Questões de Concursos Auditor Fiscal do Município

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101Q164096 | Segurança da Informação, Auditor Fiscal do Município, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

No texto a seguir:

A assinatura digital é o resultado da aplicação de uma função matemática que gera uma espécie de impressão digital de uma mensagem. O primeiro passo no processo de assinatura digital de um documento eletrônico é a aplicação dessa função, que fornece uma sequência única para cada documento conhecida como "resumo".

a função matemática citada é mais conhecida como função

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102Q165611 | Legislação Tributária, ISS, Auditor Fiscal do Município, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

A empresa TOPPEGAS, estabelecida no Município de São Paulo, é tomadora de serviços mas não solicita aos prestadores os documentos exigidos pela administração pública, cuja utilização esteja prevista em regulamento ou outorgada por regime especial. Nesse caso, a tomadora de serviços

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103Q164779 | Legislação Tributária, Contribuição de Melhoria, Auditor Fiscal do Município, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

Letícia Barbieri, proprietária de bem imóvel localizado no Município de São Paulo, não promoveu o pagamento da Contribuição de Melhoria, incidente sobre seu imóvel, na data de seu vencimento. Tal débito tributário, não pago no respectivo vencimento, fica acrescido de

I. multa moratória de 20%, se o pagamento efetuar-se após o vencimento.

II. multa moratória de 25% sobre o valor da contribuição devida, quando apurado o débito pela fiscalização.

III. multa equivalente a 0,33%, por dia de atraso, sobre o valor do imposto devido, até o limite de 30%.

IV. juros moratórios de 1% ao mês, a partir do mês imediato ao do vencimento.

V. correção monetária.

Está correto o que se afirma APENAS em

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104Q167736 | Legislação Tributária, ISS, Auditor Fiscal do Município, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

Empresa X S.A., estabelecida em Barueri, contrata, em 25/03/2009, a empresa Correa B.V.I, estabelecida no exterior, para lhe prestar serviços de consultoria técnica, que são realizados integralmente no exterior. A prestação é finalizada em 23/04/2010, sem qualquer recolhimento de ISS. Em 25/07/2011, X S.A. altera sua sede social para o Município de São Paulo, deixando de ser estabelecida em Barueri. Nesse caso, o ISS

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105Q164358 | Legislação Tributária, Auditor Fiscal do Município, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

Jucs Serviços Ltda. deixou de pagar o ISS destacado em notas fiscais de serviços eletrônica emitidas. O débito tributário de ISS, após a cobrança amigável, será enviado para

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106Q8141 | Direito Tributário, Auditor Fiscal do Município, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

Legislações municipais brasileiras estabelecem a incidência do ISS nas prestações de serviços de “alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento”.

Órgãos de fiscalização de alguns municípios, desconsiderando a própria restrição contida nesse dispositivo da lei complementar federal e de sua própria lei municipal, expediram notificação do lançamento do ISS, reclamando o tributo também sobre as prestações de serviços de alfaiataria e costura, inclusive nos casos em que o material utilizado nessa prestação não tenha sido fornecido pelo usuário final. A justificativa legal para sua cobrança foi o uso da analogia prevista no CTN, pois, no entender daquelas autoridades municipais, as prestações de serviços em que o material é fornecido pelo consumidor final são análogas àquela em que o referido material não é fornecido.

Nesse caso, a ação dos órgãos de fiscalização municipal,
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107Q164309 | Matemática, Juros e descontos simples, Auditor Fiscal do Município, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

Em 05 de janeiro de certo ano, uma pessoa tomou R$ 10.000,00 emprestados por 10 meses, a juros simples, com taxa de 6% ao mês. Após certo tempo, encontrou um outro credor que cobrava taxa de 4% ao mês. Tomou, então, R$ 13.000,00 emprestados do segundo credor pelo resto do prazo e, no mesmo dia, liquidou a dívida com o primeiro. Em 05 de novembro desse ano, ao liquidar a segunda dívida, havia pago um total de R$ 5.560,00 de juros aos dois credores. O prazo do segundo empréstimo foi

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108Q165514 | Legislação Tributária, ISS, Auditor Fiscal do Município, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

Associação Esperança, entidade de assistência social sem fins lucrativos, estabelecida no Município de São Paulo, goza de imunidade, contrata a prestadora de serviços Outsorcing Ltda., estabelecida em Ribeirão Preto, para prestar serviços de fornecimento de mão de obra, em seu estabelecimento. Nos termos da legislação paulistana, a Associação Esperança

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109Q168400 | Economia, Auditor Fiscal do Município, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

Na implantação do Plano Real, a política cambial

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110Q164933 | Redes de Computadores, Cabeamento, Auditor Fiscal do Município, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

Sobre placas de redes (dispositivos de entrada e saída de computadores), considere:

I. Dois tipos de placas são as de padrão Token Ring e Ethernet. Cada placa de rede possui um endereço físico único para seu endereçamento chamado de MAC Address.

II. As placas de rede possuem conectores BNC para a utilização com cabos coaxiais e/ou conectores RJ45 que possibilitam a utilização de cabos de par trançado.

III. Devido às altas taxas de transferência e ao baixo custo, as placas de padrão Token Ring e Wi-fi estão cada vez mais dominando o mercado e deixando de lado o padrão Ethernet.

Está correto o que se afirma em

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111Q166944 | Contabilidade Geral, Balanço Orçamentário BO, Auditor Fiscal do Município, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

Texto associado.

Para responder às questões de números 74 e 75, considere os fatos relacionados a seguir referentes ao exercício financeiro de X1 de uma determinada prefeitura:

- Previsão da receita e fixação da despesa referente à aprovação do orçamento de uma entidade pública com base na Lei
Orçamentária Anual, no valor de R$ 2.000.000,00.
- Lançamento de tributos no valor de R$ 1.450.000,00, sendo que foi arrecadado o valor de R$ 1.400.000,00.
- Lançamento e arrecadação de receitas de serviços no valor de R$ 300.000,00.
- Lançamento e arrecadação de receitas de aluguel no valor de R$ 50.000,00.
- Lançamento e arrecadação de multas e juros no valor de R$ 20.000,00.
- Realização de operações de crédito para compra de bens imóveis no valor de R$ 200.000,00.
- Abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 200.000,00.
- Empenho de despesas com: pessoal e encargos R$ 1.100.000,00; outras despesas correntes R$ 550.000,00, aquisição
de imóveis R$ 200.000,00; amortização da dívida fundada R$ 100.000,00; juros e encargos da dívida fundada
R$ 80.000,00.
- Liquidação de despesas com: pessoal e encargos R$ 1.100.000,00; outras despesas correntes R$ 550.000,00, aquisição
de imóveis R$ 150.000,00; amortização da dívida fundada R$ 100.000,00; juros e encargos da dívida fundada
R$ 80.000,00.
- Pagamento de despesas com: pessoal e encargos R$ 1.000.000,00; outras despesas correntes R$ 350.000,00, aquisição
de imóveis R$ 100.000,00; amortização da dívida fundada R$ 100.000,00; juros e encargos da dívida fundada
R$ 40.000,00.
- Pagamento de Restos a Pagar no valor de R$ 280.000,00.
- Recebimento em doação de bem móvel no valor de R$ 40.000,00.
- Recebimento de cauções no valor de R$ 60.000,00.
- Reavaliação de terrenos, aumentando o seu valor em R$ 42.000,00.

No Balanço Orçamentário dessa Prefeitura, referente a X1, houve

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112Q165753 | Direito Tributário, Crédito Tributário Exclusão, Auditor Fiscal do Município, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

Ocorrido o fato gerador do IPTU, iniciou-se o prazo para que a Fazenda Pública municipal efetuasse o lançamento desse tributo, o que foi feito dentro do prazo previsto na legislação.

O contribuinte, discordando do valor do crédito tributário constituído por meio desse lançamento, ofereceu, tempestivamente, impugnação contra ele, a qual, todavia, resultou totalmente infrutífera, já que a decisão definitiva, na esfera administrativa, manteve a integralidade do crédito tributário lançado.

Resignado com essa decisão administrativa, o contribuinte optou por não discutir a questão na esfera judicial, dando ensejo a que a Fazenda Pública pudesse cobrar dele o crédito tributário constituído pelo citado lançamento.

O prazo inicialmente referido para a Fazenda Pública efetuar o lançamento do tributo; o obstáculo jurídico do início da fluência do prazo para a cobrança do crédito tributário definitivamente constituído e o prazo finalmente mencionado para a Fazenda Pública poder cobrar do contribuinte o crédito tributário definitivamente constituído são, respectivamente, denominados

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113Q166845 | Contabilidade Geral, Balanço Orçamentário BO, Auditor Fiscal do Município, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

De acordo com a Lei nº 4.320/64 e suas alterações pela Portaria STN no 665/2010, considere as afirmações sobre o Balanço Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais.

I. Os ativos e passivos no Balanço Patrimonial são classificados nos grupos circulantes e não circulantes, sendo que tal classificação segrega os itens patrimoniais pela necessidade ou não de autorização legislativa para sua movimentação.

II. O Resultado Patrimonial do Período corresponde à diferença entre o valor total das variações patrimoniais aumentativas e o valor total das variações patrimoniais diminutivas de um dado período, sendo que tais variações podem ser quantitativas ou qualitativas.

III. A depreciação de um imóvel é uma despesa orçamentária que reduz o valor do ativo imobilizado e o resultado patrimonial do exercício.

IV. O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública em um dado momento, por meio de contas de ativo, passivo e patrimônio líquido, além das contas de compensação.

Está correto o que se afirma APENAS em

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114Q165458 | Direito Tributário, Denúncia Espontânea, Auditor Fiscal do Município, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

Um contribuinte infrator de dispositivo da legislação tributária, querendo sanear a irregularidade cometida, pretende promover a denúncia espontânea. Como essa infração resultou em sonegação do tributo, esse contribuinte infrator, para evitar a imposição de sanções fiscais sobre ele, decidiu efetuar o pagamento do tributo devido, acrescido dos juros de mora sobre ele incidentes.

Para que essa denúncia esteja revestida de espontaneidade, ela deverá ser feita antes

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115Q166522 | Contabilidade Geral, Custo Das Mercadorias, Auditor Fiscal do Município, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

Texto associado.

nstruções: Utilize as informações a seguir, para responder às
questões de números 14 e 15.

A Cia. Flor do Charco adquiriu à vista um lote de
mercadorias, revendendo, em seguida, metade do mesmo, por
R$ 280.000,00. A companhia está sujeita, nas suas operações
de compra e venda, à incidência do ICMS à alíquota de 18% e à
do PIS e da COFINS, no regime não-cumulativo, com alíquotas,
respectivamente, de 1,65% e 7,6%. O lucro bruto auferido pela
sociedade nessas transações foi de R$ 58.200,00.

O custo das mercadorias vendidas na mencionada operação de venda foi igual a, em R$:

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116Q167138 | Informática, Windows, Auditor Fiscal do Município, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

No MS Windows Vista, para exibir a fila de impressão remota caso o ícone de impressora não esteja visível na área de notificação, deve-se clicar no botão Iniciar, em

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117Q165680 | Legislação Tributária, Contribuição de Melhoria, Auditor Fiscal do Município, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

Claudio Ladeira é proprietário de bem imóvel, localizado no Município de São Paulo, em via não asfaltada. Em janeiro de 2012, a Prefeitura iniciou a execução de plano de obra pública de pavimentação da via, cujo edital prevê a incidência de Contribuição de Melhoria aos imóveis beneficiados pela obra. Essa Contribuição será arrecadada dos proprietários de imóveis beneficiados por obras

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118Q164698 | Administração Pública, Reformas e reestruturações, Auditor Fiscal do Município, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

Constitui exemplo do enrijecimento burocrático sofrido pela Administração Pública contemporânea, após a edição da Constituição Federal de 1988,

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119Q164569 | Direito Tributário, Solidariedade e Responsabilidade Tributária, Auditor Fiscal do Município, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

Um menino menor de idade, com dez anos, recebeu, na qualidade de herdeiro testamentário, por ocasião da morte de sua avó, um imóvel urbano, localizado em município do interior de São Paulo, no valor de R$ 350.000,00.

Houve a aceitação da herança pelo menor, que, nesse ato, foi representando por seus pais.

Nesse caso, o tributo devido na transmissão causa mortis de bens imóveis caberá

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120Q168660 | Legislação Tributária, ISS, Auditor Fiscal do Município, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

No Município de São Paulo,

I. a alíquota de ISS relativa aos serviços de locação de bens móveis é de 5%;

II. a alíquota mais elevada é de 5%;

III. as alíquotas de ISS são progressivas, levando-se em conta a capacidade contributiva do contribuinte.

Está correto o que afirma APENAS em

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