Questões de Concursos Auditor Fiscal da Receita Federal

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281Q167069 | Espanhol, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Texto associado.

El Perú está entre los países más vulnerables a una caída en la demanda china

El Perú se ubica entre las cinco “economías emergentes más vulnerables” (Chile, Colombia, Rusia, Sudáfrica y el Perú) a una caída de la demanda de los commodities no alimentarios de China, determinó un estudio del estratega de mercados emergentes de Schroders, Craig Botham. En contraste, Hungría, Filipinas, Polonia y México estarían bastante bien preparados si la economía china llega a desplomarse. Botham elaboró su ranking sumando una serie de indicadores clave; sin limitarse a qué porcentaje del Producto Interno Bruto (PIB) de cada país representan sus exportaciones a China. El investigador logra un diagnóstico más preciso al considerar qué proporción de las exportaciones de cada nación que van a China, corresponden a materias primas requeridas por el ahora decadente boom de construcción; que lleva más de diez años. Los impactos iniciales de esta vulnerabilidad se vieron esta semana, cuando el jueves el cobre llegó a cotizarse a su menor nivel desde hace 44 meses, US$ 2,92 la libra, ante desalentadores datos de la economía china. El mayor consumidor del metal rojo representa un 40% de la demanda mundial. Perú "es el tercer productor mundial de este metal, y el desempeño de su economía es dependiente del precio de los metales, dado que más del 60% de sus ingresos provienen de los envíos mineros", explica Botham en su estudio. Por ello, Germán Alarco, economista de la Universidad del Pacífco, prevé que -de no revertirse esta tendencia a la baja del cobre- todo el primer trimestre del año será negativo para la balanza comercial peruana. "Desafortunadamente, las previsiones sobre el PBI para cierre del año se deberían ajustar a la baja”, comentó. Por su parte, el economista Hernán Briceño advirtió que con la desaceleración china, el impacto en el Perú no solo se vería en una caída de las exportaciones de cobre, sino en una disminución o freno de las inversiones provenientes del gigante asiático. "Es muy preocupante cuando se tiene en mente que las inversiones chinas directas en nuestro país ascienden a US$ 6.000 millones y están centradas principalmente en minería e hidrocarburos", dijo Briceño al advertir que duda que este año aumente signifcativamente el volumen de inversión y el comercio con China

De acuerdo con el texto, la balanza comercial peruana:

✂️ a) seguramente será negativa en el primer trimestre del año.
✂️ b) depende del curso de la actual tendencia del cobre.
✂️ c) infuye en la desaceleración china.
✂️ d) asciende a seis mil millones de dólares estadounidenses.
✂️ e) garantiza inversiones chinas en diversos sectores productivos

283Q166891 | Português, Sintaxe, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Os trechos abaixo constituem um texto adaptado de O Globo. Assinale a opção que apresenta erro de concordância.

✂️ a) Para sustentar um crescimento duradouro nos moldes do registrado no ano passado, a economia brasileira precisa se preparar, multiplicando seus investimentos, que, aliás, parecem deslanchar. Mas leva algum tempo até que atinjam a fase de maturação.
✂️ b) Nesse período, seria preferível que a economia crescesse em ritmo moderado, na faixa de 4% a 5% ao ano, para evitar pressões indesejáveis sobre os preços ou uma demanda explosiva por importações, o que poderia comprometer em futuro próximo as contas externas do país.
✂️ c) O Brasil felizmente tem uma economia de mercado, na qual controles artifi ciais não funcionam ou causam enormes distorções. As iniciativas de política econômica para se buscar um equilíbrio conjuntural deve, então, se basear nos conhecidos mecanismos de mercado.
✂️ d) No caso do Banco Central, o instrumento que tem mais impacto sobre as expectativas de curto prazo, sem dúvida, é a taxa básica de juros, que estabelece um piso para a remuneração dos títulos públicos e, em consequência, para as demais aplicações financeiras e operações de crédito não-subsidiado.
✂️ e) Se a taxa de juros precisa agir sozinha na busca desse equilíbrio conjuntural, o aperto monetário pode levar os agentes econômicos a reverem seus planos de investimento, e com isso o ajuste se torna mais moroso, sacrificando emprego e renda.

284Q163665 | Português, Regência, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Assinale o segmento de texto que foi transcrito com total correção gramatical.

✂️ a) Na administração do Estado, em seus vários níveis, está presente o destino que se dão aos impostos, que nada mais é do que bens privados transferidos obrigatoriamente para a esfera estatal.
✂️ b) Logo, é normal que se coloque questões atinentes à moralidade na gestão desses recursos, que devem – ou deveriam – estar destinados à melhoria das condições de vida dos cidadãos.
✂️ c) Espetáculos de imoralidade de parte dos políticos e de seus partidos são percebidos como desvios de recursos privados, que tiveram destinação eticamente indevida.
✂️ d) Não surpreende de que, em pesquisas de opinião sobre prefeitos, a honestidade, o ter palavra, o cumprir promessas tenha surgido como qualidades requeridas do homem público.
✂️ e) Ter princípios são considerados essenciais. Política sem valores equivale a um cheque em branco dado a governantes e parlamentares no uso dos recursos públicos.

(Dennis L. Rosenfield, “Ausência de princípios”, O Estado de São Paulo, 16/07/2012 ,com adaptações. http://avaranda.blogspot.com.br/2012/07/ ausencia-de-principios-denis-lerrer.html)

286Q164734 | Administração Pública, Modelos teóricos de Administração Pública, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Sobre o modelo de Administração Pública Burocrática, é correto afirmar que:

✂️ a) pensa na sociedade como um campo de conflito, cooperação e incerteza, na qual os cidadãos defendem seus interesses e afirmam suas posições ideológicas.
✂️ b) assume que o modo mais seguro de evitar o nepotismo e a corrupção é pelo controle rígido dos processos, com o controle de procedimentos.
✂️ c) prega a descentralização, com delegação de poderes, atribuições e responsabilidades para os escalões inferiores.
✂️ d) preza os princípios de confiança e descentralização da decisão, exige formas flexíveis de gestão, horizontalização de estruturas e descentralização de funções.
✂️ e) o administrador público prega o formalismo, o rigor técnico e preocupa-se em oferecer serviços, e não em gerir programas.

287Q167888 | Matemática, Probabilidade, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Um modelo de regressão linear múltipla foi estimado pelo método de Mínimos Quadrados, obtendo-se, com um nível de confiança de 95%, os seguintes resultados:

I. ?= 10 + 2,5 x₁ + 0,3 x₂ + 2 x₃

II. o coeficiente de determinação R² é igual a 0,9532

III. o valor-p = 0,003

Desse modo, pode-se afirmar que:

✂️ a) se a variável x₁ for acrescida de uma unidade, então Y terá um acréscimo de 2,5 %.
✂️ b) 0,003 é o mais baixo nível de significância ao qual a hipótese nula pode ser rejeitada.
✂️ c) x₃ explica 95,32% das variações de Y em torno de sua média.
✂️ d) as probabilidades de se cometer o Erro Tipo I e o Erro Tipo II são, respectivamente, iguais a 5% e 95%.
✂️ e) se no teste de hipóteses individual para ß₂ se rejeitar a hipótese nula (H₀ ), então tem-se fortes razões para acreditar que x₂ não explica Y.

288Q164213 | Direito Tributário, Contribuições para a Seguridade Social, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Segundo o art. 195, caput, da Constituição Federal, a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das contribuições sociais que enumera. Sobre estas, é incorreto afirmar que:

✂️ a) ao afirmar que o financiamento da seguridade social se dará por toda a sociedade, revela-se o caráter solidário de tal financiamento. Todavia, as pessoas físicas e jurídicas somente podem ser chamadas ao custeio em razão da relevância social da seguridade se tiverem relação direta com os segurados ou se forem, necessariamente, destinatárias de benefícios.
✂️ b) a solidariedade não autoriza a cobrança de tributo sem lei, não autoriza exigência de quem não tenha sido indicado por lei como sujeito passivo de obrigação tributária, e não autoriza que seja desconsiderada a legalidade estrita que condiciona o exercício válido da competência relativamente a quaisquer tributos.
✂️ c) as contribuições de seguridade social, sendo tributos, submetem-se às normas referentes às limitações do poder de tributar, contidas no art. 150 da Constituição Federal, com exceção da anterioridade geral, em face da norma especial contida no art. 195, § 6 o (anterioridade nonagesimal), especialmente concebida para o condicionamento da instituição de contribuições de seguridade social.
✂️ d) para a instituição de contribuições ordinárias (nominadas) de seguridade social, quais sejam, as já previstas nos incisos I a IV do art. 195 da Constituição, basta a via legislativa da lei ordinária, consoante o entendimento pacificado do Supremo Tribunal Federal.
✂️ e) as entidades beneficentes de assistência social gozam de imunidade das contribuições para a seguridade social.

289Q164283 | Direito Tributário, Princípio da Legalidade, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Parte significativa da doutrina entende que os princípios da legalidade e da anterioridade tributária constituem regras concretizadoras da segurança jurídica. Sobre os conteúdos desta, no direito tributário, analise os itens a seguir, classificando-os como corretos ou incorretos, para, a seguir, assinalar a assertiva que corresponda à sua opção.

I. Certeza do direito, segundo a qual a instituição e a majoração de tributos obedecem aos postulados da legalidade, da irretroatividade e das anterioridades de exercício e nonagesimais mínima e especial, demonstrando a garantia adicional que representam para o contribuinte se comparadas ao princípio geral da legalidade e às garantias de proteção ao direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada.

II. Intangibilidade das posições jurídicas, o que se vislumbra, por exemplo, com o estabelecimento de prazos decadenciais e prescricionais a correrem contra o Fisco.

III. Estabilidade das relações jurídicas, por exemplo, no que diz respeito à consideração da formalização de um parcelamento de dívida como ato jurídico perfeito a vincular o contribuinte e o ente tributante.

IV. Confiança no tráfego jurídico, segundo o qual o contribuinte não pode ser penalizado se agir em obediência às normas complementares das leis e dos decretos.

V. Tutela jurisdicional, que se materializa pela ampla gama de instrumentos processuais colocados à disposição do contribuinte para o questionamento de créditos tributários, tanto na esfera administrativa como na esfera judicial.

Estao corretos apenas os itens:

✂️ a) I, III e IV.
✂️ b) II, III e IV.
✂️ c) I, IV e V.
✂️ d) III, IV e V
✂️ e) todos os itens estão corretos.

290Q468672 | Direito Tributário, Impostos, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

De acordo com a legislação tributária, assinale a opção correta.

✂️ a) Na determinação da base de cálculo do imposto de renda incidente sobre valores recebidos em decorrência de cobertura por sobrevivência em apólices de seguros de vida, poderão ser deduzidos os valores dos respectivos prêmios pagos, observada a legislação aplicável à matéria.
✂️ b) Os rendimentos recebidos acumuladamente, a partir de 28 de julho de 2010, relativos a anos-calendário anteriores ao do recebimento, salvo quando pagos por pessoa física, serão tributados exclusivamente na fonte, no mês do recebimento ou crédito, em separado dos demais rendimentos recebidos no mês, quando relativos a rendimentos do trabalho ou a aposentadoria, pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma, pagos pela Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
✂️ c) A base de cálculo do imposto de renda na fonte devido pelos trabalhadores portuários avulsos, inclusive os pertencentes à categoria de "arrumadores", será o total do valor pago ao trabalhador pelo órgão gestor de mão de obra do trabalho portuário, desde que esse valor corresponda à quantia paga por, no máximo, três empresas para as quais o benefi ciário tenha prestado serviço.
✂️ d) Estão sujeitos ao imposto de renda na fonte os rendimentos distribuídos pelos Fundos de Investimento Imobiliários cujas quotas sejam admitidas à negociação exclusivamente em bolsas de valores ou no mercado de balcão organizado.
✂️ e) Está sujeita ao imposto de renda na fonte a remuneração produzida por letras hipotecárias, certifi cados de recebíveis imobiliários e letras de crédito imobiliário.

291Q164339 | Direito Tributário, Capacidade, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Sobre a disciplina conferida ao domicílio tributário, pelo Código Tributário Nacional, assinale a opção correta.

✂️ a) O domicílio do contribuinte ou responsável, em regra, será estabelecido por eleição.
✂️ b) O domicílio da pessoa jurídica de direito privado será o lugar em que estiver localizada sua sede.
✂️ c) O domicílio da pessoa jurídica de direito público será o lugar em que estiver localizada sua sede.
✂️ d) O lugar eleito pelo contribuinte como domicílio tributário não poderá ser recusado pela autoridade tributária, sob a alegação de prejuízo à atividade fiscalizatória.
✂️ e) Caso a autoridade fiscal não consiga notificar a pessoa jurídica de direito privado em sua sede, poderá fazê-lo em qualquer de suas unidades.

292Q165624 | Auditoria, Auditoria Independente, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

O auditor externo, ao ser contratado para auditar o Hotel Paraíso Azul S.A., constata em seus registros que a ocupação média do hotel é de 90% dos quartos. 50% das contas dos hóspedes foram pagas em dinheiro e os livros não identificam parte dos hóspedes. O sindicato dos hotéis da região divulgou, em relatório atualizado, que a ocupação dos hotéis na região não ultrapassa 70%. O noticiário da região dá indícios que vários negócios estão sendo usados para lavagem de dinheiro. A situação apresentada pode evidenciar para o auditor um risco

✂️ a) de negócio e detecção.
✂️ b) de fraude e de controle.
✂️ c) de distorção relevante e de controle.
✂️ d) de detecção e distorção relevante
✂️ e) residual e de fraude.

294Q166260 | Direito Tributário, Contribuições para a Seguridade Social, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

A Constituição Federal, em seu art. 195, dispõe sobre as contribuições para a seguridade social, estabelecendo as suas fontes. Sobre as contribuições incidentes sobre a receita ou faturamento, e de acordo com o entendimento recente do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto, analise os itens a seguir, classificando-os como corretos ou incorretos, para, a seguir, assinalar a assertiva que corresponda à sua opção.

I. O Sistema Tributário Nacional fixou o regime de competência como regra geral para a apuração dos resultados da empresa, e não o regime de caixa.

II. Quanto ao aspecto temporal da hipótese de incidência da Cofins e da contribuição para o PIS, temos que o fato gerador da obrigação ocorre com o aperfeiçoamento do contrato de compra e venda (entrega do produto), e não com o recebimento do preço acordado.

III. O resultado da venda, na esteira da jurisprudência da Corte, apurado segundo o regime legal de competência, constitui o faturamento da pessoa jurídica, compondo o aspecto material da hipótese de incidência da contribuição ao PIS e da Cofins, consistindo situação hábil ao nascimento da obrigação tributária.

IV. No âmbito legislativo, não há disposição permitindo a exclusão das chamadas vendas inadimplidas da base de cálculo das contribuições em questão.

V. As situações posteriores ao nascimento da obrigação tributária, que se constituem como excludentes do crédito tributário, contempladas na legislação do PIS e da Cofins, ocorrem apenas quando fato superveniente venha a anular o fato gerador do tributo.

Estão corretos apenas os itens:

✂️ a) I, II e IV.
✂️ b) I e IV.
✂️ c) II, III e V.
✂️ d) II e III.
✂️ e) todos os itens estão corretos.

295Q168155 | Governança de TI, Gerência de Projetos, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Analise as seguintes afirmações relacionadas à Gestão de Projetos:

I. No ponto de consumo de maior esforço para o projeto, normalmente 50% do ciclo de vida do projeto, deve-se fazer uma reunião de avaliação dos erros e acertos da equipe. Isso tem a finalidade de gerar uma lista de "melhores práticas", contribuindo para a formação de uma base de conhecimento que poderá ser muito útil em projetos futuros.

II. O "escopo do projeto" é o trabalho que deve ser realizado para se obter um produto ou serviço com determinadas características e recursos.

III. A monitoração dos riscos envolve acompanhar o status de cada risco e as opções de ações definidas para enfrentá-los caso eles venham a se tornar problemas reais, sem se preocupar com a probabilidade de sua ocorrência.

IV. No momento do encerramento do projeto, deve-se formalizar o seu encerramento para que fique claro para todos os envolvidos, inclusive o cliente, que o projeto está concluído e que novas necessidades serão atendidas em um novo projeto. Qualquer extensão ou alteração deverá ser orçada e todo o ciclo se inicia novamente.

Indique a opção que contenha todas as afirmações verdadeiras.

✂️ a) I e II
✂️ b) II e III
✂️ c) II e IV
✂️ d) I e III
✂️ e) III e IV

296Q167133 | Direito Tributário, ITCMD, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Entre as limitações constitucionais ao poder de tributar, que constituem garantias dos contribuintes em relação ao fisco, é incorreto afirmar que:

✂️ a) os impostos sobre o patrimônio podem ser confiscatórios, quando considerados em sua perspectiva estática.
✂️ b) uma alíquota do imposto sobre produtos industrializados de 150%, por exemplo, não significa necessariamente confisco.
✂️ c) o imposto de transmissão causa mortis, na sua perspectiva dinâmica, pode ser confiscatório.
✂️ d) o princípio do não-confisco ajuda a dimensionar o alcance do princípio da progressividade, já que exige equilíbrio, moderação e medida na quantificação dos tributos.
✂️ e) a identificação do efeito confiscatório não deve ser feita em função da totalidade da carga tributária, mas sim em cada tributo isoladamente.

297Q166679 | Direito Previdenciário, Segurados Obrigatórios Empregado, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Sobre o conceito de salário-de-contribuição, analise os itens a seguir, classificando-os como corretos ou incorretos, para, a seguir, assinalar a assertiva que corresponda à sua opção.

I. Para os segurados empregado e trabalhador avulso, a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos que lhe são pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços, nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou de acordo coletivo de trabalho ou de sentença normativa, observados os limites mínimo e máximo.

II. Para o segurado empregado doméstico, a remuneração registrada em sua CTPS ou comprovada mediante recibos de pagamento, observados os limites mínimo e máximo.

III. Para o segurado contribuinte individual, independentemente da data de filiação ao RGPS, considerando os fatos geradores ocorridos desde 1º de abril de 2003, a remuneração auferida em uma ou mais empresas ou pelo exercício de sua atividade por conta própria, durante o mês, observados os limites mínimo e máximo do salário de contribuição.

IV. Para o segurado especial que usar da faculdade de contribuir individualmente, o valor por ele declarado.

Estão corretos apenas os itens:

✂️ a) I, III e IV.
✂️ b) III e IV.
✂️ c) II, III e IV.
✂️ d) II e IV.
✂️ e) Todos os itens estão corretos.

300Q167598 | Informática, Normalização, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Analise as seguintes afirmações relacionadas à análise e ao projeto orientados a objetos:

I. O principal propósito do diagrama entidade-relacionamento (E-R) é representar os objetos e suas relações.

II. As tabelas de objetos de dados podem ser "normalizadas", aplicando-se um conjunto de regras de normalização, resultando em um "modelo relacional" para os dados. Uma dessas regras especifica que: determinada instância de um objeto tem um e somente um valor para cada atributo.

III. Um objeto em potencial não poderá ser utilizado ou considerado durante a análise se a informação sobre ele precisar ser lembrada para que o sistema possa funcionar.

IV. Devido à característica da reusabilidade da orientação a objetos, a prototipação é um modelo de desenvolvimento de software que não pode ser considerado nem utilizado na análise orientada a objetos.

Indique a opção que contenha todas as afirmações verdadeiras.

✂️ a) I e III
✂️ b) II e III
✂️ c) III e IV
✂️ d) I e II
✂️ e) II e IV