Questões de Concursos Auditor Fiscal de Controle Externo

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201Q40110 | Direito Administrativo, Auditor Fiscal de Controle Externo, TCE PI, FCC

Quanto à responsabilidade extracontratual do Estado, é correto afirmar:
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202Q740222 | Economia, Auditor Fiscal de Controle Externo, TCE SC, CESPE CEBRASPE

A respeito do mercado de trabalho e da previdência social no Brasil, julgue os itens a seguir. As principais características do mercado de trabalho brasileiro incluem as altas taxas de desemprego, elevado nível de informalidade e intensa rotatividade, situação agravada pelo fato de a informalidade contribuir também para o desemprego.
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203Q40102 | Direito Administrativo, Auditor Fiscal de Controle Externo, TCE PI, FCC

Quanto aos serviços públicos é correto afirmar que
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204Q40096 | Direito Constitucional, Auditor Fiscal de Controle Externo, TCE PI, FCC

Considerando as normas constitucionais sobre finanças públicas,
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205Q39347 | Administração Pública, Auditor Fiscal de Controle Externo, TCE SC, CESPE CEBRASPE

Com referência ao planejamento e à avaliação de políticas públicas no Brasil, julgue o item subsequente.

Com base no modelo de cadeia de valor, insumos, processos, produtos e impactos são os elementos que devem ser considerados no desenvolvimento de indicadores para a avaliação de programas.
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206Q615710 | Informática, Aspecto Gerais, Auditor Fiscal de Controle Externo, TCE PI, FCC

Os ambientes de colaboração completos e, geralmente, construídos sobre sistemas de correio eletrônico e ferramentas de automação de escritório são ambientes de

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207Q39329 | Direito Constitucional, Auditor Fiscal de Controle Externo, TCE SC, CESPE CEBRASPE

A partir do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.

Como instituição essencial à função jurisdicional do Estado, a Defensoria Pública incumbe-se da orientação jurídica e da defesa dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, em todas as esferas judiciais, cabendo-lhe atuar extrajudicialmente, em processos administrativos, apenas de maneira subsidiária, quando não existir, na respectiva localidade, serviço jurídico público ou privado de atendimento gratuito à população.
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208Q632705 | Informática, Auditor Fiscal de Controle Externo, TCE SC, CESPE CEBRASPE

A respeito de dados estruturados, não estruturados e abertos, julgue os itens subsequentes. Em se tratando de dados estruturados, a informação de esquema está mesclada aos valores dos dados, e cada objeto de dados pode ter atributos diferentes, que não são conhecidos com antecedência. Essa característica os diferencia de dados não estruturados.
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209Q420733 | Direito Civil, Sociedade, Auditor Fiscal de Controle Externo, Tribunal de Contas Estadual PI, FCC

Considere:

I. Os cônjuges não podem contratar sociedade, seja qual for o regime de bens.

II. Se exercer atividade própria de empresário, o legalmente impedido não responde pelas obrigações contraídas.

III. Não é necessária outorga conjugal, seja qual for o regime de bens, para o empresário alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa.

Está correto o que se afirma em

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210Q427277 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Auditor Fiscal de Controle Externo, Tribunal de Contas Estadual PI, FCC

Paulo, de nacionalidade argentina, Antonio, de nacionalidade paraguaia, Mário, de nacionalidade espanhola, e Eduardo, de nacionalidade peruana, todos residentes no Brasil, formam um grupo musical, que compõe e executa melodias brasileiras e estrangeiras. Apresentam-se em todos os Estados brasileiros. Seu trabalho musical é divulgado de diversas maneiras: apresentações públicas em programas televisivos, espetáculos abertos ao público em geral, com entrada gratuita, e comercialização de CDs e DVDs de suas apresentações.

(1) O último DVD desse quarteto, com canções folclóricas andinas, cujas letras e melodias foram criadas por autores bolivianos residentes no Brasil, foi produ zido nos Estados Unidos.

(2) Antes de Antonio juntar-se ao grupo, Paulo, Mário e Eduardo formaram um trio que chegou até a produzir, no Rio Grande do Sul, um CD com melodias de autoria de artistas gaúchos e letras criadas por artistas uruguaios.

(3) Recentemente, o quarteto produziu, no Piauí, um DVD com canções, cujas melodias foram compostas por autores brasileiros, mas as letras foram com postas por autores paraguaios.

(4) Antonio produziu um CD, solo, instrumental, na Itália, interpretando apenas melodias (sem letra) compostas por autores piauienses.

Com base nas afirmações acima e no que dispõe a Constituição Federal a respeito de imunidades tributárias, são abrangidas por essas imunidades APENAS as situações de números

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211Q443191 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Auditor Fiscal de Controle Externo, TCE SC, CESPE CEBRASPE

Acerca da normatividade da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem. A CF é classificada como dogmática, razão por que o significado normativo de suas cláusulas pétreas, tais como a forma federativa de Estado e a separação dos poderes, deve ser buscado nas formulações ideais dos autores clássicos que primeiramente abordaram esses temas, a exemplo de Madison, Hamilton e Jay, em Os Artigos Federalistas, e Montesquieu, em O Espírito das Leis.
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212Q616848 | Informática, Criptografia, Auditor Fiscal de Controle Externo, TCE PI, FCC

Sendo E (o Emissor) que envia uma mensagem sigilosa e criptografada, com chaves pública e privada, para R (o Receptor), pode-se dizer que E codifica com a chave

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213Q527262 | Engenharia Civil, Auditor Fiscal de Controle Externo, TCE SC, CESPE CEBRASPE

No que se refere a geometria e terraplanagem das vias, julgue os itens subsequentes. A licença de operação é obrigatória para a exploração de jazidas in natura.
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214Q527797 | Engenharia Civil, Auditor Fiscal de Controle Externo, TCE SC, CESPE CEBRASPE

Acerca do planejamento e projeto de sistemas públicos de abastecimento de água potável, de esgotamento sanitário, de drenagem urbana e de coleta e disposição final de resíduos sólidos, julgue os itens subsecutivos. No processo de lodos ativados para o tratamento de esgotos, parte do lodo retirado na decantação secundária retorna para os tanques de aeração (reatores biológicos) com a finalidade de se manter adequada a concentração de microrganismos aeróbicos nesses tanques.

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215Q533252 | Engenharia Civil, Auditor Fiscal de Controle Externo, TCE SC, CESPE CEBRASPE

Uma obra pública de edificação encontrava-se no meio do seu cronograma de execução, com uma data de reajuste prevista para dez meses após o seu início. Programada inicialmente para ser executada em vinte e um meses, a obra teve um atraso justificado de quatro meses. Com relação a esse empreendimento, sabe-se que

* a ordem de serviço foi emitida para que a obra iniciasse logo após o período de chuvas;

* na região da construção o período de chuva é de dois meses a cada ano;

* conforme orientação da auditoria externa, deve-se proceder à medição e ao pagamento da administração local proporcionalmente aos serviços executados.

Tendo como base essas informações, julgue os itens que se seguem.

Em razão da atualização do cronograma, a obra passou a ter duas datas de reajustamento.
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216Q748293 | Economia, Auditor Fiscal de Controle Externo, TCE SC, CESPE CEBRASPE

Tendo como referência a clássica relação entre inflação e desemprego e os principais resultados derivados do modelo de oferta e demanda agregadas, julgue os itens subsequentes. Se a curva de Phillips for vertical no longo prazo, o ajuste fiscal gerará como consequência redução do produto e do nível de preços.
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217Q466672 | Direito Tributário, Imposto sobre a produção e a circulação, Auditor Fiscal de Controle Externo, Tribunal de Contas Estadual PI, FCC

Maria, domiciliada na cidade de Piripiri-PI, recebeu em doação, de seu irmão Carlos, domiciliado na cidade de Teresina-PI, um automóvel importado, registrado e licenciado no município de Parnaíba-PI, cujo valor venal é de R$ 120.000,00. Essa doação, que está no campo de incidência do ITCMD piauiense, ocorreu em agosto de 2011, mas Maria, donatária e contribuinte desse imposto, por desconhecer o fato de que deveria pagá-lo em razão da doação que recebeu, acabou por não fazer esse pagamento. Meses depois de recebida a doação, descobrindo que deveria ter pago o ITCMD pela doação que recebeu e antes de o fisco iniciar qualquer procedimento relacionado com a apuração dessa falta, Maria procurou a repartição fiscal estadual piauiense, relatou o ocorrido e se propôs a pagar, de imediato, antes da instauração de qualquer procedimento fiscal, o crédito tributário devido, cujo valor nominal era de R$ 4.800,00 (R$ 120.000,00 × 4%), conforme do cumentação que ela exibiu à autoridade fiscalizadora. Para exclusão da responsabilidade da autuada em relação ao imposto que não foi pago e à infração cometida, e considerando que o montante do tributo não depende de apuração pelo fisco, pois Maria apresentou à autoridade fiscalizadora a documentação comprobatória do valor nominal do bem doado, é correto afirmar, com base no CTN, que Maria não terá de pagar a multa por infração à legislação do ITCMD, mas terá de pagar o
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218Q448782 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Auditor Fiscal de Controle Externo, TCE SC, CESPE CEBRASPE

A partir do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes. A CF classifica-se como Constituição semirrígida, uma vez que, para efeitos de reforma, as normas materialmente constitucionais são consideradas rígidas e as normas apenas formalmente constitucionais são consideradas flexíveis.
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219Q418825 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Auditor Fiscal de Controle Externo, TCE SC, CESPE CEBRASPE

Com relação à vigência das leis, às pessoas naturais, às pessoas jurídicas e aos bens, julgue os itens subsequentes. Caso determinada lei tivesse sido publicada no dia doze de fevereiro — sexta-feira —, o prazo de vacatio legis começaria a fluir no dia quinze de fevereiro.
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220Q39331 | Direito Constitucional, Auditor Fiscal de Controle Externo, TCE SC, CESPE CEBRASPE

A partir do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.

A imunidade a que tem direito o parlamentar não lhe possibilita sustar processo de fiscalização eventualmente instaurado contra ele em tribunal de contas.
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