Questões de Concursos Auditor Fiscal da Receita Federal

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321Q168757 | Português, Interpretação de Textos, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Os trechos a seguir compõem um texto adaptado do jornal Estado de Minas, de 18/02/2014, mas estão desordenados. Assinale nos parênteses a ordem sequencial correta em que devem aparecer para compor um texto coeso e coerente. Coloque 1 no trecho que deve iniciar o texto e assim sucessivamente. Em seguida, assinale a opção correspondente.

( ) Esse poder Legislativo é o mais apto a ouvir e repercutir a voz das ruas, os desejos e as preocupações do povo. E a segurança pública tem se tornado a maior de todas as causas que afigem as pessoas, principalmente as que vivem em grandes cidades.
( ) Nos últimos anos, com o crescimento do crime praticado por menores, tem crescido o número dos que defendem a redução da idade de responsabilidade penal para 16 anos. É igualmente veemente a defesa da manutenção da idade atual, 18 anos, o que torna a matéria altamente polêmica.
( ) Ter a iniciativa de propor e votar leis é uma das funções que a sociedade, por meio da Constituição, atribuiu ao Legislativo e espera que esse poder, o mais aberto e democrático do regime democrático, cumpra esse papel.
( ) Mas todo esse aparato da segurança acionado em defesa do cidadão corre o risco de produzir resultados inferiores ao desejado em função de falhas ou de falta de atualização da legislação.
( ) Por isso mesmo são bem-vindas medidas como o reforço do policiamento ostensivo e aumento da vigilância e da ação das autoridades para conter a criminalidade.
( ) Um dos problemas mais complexos quanto a essa atualização legislativa no Brasil é o do menor infrator, que, na maioria das grandes cidades brasileiras, já foi promovido a menor criminoso. Há sobre essa questão um grande debate na sociedade brasileira.

✂️ a) 1, 3, 6, 2, 5, 4
✂️ b) 2, 6, 1, 4, 3, 5
✂️ c) 4, 5, 2, 6, 1, 3
✂️ d) 3, 1, 4, 5, 6, 2
✂️ e) 5, 2, 3, 1, 4, 6

322Q164841 | Direito Tributário, Legislação Tributária, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Leis complementares, ou leis complementares à Constituição, são espécies normativas que têm a função de complementar dispositivos constitucionais que tratam genericamente de determinadas matérias, normalmente devido à sua complexidade. As leis complementares, por força do art. 69 da Constituição, serão aprovadas pela maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional. Considerando apenas o texto expresso da Constituição, pode-se concluir que as leis complementares em matéria tributária não tratam:

✂️ a) da instituição de impostos residuais.
✂️ b) da definição dos produtos industrializados sobre os quais o imposto incidirá uma única vez.
✂️ c) da instituição de um regime único de arrecadação dos impostos e contribuições da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
✂️ d) do estabelecimento de critérios especiais de tributação com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência.
✂️ e) da regulação da forma e das condições como isenções, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos e revogados, relativamente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

323Q168304 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

À luz da Organização da Seguridade Social definida na Constituição Federal, julgue os itens abaixo:

I. Previdência Social, Educação e Assistência Social são partes da Seguridade Social;

II. a Saúde possui abrangência universal, sendo qualquer pessoa por ela amparada;

III. a Previdência Social pode ser dada gratuitamente à população rural carente;

IV. a Assistência Social, por meio de sistema único e centralizado no poder central federal, pode ser dada a todos os contribuintes individuais da Previdência Social. O número de itens errados é:

✂️ a) zero
✂️ b) um
✂️ c) dois
✂️ d) três
✂️ e) quatro

324Q164001 | Informática, Banco de Dados Multidimensionais, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Analise as seguintes afirmações relacionadas a modelagem de dados e a projeto de banco de dados multidimensional:

I. O modelo multidimensional representa os dados como uma matriz na qual cada dimensão é um tema ou assunto do negócio que será objeto da análise. É uma técnica particularmente útil para inspeção, sumarização e arranjo de dados para facilitar a sua análise.

II. O modelo entidade-relacionamento é o "coração" do modelo multidimensional.

III. Na modelagem multidimensional, os relacionamentos são conseqüência da existência de "fatos" como intersecção de diversas "dimensões". Por exemplo, se há vendas para o cliente 499, do produto 10455, então o relacionamento entre cliente e produto está estabelecido.

IV. Por ser um sistema de consulta, o modelo multidimensional representa os dados estáticos, de forma que o tempo é uma variável que nunca será considerada como uma de suas dimensões.

Indique a opção que contenha todas as afirmaçõesverdadeiras.

✂️ a) I e II
✂️ b) I e III
✂️ c) III e IV
✂️ d) II e III
✂️ e) II e IV

326Q165699 | Direito Constitucional, Controle Repressivo Poder Judiciário, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Assinale a opção correta.

✂️ a) O controle de constitucionalidade concentrado, abstrato, pode ser deflagrado mediante o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade perante o STF, o STJ ou qualquer um dos Tribunais de Justiça dos Estados
✂️ b) Comporta exceções a regra geral que na declaração judicial de inconstitucionalidade de um ato normativo a decisão tem efeito ex tunc.
✂️ c) A Comissão de Constituição e Justiça do Senado tem legitimidade para ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade
✂️ d) O controle difuso foi introduzido no Direito Constitucional brasileiro com a Constituição de 1988.
✂️ e) Nas decisões proferidas nas ações diretas de inconstitucionalidade, ao declarar a inconstitucionalidade de uma norma, o STF deve submeter sua decisão ao crivo do Senado Federal.

329Q164546 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Em Relação ao direito das obrigações, todas as opções estão corretas, exceto:

✂️ a) se o devedor pagar ao credor, apesar de intimado da penhora feita sobre o crédito, ou da impugnação a ele oposta por terceiros, o pagamento não valerá contra estes, que poderão constranger o devedor a pagar de novo, ficando-lhe ressalvado o regresso contra o credor.
✂️ b) ainda que a obrigação tenha por objeto prestação divisível, não pode o credor ser obrigado a receber, nem o devedor a pagar, por partes, se assim não se ajustou.
✂️ c) a sub-rogação transfere ao novo credor todos os direitos, ações, privilégios e garantias do primitivo, em relação à dívida, contra o devedor principal, mas não contra os fiadores.
✂️ d) A novação extingue os acessórios e garantias da dívida, sempre que não houver estipulação em contrário. Não aproveitará, contudo, ao credor ressalvar o penhor, a hipoteca ou a anticrese, se os bens dados em garantia pertencerem a terceiro que não foi parte na novação.
✂️ e) A mora do credor subtrai o devedor isento de dolo à responsabilidade pela conservação da coisa, obriga o credor a ressarcir as despesas empregadas em conservá-la, e sujeita-o a recebê-la pela estimacão mais favorável ao devedor, se o seu valor oscilar entre o dia estabelecido para o pagamento e o da sua efetivação.

330Q166468 | Inglês, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Texto associado.

The IRS Chief Counsel is appointed by the President of the United States, with the advice and consent of the U.S. Senate, and serves as the chief legal advisor to the IRS Commissioner on all matters pertaining to the interpretation, administration, and enforcement of the Internal Revenue Code, as well as all other legal matters. Under the IRS Restructuring and Reform Act of 1998, the Chief Counsel reports to both the IRS Commissioner and the Treasury General Counsel.
Attorneys in the Chief Counsel’s Offce serve as lawyers for the IRS. They provide the IRS and taxpayers with guidance on interpreting Federal tax laws correctly, represent the IRS in litigation, and provide all other legal support required to carry out the IRS mission.
Chief Counsel received 95,929 cases and closed 94,323 cases during fscal year 2012. Of the new cases received, and cases closed, the majority related to tax law enforcement and litigation, including Tax Court litigation; collection, bankruptcy, and summons advice and litigation; Appellate Court litigation; criminal tax; and enforcement advice and assistance.
In Fiscal Year 2012, Chief Counsel received 31,295 Tax Court cases involving taxpayers contesting an IRS determination that they owed additional tax. The total amount of tax and penalty in dispute at the end of the fscal year was almost $6.6 billion.

(Source: Internal Revenue Service Data Book, 2012.)

According to the passage, the IRS’s chief legal advisor is

✂️ a) nominated by the IRS Commissioner.
✂️ b) subordinated to the Treasury General Counsel.
✂️ c) elected by a collegiate.
✂️ d) responsible for drafting the Internal Revenue Code.
✂️ e) in charge of IRS reform.

332Q165045 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedades não personificadas, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

A propósito da sociedade em conta de participação, assinale a opção incorreta.

✂️ a) O contrato da sociedade em conta de participação produz efeito somente entre os sócios, e a eventual inscrição de seu instrumento em qualquer registro não confere personalidade jurídica à sociedade.
✂️ b) A contribuição do sócio participante constitui, com a do sócio ostensivo, patrimônio especial, objeto da conta de participação relativa aos negócios sociais.
✂️ c) A falência do sócio ostensivo acarreta a dissolução da sociedade e a liquidação da respectiva conta, cujo saldo constituirá crédito quirografário.
✂️ d) Salvo estipulação em contrário, o sócio ostensivo não pode admitir novo sócio sem o consentimento expresso dos demais.
✂️ e) Os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, somente por escrito podem provar a existência da sociedade em conta de participação, mas os terceiros podem prová-la de qualquer modo.

333Q164450 | Espanhol, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Texto associado.

Reforma fscal: ¿la hora de los ciudadanos?

Después de las palabras que el Presidente de la Comisión de Expertos para la Reforma Fiscal, el profesor Lagares, pronunció este viernes en la presentación del Informe en el Ministerio de Hacienda y Administraciones Públicas (MHAP) confeso que estaba esperando el informe con mucha ansiedad. ¿No me digan que no les parecen atractivas las frases “no hemos dejado títere con cabeza en materia de impuestos” y “las propuestas contribuyen a un sistema fscal sencillo, sufciente, orientado al crecimiento y que protege a las familias y la unidad de mercado” cuando se trata de presentar una propuesta de reforma que nos afecta tanto? Después de leer las 444 páginas y 125 propuestas estoy bastante decepcionado porque no me parece que esas afrmaciones describan bien el documento elaborado. Coincido con algunos objetivos que han guiado la elaboración del Informe. En primer lugar, la sencillez de un sistema impositivo es buena porque, además de conferirle más transparencia, contribuye a hacerlo más efciente (conseguir los máximos ingresos al menor coste). En segundo lugar, los impuestos, ya de por sí distorsionantes
de la actividad económica, deben tener como objetivo (al margen de obtener recursos para fnanciar el gasto público) contribuir, si es posible, a mitigar problemas del país, en el caso de España el fundamental es reducir el desempleo y, otro también importante, preservar el medio ambiente. Sin embargo, soy escéptico sobre cómo las propuestas van a conseguir cumplir los objetivos. Para que se hagan una idea de mi escepticismo, en relación con la primera creo que es sufciente con decir que un voto particular de uno de los integrantes de la Comisión echa por tierra la pretendida sencillez que las propuestas conferirán a los pretendidos nuevos tributos. Me gusta mucho ese voto particular porque el experto se opone a la restricción de las reducciones por rendimientos del trabajo, un gasto fscal que contribuye a garantizar la justicia del impuesto y que la Unión Europea (UE) valora muy positivamente.

La frase “no hemos dejado títere con cabeza en materia de impuestos” (séptima/octava línea del texto) signifca que los autores de la propuesta de reforma fscal consideran que:

✂️ a) han sido imparciales
✂️ b) han sido selectivos en el tratamiento de los temas.
✂️ c) no han escatimado esfuerzo
✂️ d) han agotado y apurado por completo todos los aspectos.
✂️ e) han previsto las situaciones tributarias básicas.

334Q166634 | Direito Previdenciário, Conteúdo, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Nos termos da legislação previdenciária em vigor, constituem obrigações da empresa, exceto,

✂️ a) a arrecadação, mediante desconto, e o recolhimento da contribuição do produtor rural pessoa física e do segurado especial incidente sobre a comercialização da produção, quando adquirir ou comercializar o produto rural recebido em consignação, somente nos casos em que essas operações tiverem sido realizadas diretamente com o produtor.
✂️ b) a arrecadação, mediante desconto no respectivo salário de contribuição, e o recolhimento da contribuição ao SEST e ao SENAT, devida pelo segurado contribuinte individual transportador autônomo de veículo rodoviário (inclusive o taxista) que lhe presta serviços.
✂️ c) o recolhimento das contribuições incidentes sobre a remuneração dos segurados empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais.
✂️ d) a arrecadação, mediante desconto, e o recolhimento da contribuição incidente sobre a receita bruta decorrente de qualquer forma de patrocínio, de licenciamento de uso de marcas e símbolos, de publicidade, de propaganda e transmissão de espetáculos desportivos, devida pela associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional.
✂️ e) a arrecadação, mediante desconto, e o recolhimento da contribuição incidente sobre a receita bruta da realização de evento desportivo, devida pela associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional, quando se tratar de entidade promotora de espetáculo desportivo.

335Q163568 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

O Supremo Tribunal Federal é a mais alta Corte de Justiça do país. Composta por 11 Ministros, tem sede em Brasília e jurisdição em todo o território nacional. Sobre o Supremo Tribunal Federal, é correto dizer que:

✂️ a) seus Ministros devem ser escolhidos entre brasileiros natos, com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada. A indicação cabe ao Presidente da República, que a submete à Câmara dos Deputados e em seguida ao Senado Federal.
✂️ b) como instância máxima do Judiciário brasileiro, somente tem competência originária.
✂️ c) seus Ministros gozam da garantia da vitaliciedade após dois anos no exercício do cargo.
✂️ d) compete-lhe processar e julgar, originariamente, os governadores de Estado nos casos de crime praticado após a posse.
✂️ e) pode acatar o pedido de abertura de ação penal contra parlamentar sem a necessidade de autorização prévia da Câmara ou Senado, bastando que posteriormente comunique a existência da ação à Casa respectiva a que pertencer o parlamentar.

336Q168321 | Direito do Trabalho, Extinção do contrato de emprego modalidades, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Os seguintes atos do empregador: medida destinada à exclusão do empregado de sua atividade profi ssional, atacando, injustifi cadamente, seu rendimento pessoal; manipulação da reputação pessoal e profi ssional do empregado, mediante rumores e ridicularização; abuso do poder com atitudes de menosprezo e controle desmedido do desempenho do empregado:

✂️ a) minam a autoestima e a dignidade do trabalhador, destruindo sua capacidade de resistência, levando-o a pedir dispensa do emprego e possibilitam apenas indenização por dano patrimonial.
✂️ b) criam uma situação vexatória de forma continuada, incutindo no empregado sentimento de incapacidade profi ssional, dando azo tão somente ao pedido de demissão e percepção do salário.
✂️ c) geram constrangimento na relação trabalhista por desrespeitarem o lesado em sua intimidade, honra e nome, mas não responsabilizam civilmente o empregador, visto que não acarretam no empregado nenhuma desestabilização emocional.
✂️ d) constituem assédio moral suscetível de gerar apenas o direito de reclamar, judicialmente, as verbas resultantes de resilição contratual indireta.
✂️ e) confi guram assédio moral no trabalho, fazendo pressão para que o obreiro lesado se demita, possibilitando que reclame, em juízo, não só as verbas oriundas de resilição contratual, mas também indenização por dano moral e patrimonial, pois geram responsabilidade civil do empregador, visto que sua conduta trouxe humilhação no ambiente laborativo e interferiu na vida do assediado, comprometendo sua saúde física e mental.

337Q167347 | Espanhol, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Texto associado.

Reforma fscal: ¿la hora de los ciudadanos?

Según el texto, el sistema fscal que propone la Comisión de Expertos:

✂️ a) es simple, adecuado y transparente
✂️ b) contribuye a mitigar problemas del país.
✂️ c) ayuda a disminuir el desempleo y a preservar el medio ambiente.
✂️ d) provoca dudas sobre su efcacia en materia de ejecución
✂️ e) se opone a la instauración de nuevos tributos.

338Q165645 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Assinale a opção correta entre as assertivas abaixo relacionadas aos crimes contra a administração pública nos termos da legislação penal, doutrina e da jurisprudência dos Tribunais Superiores.

✂️ a) O crime de Violação de Sigilo Profissional (art. 325 do CP) foi abolido pelo princípio da publicidade da atividade administrativa, não existindo mais no ordenamento jurídico.
✂️ b) O crime de Violação do Sigilo de Proposta de Concorrência (art. 326 do CP) pode ser cometido por qualquer funcionário público.
✂️ c) Perito Judicial é funcionário público para os fins do Código Penal.
✂️ d) O crime de Resistência (art. 329 do CP) é crime praticado por funcionário público que exerce o poder de polícia.
✂️ e) O crime de Desobediência (art. 330 do CP) e o crime de Desacato (art. 331 do CP) são tipos culposos.

339Q168553 | Direito Previdenciário, Contribuições dos tomadores de serviço, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Sobre o financiamento da seguridade social, assinale a opção incorreta.

✂️ a) A sociedade financia a seguridade social, de forma in- direta, entre outras formas, por meio das contribuições para a seguridade social incidentes sobre a folha de salários.
✂️ b) O financiamento da seguridade social por toda a sociedade revela, entre outros, seu caráter solidário.
✂️ c) A seguridade social conta com orçamento próprio, que não se confunde com o orçamento fiscal.
✂️ d) O custeio da seguridade social também ocorre por meio de imposições tributárias não vinculadas previamente a tal finalidade.
✂️ e) O financiamento da seguridade social também pode ensejar a instituição, pela União, no exercício de sua competência residual, de contribuição específica.

340Q168360 | Direito Tributário, IOF, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Analise os itens a seguir, classificando-os como verdadeiros (V) ou falsos(F). Em seguida, escolha a opção adequada às suas respostas:

I. as operações de câmbio constituem fato gerador do IOF - imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;

II. o câmbio traz um comércio de dinheiro, no qual este se torne mercadoria e, como tal, tem custo e preço;

III. operações de câmbio são negócios jurídicos de compra e venda de moeda estrangeira ou nacional, ou, ainda, os negócios jurídicos consistentes na entrega de uma determinada moeda a alguém em contrapartida de outra moeda recebida.

✂️ a) Somente o item I está correto.
✂️ b) Estão corretos somente os itens I e II.
✂️ c) Estão corretos somente os itens I e III.
✂️ d) Todos os itens estão corretos.
✂️ e) Todos os itens estão errados.

Questões de Concursos Auditor Fiscal da Receita Federal

Resolva questões de Auditor Fiscal da Receita Federal comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

321Q168757 | Português, Interpretação de Textos, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

322Q164841 | Direito Tributário, Legislação Tributária, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

323Q168304 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

324Q164001 | Informática, Banco de Dados Multidimensionais, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

325Q164157 | Raciocínio Lógico, Trigonometria, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

326Q165699 | Direito Constitucional, Controle Repressivo Poder Judiciário, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

327Q167772 | Direito Administrativo, Administração Indireta, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

328Q166779 | Matemática, Aritmética e Problemas, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

329Q164546 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

330Q166468 | Inglês, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

331Q165452 | Administração Geral, Planejamento tático, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

332Q165045 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedades não personificadas, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

333Q164450 | Espanhol, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

334Q166634 | Direito Previdenciário, Conteúdo, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

335Q163568 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

336Q168321 | Direito do Trabalho, Extinção do contrato de emprego modalidades, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

337Q167347 | Espanhol, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

338Q165645 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

339Q168553 | Direito Previdenciário, Contribuições dos tomadores de serviço, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

340Q168360 | Direito Tributário, IOF, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF