Questões de Concursos Auditor Fiscal da Receita Federal

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501Q165095 | Informática, SQL, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

SQL é uma linguagem de consulta, criada para extrair, organizar e atualizar informações em bancos de dados relacionais. Com relação aos conceitos básicos de SQL, é correto afi rmar que a instrução COMMIT

✂️ a) define um cursor, que pode ser utilizado para processar linhas acessadas por uma consulta. A instrução COMMIT inclui uma instrução SELECT, que é utilizada para processar a consulta.
✂️ b) altera a definição de uma tabela ou de outro objeto de banco de dados.
✂️ c) realiza todas as alterações feitas até o ponto em questão.
✂️ d) desfaz todas as alterações feitas até o ponto em questão.
✂️ e) elimina uma tabela ou outro objeto de um banco de dados.

502Q163464 | Português, Interpretação de Textos, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Assinale o segmento com completa correção na estrutura morfossintática.

✂️ a) Nabuco nada tinha a se opor à eletividade da chefia do Estado em países cujas sociedades houveram alcançado um grau de estruturação que lhes facultasse resistir à corrupção, à tirania e à oligarquia.
✂️ b) A indústria não passa por um bom momento. Tem sentido a alta dos custos gerada pela elevação dos salários, que poderia ser menor acaso a produtividade média do trabalhador na indústria estivera se elevando.
✂️ c) Durante certo tempo, ao invés de agirem como magistrados, os presidentes da América Latina empregavam a máquina pública em benefício das coligações a que pertenciam, recorrendo à fraudes e à violência para nelas se perpetuarem.
✂️ d) Por certo, associações de variados perfis e movimentos sociais atuam visando múltiplos objetivos e sob diferentes contextos, recursos e condições. Desempenham atividades de representação da população de onde estão inseridas.
✂️ e) Com o crescimento perdendo força há trimestres seguidos, é difícil encontrar perspectivas muito otimistas. Na média, as consultorias econômicas do país estimam que o PIB avançará apenas 2,7% neste ano, mas há quem preveja um ano ainda mais fraco.

503Q168920 | Direito Tributário, Exclusão do Crédito Tributário, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Assinale a opção incorreta.

✂️ a) O Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Defciência (Pronas) suspende a exigência de Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre produtos destinados à industrialização de equipamentos e aparelhos necessários à reabilitação de pessoas com defciência, desde que cumpridas as condições legais impostas ao contribuinte.
✂️ b) Os valores percebidos a título de bolsa pela lei instituidora do Programa Mais Médicos não caracterizam contraprestação de serviços para fns tributários, fcando isentos do pagamento de Imposto de Renda da Pessoa Física.
✂️ c) Os valores percebidos a título de bolsa pela participação dos servidores das redes públicas de educação profssional nas atividades do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronate não caracterizam contraprestação de serviços para fns tributários, fcando isentos do pagamento de Imposto de Renda da Pessoa Física.
✂️ d) O Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional (Reicomp) suspende a exigência de Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre produtos destinados à industrialização de equipamentos de informática, desde que cumpridas as condições legais impostas ao contribuinte.
✂️ e) Os valores percebidos a título de bolsa pelos médicos residentes não caracterizam contraprestação de serviços para fns tributários, fcando isentos do pagamento de Imposto de Renda da Pessoa Física.

504Q167909 | Direito Empresarial e Comercial, Títulos de crédito, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

A respeito da nota promissória, do cheque e da duplicata, assinale a opção correta.

✂️ a) O cheque apresentado para pagamento antes do dia indicado como data de emissão é pagável no dia da apresentação.
✂️ b) Enquanto o cheque é uma ordem de pagamento à vista, a duplicata e a nota promissória não podem ser emitidas à vista.
✂️ c) A nota promissória, o cheque e a duplicata são títulos causais.
✂️ d) Não é lícito ao comprador resgatar a duplicata antes de aceitá-la ou antes da data do vencimento.
✂️ e) Para ser admitido o endosso de uma nota promissória, é necessária a previsão expressa da cláusula “à ordem”.

505Q168731 | Comércio Internacional Exterior, Legislação Aduaneira, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Sobre mercadorias avariadas e extraviadas; alfandegamento; e sobre infrações e penalidades dispostas na legislação aduaneira, é correto afirmar:

✂️ a) considerar-se-á, para efeitos fiscais, dano ou avaria qualquer prejuízo que sofrer a mercadoria ou seu envoltório; e extravio toda e qualquer falta de mercadoria, ressalvados os casos de erro inequívoco ou comprovado de expedição.
✂️ b) os créditos relativos aos tributos e direitos correspondentes às mercadorias extraviadas na importação serão exigidos do responsável mediante lançamento por declaração. Porém, fica dispensado o referido lançamento na hipótese de o importador ou de o responsável assumir espontaneamente o pagamento dos tributos.
✂️ c) salvo disposição expressa em contrário, a responsabilidade por infração depende da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.
✂️ d) compete à Secretaria da Receita Federal do Brasil definir os requisitos técnicos e operacionais para o alfandegamento dos locais e recintos onde ocorram, sob controle aduaneiro, movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de mercadorias procedentes do exterior, ou a ele destinadas, com exceção daquelas sob regime aduaneiro especial, bagagem de viajantes procedentes do exterior, ou a ele destinados, e remessas postais internacionais.
✂️ e) a pessoa jurídica de que tratam os arts. 35 e 36 da Lei n. 12.350, de 20 de dezembro de 2010, responsável pela administração de local ou recinto alfandegado, fica sujeita, observados a forma, o rito e as competências estabelecidos no art. 76 da Lei n. 10.833, de 29 de dezembro de 2003, à aplicação direta da sanção de suspensão das atividades de movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de mercadorias sob controle aduaneiro, referidas no caput do art. 34 da Lei n. 12.350, de 20 de dezembro de 2010.

506Q168647 | Direito Tributário, Crédito Tributário Exclusão, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Sobre o pagamento indevido de tributos é correto afirmar-se, de acordo com o Código Tributário Nacional, que

✂️ a) a reforma, a anulação, a revogação ou a rescisão de decisão condenatória, à vista da qual se tenha efetuado o recolhimento, afinal tido por indevido também podem ensejar a restituição.
✂️ b) a restituição de tributos que comportem, por sua natureza, transferência do respectivo encargo financeiro, será feita a quem comprove ter efetuado o pagamento indevido, tenha ele ou não assumido o referido encargo financeiro.
✂️ c) ao falar de sujeito passivo, está a referir-se ao obrigado que o seja na condição de contribuinte, não àquela em que ele tenha figurado como responsável.
✂️ d) para que haja o direito à restituição, nos casos de tributos sujeitos a lançamento por homologação, é necessária a prática do ato homologatório por parte da autoridade fazendária.
✂️ e) o sujeito passivo tem direito à restituição total ou parcial do tributo, recolhido indevidamente ou a maior do que o devido, desde que comprove ter havido erro, de sua parte, na interpretação da legislação aplicável ao caso.

507Q165995 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Os "Crimes contra a Administração Pública" são tratados no Título XI do Código Penal Brasileiro. Em seu Capítulo I, foram tipificados os "Crimes praticados por Funcionários Púbicos contra a Administração em geral ". Não se inclui entre as condutas previstas neste Capítulo:

✂️ a) apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
✂️ b) extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente.
✂️ c) dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.
✂️ d) acumular, mediante remuneração, cargos, empregos ou funções públicas, excetuadas as hipóteses permitidas constitucionalmente.
✂️ e) exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

508Q164502 | Português, Sintaxe, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Assinale a opção em que o fragmento adaptado do Correio Braziliense, de 19 de março de 2014, foi transcrito com erros gramaticais.

✂️ a) A alta inflação, a elevada carga tributária e o aumento do endividamento das famílias têm tornado mais difícil o pagamento dos impostos nos últimos anos. A dívida ativa – cujo principal componente são os tributos não pagos por pessoas físicas e jurídicas – saltou 526,71% nas três esferas da união (estados, municípios e governo federal) entre 2000 e 2012.
✂️ b) O estoque acumulado da dívida ativa é praticamente equivalente ao que os três entes federais arrecadaram, juntos, em 2012: cerca de R$1,96 trilhão. Esse cenário cria uma situação insustentável dentro das fazendas públicas. Para se ter uma ideia, a expressão desses créditos financeiros seria suficiente para quitar a dívida pública líquida da União, dos estados e dos municípios em 2012.
✂️ c) O governo tem dificuldade para reaver esses créditos que compõem a dívida ativa. Em 2012, apenas 5,38% da dívida ativa foram recuperados pelas autoridades. Isso ocorre porque uma boa parte dessa dívida corresponde a processos que estão na justiça e aos chamados “créditos podres”.
✂️ d) No caso destes “créditos podres”, eles são um problema por que criam um suposto crédito falso, é um valor que o Estado não têm garantias de receber. Lembremos, ainda que a dívida ativa em geral seja composta de casos perdidos porque muitas empresas devedoras já fecharam as portas.
✂️ e) Mas há também outros fatos que explicam esse aumento da dívida, como as dificuldades enfrentadas por vários setores, principalmente o da indústria, que ainda não se recuperou da crise de 2009 e 2010. É importante, por isso, analisar caso a caso, mas, de modo geral, o crescimento da carga tributária também tem colaborado.

509Q168620 | Comércio Internacional Exterior, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal exarou importante decisão sobre a base de cálculo do PIS/ PASEP-Importação e da COFINS-Importação, conforme se verifca do julgamento do Recurso Extraordinário n. 559.937/Rio Grande do Sul. De acordo com essa paradigmática decisão, analise os itens a seguir e, em seguida, assinale a opção correta.

I. A referência ao “valor aduaneiro” no art. 149, § 2º, III, “a”, da Constituição Federal implicou utilização de expressão com sentido técnico inequívoco, porquanto já era utilizada pela legislação tributária para indicar a base de cálculo do Imposto de Importação.

II. A Lei n. 10.865, de 30 de abril de 2004, ao instituir o PIS/PASEP-Importação e a COFINS-Importação, alargou, inovou, alterou o conceito de valor aduaneiro, de modo que passasse a abranger, para fns de apuração de tais contribuições, outras grandezas nele não contidas.

III. O gravame das operações de importação se dá como concretização do princípio da isonomia.

IV. A Corte julgou inconstitucional a seguinte parte do art. 7º, inciso I da Lei n. 10.865, de 30 de abril de 2004: “acrescido do valor do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS incidente no desembaraço aduaneiro e do valor das próprias contribuições”.

✂️ a) Estão corretos somente os itens I e II.
✂️ b) Estão corretos somente os itens I e III.
✂️ c) Estão corretos somente os itens II, III e IV.
✂️ d) Estão corretos somente os itens I e IV.
✂️ e) Todos os itens estão corretos.

511Q164997 | Direito Civil, Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Assinale a opção falsa.

✂️ a) Se, durante a vacatio legis, vier a norma a ser corrigida em seu texto, que contém erros substanciais, suscetíveis de modifi car parcial ou totalmente o seu sentido, ensejando nova publicação, o prazo nela mencionado para sua entrada em vigor ou, não o havendo, os prazos de 45 dias e 3 meses começam a correr da nova publicação.
✂️ b) O estatuto pessoal, no Brasil, baseia-se na lei do domicílio, que é o elemento de conexão indicativo da lei competente para reger confl itos de lei no espaço concernentes aos direitos de família.
✂️ c) O costume praeter legem, previsto no art. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil, por revestir-se de caráter supletivo, supre a lei nos casos omissos.
✂️ d) Revogar é tornar sem efeito uma norma, retirando sua obrigatoriedade no todo, caso em que se tem a derrogação, ou em parte, hipótese em que se confi gura a ab-rogação.
✂️ e) Para a integração jurídica, em caso de lacuna, o juiz poderá fazer uso da analogia, do costume e dos princípios gerais de direito.

512Q166580 | Comércio Internacional Exterior, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Sobre a Organização Mundial do Comércio (OMC), pode- se afrmar:

✂️ a) com o fnal da Rodada Uruguai, encerrou-se a validade do GATS, permitindo maior liberalização mundial para o comércio de serviços.
✂️ b) o Brasil não foi membro fundador do GATT, em razão da oposição do Governo Vargas à cláusula do padrão- ouro.
✂️ c) apesar de avanços modestos, a reunião ministerial de Bali conseguiu alcançar um Acordo de Facilitação de Comércio.
✂️ d) a Rodada Uruguai não foi concluída em razão da oposição da Índia quanto ao patenteamento de medicamentos.
✂️ e) em razão do acordo de Bali no acordo de quotas agrícolas, o Brasil encerrou o contencioso do algodão contra os Estados Unidos.

513Q164316 | Inglês, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Texto associado.

Customs enforcement is concerned with the protection of society and fghting trans-national organized crime based on the principles of risk management. In discharging this mandate, Customs compliance and enforcement services are involved in a wide range of activities relating to information and intelligence exchange, combating commercial fraud, counterfeiting, the smuggling of highly taxed goods (especially cigarettes and alcohol), drug traffcking, stolen motor vehicles, money laundering, electronic crime, smuggling of arms, nuclear materials, toxic waste and weapons of mass destruction. Enforcement activities also aim to protect intellectual and cultural property and endangered plants and animal species.
In order to assist its Members improve the effectiveness of their enforcement efforts and achieve a balance between control and facilitation, the World Customs Organisation has developed a comprehensive technical assistance and training programmes. In addition, it has established Regional Intelligence Liaison Offces (RILOs) that are supported by a global database, the Customs Enforcement Network (CEN), to facilitate the exchange and use of information.

The WCO has also developed instruments for international co-operation in the form of the revised Model Bilateral Agreement (MBA); the Nairobi Convention, which provides for mutual administrative assistance in the prevention, investigation and repression of Customs offences; and the Johannesburg Convention, which provides for mutual administrative assistance in Customs matters. The WCO’s Customs Control and Enforcement programme therefore aims to promote effective enforcement practices and encourage co-operation among its Members and with its various competent partners and stakeholders.

(Source: http://www.wcoomd.org/en/topics/enforcement-and-compliance/ overview.aspx, retrieved on 12 March 2014.)

In accordance with the passage, ‘customs enforcement’ can best be defned as the prevention of criminal activities

✂️ a) requiring coordination between enforcement agencies of neighboring countries.
✂️ b) of a strictly commercial nature, taking place on border areas.
✂️ c) restricted to trans-national intellectual and cultural property infringement .
✂️ d) that can pose fnancial or physical harm to societies and affect at least two countries.
✂️ e) that can put societies and the environment at risk in the broadest sense.

514Q166219 | Português, Pontuação, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Os trechos a seguir constituem um texto adaptado do jornal Folha de S. Paulo, de 10/02/2014.

Assinale a opção transcrita de forma gramaticalmente correta.

✂️ a) Conforme se consolida a recuperação — ainda que lentas — das economias desenvolvidas e fica mais próximo o momento dos juros mais altos nos países emergentes, os investidores redirecionam o capital para ao centro.
✂️ b) Tende a haver saída em massa de divisas de países que há pouco eram a coqueluche. Os alvos são os que apresentam maior déficit externo, fragilidades orçamentárias e baixo crescimento. Nesse grupo estão Turquia e África do Sul, por exemplo.
✂️ c) Nos últimos 20 anos, os emergentes viram dobrar sua participação no PIB mundial. Conforme o progresso técnico se dissemina nesses países, surge uma nova classe média global - e não há nenhum sinal de cujo esse movimento se esgotará tão logo.
✂️ d) A prosperidade, é claro, não está garantida. A questão principal, no longo prazo, diz respeito mais as reformas internas que precisam ser implementadas do que o jogo de comparações e modismos.
✂️ e) Serão vitoriosos os países que conseguirem não só integrar melhor suas economias nas cadeias produtivas de alto valor por escala mundial, como também modernizar suas instituições e, especialmente, desenvolveram capital humano.

515Q168110 | Auditoria, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

A determinação de materialidade para execução de testes:

✂️ a) não é um cálculo mecânico simples e envolve o exercício de julgamento profssional. É afetado pelo entendimento que o auditor possui sobre a entidade, atualizado durante a execução dos procedimentos de avaliação de risco, e pela natureza e extensão de distorções identifcadas em auditorias anteriores e, dessa maneira, pelas expectativas do auditor em relação a distorções no período corrente.
✂️ b) é um cálculo mecânico simples e envolve o exercício de julgamento profssional. É afetado pelo entendimento que o auditor possui sobre a entidade, atualizado durante a execução dos procedimentos de avaliação de risco, e pela natureza e extensão de distorções identifcadas em auditorias anteriores e, dessa maneira, pelas expectativas do auditor em relação a distorções no período corrente.
✂️ c) não é um cálculo mecânico simples e envolve o exercício de julgamento profssional. Não deve ser afetado pelo entendimento que o auditor possui sobre a entidade, atualizado durante a execução dos procedimentos de avaliação de risco, e pela natureza e extensão de distorções identifcadas em auditorias anteriores e, dessa maneira, pelas expectativas do auditor em relação a distorções no período corrente e subsequentes.
✂️ d) é um cálculo mecânico simples e envolve o exercício de julgamento profssional. Não deve ser afetado pelo entendimento que o auditor possui sobre a entidade, atualizado durante a execução dos procedimentos de avaliação de risco, e pela natureza e extensão de distorções identifcadas em auditorias anteriores e, dessa maneira, pelas expectativas do auditor em relação a distorções no período corrente.
✂️ e) não é um cálculo mecânico simples e envolve o exercício de julgamento profssional. Não deve ser afetado pelo entendimento que o auditor possui sobre a entidade, não deve ser atualizado durante a execução dos procedimentos de avaliação de risco, e pela natureza e extensão de distorções identifcadas em auditorias anteriores e, dessa maneira, pelas expectativas do auditor em relação a distorções em períodos subsequentes.

516Q169048 | Direito Constitucional, Teoria da Constituição, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Marque a opção correta.

✂️ a) O Poder Constituinte Originário é ilimitado e autônomo, pois é a base da ordem jurídica.
✂️ b) O Poder Constituinte Derivado decorrente consiste na possibilidade de alterar-se o texto constitucional, respeitando-se a regulamentação especial prevista na própria Constituição Federal e será exercitado por determinados órgãos com caráter representativo.
✂️ c) A outorga, forma de expressão do Poder Constituinte Originário, nasce da deliberação da representação popular, devidamente convocada pelo agente revolucionário.
✂️ d) O Poder Constituinte Derivado decorre de uma regra jurídica de autenticidade constitucional.
✂️ e) A doutrina aponta a contemporaneidade da ideia de Poder Constituinte com a do surgimento de Constituições históricas, visando, também, à limitação do poder estatal.

517Q168077 | Sistemas Operacionais, Sistemas Operacionais, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Nos sistemas operacionais, um processo é a forma de representar um programa em execução. É o processo que utiliza os recursos do computador para a realização das tarefas para as quais a máquina é destinada. Com relação aos processos do Linux, o comando

✂️ a) kill -%CPU 15 4155 faz com que o Linux utilize até 15% da CPU para o processo 4155.
✂️ b) kill -SEGV 4155 faz com que o Linux informe a faixa de endereço que o processo 4155 está ocupando.
✂️ c) kill -CONT 4155 faz com que o processo 4155 volte a ser executado.
✂️ d) kill -ILL 4155 faz com que o Linux elimine o processo 4155.
✂️ e) kill -TERM 4155 faz com que o Linux informe o tempo que o processo 4155 está parado.

518Q164806 | Sistemas Operacionais, Server, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Analise as seguintes afirmações relacionadas aos clusters:

I. Em um cluster de processamento paralelo, cada vez que este recebe uma tarefa para executar, já previamente preparada para rodar em processamento paralelo, o cluster divide os pedaços da tarefa para cada uma das máquinas realizar. Dessa forma, com várias máquinas trabalhando ao mesmo tempo em uma única tarefa, o tempo necessário para executá-la torna-se consideravelmente menor.

II. Com o Windows Server 2003, Web Edition, combinando até 32 servidores, é possível montar clusters de balanceamento de carga de rede para fornecerem desempenho e alta disponibilidade a serviços e aplicativos baseados em TCP e UDP.

III. Cada rede que conecta os nós de um cluster deve ser confi gurada como sub-redes IP independentes. Os números de sub-redes IP para as redes que conectam os nós de cluster devem ser complementares. Se um nó de cluster possui vários adaptadores conectados à mesma rede de cluster, todos os adaptadores serão utilizados pelo serviço cluster.

IV. O cluster de disponibilidade funciona como um gerenciador de tarefas. Todas as máquinas trabalham em conjunto e a distribuição de tarefas é feita de tal forma que os processadores estão sempre trabalhando com o máximo de disponibilidade.

Indique a opção que contenha todas as afirmações verdadeiras.

✂️ a) I e III
✂️ b) II e III
✂️ c) III e IV
✂️ d) I e II
✂️ e) II e IV

519Q167985 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Analise o seguinte ato administrativo:

O Governador do estado Y baixa Decreto declarando um imóvel urbano de utilidade pública, para fi ns de desapropriação, para a construção de uma cadeia pública, por necessidade de vagas no sistema prisional.

Identifi que os elementos desse ato, correlacionando as duas colunas:

1 Governador do Estado
2 Interesse Público
3 Decreto
4 Necessidade de vagas no sistema prisional
5 Declaração de utilidade pública

( ) fi nalidade
( ) forma
( ) motivo
( ) objetivo
( ) competência

✂️ a) 4/3/5/2/1
✂️ b) 4/3/2/5/1
✂️ c) 2/3/4/5/1
✂️ d) 5/3/2/4/1
✂️ e) 2/3/5/4/1

520Q167529 | Comércio Internacional Exterior, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Assinale a opção correta.

✂️ a) A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG) teve impacto relevante na jurisprudência brasileira após sua ratificação pelo Brasil em 1980.
✂️ b) A Nomenclatura Comum do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) pode ser alterada pela Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), na forma autorizada pelo Conselho de Comércio do Mercosul.
✂️ c) A CISG adota o princípio do interesse público, afastando o princípio de autonomia da vontade das partes.
✂️ d) Os Termos Internacionais de Comércio, ou INCOTERMS 2010, publicados pela Câmara de Comércio Internacional, estabelecem a distribuição de custos para entrega da mercadoria.
✂️ e) As INCOTERMS 2010 estabelecem regras apenas para as modalidades de transporte marítima e aérea.