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Questões de Concursos Auditor Fiscal do Tesouro Estadual

Resolva questões de Auditor Fiscal do Tesouro Estadual comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


121Q165975 | Legislação Estadual, Legislação do Estado de Pernambuco, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SEFAZ PE, FCC

A Indústria de Roupas Reginaldo & Rossi, de Recife - PE, transfere mercadorias de sua produção para sua filial de Fortaleza - CE. Essa operação
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122Q165675 | Legislação Tributária do RN, ICMS, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SET RN, ESAF

Assinale os enunciados abaixo com F para falso e V para verdadeiro e, a seguir, assinale a opção que indica a seqüência correta.

( ) Nos casos de diferimento, para uma etapa posterior, do lançamento e do pagamento do ICMS incidente sobre determinada operação ou prestação, ocorrido o momento final previsto para o diferimento, será exigido o imposto diferido, exceto se a operação final do diferimento não estiver sujeita ao pagamento do imposto.
( ) Na hipótese de benefício relativo ao ICMS, cujo reconhecimento esteja subordinado à condição suspensiva, o imposto será considerado devido no momento em que for implementada a condição.
( ) Na hipótese de prestação onerosa de serviços de comunicação, quando o serviço for prestado mediante pagamento em ficha, cartão ou assemelhados, considera-se ocorrido o fato gerador do ICMS quando da utilização desses instrumentos pelo usuário.

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123Q167476 | Legislação Estadual, Legislação do Estado de Pernambuco, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SEFAZ PE, FCC

De acordo com o que estabelece a Lei Estadual no 11.408/1996, o local da operação ou da prestação, para os efeitos da cobrança do imposto e definição do estabelecimento responsável, tratando-se de mercadoria ou bem, é
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124Q168967 | Contabilidade Geral, Aspectos Gerais, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, TJ CE, CESPE CEBRASPE

No que se refere à estrutura e às regras de integridade do plano de contas aplicado ao setor público (PCASP), composto por oito classes de contas, assinale a opção correta.

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125Q165312 | Informática, Internet e intranet, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SET RN, ESAF

Analise as seguintes afirmações relacionadas a conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet/Intranet.

I. Na Internet, a escolha do caminho por onde uma mensagem deve transitar é chamado de roteamento.
II. Um endereço eletrônico de e-mail consiste de uma seqüência de nomes separados por ponto, por exemplo, www.meunome.com.br, podendo ser entendido como a versão legível do endereço IP.
III. Quando copia um arquivo da rede para o seu computador, o usuário está fazendo um download. A expressão pode ser aplicada para cópia de arquivos de servidores FTP, imagens transferidas diretamente da tela do navegador ou quando as mensagens de correio eletrônico são trazidas para o computador do usuário.
IV. A linguagem padrão, de âmbito internacional, para a programação de sites na Web que possibilita que todas as ferramentas de navegação exibam o conteúdo do site é conhecida como WWW.

Indique a opção que contenha todas as afirmações verdadeiras.

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126Q166006 | Direito Tributário, Simples Nacional, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SEFAZ PE, FCC

Sobre o regime tributário do Simples Nacional, considere:

I. Consideram-se isentos do imposto de renda, na fonte e na declaração de ajuste do beneficiário, os valores efetivamente pagos ou distribuídos ao titular ou sócio da microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional, salvo os que corresponderem a pró-labore, aluguéis ou serviços prestados.

II. Não poderão recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a microempresa ou a empresa de pe- queno porte que possua débito com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ou com as Fazendas Públicas Federal, Estadual ou Municipal, ainda que estejam com a exigibilidade suspensa.

III. Os processos relativos a impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional serão ajuizados em face da União, que será representada em juízo pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.


Está correto o que se afirma APENAS em
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127Q166317 | Português, Termos essenciais da oração Sujeito e Predicado, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SEFAZ PE, FCC

Texto associado.

      Não há hoje no mundo, em qualquer domínio de atividade artística, um artista cuja arte contenha maior universalidade que a de Charles Chaplin. A razão vem de que o tipo de Carlito é uma dessas criações que, salvo idiossincrasias muito raras, interessam e agradam a toda a gente. Como os heróis das lendas populares ou as personagens das velhas farsas de mamulengos.
     Carlito é popular no sentido mais alto da palavra. Não saiu completo e definitivo da cabeça de Chaplin: foi uma criação em que o artista procedeu por uma sucessão de tentativas erradas.
      Chaplin observava sobre o público o efeito de cada detalhe.
      Um dos traços mais característicos da pessoa física de Carlito foi achado casual. Chaplin certa vez lembrou-se de arremedar a marcha desgovernada de um tabético. O público riu: estava fixado o andar habitual de Carlito.
      O vestuário da personagem - fraquezinho humorístico, calças lambazonas, botinas escarrapachadas, cartolinha - também se fixou pelo consenso do público.
      Certa vez que Carlito trocou por outras as botinas escarrapachadas e a clássica cartolinha, o público não achou graça: estava desapontado. Chaplin eliminou imediatamente a variante. Sentiu com o público que ela destruía a unidade física do tipo. Podia ser jocosa também, mas não era mais Carlito.
      Note-se que essa indumentária, que vem dos primeiros filmes do artista, não contém nada de especialmente extravagante. Agrada por não sei quê de elegante que há no seu ridículo de miséria. Pode-se dizer que Carlito possui o dandismo do grotesco.
      Não será exagero afirmar que toda a humanidade viva colaborou nas salas de cinema para a realização da personagem de Carlito, como ela aparece nessas estupendas obras-primas de humor que são O garoto, Em busca do ouro e O circo.
      Isto por si só atestaria em Chaplin um extraordinário discernimento psicológico. Não obstante, se não houvesse nele profundidade de pensamento, lirismo, ternura, seria levado por esse processo de criação à vulgaridade dos artistas medíocres que condescendem com o fácil gosto do público.
      Aqui é que começa a genialidade de Chaplin. Descendo até o público, não só não se vulgarizou, mas ao contrário ganhou maior força de emoção e de poesia. A sua originalidade extremou-se. Ele soube isolar em seus dados pessoais, em sua inteligência e em sua sensibilidade de exceção, os elementos de irredutível humanidade. Como se diz em linguagem matemática, pôs em evidência o fator comum de todas as expressões humanas.


(Adaptado de: Manuel Bandeira. “O heroísmo de Carlito”.Crônicas da província do Brasil. 2. ed. São Paulo, Cosac Naify, 2006, p. 219-20)
 

Aqui é que começa a genialidade de Chaplin.

O elemento que desempenha a mesma função sintática desempenhada pelo segmento grifado na frase acima está grifado em:

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128Q164874 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SEFAZ RJ, FCC

No curso da execução de um contrato administrativo, de prestação de serviços, subordinado ao regime da Lei no 8.666/93, a Administração manifesta ao particular contratado sua decisão unilateral de suprimir parte do objeto contratual de modo a provocar redução de 40% no valor do contrato. O particular reage, expressando para a própria administração a ilegalidade da medida. Ouvindo os argumentos do particular, a administração propõe, então, que a mesma redução ocorra por acordo das partes, com o que o particular consente. Nessa situação, o resultado final é

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129Q165416 | Direito Tributário, Solidariedade e Responsabilidade Tributária, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

Uma pessoa adquiriu bem imóvel, localizado em área urbana de município paulista, sem exigir que o vendedor lhe exibisse ou entregasse documento comprobatório da quitação do IPTU, relativo aos cinco exercícios anteriores ao da data da referida aquisição. Nada constou a respeito dessa quitação no título por meio do qual foi feita a transmissão da propriedade do referido imóvel.

Desse modo, esse adquirente

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130Q165993 | Contabilidade Geral, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SEFAZ PE, FCC

A empresa Integral Holding S.A. adquiriu em 31/08/2012 uma participação societária na empresa Start-Up S.A. O Patrimônio Líquido contábil da empresa Start-Up S.A. era R$ 150.000.000,00 e foram adquiridas 40% das suas ações pelo valor de R$ 80.000.000,00, valor este correspondente ao percentual de participação sobre o valor justo líquido dos ativos e passivos adquiridos. Com este percentual adquirido, a empresa Integral Holding S.A. passou a deter o controle da empresa Start-Up S.A. e, no período entre a compra e o final de 2012, a empresa Start-Up S.A. apurou um lucro líquido de R$ 30.000.000,00. Com relação ao investimento efetuado, nas demonstrações contábeis individuais da empresa Integral Holding S.A., deverão ser apresentados os seguintes valores na Demonstração do Resultado do ano de 2012 e no Balanço Patrimonial de 31/12/2012, em reais:
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131Q166103 | Direito Tributário, Legislação Tributária do RN, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SET RN, ESAF

Considerando as disposições relativas aos procedimentos e ao processo administrativo tributário, assinale as proposições abaixo com F para falsa e com V para verdadeira e, a seguir, assinale a opção que indica a seqüência correta.

( ) Tendo em vista o direito de livre acesso ao Judiciário, previsto no art. 5º, inciso LIV, da Constituição da República Federativa do Brasil (garantia constitucional à prestação jurisdicional), a proposição de ação judicial relativa à matéria objeto de processo administrativo tributário em curso não acarreta nenhuma conseqüência em relação ao processo administrativo.
( ) O pedido de parcelamento do crédito tributário antes de findo o processo caracteriza a desistência do litígio na esfera administrativa.
( ) Somente em caráter excepcional será concedida vista dos autos às partes interessadas, se esses se encontrarem nos órgãos julgadores.
( ) Para intervir no processo administrativo tributário, o contribuinte, se pessoa jurídica, deve ser representado por advogado constituído, devendo a procuração ser anexada aos autos.

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132Q163851 | Legislação Tributária do RN, ITCD, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SET RN, ESAF

José fez testamento instituindo Pedro como legatário do imóvel A, impondo que, com a morte de José, o imóvel fosse transmitido aos filhos que Maria viesse a ter. Quando José faleceu, o valor venal do imóvel era de R$ 50.000,00. Maria teve um só filho, Antônio, que nasceu no ano seguinte ao falecimento de José. Pedro ainda vivo quando Antônio completou a maioridade. Antônio renunciou ao legado relativo ao imóvel A, que estava então valendo R$ 60.000,00, ficando o bem na propriedade pura de Pedro. Considerando as normas relativas ao Imposto de Competência do Estado, incidente sobre a transmissão de bens ou direitos (ITCD), assinale a opção correta.

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133Q168464 | Direito Financeiro, Crédito Público e Endividamento, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SEFAZ PE, FCC

Segundo Aliomar Baleeiro, nem todo o passivo do Estado pode ser incluído no conceito de dívida pública. (Uma introdução à ciência das finanças. 17 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010, p. 633). Partindo desta premissa, a dívida pública
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134Q164456 | Auditoria, Carta de Responsabilidade da Administração, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SET RN, ESAF

A carta de responsabilidade da Administração deve ser emitida com a data

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135Q166789 | Legislação Estadual, Legislação do Estado de Pernambuco, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SEFAZ PE, FCC

De acordo com o disposto na Lei Estadual no 10.654/1991, no processo administrativo tributário estadual, é cabível
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136Q167595 | Direito Empresarial e Comercial, Falência, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SEFIN RO, FCC

A respeito dos efeitos da decretação da falência sobre as obrigações do devedor, é correto afirmar:

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137Q167293 | História e Geografia do Rio Grande do Norte, Atividades econômicas Modernas e Racionais, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SET RN, ESAF

Cultivado(a) em diversas áreas do Estado do Rio Grande do Norte, destaca-se, na atualidade, por ser um dos principais produtos de exportação do vale do Açu, sendo o município de Ipanguaçu um dos principais produtores.

O texto acima se refere ao cultivo do (a)

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138Q166017 | História e Geografia do Rio Grande do Norte, Microrregiões do RN, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SET RN, ESAF

Em 1970, o IBGE divide o Rio Grande do Norte em 10 Microrregiões Homogêneas, agrupando em cada uma delas os municípios que apresentavam semelhanças e homogeneidades, não só no quadro natural, mas também no econômico.

Com relação à Microrregião Agreste Potiguar é correto afirmar que

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139Q165349 | Legislação Tributária do RN, ICMS, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SET RN, ESAF

Tendo em vista a sistemática de apuração periódica do ICMS, e considerando fatos ocorridos em 2004, assinale a opção correta.

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140Q166808 | Direito Tributário, Legislação Tributária do RN, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SET RN, ESAF

Considerando as disposições relativas aos procedimentos e ao processo administrativo tributário, assinale as assertivas abaixo com F para falsa e com V para verdadeira e, a seguir, assinale a opção que indica a seqüência correta.

( ) O consulente só tem direito de recorrer de solução de consulta se comprovar a existência de divergência entre soluções de consultas dadas para a mesma matéria, com fundamento em idêntica norma jurídica.
( ) Ressalvada a interposição de recurso fundado em existência de soluções divergentes, o consulente tem o prazo de trinta dias, a partir da data da ciência, para adotar o entendimento da solução dada à consulta.
( ) A restituição de imposto não dá direito à devolução das penalidades pecuniárias que sobre ele incidiram, salvo a multa de mora.
( ) Têm legitimidade para pleitear a restituição de tributo indevidamente recolhido à Fazenda Estadual, o sujeito passivo ou terceiro que fizer prova de haver pago o tributo indevidamente pelo contribuinte.

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