Questões de Concursos Auditor Fiscal da Receita Federal

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481Q167590 | Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Fátima retém a contribuição social dos seus empregados Celso e Gabriel a título de envio posterior dos referidos valores ao INSS. Entretanto, deixa de repassar à Previdência Social as contribuições recolhidas dos contribuintes no prazo legal. Sobre a conduta de Fátima, é possível afirmar que:

✂️ a) a conduta é crime previsto no Código Penal Brasileiro.
✂️ b) há crime contra a Previdência Social sem que haja apenamento previsto em lei.
✂️ c) não é possível a extinção da punibilidade, se ela confessar e efetuar o pagamento antes do início da ação fiscal.
✂️ d) a sua conduta só está sujeita ao pagamento de multa administrativa.
✂️ e) a conduta é crime previsto na legislação extravagante.

482Q167770 | Redes de Computadores, Segurança de Redes Firewall, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

O firewall de perímetro existe para atender às necessidades de usuários que estão fora dos limites da empresa. Entre as regras de configuração que devem ser atendidas, o firewall de perímetro deve

✂️ a) liberar pacotes de entrada que declarem ter um endereço IP de origem na rede de perímetro ou na rede interna.
✂️ b) liberar pacotes de saída que declarem ter um IP de origem externo (o tráfego deve ser originado somente de hosts bastion).
✂️ c) negar todo o tráfego, a menos que ele seja explicitamente permitido.
✂️ d) bloquear, ao servidor DNS externo, consultas DNS baseadas em UDP e respostas dos servidores DNS na Internet.
✂️ e) bloquear, ao servidor DNS externo, consultas DNS baseadas em TCP e respostas dos servidores DNS na Internet.

483Q167809 | Direito Administrativo, Conceito e Classificação dos Serviços Públicos, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

"Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos". Esta é a previsão do caput do art. 175 da Constituição Federal. Sobre os serviços públicos, no ordenamento jurídico brasileiro, analise as assertivas abaixo e assinale a opção correspondente.

( ) Sob o critério formal, serviço público é aquele disciplinado por regime de direito público.

( ) Segundo o critério material, serviço público é aquele que tem por objeto a satisfação de necessidades coletivas.

( ) O critério orgânico ou subjetivo classifica o serviço como público pela pessoa responsável por sua prestação, qual seja, o Estado.

( ) A concessão e a permissão transferem a titularidade de um serviço público a quem aceitar prestá-lo, mediante licitação.

( ) Enquanto a permissão de serviço público, diante de sua precariedade, ocorre necessariamente por prazo determinado, a concessão pode ocorrer por prazo indeterminado.

✂️ a) V, F, V, F, F
✂️ b) F, V, F, F, V
✂️ c) F, F, V, V, F
✂️ d) V, V, V, F, V
✂️ e) V, V, V, F, F

484Q165597 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Em se tratando da classificação e extinção dos atos administrativos, é correto afirmar:

✂️ a) atos gerais ou normativos são os que se preordenam a regular situações específicas como acontece nos decretos expropriatórios.
✂️ b) no ius gestionis não há intervenção da vontade dos administrados para sua prática, como acontece nos decretos de regulamentação.
✂️ c) os atos enunciativos indicam juízos de valor de outros atos de caráter decisório, como acontece nos pareceres.
✂️ d) os atos complexos não se compõem de vontades autônomas, embora múltiplas, visto que há somente uma vontade autônoma, de conteúdo próprio e as demais instrumentais, como acontece no visto.
✂️ e) na cassação há perda dos efeitos jurídicos em virtude de norma jurídica superveniente contrária àquela que respaldava a prática do ato.

485Q164856 | Comércio Internacional Exterior, A Organização Mundial do Comércio, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Sobre o sistema multilateral de comércio e a Organização Mundial do Comércio (OMC), assinale a opção incorreta.

✂️ a) A acomodação institucional dos acordos regionais de comércio dentro da OMC é fundamentada no artigo XXIV do GATT 1994.
✂️ b) A partir da Rodada Tóquio do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), foi adotada a cláusula de habilitação, aplicável aos países em desenvolvimento.
✂️ c) As decisões na OMC são, como regra geral, adotadas por consenso, inclusive com os votos dos países de menor desenvolvimento relativo.
✂️ d) Na estrutura orgânica da OMC, o órgão máximo é a Conferência Ministerial, composta por representantes de todos os membros.
✂️ e) Novos membros da OMC, em seu processo de acessão à Organização, devem denunciar os acordos regionais que tenham assumido anteriormente.

486Q166258 | Comércio Internacional Exterior, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Sobre as suspensões do pagamento e as reduções de alíquotas (programas específicos) da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços - PIS /PASEP-Importação, e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior – COFINS-Importação, assinale a opção correta.

✂️ a) O Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação – REPES permite a importação de bens novos destinados ao desenvolvimento, no País, de software e de serviços de tecnologia da informação, quando importados diretamente pelo beneficiário do Regime para incorporação ao seu ativo imobilizado, com suspensão do pagamento da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação.
✂️ b) De acordo com o art. 2º da Lei n. 11.196, de 21 de novembro de 2005, com redação dada pelo art. 52 da Medida Provisória n. 563, de 3 de abril de 2012, é beneficiária do Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação – REPES, a pessoa jurídica que exerça preponderantemente as atividades de desenvolvimento de software ou de prestação de serviços de tecnologia da informação, e que, por ocasião da sua opção pelo REPES, assuma compromisso de exportação igual ou superior a setenta por cento de sua receita bruta anual decorrente da venda dos referidos bens e serviços.
✂️ c) O Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras – RECAP permite a importação de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, novos, relacionados em ato normativo específico, quando importados diretamente pelo beneficiário do regime para incorporação ao seu ativo imobilizado, com suspensão do pagamento da contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação. O benefício de suspensão poderá ser usufruído nas importações realizadas no período de cinco anos contados da data de adesão ao RECAP.
✂️ d) O Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI permite a importação de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, novos, e de materiais de construção, quando importados diretamente pelo benficiário do regime para utilização ou incorporação em obras de infraestrutura destinadas ao ativo imobilizado, com redução a um por cento das alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação.
✂️ e) É beneficiária do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI somente a pessoa jurídica que tenha projeto aprovado para implantação de obras de infraestrutura nos setores de transportes, portos, energia e irrigação.

487Q166371 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Temístocles, advogado e funcionário público com poder de gestão no fisco, patrocina cliente que deve valor ao fisco, solicitando na repartição, em janeiro de 2009, que o valor devido deixe de ser cobrado para que o débito seja prescrito. Tal conduta é denunciada pelo Ministério Público e enviada ao Poder Judiciário. Antes do recebimento da denúncia pelo juiz, Temístocles paga o tributo devido e seus acréscimos. Com base nessa informação e na legislação especial penal, é correto afirmar que houve:

✂️ a) abolitio criminis.
✂️ b) legítima defesa da honra.
✂️ c) nova legislação mais favorável ao agente.
✂️ d) circunstância atenuante.
✂️ e) causa de extinção de punibilidade.

488Q168357 | Legislação Federal, Lei n12527 2011 Lei de Acesso às Informações Públicas, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

O acesso à informação de que trata a Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação no Brasil), compreende, entre outros, os direitos abaixo, exceto:

✂️ a) informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos.
✂️ b) informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços, mesmo que sigilosa ou parcialmente sigilosa.
✂️ c) informação primária, íntegra, autêntica e atualizada.
✂️ d) orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada.
✂️ e) informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, mesmo que esse vínculo já tenha cessado.

489Q168409 | Direito Administrativo, Regime jurídico administrativo, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Determinado Município da Federação brasileira, quando da elaboração da sua lei orgânica, fez constar a seguinte norma:

“O Prefeito, o Vice-prefeito, os Vereadores, os ocupantes de cargos em comissão ou função de confiança, as pessoas ligadas a qualquer deles por matrimônio ou parentesco, afim ou consanguíneo, até o segundo grau, ou por adoção e os servidores e empregados públicos municipais não poderão contratar com o Município, subsistindo a proibição por mais seis meses após findas as respectivas funções.”

Analise a norma constante da Lei Orgânica, da referida municipalidade e, à luz da jurisprudência do STF, avalie as questões a seguir, marcando verdadeiro (V) ou falso (F) para cada uma delas.

Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta.

( ) A lei orgânica do município é inconstitucional porque impõe restrições que não foram impostas pelo constituinte no inciso XXI, do art. 37, nem pela norma geral de que trata o inciso XVII, do art. 22 da CF.

( ) A municipalidade tratou, em sua lei orgânica, de preservar um princípio guia de toda a atividade estatal: o princípio da moralidade administrativa.

( ) A norma constante da lei orgânica em comento homenageia o princípio da impessoalidade.

( ) A norma inserta na lei orgânica do referido município fere a efetiva, real e isonômica competição.

✂️ a) F, F, F, F
✂️ b) F, V, V, V
✂️ c) F, V, V, F
✂️ d) V, V, V, F
✂️ e) F, V, F, F

491Q166343 | Direito Tributário, Fato Gerador, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Sobre os diversos aspectos da norma tributária impositiva, julgue os itens a seguir, classificando-os como corretos ou incorretos, para, a seguir, assinalar a assertiva que corresponda à sua opção.

I. Ainda que se trate de um ato jurídico, no sentido dessa expressão no Código Civil, o fato gerador da obrigação tributária há de ser sempre considerado como um fato.

II. O aspecto temporal é a indicação das circunstâncias de tempo importantes para a configuração dos fatos imponíveis, que necessariamente será explícita.

III. Aspecto espacial da hipótese de incidência corresponde ao território no qual, ocorrida a situação descrita no aspecto material, surge a obrigação tributária.

IV. Aspecto pessoal é aquele que diz respeito à definição dos sujeitos ativo e passivo da relação tributária.

V. O montante da obrigação tributária é o aspecto quantitativo da norma tributária impositiva, que pode ser um valor fixo, um percentual incidente sobre determinada grandeza ou até mesmo a lei pode utilizar- se do enquadramento em tabelas.

Estão corretos apenas os itens:

✂️ a) I, IV e V.
✂️ b) I, III, IV e V.
✂️ c) II, III e V.
✂️ d) II, IV e V.
✂️ e) Todos os itens estão corretos.

492Q167119 | Comércio Internacional Exterior, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Acerca do PIS/PASEP-Importação, da COFINS- Importação e dos programas específcos que veiculam benefícios fscais no âmbito de tais tributos, do Imposto sobre Produtos Industrializados-Importação e do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante, assinale a opção correta.

✂️ a) O Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional – Reicomp permite a importação de matérias-primas e produtos intermediários destinados à industrialização de equipamentos de informática com isenção do pagamento da Contribuição para o PIS/ PASEP-Importação e da COFINS-Importação, além de outros tributos, quando importados diretamente por pessoa jurídica habilitada ao regime. As operações de importação efetuadas com os benefícios previstos no REICOMP dependem de anuência prévia do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
✂️ b) O Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa – RETID é o que permite a importação de bens de defesa nacional com suspensão da Contribuição do PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação, além de outros tributos, quando a importação for efetuada por pessoa jurídica benefciária do RETID. Como uma política de incentivo ao desenvolvimento das empresas brasileiras na área, as pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unifcado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, de que trata a Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006, podem habilitar- se ao RETID.
✂️ c) Compete à Secretaria da Receita Federal do Brasil a administração das atividades relativas à cobrança, à fscalização e à arrecadação do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante – AFRMM, e compete ao Ministério dos Transportes a administração das atividades relativas a restituição e à concessão de incentivos do AFRMM previstos em lei.
✂️ d) O fato gerador do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante – AFRMM é o início efetivo da operação de descarregamento da embarcação em porto brasileiro. O AFRMM não incide sobre a navegação fuvial e lacustre, exceto sobre cargas de granéis líquidos, transportadas no âmbito das Regiões Norte e Nordeste, mas incide sobre o frete relativo ao transporte de mercadoria submetida à pena de perdimento.
✂️ e) O fato gerador do Imposto sobre Produtos Industrializados, na importação, é o desembaraço aduaneiro de produto de procedência estrangeira.

493Q165621 | Espanhol, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Texto associado.

Mucha deuda y poca recaudación

El Tribunal de Cuentas, en su primer informe sobre la actuación de la Agencia Tributaria en la lucha contra el fraude fscal entre 2010 y 2012, considera que los resultados obtenidos «son aún insufcientes a la vista de los datos sobre la economía sumergida» y la recaudación efectiva obtenida. En particular cuestiona la gestión de la Agencia en el cobro de la deuda tributaria pendiente, como consecuencia del fraude descubierto, que va incrementándose cada año hasta alcanzar «una cuantía relevante de 48.674 millones de euros» a fnales de 2012. Ahora superará con creces los 50.000 millones. Esta cifra es un 30% superior a la registrada hace tres años y un 60% más si se toma en cuenta sólo la deuda pendiente en periodo ejecutivo (25.205 millones). Esto signifca que, de cada seis ingresos que Hacienda liquida, sólo ingresa efectivamente uno. El auditor público denuncia que cada año «se incorporan «nuevas deudas por un importe superior a las que se van cancelando», lo que da lugar a un incremento constante de los pagos pendientes (en 2010 era de 10.401 millones) pese a los datos positivos de ingresos directos por actuaciones de la lucha contra el fraude como los derivados de la recaudación ejecutiva y por deuda cancelada con ingreso o sin el pago. El caso es que «pese a que se recaudó más y se canceló más deuda» siguió aumentando la deuda pendiente. «Y no ofrece indicios de frenar», ya que sólo una pequeña parte

de las actuaciones concluye con una recaudación efectiva, señala el informe que el Tribunal ha enviado a las Cortes. El informe también denuncia la «inadecuada» y «dispersa» planifcación estratégica de la Agencia mediante planes que «simplemente se agregaban a los anteriores manteniéndose todos ellos simultáneamente vigentes», el desarrollo de las actuaciones «con medios limitados», como la reducción de la plantilla, así como «la detección únicamente de errores e incumplimientos poco complejos» de fraude, por lo que el Tribunal insta a actuaciones de carácter más selectivo contra los defraudadores en incumplimientos «de mayor complejidad».

De acuerdo con el informe del Tribunal de Cuentas sobre la actuación de la Agencia Tributaria en la lucha contra el fraude fscal entre 2010 y 2012, este órgano ha:

✂️ a) conseguido disminuir la deuda pendiente.
✂️ b) tenido diversas fallas en su gestión.
✂️ c) concentrado su actuación en los incumplimientos más
complejos.
✂️ d) logrado incrementar la recaudación efectiva
✂️ e) actuado con efcacia en el período.

494Q164351 | Segurança da Informação, Políticas de Segurança de Informação, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Analise as seguintes afirmações relacionadas a definição, implantação e gestão de políticas de segurança:

I. Uma das medidas que pode ser tomada para prevenir ser o intermediário de ataques do tipo Smurf é configurar o roteador de modo a receber e deixar passar pacotes para endereços de broadcast por meio de suas interfaces de rede.

II. O War dialer é uma ferramenta utilizada pelos hackers para fazer a varredura visando à identificação de modems, que também pode ser utilizada por auditores para fazer auditoria de segurança de uma organização. Como ferramenta de auditoria, algumas dessas ferramentas são capazes de detectar fax, identifi car conexões PPP e detectar modems não-autorizados em uso nas máquinas da organização.

III. A possibilidade de automatização de escolha de rota, isto é, roteamento dinâmico, pode ser utilizada para permitir que os dados sejam transmitidos em rotas fi sicamente variáveis, garantindo que informações que necessitam de segurança extra sejam transportadas em rotas cujos canais de comunicação forneçam os níveis apropriados de proteção.

IV. Na sua instalação e utilização padrão, o SNMP (Simple Network Management Protocol), utilizado para gerenciamento de equipamentos de rede, permite falhas de segurança relacionadas ao vazamento de informações sobre o sistema, tabelas de rotas, tabelas ARP e conexões UDP e TCP.

Indique a opção que contenha todas as afirmações verdadeiras.

✂️ a) I e II
✂️ b) II e III
✂️ c) II e IV
✂️ d) I e III
✂️ e) III e IV

498Q163955 | Administração Pública, Governabilidade, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

O termo governança pode ser entendido como:

✂️ a) conjunto de mecanismos e procedimentos que levam os decisores governamentais a prestarem contas dos resultados de suas ações, garantindo-se maior transparência e a exposição das políticas públicas.
✂️ b) a forma com que os recursos econômicos e sociais de um país são gerenciados, com vistas a promover o desenvolvimento.
✂️ c) as condições do exercício da autoridade política.
✂️ d) um conceito que está relacionado estreitamente ao universo político-administrativo anglo-saxão.
✂️ e) o reconhecimento que tem uma ordem política.

499Q168087 | Direito Constitucional, Remédios Constitucionais Habeas Corpus, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Assinale a opção correta.

✂️ a) O mandado de segurança impetrado com vistas a anular ato lesivo ao patrimônio público isenta o autor de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
✂️ b) O habeas corpus protege o direito constitucional de ir e vir, o habeas data o direito líquido e certo não amparado por habeas corpus e pelo mandado de injunção.
✂️ c) A ação popular e a ação civil pública são idênticas em propósito, finalidade e alcance, a diferença é que a última se insere na competência privativa dos tribunais.
✂️ d) Por sua natureza de norma definidora de direitos e garantias, o habeas data não sofre qualquer tipo de restrição ou limitação constitucional.
✂️ e) Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar mandado de segurança contra ato do Tribunal de Contas da União e do próprio Supremo Tribunal Federal.

500Q165095 | Informática, SQL, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

SQL é uma linguagem de consulta, criada para extrair, organizar e atualizar informações em bancos de dados relacionais. Com relação aos conceitos básicos de SQL, é correto afi rmar que a instrução COMMIT

✂️ a) define um cursor, que pode ser utilizado para processar linhas acessadas por uma consulta. A instrução COMMIT inclui uma instrução SELECT, que é utilizada para processar a consulta.
✂️ b) altera a definição de uma tabela ou de outro objeto de banco de dados.
✂️ c) realiza todas as alterações feitas até o ponto em questão.
✂️ d) desfaz todas as alterações feitas até o ponto em questão.
✂️ e) elimina uma tabela ou outro objeto de um banco de dados.