Questões de Concursos Auditor Fiscal do Município

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41Q8126 | Direito Tributário, Auditor Fiscal do Município, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

Um contribuinte infrator de dispositivo da legislação tributária, querendo sanear a irregularidade cometida, pretende promover a denúncia espontânea. Como essa infração resultou em sonegação do tributo, esse contribuinte infrator, para evitar a imposição de sanções fiscais sobre ele, decidiu efetuar o pagamento do tributo devido, acrescido dos juros de mora sobre ele incidentes.

Para que essa denúncia esteja revestida de espontaneidade, ela deverá ser feita antes

✂️ a) do julgamento de impugnação apresentada contra o lançamento de ofício da penalidade pecuniária.
✂️ b) do transcurso do prazo prescricional.
✂️ c) da ocorrência do fato gerador da obrigação tributária principal à qual a infração está vinculada.
✂️ d) do transcurso do prazo decadencial.
✂️ e) de o fisco dar início a qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização, relacionados com a infração.

44Q8139 | Direito Tributário, Auditor Fiscal do Município, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

A Igreja Mundial do Imposto Sagrado, tendo em vista a ampliação de suas atividades religiosas, começou a cobrar de seus fiéis o valor de R$ 100,00 por batismo realizado. Responsáveis pela entidade religiosa regularmente constituída formulam consulta ao órgão competente do município de sua localização, para saber se devem, ou não, recolher o ISS pelos serviços religiosos prestados. Formulam consulta, também, ao fisco federal, para saber se a renda auferida com os batismos deve ser declarada como tributada pelo Imposto sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza - Pessoa Jurídica - IRPJ da entidade religiosa.

Nesse caso,

✂️ a) o ISS e o IRPJ devem ser cobrados, em razão do princípio da igualdade, pois os templos de qualquer culto devem ser tratados tributariamente como qualquer pessoa jurídica que realize um serviço tributável e que aufira rendas.
✂️ b) o ISS não deve ser cobrado, tendo em vista que o serviço de batismo é atividade relacionada às finalidades religiosas da entidade, porém, o IRPJ deve ser cobrado, pois a renda auferida com qualquer serviço prestado pelo templo é tributada.
✂️ c) tanto o ISS como o IRPJ devem ser cobrados, pois não há dispositivo normativo que exima o templo de qualquer culto de quaisquer cobranças tributárias.
✂️ d) nem o ISS, nem o IRPJ devem ser cobrados, tendo em vista que, tanto o serviço de batismo, como a renda respectivamente auferida, estão relacionados às finalidades essenciais da entidade religiosa.
✂️ e) o IRPJ não deve ser cobrado, pois a renda auferida com os batismos resta alcançada por imunidade tributária; porém, sobre o serviço de batismo deve ser cobrado o ISS, tendo em vista a ausência de dispositivo normativo em sentido contrário.

45Q8125 | Direito Tributário, Auditor Fiscal do Município, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

Ocorrido o fato gerador do IPTU, iniciou-se o prazo para que a Fazenda Pública municipal efetuasse o lançamento desse tributo, o que foi feito dentro do prazo previsto na legislação.

O contribuinte, discordando do valor do crédito tributário constituído por meio desse lançamento, ofereceu, tempestivamente, impugnação contra ele, a qual, todavia, resultou totalmente infrutífera, já que a decisão definitiva, na esfera administrativa, manteve a integralidade do crédito tributário lançado.

Resignado com essa decisão administrativa, o contribuinte optou por não discutir a questão na esfera judicial, dando ensejo a que a Fazenda Pública pudesse cobrar dele o crédito tributário constituído pelo citado lançamento.

O prazo inicialmente referido para a Fazenda Pública efetuar o lançamento do tributo; o obstáculo jurídico do início da fluência do prazo para a cobrança do crédito tributário definitivamente constituído e o prazo finalmente mencionado para a Fazenda Pública poder cobrar do contribuinte o crédito tributário definitivamente constituído são, respectivamente, denominados

✂️ a) decadência; suspensão de exigibilidade do crédito tributário e prescrição.
✂️ b) prescrição; suspensão de exigibilidade do crédito tributário e decadência.
✂️ c) prescrição; decadência e suspensão de exigibilidade do crédito tributário.
✂️ d) decadência; prescrição e suspensão de exigibilidade do crédito tributário.
✂️ e) suspensão de exigibilidade do crédito tributário; decadência e prescrição.

46Q169089 | Legislação Tributária, ISS, Auditor Fiscal do Município, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

Para realizar determinada obra, a empreiteira Rocha Construtora S.A. contrata o profissional autônomo Júlio Cesar Ribeiro, a título de subempreitada. A base de cálculo do ISS devido pela Rocha Construtora S.A. será apurada

✂️ a) com dedução integral do valor referente à subempreitada, tendo-se em vista a vedação à bitributação.
✂️ b) com dedução presumida de 32%, desde que o contribuinte opte pela modalidade de ISS presumido.
✂️ c) sem dedução do valor da subempreitada de Júlio Cesar Ribeiro, tendo em vista tratar-se de profissional autônomo.
✂️ d) com dedução integral do valor referente à subempreitada, apenas na hipótese de Júlio Cesar Ribeiro estar devidamente inscrito no CCM.
✂️ e) com dedução presumida de 32%, desde que o contribuinte opte pela modalidade de ISS presumido e que Júlio Cesar Ribeiro esteja devidamente inscrito no CCM.

47Q165381 | Legislação Tributária, ITBI, Auditor Fiscal do Município, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

Arlindo Costa, fiscal tributário do Município de São Paulo, verificou ATRASO no pagamento do ITBI, feito sem a inclusão da multa moratória prevista na legislação, em operação de transmissão de imóvel realizada no Município de São Paulo. Nesta situação, será o contribuinte notificado a pagar multa, dentro do prazo de

✂️ a) 30 dias, à razão de 20% do valor do imposto devido, atualizada monetariamente e acrescida dos juros moratórios de 1% ao mês, sobre o valor proporcional do crédito tributário.
✂️ b) 30 dias, à razão de 10% do valor do imposto devido, atualizada monetariamente e acrescida dos juros moratórios de 1% ao mês, sobre o valor integral do crédito tributário.
✂️ c) 10 dias, à razão de 50% do valor do imposto devido, atualizada monetariamente e acrescida dos juros moratórios de 1% ao mês, sobre o valor proporcional do crédito tributário.
✂️ d) 30 dias, à razão de 50% do valor do imposto devido, atualizada monetariamente e acrescida dos juros moratórios de 1% ao mês, sobre o valor integral do crédito tributário.
✂️ e) 10 dias, à razão de 30% do valor do imposto devido, atualizada monetariamente e acrescida dos juros moratórios de 1% ao mês, sobre o valor integral do crédito tributário.

48Q164253 | Legislação Tributária, ISS, Auditor Fiscal do Município, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

A empresa X S.A. tem como objeto social a consultoria em informática. Tem sede no Rio de Janeiro, onde recolhe, integralmente, o ISS incidente sobre suas atividades. No Município São Paulo, mantém uma sala, com computadores, uma telefonista e três consultores que atendem a demanda dos tomadores estabelecidos no Município de São Paulo. A empresa X S.A.,

✂️ a) por não possuir estabelecimento no Município de São Paulo, não está obrigada a recolher ISS ao Município de São Paulo.
✂️ b) por possuir estabelecimento no Município de São Paulo, está obrigada a recolher o ISS incidente sobre os serviços prestados no referido estabelecimento ao Município de São Paulo.
✂️ c) por possuir estabelecimento no Município de São Paulo, está obrigada a recolher o ISS ao Município de São Paulo, apenas no montante da quantia que superar o valor do ISS já recolhido no Município do Rio de Janeiro.
✂️ d) ainda que não possua estabelecimento no Município de São Paulo, está obrigada a recolher o ISS ao Município de São Paulo, apenas no montante da quantia que superar o valor do ISS já recolhido no Município do Rio de Janeiro.
✂️ e) ainda que não possua estabelecimento no Município de São Paulo, está obrigada a recolher o ISS ao Município de São Paulo em seu valor integral.

49Q164423 | Administração Pública, Estruturas Organizacionais e Hierarquia, Auditor Fiscal do Município, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

No que diz respeito ao controle de gestão de redes organizacionais, é correto afirmar:

✂️ a) Fundamenta-se na perspectiva de um sistema de unidades independentes, caracterizando-se pela preocupação em identificar e resolver problemas e pela adoção de comportamentos estratégicos.
✂️ b) A ênfase recai sobre a coordenação das ações individuais, perspectivas de curto prazo, com vistas ao alcance de resultados imediatos.
✂️ c) Seus gerentes atuam com base em procedimentos articulados e devem ser treinados a partir de perspectivas rigorosamente especializadas e totalizantes.
✂️ d) Apóia-se na coordenação flexível e no reforço das hierarquias em linha, com permanentes e claras definições de tarefas.
✂️ e) Busca, por meio de seus gerentes, sofisticar os mecanismos de controle e emitir comandos claramente delimitados, de molde a atingir pessoas que operam em diferentes unidades de trabalho.

51Q8131 | Direito Tributário, Auditor Fiscal do Município, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

Uma lei hipotética do município de São Paulo reduziu de 50% para 30% o percentual da penalidade aplicável ao sujeito passivo que descumpriu uma determinada obrigação tributária.

Esse novo percentual de penalidade se aplica

✂️ a) apenas às infrações cometidas após a data em que essa lei entrou em vigor.
✂️ b) apenas às infrações cometidas antes da data em que essa lei entrou em vigor.
✂️ c) em relação às infrações cometidas tanto antes, como depois, da data em que essa lei entrou em vigor.
✂️ d) em relação a todas as infrações cometidas depois da entrada da lei em vigor e, em relação àquelas cometidas antes dessa data, somente em relação aos processos não definitivamente julgados.
✂️ e) em relação a todas as infrações cometidas depois da entrada da lei em vigor e, em relação àquelas cometidas antes dessa data, somente em relação aos processos não definitivamente julgados e desde que a nova lei mencione expressamente produzir efeitos retroativos.

52Q8143 | Direito Tributário, Auditor Fiscal do Município, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

A autoridade competente para aplicar a lei tributária municipal, estando diante de norma legal a partir da qual se podem erigir diferentes interpretações, deverá interpretá-la de maneira mais favorável ao

✂️ a) acusado, quando essa lei tributária estiver definindo infrações ou cominando penalidades.
✂️ b) contribuinte, no tocante à alíquota e à base de cálculo aplicáveis a um determinado tributo.
✂️ c) contribuinte acusado, no tocante à alíquota e à base de cálculo aplicáveis a um determinado tributo, bem como às penalidades passíveis de imposição a ele.
✂️ d) contribuinte, no tocante à alíquota aplicável a um determinado tributo.
✂️ e) sujeito passivo de obrigação acessória, quanto à extensão dos prazos para cumprimento de obrigação acessória.

54Q165271 | Legislação Tributária, ISS, Auditor Fiscal do Município, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

Siglas utilizadas:

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS
Cadastro de Contribuintes Mobiliários - CCM
Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e
Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos - ITBI
Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos - TFE
Taxa de Fiscalização de Anúncios - TFA
Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde - TRSS
Estabelecimento Gerador de Resíduos Sólidos - EGRS
Grau de Salubridade dos Resíduos Sólidos - GSRS
Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP

A Empresa Olivata Ltda. atua preponderantemente como comerciante e, esporadicamente, presta serviços de transporte municipal e de transporte intermunicipal. Com base na legislação municipal paulistana que regulamenta o ISS, o serviço prestado pela Olivata Ltda. de transporte

✂️ a) municipal não pode ser considerado fato gerador do ISS, ainda que seja a atividade preponderante do prestador, da mesma forma que o serviço de transporte intermunicipal não é fato gerador do ISS por estar no âmbito de incidência do ICMS.
✂️ b) intermunicipal pode ser considerado fato gerador do ISS, ainda que não seja atividade preponderante do prestador, ao passo que o serviço de transporte municipal não é fato gerador do ISS por estar no âmbito de incidência do ICMS.
✂️ c) municipal pode ser considerado fato gerador do ISS, ainda que não seja atividade preponderante do prestador, ao passo que o serviço de transporte intermunicipal não é fato gerador do ISS por estar no âmbito de incidência do ICMS.
✂️ d) intermunicipal não pode ser considerado fato gerador do ISS, desde que seja a atividade preponderante do prestador, da mesma forma que o serviço de transporte municipal não é fato gerador do ISS por estar no âmbito de competência do ICMS.
✂️ e) municipal pode ser considerado fato gerador do ISS ainda que não seja atividade preponderante do prestador, da mesma forma que o serviço de transporte intermunicipal é fato gerador do ISS por não estar no âmbito de incidência do ICMS.

55Q168225 | Legislação Tributária, ISS, Auditor Fiscal do Município, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

Sovaks Consultoria Ltda. realizou retenção na fonte e recolheu o ISS ao Município de São Paulo, na qualidade de responsável, relativo a serviço de construção civil que lhe foi prestado pela Construtap Ltda. Considerando que o recolhimento e a retenção na fonte foram efetivadas em valor superior ao devido, a restituição do valor recolhido indevidamente é

✂️ a) viável, desde que solicitada pela Construtap Ltda.
✂️ b) inviável, seja solicitada pela Sovacs ou pela Construtap Ltda.
✂️ c) viável, seja solicitada pela Sovacs ou pela Construtap Ltda.
✂️ d) viável, desde que solicitada pela Sovaks Consultoria Ltda.
✂️ e) viável, desde que solicitada pela Construtap Ltda. mediante apresentação de certidão negativa de débito.

56Q8136 | Direito Tributário, Auditor Fiscal do Município, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

Em uma situação hipotética, quatro irmãos adquiriram, em conjunto, no exercício de 2005, por meio de compra e venda, um imóvel localizado em município do Estado de São Paulo.

Esses irmãos, todavia, deixaram de pagar o IPTU incidente sobre esse imóvel, nos exercícios de 2006 a 2011.

No final do ano de 2011, o referido município editou lei ordinária, concedendo remissão do crédito tributário desse IPTU exclusivamente aos proprietários ou coproprietários, pessoas naturais, que comprovassem ter auferido rendimentos anuais em montante inferior a R$ 12.000,00, nos exercícios de 2006 a 2011.

Considerando que o mais velho dos irmãos se encontra na situação prevista nessa lei, a remissão

✂️ a) beneficiou a todos os quatro irmãos, pois, por força da solidariedade, ou todos se beneficiam, ou nenhum deles se beneficia.
✂️ b) não beneficiou nenhum dos quatro irmãos, pois, por força da solidariedade, ou todos se beneficiam, ou nenhum deles se beneficia.
✂️ c) só beneficiou o irmão mais velho, pois, tendo sido concedida em caráter pessoal, não se estende aos demais.
✂️ d) só beneficiou o irmão mais velho, extinguindo, por outro lado, a solidariedade entre os demais irmãos não beneficiados pela isenção.
✂️ e) não beneficiou os quatro irmãos porque não existe solidariedade entre os quatro irmãos em relação ao IPTU devido pelo bem imóvel adquirido.

Questões de Concursos Auditor Fiscal do Município

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41Q8126 | Direito Tributário, Auditor Fiscal do Município, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

42Q8155 | Raciocínio Lógico, Auditor Fiscal do Município, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

43Q165358 | Matemática, Taxas, Auditor Fiscal do Município, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

44Q8139 | Direito Tributário, Auditor Fiscal do Município, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

45Q8125 | Direito Tributário, Auditor Fiscal do Município, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

46Q169089 | Legislação Tributária, ISS, Auditor Fiscal do Município, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

47Q165381 | Legislação Tributária, ITBI, Auditor Fiscal do Município, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

48Q164253 | Legislação Tributária, ISS, Auditor Fiscal do Município, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

49Q164423 | Administração Pública, Estruturas Organizacionais e Hierarquia, Auditor Fiscal do Município, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

50Q8152 | Matemática Financeira, Auditor Fiscal do Município, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

51Q8131 | Direito Tributário, Auditor Fiscal do Município, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

52Q8143 | Direito Tributário, Auditor Fiscal do Município, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

53Q165140 | Administração Pública, Estruturas Organizacionais e Hierarquia, Auditor Fiscal do Município, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

54Q165271 | Legislação Tributária, ISS, Auditor Fiscal do Município, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

55Q168225 | Legislação Tributária, ISS, Auditor Fiscal do Município, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

56Q8136 | Direito Tributário, Auditor Fiscal do Município, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

57Q165152 | Direito Administrativo, Administração Indireta, Auditor Fiscal do Município, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

58Q8153 | Matemática Financeira, Auditor Fiscal do Município, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

59Q165041 | Administração Pública, Administração Pública vs Empresas, Auditor Fiscal do Município, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

60Q167928 | Auditoria, Auditoria Interna, Auditor Fiscal do Município, Prefeitura de São Paulo SP, FCC