Questões de Concursos Auditor Fiscal do Tesouro Estadual

A empresa Cravos e Rosas S/A, ao encerrar o exercício social em 31.12.19X7, tinha estoques de bens de vendas de 100 mil unidades, ao custo unitário de R$ 1,00 (um real) e duplicatas emitidas em vendas a prazo, no valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
I. A empresa tem experiência válida e comprovada, nos últimos três exercícios, de que 2% de seus créditos costumam se tornar iliquidáveis;
II. O preço de mercado de suas mercadorias foram cotados a R$ 1,10 (um real e dez centavos) a unidade, no dia do balanço;
III. As duplicatas a receber ainda não estão vencidas.
Ao aplicar integralmente o princípio contábil da prudência, referida empresa apresentará, em seu balanço, esse Ativo Circulante (estoques e créditos) ao valor contábil de

O auditor interno, ao constatar impropriedades e irregularidades relevantes com necessidade de providências imediatas, deve

Em um clube com 440 associados ocorre uma eleição para presidente, em que os dois primeiros colocados, entre 6 candidatos, passam para um segundo turno. Se, no primeiro turno, todos os 440 associados votam, cada um, em apenas um dos candidatos, então o número mínimo de votos que assegura a um determinado candidato a sua participação no segundo turno é

Contra determinado contribuinte foi lavrado auto de infração, tendo sido apuradas três infrações, A, B, e C. O contribuinte apresentou impugnação tempestiva na qual alega que não cometeu a infração A, deduzindo razões de fato e de direito para fundamentar suas alegações, e que a disposição legal que caracteriza infração B é inconstitucional pelas razões que aduz, o que um dia viria a ser reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal. Juntou provas documentais e requereu a produção de perícia para provar não ter cometido a infração A. Requereu, afinal, fosse o auto de infração considerado improcedente e cancelada a exigência. O julgador indeferiu a perícia, ao fundamento de que as provas constantes dos autos são suficientes para formar sua convicção. Apreciou apenas as razões relativas à infração A e, ao decidir, exonerou o contribuinte apenas de parte da exigência referente à infração C, por ter constatado erro comprovado cometido pelo autuante, na determinação da base de cálculo a ela relativa.
Considerando a situação descrita, assinale as proposições abaixo com F para falsa e com V para verdadeira e, a seguir, assinale a opção que indica a seqüência correta.

( ) A decisão é nula por cerceamento de defesa, pois o julgador só poderia indeferir a perícia ao fundamento de que as provas dos autos eram suficientes se fosse para decidir a favor do contribuinte.
( ) Em relação à infração C não se estabeleceu o litígio, sendo ilegal a decisão da autoridade julgadora que reduziu a exigência.
( ) O indeferimento da perícia permite que ela seja pleiteada em segunda instância.
( ) O julgador agiu com acerto ao não conhecer das razões de impugnação em relação à infração B.

Siglas utilizadas:

Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI
Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
Código Tributário Nacional - CTN
Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ


Um município brasileiro, desconsiderando as regras de direito privado a respeito de transmissões onerosas e doações de bens e direitos, inseriu, na lei ordinária que instituiu o ITBI naquele município, uma regra jurídica que equiparava as doações de imóveis, feitas entre parentes em linha reta e entre parentes em linha colateral, até o terceiro grau, a transmissões onerosas e, com base nessa norma legal, passou a cobrar o ITBI sobre essas transmissões.

Nesse caso, a norma municipal acima referida

A frase que se apresenta redigida de forma clara e correta é:

Em Sistemas Gerenciadores de Bancos de Dados (SGBD), existem as seguintes categorias de restrições de integridade:

O método de interpretação das normas constitucionais segundo o qual se procura identificar a finalidade da norma, levando-se em consideração o seu fundamento racional, é o método

Considerando as normas relativas ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), assinale, entre as opções abaixo, a que corresponde a uma proposição incondicionalmente verdadeira.

Augusta, funcionária pública municipal, subtraiu da repartição em que trabalhava, uma máquina fotográfica, patrimônio da Prefeitura, que era utilizada na realização de perícias. Vários dias depois, arrependida, procurou a sua superiora hierárquica, confessou a subtração e devolveu a máquina referida. Nesse caso, na ação penal resultante desse fato, Augusta

João, proprietário do imóvel situado na rua das Flores, no 10, tendo tomado conhecimento de que o imóvel fora invadido por José, ajuizou ação de reintegração de posse, julgada improcedente, porque não conseguiu provar melhor posse que a do réu. Neste caso, João poderá reaver seu imóvel,