Questões de Concursos Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF Prova 2

Em primeiro de novembro a Nossa Firma adquiriu cinco conjuntos de mesas com quatro cadeiras, para pagamento em 60 dias. O preço total foi R$ 10.000,00, sendo R$ 1.000,00 por mesa e R$ 250,00 por cadeira.

Segundo o costume usual os móveis brasileiros têm expectativa de vida útil de dez anos, mas o proprietário falou e disse: "vou cuidar para que a depreciação dos bens de uso seja feita em 12 anos".

A empresinha da questão usa como mobília dois dos conjuntos adquiridos e os outros três foram destinados à revenda.

No dia 31 de dezembro os bens foram inventariados com base em pesquisa válida que encontrou preço líquido de mercado de R$ 900,00 para as mesas e de R$ 300,00 para as cadeiras.

Com base nestes dados e informações, adotandose os critérios legais de avaliação de ativos, podemos dizer, com certeza, que no Balanço Patrimonial os cinco conjuntos em epígrafe contribuirão com um custo de

Nas questões 45 a 47, assinale a opção correta.

A reserva legal é calculada em:

Avalie o acerto das afirmações adiante e marque com V as verdadeiras e com F as falsas; em seguida, marque a opção correta.

( ) Os bens do sujeito passivo, seu espólio ou sua massa falida gravados por ônus real respondem pelo pagamento do crédito tributário da Fazenda Pública.

( ) Não se presume fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública por crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa em fase de execução, na hipótese de terem sido reservados bens ou rendas suficientes ao total pagamento da dívida em fase de execução.

( ) Nenhuma sentença de julgamento de partilha ou adjudicação será proferida sem prova da quitação de todos os tributos relativos aos bens do espólio, ou às suas rendas.

Nas questões 45 a 47, assinale a opção correta.

Com relação à administração de condomínio, assinale a alternativa que não compete ao síndico:

A classificação aduaneira das mercadorias é recurso essencial para a aplicação, pela autoridade aduaneira, dos direitos que incidem sobre a exportação e importação de mercadoria e é objeto de convenções e instrumentos internacionais. A respeito, assinale a opção correta.

Assinale a opção em que consta matéria de regulação não vedada por meio de medida provisória.

São elementos nucleares do poder discricionário da administração pública, passíveis de valoração pelo agente público:

Marque a opção incorreta.

Nas questões 41 e 42, assinale a opção correta.

Com relação a faturização mercantil:

Quanto à organização administrativa brasileira, analise as assertivas abaixo e assinale a opção correta.

I. A administração pública federal brasileira indireta é composta por autarquias, fundações, sociedades de economia mista, empresas públicas e entidades paraestatais.

II. Diferentemente das pessoas jurídicas de direito privado, as entidades da administração pública indireta de personalidade jurídica de direito público são criadas por lei específica.

III. Em regra, a execução judicial contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA enquanto autarquia federal está sujeita ao regime de precatórios previsto no art. 100 da Constituição Federal, respeitadas as exceções.

IV. A Caixa Econômica Federal enquanto empresa pública é exemplo do que se passou a chamar, pela doutrina do direito administrativo, de desconcentração da atividade estatal.

V. O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS enquanto autarquia vinculada ao Ministério da Previdência Social está subordinada à sua hierarquia e à sua supervisão.

Indique a opção que preenche corretamente as lacunas, consideradas as pertinentes disposições do Código Tributário Nacional.

Para efeito de fato gerador e cobrança de taxa, considera-se regular o exercício do poder de polícia quando desempenhado _________________ nos limites da lei aplicável, com observância ________________ e, tratando-se de atividade que a lei tenha como _____________________, sem abuso ou desvio de poder.

Marque a opção correta, nos termos do disposto na Constituição Federal de 1988.

Sobre a exclusão do crédito tributário, assinale a opção correta.

Marque a opção correta.

Responda com base na Constituição Federal.

• É vedado que as contribuições sociais para a seguridade social tenham base de cálculo própria de impostos?

• Incide contribuição social para a seguridade social sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social?

• As contribuições sociais para a seguridade social sobre a folha de salários, a receita ou o faturamento de pessoas jurídicas poderão ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas, em razão da atividade econômica ou da utilização intensiva de mão-de-obra?

Sobre a Legislação Tributária, assinale a opção correta.

Nas questões 41 e 42, assinale a opção correta.

Assinale a alternativa incorreta com relação à alienação fiduciária em garantia:

Responda de acordo com as pertinentes disposições do Código Tributário Nacional.

• É permitido que a anistia abranja infrações cometidas posteriormente ao início da vigência da lei que a concede?

• É vedado às entidades tributantes conceder anistia e isenção que alcancem apenas determinada região do seu território, em função de condições a ela peculiares?

• O despacho da autoridade administrativa que concede isenção gera direito adquirido para o beneficiário?

Sobre a obrigação tributária principal e acessória e sobre o fato gerador do tributo, assinale a opção correta.

Avalie o acerto das afirmações adiante e marque com V as verdadeiras e com F as falsas; em seguida, marque a opção correta.

( ) Os encargos cambiais pagos pelo importador ou dele exigíveis não se incluem na base de cálculo do imposto sobre produtos industrializados, no caso de importação de produto de procedência estrangeira.

( ) A base de cálculo do imposto sobre produtos industrializados, em se tratando de produto de procedência estrangeira apreendido ou abandonado e levado a leilão, é o preço da arrematação, acrescido do valor dos demais tributos exigíveis na importação regular do produto.

( ) O imposto de importação não integra a base de cálculo do imposto sobre produtos industrializados, no caso de importação de produto de procedência estrangeira.