicialmente, inclusive alimentos provisionais.
✂️ c) os rendimentos recebidos por residentes ou domiciliados no Brasil que prestem serviços a embaixadas, repartições consulares, missões diplomáticas ou técnicas ou a organismos internacionais de que o Brasil faça parte.
✂️ d) os ganhos de capital auferidos pela pessoa física na alienação de bens ou direitos de qualquer natureza.
✂️ e) os rendimentos de aluguéis recebidos de pessoas físicas.

256Q469985 | Direito Tributário, Impostos, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Tendo por base a legislação do Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica (IRPJ), assinale a opção incorreta.

✂️ a) As fi liais, sucursais, agências ou representações no País das pessoas jurídicas com sede no exterior sujeitam-se à incidência do Imposto de Renda sobre Pessoas Jurídicas (IRPJ).
✂️ b) A prestação de serviços intelectuais, inclusive os de natureza científi ca, artística ou cultural, em caráter personalíssimo ou não, com ou sem designação de quaisquer obrigações a sócios ou empregados da sociedade prestadora de serviços, quando por esta realizada, sujeita-se à incidência do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ).
✂️ c) As sociedades cooperativas de consumo, que tenham por objeto a compra e fornecimento de bens aos consumidores, não se sujeitam à incidência do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ).
✂️ d) O espólio não se sujeita à incidência do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ).
✂️ e) As sociedades coligadas e controladas, com sede no exterior, que tenham as respectivas pessoas jurídicas controladoras residentes ou domiciliadas no Brasil, não são sujeitos passivos do Imposto de Renda sobre Pessoas Jurídicas (IRPJ).

257Q167036 | Português, Interpretação de Textos, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Os trechos abaixo constituem um texto adaptado do Editorial de O Globo, de 24/8/2009, mas estão desordenados. Ordene-os nos parênteses e indique a opção que corresponde à sequência correta.

( ) Até mesmo em países com regras rígidas (França e Alemanha, por exemplo), sindicatos perceberam a gravidade desse momento e aceitaram negociar reduções temporárias de jornada de trabalho com respectiva diminuição de salários e benefícios, em contrapartida à manutenção de empregos.

( ) A recente crise econômica mundial - que por pouco não empurrou o planeta para uma depressão tão terrível como a de 1929-1934 - mostrou, na prática, a importância de se ter fl exibilidade nos contratos de trabalho.

( ) Diante de tal experiência, a insistência em se discutir uma redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais (sem alteração de salários) parece esdrúxula. Mudar uma das bases das regras contratuais em meio a uma conjuntura ainda nebulosa representa enorme risco para os trabalhadores.

( ) Dessa forma, o impacto da crise sobre o mercado de trabalho, especialmente no Brasil, não chegou a ter a dimensão trágica que a crise certamente causaria em outra situação, de mais rigidez nas regras contratuais. E isso sem dúvida contribuiu para abreviar o período recessivo.

( ) No Brasil ocorreu algo semelhante àqueles países. A indústria demitiu, mas, em alguns setores (mineração, siderurgia, bens de consumo duráveis), o quadro teria sido pior não fosse a possibilidade de se recorrer a férias coletivas, licenças parcialmente remuneradas, banco de horas etc.

✂️ a) 1,2,4,3,5
✂️ b) 2,1,5,4,3
✂️ c) 4,1,3,5,2
✂️ d) 3,4,1,2,5
✂️ e) 5,3,2,1,4

258Q167984 | Economia, Topicos de Economia Brasileira, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Do ponto de vista da eficiência econômica e da competitividade dos produtos brasileiros nos mercados doméstico e internacional, há enormes entraves fiscais que precisam ser eliminados. Aponte a opção falsa no que concerne a esses entraves fiscais.

✂️ a) O efeito da tributação que desonera as operações financeiras.
✂️ b) A tributação dos bens de capital.
✂️ c) O pesado ônus sobre as exportações.
✂️ d) O peso dos impostos que incidem sobre matérias primas e demais insumos utilizados no processo de produção.
✂️ e) Correção de injustiças derivadas da regressividade dos tributos.

259Q165700 | Direito Constitucional, Controle Repressivo Poder Judiciário, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

O controle de constitucionalidade das leis é um dos mais importantes instrumentos da manutenção da supremacia da Constituição. Por essa razão é adotado, com algumas variações, pela grande maioria dos países democráticos. Com relação ao controle de constitucionalidade, pode-se afirmar que

✂️ a) o controle difuso caracteriza-se por possibilitar a um número amplo de interessados impugnar a constitucionalidade de uma norma perante um único tribunal.
✂️ b) o controle abstrato permite que um grupo restrito de pessoas impugne uma determinada norma, desde que fundamentado em um caso concreto, perante qualquer tribunal.
✂️ c) o controle concentrado decorre de construção normativa de Hans Kelsen e a primeira Constituição a incorporá-lo foi a Constituição Alemã de 1919, também conhecida como Constituição de Weimar
✂️ d) o Brasil adota o controle difuso e o abstrato desde a Constituição Federal de 1891.
✂️ e) o controle difuso é fruto de construção jurisprudencial da Suprema Corte dos Estados Unidos, embora alguns autores defendam que decisões anteriores já indicavam a possibilidade de o Judiciário declarar uma norma contrária à Constituição.

260Q168065 | Segurança da Informação, Backup, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Um planejamento detalhado é o ponto de partida para a eficácia de um plano de backup e recuperação. Na implementação de uma solução eficaz de backup e recuperação, incluindo planos de prevenção de desastres e planos de recuperação de desastres, o backup incremental é aquele que

✂️ a) captura os dados que foram alterados desde o último backup total. Necessita-se de uma fita de backup total e da fita incremental mais recente para executar uma restauração completa do sistema. Ele não marca os arquivos como tendo sido submetidos a backup, ou seja, o atributo de arquivamento não é desmarcado.
✂️ b) captura todos os dados, incluindo arquivos de todas as unidades de disco rígido. Cada arquivo é marcado como tendo sido submetido a backup, ou seja, o atributo de arquivamento é desmarcado ou redefinido. Uma fita atualizada de backup incremental pode ser usada para restaurar completamente um servidor em um determinado momento.
✂️ c) mantém dados redundantes, pois os dados alterados e não alterados são copiados para fitas sempre que um backup incremental é executado.
✂️ d) captura todos os dados que foram alterados desde o backup total ou incremental mais recente. Deve-se usar uma fi ta de backup total (não importa há quanto tempo ela tenha sido criad e todos os conjuntos de backups incrementais subseqüentes para restaurar um servidor. Um backup incremental marca todos os arquivos como tendo sido submetidos a backup, ou seja, o atributo de arquivamento é desmarcado ou redefinido.
✂️ e) pode ser utilizado em conjunto com o backup diferencial. Uma restauração completa exige no máximo dois conjuntos de fitas-a fita do último backup diferencial e a do último backup incremental.