Questões de Concursos Auditor Fiscal de Controle Externo

Após a entrega da obra de um edifício, foi constatada fissuração em algumas peças de concreto devido à retração. A respeito dessa patologia, julgue os itens a seguir. Uma possível causa da fissuração apresentada é retração por carbonatação, na qual a formação de carbonato de cálcio é acompanhada de uma redução de volume.

Pedro, cidadão brasileiro e empregado público da Petrobras S/A, pessoa jurídica de direito privado, reside no Equador, onde trabalha em refinaria da sociedade de economia mista brasileira. Lá conhece Consuelo, cidadã mexicana, com quem tem um filho, José, nascido em solo equatoriano. Nesse caso, José,

I. por ser filho de pai brasileiro a serviço da República Federativa do Brasil, é brasileiro nato.
II. para ser considerado brasileiro nato, deverá ser registrado na repartição brasileira competente e optar, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
III. tendo sua nacionalidade nata reconhecida pelo Brasil, não poderá ser extraditado, salvo por crime cometido antes de tal reconhecimento.
IV. caso faça jus às nacionalidades originárias equatoriana e mexicana, poderá acumulá-las com a nacionalidade brasileira que lhe seja reconhecida com base na Constituição.

Está correto o que se afirma APENAS em

Considerando a Lei nº 8.429/1992 que “dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício do mandato, cargo, emprego ou função na Administração pública, direta, indireta ou fundacional e dá outras providências”, é correto afirmar:

Antonio, proprietário de uma loja de confecções, localizada na parte comercial mais valorizada da cidade de Teresina, efetuou, em março de 2006, a venda de roupas esportivas a um freguês no valor de R$ 500,00, deixando de emitir, deliberadamente, o documento fiscal exigido pela legislação do ICMS, mesmo sabendo que deveria emiti-lo antes da saída da mercadoria do estabelecimento. Não houve, portanto, a atividade de lançamento por homo logação. O freguês saiu da referida loja com a mercadoria, mas sem portar o documento fiscal. A fiscalização estadual piauiense, realizando seus trabalhos no estabelecimento comercial de Antonio, em setembro de 2012, encontrou provas da ocorrência da referida venda e da falta de emissão de documento fiscal para documentá-la. Com base nessas informações e na disciplina do Código Tributário Nacional acerca dessa matéria, a fiscalização piauiense

Em um torneio de futebol juvenil, foram disputados os seguintes jogos:

          Piauí × Maranhão                   Ceará × Pará
             Pará × Piauí                     Maranhão × Ceará
             Piauí × Ceará                     Maranhão × Pará

A tabela abaixo resume o desempenho das quatro equipes nesse torneio.

                                         Número de       Número de       Gols              Gols
                           Equipe       vitórias              empates       marcados        sofridos
                    1º     Piauí              2                       1                  2                     0
                    2º     Ceará            x                       0                  3                      z
                    3º   Maranhão        1                       1                  y                      1
                    4º      Pará              0                       0                 0                      6

Os valores de x e y indicados na tabela são, respectivamente,

A partir do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.

Mesmo quando envolverem recursos de origem pública, as operações financeiras realizadas por bancos públicos mediante a concessão de empréstimo a particulares encontram-se protegidas pela cláusula do sigilo bancário, e sua fiscalização pelo tribunal de contas competente dependerá de prévia autorização judicial que inclua o acesso aos respectivos registros.

Considere a lista de produtos que Ester comprou em sua última ida ao supermercado:

             Produto              Peso (kg)              Preço por kg (R$)
             Pão de queijo         0,500                         35,90
             Presunto magro      1,250                         32,20

             Produto              Quantidade           Preço unitário (R$)
             Caixa de leite              4                            2,50
             Copo de requeijão      2                            5,10

Ester pagou sua compra com uma nota de 100 reais. Assim, uma expressão numérica cujo resultado corresponde ao troco, em reais, recebido por ela é

ulgue o item seguinte, relativo a receita e despesa pública.

Se um órgão público reconhecer dívida referente a exercício financeiro já encerrado, a despesa poderá ser inscrita na conta de despesas de exercícios anteriores, ainda que o orçamento respectivo não consignasse crédito próprio para o pagamento.

Acerca de finanças públicas e orçamento público, julgue o item a seguir.

O objetivo da classificação da receita pública por esfera orçamentária é identificar se o item a ser classificado pertence ao orçamento fiscal, ao orçamento da seguridade social ou ao orçamento de investimento das empresas estatais.

A respeito dos processos organizacionais de planejamento e de tomada de decisões, julgue o item que se segue.

Com a finalidade de trabalhar medidas de desempenho necessárias ao cumprimento dos objetivos organizacionais, o gestor pode utilizar o balanced scorecard para visualizar um conjunto de fatores críticos de sucesso por meio de diferentes perspectivas.

Acerca de finanças públicas e orçamento público, julgue o item a seguir.

No plano plurianual, é vedado o estabelecimento de metas direcionadas a públicos específicos.

GESPUBLICA é o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização. Foi implementado em 2005, resultado da evolução histórica de iniciativas do Governo Federal para a promoção da Gestão Pública de excelência. Esse programa

O regime constitucional dos partidos políticos

A partir do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.

Conforme a CF, embora os tribunais de contas não tenham caráter judicial, devem ser observados em seus processos tanto o contraditório quanto a ampla defesa.

Em razão de conveniência da Administração, convencionou-se com o contratado, de forma amigável, rescindir o ajuste, firmado após regular processo de licitação, nos termos da Lei nº 8.666/1993. Nessa hipótese, o contratado tem direito

De acordo com o texto constitucional, é permitida a acumulação de cargos ou empregos públicos, considerada a compatibilidade de horários e a limitação do teto remuneratório, de

No direito administrativo sancionador,

No que concerne aos princípios aplicáveis ao processo administrativo é correto afirmar:

Julgue o item seguinte, relativo a receitas e despesas públicas.

O identificador de uso da receita pública indica se os recursos se destinam à contrapartida nacional e, nesse caso, é utilizado para discriminar os empréstimos, as doações ou outras aplicações.