Questões de Concursos Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

É característica das espécies tributárias:

A empresa "Tem Trem S.A.", concessionária do serviço estadual de transporte ferroviário, atravessa grave crise econômica e de gestão. Com os atrasos de salários e a notícia da prisão do Presidente e do Diretor Financeiro da empresa, os funcionários passaram a adotar seguidas paralisações, prejudicando o fluxo de passageiros, especialmente nos horários de maior movimento.

A Assessoria Jurídica da Chefia do Poder Executivo, consultada, informou que o Estado, concedente, poderia intervir na concessão, com o fim de assegurar a adequação na prestação do serviço.

Sobre a hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.

Estão inteiramente adequadas a regência e a concordância verbal na frase:

A Constituição Federal relaciona os impostos que podem ser criados pelos entes políticos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e atribui competência residual tributária

Compete ao Conselho Fiscal:

I. fiscalizar, por qualquer de seus membros, os atos dos administradores e verificar o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários.

II. denunciar, por qualquer de seus membros, aos órgãos de administração e, se estes não tomarem as providências necessárias para a proteção dos interesses da companhia, à Assembleia-Geral, os erros, fraudes ou crimes que descobrir e sugerir providências úteis à companhia.

III. analisar, ao menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações financeiras elaboradas periodicamente pela companhia.

IV. fornecer ao acionista, ou grupo de acionistas que representem, no mínimo, 20% do capital social, sempre que solicitadas, informações sobre matérias de sua competência.

Está correto o que se afirma em

A coação irresistível e a obediência hierárquica são causas de exclusão

Em 31/12/X9, o Patrimônio Líquido da Cia Participações era, em reais,

NÃO se inclui na competência do Conselho de Administração, dentre outras atribuições:

As isenções, incentivos e benefícios fiscais relativos ao ICMS serão concedidos ou revogados, mediante:

Quanto às regras previstas no Código Tributário Nacional, é INCORRETO afirmar que:

As empresas de capital aberto são obrigadas a publicar e divulgar um conjunto de informações contábeis. Sobre este assunto, considere:

I. As demonstrações serão complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessários para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício.

II. O relatório anual da administração deve relacionar os investimentos da companhia em sociedades coligadas e controladas e mencionar as modificações ocorridas durante o exercício.

III. As notas explicativas devem divulgar as informações exigidas pelas práticas contábeis adotadas no Brasil que não estejam apresentadas em nenhuma outra parte das demonstrações financeiras.

IV. As notas explicativas devem indicar os ônus reais constituídos sobre elementos do ativo, as garantias prestadas a terceiros e outras responsabilidades eventuais ou contingentes.

V. A realização de auditoria das demonstrações contábeis e emissão de parecer sobre sua adequação quanto às normas e práticas contábeis adotadas no Brasil é de competência do conselho fiscal.

Está correto o que se afirma APENAS em

Considere as seguintes afirmações:

I. A lei posterior somente revogará a lei anterior quando expressamente o declare.

II. A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior.

III. Para qualificar e reger as obrigações, aplica-se a lei do país em que devem ser cumpridas.

IV. A lei do país em que for domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade.

V. A capacidade e os direitos de família se regulam pela lei correspondente à nacionalidade das pessoas.

Está correto o que se afirma APENAS em

Um Auditor Fiscal de Tributos Estaduais do Estado de Rondônia está trabalhando no PROMPT DE COMANDO do Windows 2000, versão em português. O diretório corrente mostrado na tela é C:financeiro ributos>. Para fazer com que o diretório-raiz se torne corrente, esse funcionário deve executar um único comando que faça aparecer na tela C:>. Esse comando é:

Cabe ao Conselho Nacional de Justiça a competência para o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos Juízes. Julgar os membros do Conselho Nacional de Justiça nos crimes de responsabilidade compete:

O princípio contábil que impõe a escolha de hipótese que resulte menor patrimônio líquido, quando se apresentarem opções igualmente aceitáveis diante dos demais Princípios Fundamentais da Contabilidade, é o Princípio da

Aplica-se o princípio da anterioridade nonagesimal (noventena criada pela Emenda Constitucional no 42 de 19/12/2003) ao imposto sobre

De acordo com o Código Civil brasileiro, é INCORRETO afirmar: