Questões de Concursos Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF

Leia cada um dos assertos abaixo e assinale (V) ou (F), conforme seja verdadeiro ou falso. Depois, marque a opção que contenha a exata seqüência.

( ) É legítima a cobrança da COFINS e do PIS sobre as operações relativas à energia elétrica, serviços de telecomunicações, derivados de petróleo, combustíveis e minerais do País.

( ) A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, com a incidência não-cumulativa, tem como fato gerador o faturamento mensal, assim entendido o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classifi cação 

 ( ) Foram instituídas a Contribuição para o PIS/PASEPImportação e a Contribuição para a COFINS, devida pelo importador de bens estrangeiros ou serviços do exterior.

A Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei n. 8.213/91), no art. 11, elenca como segurados obrigatórios da Previdência Social na condição de empregado, entre outros, as seguintes pessoas físicas, exceto:

A divulgação de transações com partes relacionadas deixa de ser imprescindível em situações envolvendo

Assinale a opção que completa corretamente a lacuna abaixo.

 A / O ________________ consiste em modalidade de financiamento de exportações em que o exportador recebe os recursos relativos à operação após o embarque da mercadoria, com base no título de crédito gerado pela operação, antes, porém, que o banco tenha recebido as divisas relativas à transação.

Ao configurar um aplicativo para receber e-mail informou-se que o endereço do servidor SMTP da conta de e-mail é smtp.empresa.com.br, equivalente ao endereço IP 123.123.123.123. Após a configuração do aplicativo utilizando-se o endereço smtp.empresa.com.br, observou-se que este não conseguia enviar e-mail. Em seguida, substituiu-se o endereço smtp.empresa.com.br pelo endereço IP correspondente e verificou-se que o aplicativo passou a enviar e-mail corretamente. Com relação a esta situação, é correto afirmar que a causa provável do problema está

A Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei n. 8.213/91), no art. 11, elenca como segurados obrigatórios da Previdência Social na condição de contribuinte individual, entre outros, as seguintes pessoas físicas, exceto:

Leia cada um dos assertos abaixo e assinale (V) ou (F), conforme seja verdadeiro ou falso. Depois, marque a opção que contenha a exata seqüência.

( ) A Lei de Execução Fiscal (LEF) prevê que a inscrição em dívida ativa suspende o curso do prazo prescricional.

( ) O Código Tributário Nacional não prevê essa suspensão.

( ) O STJ entende que a suspensão do prazo prescricional prevista na LEF sofre as limitações impostas pelo CTN.

Analise as seguintes afirmações relacionadas às capacidades que devem ser atendidas pelos bancos de dados orientados a objetos:

I. Concorrência: o SGBD orientado a objetos não necessita nem implementa controle de concorrência, que deve ser feita pelas transações solicitadas pelo aplicativo conectado ao banco.

II. Transações: unidades executadas inteiramente ou não. Se um conjunto de atualizações ocorreu dentro de uma transação, todas ou parte delas devem ser visíveis ao mundo exterior, independentemente do estado final da transação.

III. Recuperação: o SGBD deve garantir que os resultados parciais ou atualizações parciais de transações que falharam não sejam propagados para o banco de dados persistente.

IV. Persistência: capacidade de objetos persistirem através de diferentes chamadas do programa. Dados manipulados por bancos de dados orientados a objetos devem ser persistentes ou transientes. Dados transientes são somente válidos dentro de um programa ou transação; eles são perdidos uma vez que o programa ou transação termine. Dados persistentes são armazenados fora de uma transação e sobrevivem às atualizações.

Indique a opção que contenha todas as afirmações verdadeiras.

Competência tributária é o poder que a Constituição Federal atribui a determinado ente político para que este institua um tributo, descrevendo-lhe a hipótese de incidência, o sujeito ativo, o sujeito passivo, a base de cálculo e a alíquota. Sobre a competência tributária, avalie o asserto das afirmações adiante e marque com (V) as verdadeiras e com (F) as falsas; em seguida, marque a opção correta.

( ) A competência tributária é indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, conferida por uma pessoa jurídica de direito público a outra.

( ) O não-exercício da competência tributária por determinada pessoa política autoriza a União a exercitar tal competência, com base no princípio da isonomia.

( ) A pessoa política que detém a competência tributária para instituir o imposto também é competente para aumentá-lo, diminuí-lo ou mesmo conceder isenções, observados os limites constitucionais e legais.

A Constituição da República veda a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. Trata-se do princípio da anterioridade tributária, que, contudo, encontra na própria Constituição algumas exceções. Assinale, a seguir, a modalidade tributária em que só pode ser exigido o tributo no exercício seguinte ao de sua instituição ou majoração:

Sobre a previdência social, na Constituição de 1988, marque a única opção correta.

Em relação à ação popular, é verdadeiro afirmar que,

- 2022 Podem os Municípios instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, cobrando-a na fatura de consumo de energia elétrica?

- 2022 Podem os Estados cobrar contribuição previdenciária de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, de regime previdenciário, com alíquota inferior à da contribuição dos servidores titulares de cargos efetivos da União?

- 2022 As contribuições sociais de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, poderão incidir sobre as receitas decorrentes de exportação?

Segundo o PMBOK, a gerência das aquisições do projeto inclui os processos necessários à obtenção de bens e serviços externos à organização executora. Essa gerência é discutida no PMBOK do ponto de vista do comprador, na relação comprador-fornecedor. Com relação aos processos da Gerência das aquisições do projeto, é correto afirmar que

O auditor externo, ao utilizar o trabalho de terceiros para complementar seus trabalhos, não terá responsabilidade quando executado por: