Questões de Concursos Auditor Fiscal da Receita Federal

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322Q164546 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Em Relação ao direito das obrigações, todas as opções estão corretas, exceto:

✂️ a) se o devedor pagar ao credor, apesar de intimado da penhora feita sobre o crédito, ou da impugnação a ele oposta por terceiros, o pagamento não valerá contra estes, que poderão constranger o devedor a pagar de novo, ficando-lhe ressalvado o regresso contra o credor.
✂️ b) ainda que a obrigação tenha por objeto prestação divisível, não pode o credor ser obrigado a receber, nem o devedor a pagar, por partes, se assim não se ajustou.
✂️ c) a sub-rogação transfere ao novo credor todos os direitos, ações, privilégios e garantias do primitivo, em relação à dívida, contra o devedor principal, mas não contra os fiadores.
✂️ d) A novação extingue os acessórios e garantias da dívida, sempre que não houver estipulação em contrário. Não aproveitará, contudo, ao credor ressalvar o penhor, a hipoteca ou a anticrese, se os bens dados em garantia pertencerem a terceiro que não foi parte na novação.
✂️ e) A mora do credor subtrai o devedor isento de dolo à responsabilidade pela conservação da coisa, obriga o credor a ressarcir as despesas empregadas em conservá-la, e sujeita-o a recebê-la pela estimacão mais favorável ao devedor, se o seu valor oscilar entre o dia estabelecido para o pagamento e o da sua efetivação.

323Q164653 | Português, Pontuação, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Assinale a opção em que a reescrita do trecho sublinhado preserva a correção gramatical e respeita a coerência textual.

Independentemente de sua inserção na esfera pública ou privada, as ouvidorias são norteadas por princípios comuns, ainda não regulamentados, destacando-se a acessibilidade, a confidencialidade, a independência e a transparência. Se efetivas, podem contribuir para a solução de alguns dos complexos problemas contemporâneos, muitas vezes gerados pela redução dos espaços de diálogo.

(Adaptado de Paulo Otto von Sperling. Ouvidorias, eficiência e efetivação de direitos. Correio Braziliense, 18 mar. 2014.)

✂️ a) Quando efetivas, a solução de alguns problemas, complexos e contemporâneos pode ser contribuída, quando gerados, muitas vezes, pela diminuição dos espaços de diálogo.
✂️ b) Efetivas, podem solucionar a contribuição de alguns dos problemas, complexos e contemporâneos, muitas vezes gerados no diálogo em reduzidos espaços.
✂️ c) Sendo efetivas, podem contribuir para solucionar alguns dos complexos problemas contemporâneos, gerados, muitas vezes, pela diminuição do diálogo.
✂️ d) Em sendo efetivas, alguns dos complexos problemas contemporâneos pode ter solução, muitas vezes gerados pelo reduzido espaço para diálogo
✂️ e) Caso efetivas, a solução de alguns dos complexos problemas contemporâneos pode ser sua contribuição, gerados pela redução, muitas vezes, dos espaços de diálogo.

324Q165699 | Direito Constitucional, Controle Repressivo Poder Judiciário, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Assinale a opção correta.

✂️ a) O controle de constitucionalidade concentrado, abstrato, pode ser deflagrado mediante o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade perante o STF, o STJ ou qualquer um dos Tribunais de Justiça dos Estados
✂️ b) Comporta exceções a regra geral que na declaração judicial de inconstitucionalidade de um ato normativo a decisão tem efeito ex tunc.
✂️ c) A Comissão de Constituição e Justiça do Senado tem legitimidade para ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade
✂️ d) O controle difuso foi introduzido no Direito Constitucional brasileiro com a Constituição de 1988.
✂️ e) Nas decisões proferidas nas ações diretas de inconstitucionalidade, ao declarar a inconstitucionalidade de uma norma, o STF deve submeter sua decisão ao crivo do Senado Federal.

325Q165645 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Assinale a opção correta entre as assertivas abaixo relacionadas aos crimes contra a administração pública nos termos da legislação penal, doutrina e da jurisprudência dos Tribunais Superiores.

✂️ a) O crime de Violação de Sigilo Profissional (art. 325 do CP) foi abolido pelo princípio da publicidade da atividade administrativa, não existindo mais no ordenamento jurídico.
✂️ b) O crime de Violação do Sigilo de Proposta de Concorrência (art. 326 do CP) pode ser cometido por qualquer funcionário público.
✂️ c) Perito Judicial é funcionário público para os fins do Código Penal.
✂️ d) O crime de Resistência (art. 329 do CP) é crime praticado por funcionário público que exerce o poder de polícia.
✂️ e) O crime de Desobediência (art. 330 do CP) e o crime de Desacato (art. 331 do CP) são tipos culposos.

326Q164896 | Direito Previdenciário, Contribuições dos tomadores de serviço, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Hermano, advogado autônomo, possui escritório no qual mantém relação de vínculo empregatício com Lia (advogada e assistente de Hermano) e Léa (secretária). A construtora ABC Empreendimentos, pessoa jurídica cadastrada na Junta Comercial, possui na sua folha de pagamentos 10 empregados e 20 autônomos que prestam serviços para distintas construtoras na área de assentamento de mármore e granito.

De acordo com a situação-problema apresentada acima e do conceito previdenciário de empresa, é correto afirmar que:

✂️ a) Hermano deve contribuir só como contribuinte individual.
✂️ b) a construtora ABC pode contribuir como contribuinte individual autônomo.
✂️ c) Hermano e a construtora ABC devem contribuir sobre a folha de pagamento de seus empregados.
✂️ d) Hermano não pode contribuir como empresa, pois é pessoa natural.
✂️ e) a construtora ABC não deve contribuir sobre a folha de pagamento de seus empregados, pois eles prestam serviços a terceiros.

327Q164001 | Informática, Banco de Dados Multidimensionais, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Analise as seguintes afirmações relacionadas a modelagem de dados e a projeto de banco de dados multidimensional:

I. O modelo multidimensional representa os dados como uma matriz na qual cada dimensão é um tema ou assunto do negócio que será objeto da análise. É uma técnica particularmente útil para inspeção, sumarização e arranjo de dados para facilitar a sua análise.

II. O modelo entidade-relacionamento é o "coração" do modelo multidimensional.

III. Na modelagem multidimensional, os relacionamentos são conseqüência da existência de "fatos" como intersecção de diversas "dimensões". Por exemplo, se há vendas para o cliente 499, do produto 10455, então o relacionamento entre cliente e produto está estabelecido.

IV. Por ser um sistema de consulta, o modelo multidimensional representa os dados estáticos, de forma que o tempo é uma variável que nunca será considerada como uma de suas dimensões.

Indique a opção que contenha todas as afirmaçõesverdadeiras.

✂️ a) I e II
✂️ b) I e III
✂️ c) III e IV
✂️ d) II e III
✂️ e) II e IV

328Q165158 | Direito Tributário, Simples Nacional, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

A Lei Complementar n. 123/2006 prevê tratamento tributário diferenciado para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, que consiste em um regime especial unifcado de arrecadação de tributos e contribuições devidos por estas entidades, denominado Simples Nacional. Sobre este, é incorreto afrmar que:

✂️ a) para fns do Simples Nacional, considera-se receita bruta o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado nas operações em conta alheia, excluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos.
✂️ b) o Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, de um conjunto de tributos e contribuições. Todavia, mesmo em relação a algum destes tributos e contribuições, há situações em que o recolhimento dar-se-á à parte do Simples Nacional.
✂️ c) na determinação dos valores a serem lançados de ofício para cada tributo, após a exclusão do Simples Nacional, devem ser deduzidos eventuais recolhimentos da mesma natureza efetuados nessa sistemática, observando-se os percentuais previstos em lei sobre o montante pago de forma unifcada.
✂️ d) alteração recente na legislação tributária permitiu o parcelamento de débitos do Simples Nacional.
✂️ e) para efeito do Simples Nacional, e enquadramento da sociedade empresária na condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, deve-se considerar a receita de cada estabelecimento individualmente, e não o somatório destes.

329Q165492 | Direito Previdenciário, Benefícios, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Ficará sujeito à seguinte conseqüência, aquele que pagar benefício devido a segurado, quando as respectivas cotas ou valores já tiverem sido reembolsados à empresa pela previdência social:

✂️ a) a responsabilidade da empresa ou pessoa física perante a Previdência Social e a responsabilidade administrativa do servidor que tiver efetuado o pagamento, se for o caso.
✂️ b) a responsabilidade criminal por sonegação de contribuição previdenciária, além da responsabilidade civil e administrativa, se for o caso.
✂️ c) ser imputado de crime cuja punibilidade se extingue se o agente, espontaneamente, declara, confessa e efetua o pagamento das contribuições, importâncias ou valores e presta as informações devidas à previdência social, antes do início da ação fiscal.
✂️ d) ser imputado de crime cuja punibilidade se extingue se o agente houver promovido, após o início da ação fiscal e antes de oferecida a denúncia, o pagamento da contribuição social previdenciária, inclusive acessórios.
✂️ e) ser imputado de crime de menor potencial ofensivo se o valor das contribuições devidas, inclusive acessórios, for igual ou inferior àquele estabelecido pela previdência social, administrativamente, como sendo o mínimo para o ajuizamento de suas execuções fiscais.

330Q165045 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedades não personificadas, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

A propósito da sociedade em conta de participação, assinale a opção incorreta.

✂️ a) O contrato da sociedade em conta de participação produz efeito somente entre os sócios, e a eventual inscrição de seu instrumento em qualquer registro não confere personalidade jurídica à sociedade.
✂️ b) A contribuição do sócio participante constitui, com a do sócio ostensivo, patrimônio especial, objeto da conta de participação relativa aos negócios sociais.
✂️ c) A falência do sócio ostensivo acarreta a dissolução da sociedade e a liquidação da respectiva conta, cujo saldo constituirá crédito quirografário.
✂️ d) Salvo estipulação em contrário, o sócio ostensivo não pode admitir novo sócio sem o consentimento expresso dos demais.
✂️ e) Os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, somente por escrito podem provar a existência da sociedade em conta de participação, mas os terceiros podem prová-la de qualquer modo.

331Q167379 | Direito Tributário, II, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Considerando a publicação de norma, em 15 de dezembro de 2009, visando à majoração de tributo, sem disposição expressa sobre a data de vigência, aponte a opção correta.

✂️ a) Tratando-se de imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, poderá ser editada lei ordinária, produzindo efeitos financeiros a partir de 1 o de janeiro de 2010.
✂️ b) Tratando-se de imposto sobre produtos industrializados, poderá ser expedido decreto presidencial, produzindo efeitos financeiros a partir de sua publicação.
✂️ c) Tratando-se de imposto sobre a propriedade territorial rural, poderá ser editada medida provisória, produzindo efeitos financeiros noventa dias após a sua publicação.
✂️ d) Tratando-se de imposto sobre importação, poderá ser expedido decreto presidencial, produzindo efeitos financeiros noventa dias após a sua publicação.
✂️ e) Tratando-se de contribuição social, poderá ser editada medida provisória, produzindo efeitos financeiros a partir de 1 o de janeiro de 2011, caso não tenha sido convertida em lei no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada.

334Q166520 | Direito Tributário, Competência Tributária, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Competência tributária é o poder que a Constituição Federal atribui a determinado ente político para que este institua um tributo, descrevendo-lhe a hipótese de incidência, o sujeito ativo, o sujeito passivo, a base de cálculo e a alíquota.

Sobre a competência tributária, avalie o asserto das afi rmações adiante e marque com (V) as verdadeiras e com (F) as falsas; em seguida, marque a opção correta.

( ) A competência tributária é indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fi scalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, conferida por uma pessoa jurídica de direito público a outra.

( ) O não-exercício da competência tributária por determinada pessoa política autoriza a União a exercitar tal competência, com base no princípio da isonomia.

( ) A pessoa política que detém a competência tributária para instituir o imposto também é competente para aumentá-lo, diminuí-lo ou mesmo conceder isenções, observados os limites constitucionais e legais.

✂️ a) F, V, F
✂️ b) F, F, V
✂️ c) F, V, V
✂️ d) V, F, V
✂️ e) V, V, V

335Q168080 | Português, Interpretação de Textos, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Assinale a opção que está de acordo com as ideias do texto.

Apesar de todos os problemas relacionados à Justiça brasileira, um dos grandes avanços no país nos últimos anos foi a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Tem sido um alento seus esforços no sentido de racionalizar e modernizar a estrutura burocrática do Poder Judiciário - quebrando focos de resistência corporativistas - e de forçar a devida celeridade aos processos que tramitam nos tribunais. A criação de um sistema de estatística, com indicadores que medem uma série de atributos - relacionados, por exemplo, aos gastos e à produtividade dos estados e das instâncias judiciais - tem derrubado um dos maiores obstáculos à reforma das práticas do Judiciário: a falta de um diagnóstico preciso. Este é o primeiro e necessário passo para que as mudanças de rota sejam feitas. Mas pôr o sistema nos eixos, atacar suas discrepâncias, requer ação.
(Editorial, Jornal do Brasil, 24/8/2009)

✂️ a) A criação do Conselho Nacional de Justiça não representou uma mudança signifi cativa nos problemas relacionados à Justiça brasileira.
✂️ b) O desconhecimento de indicadores referentes aos gastos e à produtividade do sistema é o primeiro passo para as mudanças de rota.
✂️ c) Os esforços do Conselho Nacional de Justiça ainda não conseguiram quebrar os focos de resistências corporativas no sistema judiciário.
✂️ d) Um diagnóstico preciso referente a vários indicadores, como os que revelam gastos e produtividade do judiciário, decorre da criação de um sistema de estatística.
✂️ e) O Poder Judiciário tem procurado racionalizar e modernizar a estrutura das resistências corporativas.

336Q165567 | Raciocínio Lógico, Raciocínio Matemático, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Em um concurso público, a nota média da prova de inglês foi igual a 7 com desvio-padrão igual a 2. Por outro lado, a nota média da prova de lógica foi igual a 7,5 com desvio-padrão igual a 4. Naná obteve nota 8 em Inglês e nota 8 em Lógica. Nené obteve nota 7,5 em Inglês e 8,5 em Lógica. Nini obteve 7,5 em Inglês e 9 em Lógica. Com relação à melhor posição relativa - ou ao melhor desempenho -, pode-se afirmar que o desempenho de

✂️ a) Naná foi o mesmo em Inglês e Lógica.
✂️ b) Nini foi melhor em Lógica do que o de Naná em Inglês.
✂️ c) Nené foi melhor em lógica do que o de Naná em Inglês.
✂️ d) Nené foi o mesmo em Inglês e Lógica.
✂️ e) Nené foi melhor em Lógica do que em Inglês.

337Q166634 | Direito Previdenciário, Conteúdo, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Nos termos da legislação previdenciária em vigor, constituem obrigações da empresa, exceto,

✂️ a) a arrecadação, mediante desconto, e o recolhimento da contribuição do produtor rural pessoa física e do segurado especial incidente sobre a comercialização da produção, quando adquirir ou comercializar o produto rural recebido em consignação, somente nos casos em que essas operações tiverem sido realizadas diretamente com o produtor.
✂️ b) a arrecadação, mediante desconto no respectivo salário de contribuição, e o recolhimento da contribuição ao SEST e ao SENAT, devida pelo segurado contribuinte individual transportador autônomo de veículo rodoviário (inclusive o taxista) que lhe presta serviços.
✂️ c) o recolhimento das contribuições incidentes sobre a remuneração dos segurados empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais.
✂️ d) a arrecadação, mediante desconto, e o recolhimento da contribuição incidente sobre a receita bruta decorrente de qualquer forma de patrocínio, de licenciamento de uso de marcas e símbolos, de publicidade, de propaganda e transmissão de espetáculos desportivos, devida pela associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional.
✂️ e) a arrecadação, mediante desconto, e o recolhimento da contribuição incidente sobre a receita bruta da realização de evento desportivo, devida pela associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional, quando se tratar de entidade promotora de espetáculo desportivo.

338Q167435 | Espanhol, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Texto associado.

Los riesgos fnancieros de China

El primer ministro chino, Li Keqiang, aseguró que los riesgos fnancieros del país, especialmente el crecimiento de la deuda de las administraciones locales, "están bajo control". Destacó que el gobierno "no ignorará y controlará todos aquellos riesgos potenciales" que puedan perjudicar a la economía o a las fnanzas de la segunda potencia mundial. "Durante el año pasado ya creció la preocupación sobre una fuerte presión a la baja en el crecimiento económico del país, y tomamos medidas que permitieron fnalmente superar nuestros objetivos", señaló el primer ministro. China creció en 2013 un 7,7 por ciento -dos décimas más de lo marcado por Pekín- y está inmersa en un proceso de cambio en su modelo económico, con el que pretende que el consumo interno sea el motor de crecimiento, en detrimento de un modelo basado en su competitividad exterior y el crecimiento "a toda costa". Para este año se ha fjado el objetivo de un crecimiento en torno al 7,5 por ciento, algo que Li consideró que, pese a que China encarará "desafíos", el país podrá cumplir.

En cuanto a la deuda que acumulan las administraciones locales y provinciales, Li aseguró que el gobierno chino "se ha enfrentado al problema" y que "adoptará nuevas medidas para reducirlo". Una auditoría pública reciente estimó que el volumen total de la deuda de los entes locales y provinciales, a mediados de 2013, era de 17,9 billones de yuanes (2,9 billones de dólares, 2,1 billones de euros), un crecimiento del 48 por ciento en dos años. De hecho, actualmente esas administraciones son responsables del 80 por ciento del gasto total y obtienen solamente el 40 por ciento de los ingresos fscales, según datos del Banco Mundial. El primer ministro se refrió asimismo al problema de la "banca en la sombra", derivado de las mencionadas difcultades de fnanciación por parte de las administraciones, y prometió "intensifcar la vigilancia" para controlar tal fenómeno. "No queremos que lo que hoy es nuestro trampolín, se convierta mañana en un obstáculo que nos haga tropezar", concluyó el jefe del Gobierno chino.

En el texto se dice que los riesgos fnancieros de China:

✂️ a) son insalvables.
✂️ b) se limitan al aumento de la deuda pública
✂️ c) amenazan la segunda posición mundial de la economía china
✂️ d) presionan a la baja el crecimiento económico nacional.
✂️ e) están bajo comprobación, inspección, fscalización e intervención gubernamental

339Q168829 | Direito Tributário, Imunidades Tributárias, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

No tocante às imunidades tributárias conferidas às instituições de assistência social sem fins lucrativos, só uma afi rmação não pode ser feita:

✂️ a) É subordinada, entre outros, ao requisito de que apliquem integralmente no País os seus recursos na manutenção de seus objetivos institucionais, ou de outros que com estes guardem semelhança.
✂️ b) Somente alcançam as entidades fechadas de previdência social privada se não houver contribuição dos beneficiários.
✂️ c) Não excluem a atribuição, por lei, às instituições de assistência social, da condição de responsáveis pelos tributos que lhes caiba reter na fonte.
✂️ d) Não dispensa tais entidades do cumprimento de obrigações tributárias acessórias, como a de manterem escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão.
✂️ e) Ainda quando alugado a terceiros, permanece imune ao IPTU o imóvel pertencente a tais instituições, desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades essenciais de tais entidades.

340Q168360 | Direito Tributário, IOF, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Analise os itens a seguir, classificando-os como verdadeiros (V) ou falsos(F). Em seguida, escolha a opção adequada às suas respostas:

I. as operações de câmbio constituem fato gerador do IOF - imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;

II. o câmbio traz um comércio de dinheiro, no qual este se torne mercadoria e, como tal, tem custo e preço;

III. operações de câmbio são negócios jurídicos de compra e venda de moeda estrangeira ou nacional, ou, ainda, os negócios jurídicos consistentes na entrega de uma determinada moeda a alguém em contrapartida de outra moeda recebida.

✂️ a) Somente o item I está correto.
✂️ b) Estão corretos somente os itens I e II.
✂️ c) Estão corretos somente os itens I e III.
✂️ d) Todos os itens estão corretos.
✂️ e) Todos os itens estão errados.