Questões de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais com Gabarito (Comentado)

101Q168884 | Economia, PIB, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, SEFIN RO, FCC

É correto afirmar que

✂️ a) a Renda Pessoal Disponível de uma economia é obtida a partir de seu PIB medido a custo de fatores, deduzido o saldo da balança comercial e sua variação de estoques e adicionada a carga tributária bruta.
✂️ b) a Renda Pessoal, em uma economia, corresponde à Renda Nacional, deduzidos os impostos indiretos e as contribuições previdenciárias, outras receitas correntes do Governo e os lucros não distribuídos pelas empresas.
✂️ c) o PNL corresponde ao PIB, deduzida a depreciação do estoque de capital físico da economia.
✂️ d) a diferença entre o PIB e o PIL de uma economia é o montante de sua carga tributária líquida.
✂️ e) a Renda Nacional de uma economia é obtida a partir de seu PIB a preços de mercado, deduzidos a depreciação do estoque de capital, a renda líquida enviada para o exterior, e os impostos indiretos líquidos dos subsídios.

105Q467024 | Direito Tributário, NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, SEFAZ AM, NCE

Considerando as normas de direito positivo em matéria fiscal, é INCORRETO afirmar que:

✂️ a) a legislação tributária, observado o disposto no CTN, regulará, em caráter geral, ou especificamente em função da natureza do tributo de que se tratar, a competência e os poderes das autoridades administrativas em matéria de fiscalização da sua aplicação. A legislação acima referida aplica-se às pessoas naturais ou jurídicas, contribuintes ou não, inclusive às que gozem de imunidade tributária ou de isenção de caráter pessoal;
✂️ b) para os efeitos da legislação tributária, não têm aplicação quaisquer disposições legais excludentes ou limitativas do direito de examinar mercadorias, livros, arquivos, documentos, papéis e efeitos comerciais ou fiscais, dos comerciantes industriais ou produtores, ou da obrigação destes de exibi-los;
✂️ c) os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes dos lançamentos neles efetuados serão conservados até que ocorra a prescrição dos créditos tributários decorrentes das operações a que se refiram;
✂️ d) é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades;
✂️ e) a Fazenda Pública da União e as dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios prestar-se-ão mutuamente assistência para a fiscalização dos tributos respectivos e permuta de informações, na forma estabelecida, em caráter geral ou específico, mediante previsão constitucional ou resolução do Senado Federal.

106Q165735 | Direito Tributário, Tributos Conceito, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, SEFIN RO, FCC

Sobre as características das espécies de tributos, é correto afirmar que

✂️ a) o empréstimo compulsório é um tributo de competência comum e pode ser instituído por medida provisória em caso de investimento urgente.
✂️ b) a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública é de competência exclusiva dos Estados e Distrito Federal.
✂️ c) imposto é o tributo cuja obrigação tributária tem por fato gerador uma atividade estatal.
✂️ d) taxa é o tributo cuja obrigação tributária tem por fato gerador uma obra pública.
✂️ e) contribuição de melhoria é uma espécie de tributo vinculado a uma prévia atividade estatal, qual seja, obra pública.

111Q471230 | Direito Tributário, Impostos sobre o patrimônio e a renda, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, Secretaria de Estado de Finanças RO, FGV, 2018

Argeu, residente e domiciliado no Estado de Rondônia, doou ao filho César, residente no Estado de Goiás, um rebanho com 2 mil cabeças de gado, o qual se encontra na Fazenda Riacho Doce, localizada no Estado de Mato Grosso. Nesse caso, o Imposto incidente sobre a doação

✂️ a) é devido no Estado de Mato Grosso, onde está o rebanho.
✂️ b) é devido no Estado de Goiás, onde reside o donatário.
✂️ c) não é devido, por não haver incidência sobre transmissão de animais.
✂️ d) é devido no Estado de Rondônia, onde o doador tem domicílio.
✂️ e) é devido no Estado em que a escritura pública de doação for lavrada.

112Q163579 | Legislação Estadual, Paraíba Constituição Estadual, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, SEFAZ PB, FCC

No Estado da Paraíba, considera-se ocorrido o fato gerador do ICMS no momento

✂️ a) da entrada de mercadoria no estabelecimento do contribuinte, ainda que de outro estabelecimento do mesmo titular.
✂️ b) da conclusão da prestação de serviços de transporte intermunicipal.
✂️ c) do ato final de transporte que teve como destino o exterior.
✂️ d) do fornecimento de alimentação, bebidas e outras mercadorias por qualquer estabelecimento.
✂️ e) da saída, do estabelecimento do contribuinte, de mercadoria ou bem oriundos de outra unidade da Federação, destinados ao ativo fixo.

113Q467976 | Direito Tributário, Impostos, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, SEFAZ AM, NCE

Em relação aos impostos sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior, NÃO é correto afirmar:

✂️ a) será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal;
✂️ b) a isenção ou não-incidência, salvo determinação em contrário da legislação, não implicará crédito para compensação com o montante devido nas operações ou prestações seguintes e acarretará a anulação do crédito relativo às operações anteriores;
✂️ c) poderá ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços;
✂️ d) cabe à lei ordinária definir seus contribuintes, dispor sobre substituição tributária e disciplinar o regime de compensação do imposto;
✂️ e) não compreenderá, em sua base de cálculo, o montante do imposto sobre produtos industrializados, quando a operação, realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado à industrialização ou à comercialização, configure fato gerador dos dois impostos.

114Q164894 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, SEFAZ PB, FCC

A deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente

✂️ a) sempre constituem atos ilícitos, porque a lei proíbe o exercício arbitrário das próprias razões.
✂️ b) não constituem atos ilícitos e sempre eximem o seu autor da obrigação de indenizar. indenizar.
✂️ c) não constituem atos ilícitos somente quando as circunstâncias os tornarem absolutamente necessários e nem sempre eximem o seu autor da obrigação de indenizar.
✂️ d) constituem atos ilícitos, porém o seu autor sempre ficará isento da obrigação de indenizar.
✂️ e) consubstanciam atos de legítima defesa e isentam seu autor da obrigação de indenizar, salvo se foi o causador do perigo.

116Q165541 | Auditoria, Auditoria das Demonstrações Contábeis, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, SEFAZ PB, FCC

No processo de consolidação de demonstrações contábeis, em que o auditor da controladora não é o mesmo das empresas coligadas e controladas a serem consolidadas, é correto afirmar que o auditor da controladora

✂️ a) deverá aceitar as demonstrações contábeis apresentadas, somente fazendo menção que foram auditadas por outra firma de auditoria, sempre que as demonstrações forem auditadas por outros auditores independentes, regularmente habilitados.
✂️ b) deverá, uma vez a cada cinco anos, auditar todas as empresas objeto da consolidação, a fim de garantir a uniformidade dos procedimentos de auditoria aplica- dos sobre as demonstrações.
✂️ c) por questões éticas, em nenhuma hipótese poderá reavaliar ou questionar demonstrações contábeis que foram auditadas por auditores regularmente registrados nos órgãos competentes. .
✂️ d) poderá, em algumas situações, ter a necessidade de revisar os papéis de trabalho das empresas coligadas e controladas a serem consolidadas e que foram objeto de auditoria por outro auditor independente.
✂️ e) sempre deverá auditar as empresas controladas e coligadas, não podendo auditar a empresa controladora, caso a mesma não aceite a condição.

118Q163804 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, SEFIN RO, FCC

É da competência exclusiva do Congresso Nacional

✂️ a) aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.
✂️ b) fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
✂️ c) autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.
✂️ d) autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice- Presidente da República e os Ministros de Estado.
✂️ e) julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo.

Questões de Concursos Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

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101Q168884 | Economia, PIB, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, SEFIN RO, FCC

102Q169057 | Direito Penal, Prescrição, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, SEFAZ PB, FCC

103Q167090 | Direito Penal, Crimes contra a fé pública, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, SEFAZ PB, FCC

104Q165966 | Direito Tributário, Tributos Conceito, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, SEFIN RO, FCC

105Q467024 | Direito Tributário, NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, SEFAZ AM, NCE

106Q165735 | Direito Tributário, Tributos Conceito, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, SEFIN RO, FCC

107Q470215 | Direito Tributário, Obrigação tributária, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, SEFIN RO, FJP

108Q521592 | Auditoria, Parecer de Auditoria e Opinião do Auditor, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, Secretaria de Estado de Finanças RO, FGV, 2018

109Q415521 | Direito Civil, Direito de Empresa, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, SEFIN RO, FJP

110Q166581 | Direito Constitucional, Espécies normativas medida provisória, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, SEFAZ PB, FCC

111Q471230 | Direito Tributário, Impostos sobre o patrimônio e a renda, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, Secretaria de Estado de Finanças RO, FGV, 2018

112Q163579 | Legislação Estadual, Paraíba Constituição Estadual, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, SEFAZ PB, FCC

113Q467976 | Direito Tributário, Impostos, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, SEFAZ AM, NCE

114Q164894 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, SEFAZ PB, FCC

115Q562522 | Informática, Linguagem, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, Secretaria de Estado de Finanças RO, FGV, 2018

116Q165541 | Auditoria, Auditoria das Demonstrações Contábeis, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, SEFAZ PB, FCC

117Q164510 | Direito Penal, Dos Crimes Contra a Organização do Trabalho, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, SEFAZ PB, FCC

118Q163804 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, SEFIN RO, FCC

119Q460098 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, SEFIN RO, FJP

120Q167020 | Direito Penal, Da Extinção da Punibilidade, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, SEFAZ PB, FCC