Questões de Concursos Auditor Fiscal do Tesouro Estadual

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241Q165340 | Direito Tributário, Infrações e Sanções Tributárias, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SET RN, ESAF

Em relação ao tema responsabilidade por infrações da legislação tributária, avalie o acerto das formulações adiante e marque com V as verdadeiras e com F as falsas; em seguida, marque a resposta correta.

( ) A denúncia espontânea da infração, acompanhada de pedido de parcelamento do valor do tributo devido e dos juros de mora e apresentada antes do início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização, exclui a responsabilidade do agente.
( ) Salvo disposição de lei em contrário, a responsabilidade por infrações da legislação tributária depende da intenção do agente.
( ) A responsabilidade é pessoal ao agente quanto às infrações da legislação tributária em cuja definição o dolo específico do agente seja elementar.

✂️ a) V, F, F.
✂️ b) V, V, F.
✂️ c) F, F, V.
✂️ d) F, V, V.
✂️ e) F, F, F.

242Q168645 | Direito Tributário, Imunidades Tributárias, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SET RN, ESAF

Avalie o acerto das afirmações adiante e marque com V as verdadeiras e com F as falsas; em seguida, marque a resposta correta.

( ) A imunidade tributária conferida pela Constituição Federal a instituições de assistência social sem fins lucrativos somente alcança as entidades fechadas de previdência social privada se não houver contribuição dos beneficiários.
( ) É permitido à União exigir imposto sobre a renda auferida por Municípios que provenha de aluguel de imóveis a eles pertencentes.
( ) O imóvel pertencente a entidade sindical de trabalhadores, ainda quando alugado a terceiros, permanece imune ao imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU), desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades essenciais de tal entidade.

✂️ a) V, V, V.
✂️ b) V, V, F.
✂️ c) V, F, V.
✂️ d) F, F, V.
✂️ e) F, V, F.

243Q167367 | Direito Tributário, Obrigação Tributária, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SEFIN RO, FCC

Sobre as obrigações tributárias acessórias dos contribuintes e seus livros fiscais, é CORRETO afirmar:

✂️ a) O registro das operações de cada estabelecimento será feito por meio de livros, guias e documentos fiscais, cujos modelos e formas serão estabelecidos pelo contribuinte, de acordo com suas necessidades administrativas.
✂️ b) Os documentos, livros e demais elementos de contabilidade em geral dos contribuintes ou responsáveis não constituem instrumentos auxiliares da escrituração de fiscalização.
✂️ c) A autoridade fiscal não poderá intimar o contribuinte a comprovar o montante das operações escrituradas ou que deveriam ter sido escrituradas nos referidos livros, para efeito de verificação do pagamento do imposto, ainda que se trate de perda ou extravio de livros e demais documentos fiscais.
✂️ d) Os livros fiscais poderão ser retirados do estabelecimento a critério do contribuinte, independentemente de autorização fiscal.
✂️ e) A falta de emissão do documento fiscal próprio ou a não exibição do mesmo ao fisco importará a renúncia à norma excludente da incidência ou do pagamento do crédito tributário e a consequente exigibilidade do imposto nos casos de suspensão, isenção ou diferimento.

244Q168651 | Português, Pontuação, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SET RN, ESAF

Marque a versão do fragmento de texto de Delfim Netto (em Carta Capital) que está em desacordo com as normas de emprego dos sinais de pontuação.

✂️ a) É um pesadelo a Ata da última reunião do Conselho de Política Monetária (Copom)! O parágrafo 26 lembra que as metas inflacionárias são fixadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e que, ao BC, resta cumpri-las. Estabelecido esse hedge, o "ambiente" da ata é de um radicalismo absoluto: obedecê-las, custe o que custar!
✂️ b) É um pesadelo a Ata da última reunião do Conselho de Política Monetária (Copom): o parágrafo 26 lembra que as metas inflacionárias são fixadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e que, ao BC, resta cumpri-las. Estabelecido esse hedge, o "ambiente" da ata é de um radicalismo absoluto: obedecê-las, custe o que custar!
✂️ c) É um pesadelo a Ata da última reunião do Conselho de Política Monetária (Copom). O parágrafo 26 lembra que as metas inflacionárias são fixadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e que, ao BC, resta cumpri-las. Estabelecido esse hedge, o "ambiente" da ata é de um radicalismo absoluto: obedecê-las, custe o que custar!
✂️ d) É um pesadelo a Ata da última reunião do Conselho de Política Monetária (Copom)! O parágrafo 26 lembra que, as metas inflacionárias são fixadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e que, ao BC, resta cumpri-las. Estabelecido esse hedge, o "ambiente" da ata é de um radicalismo absoluto: obedecê-las, custe o que custar!
✂️ e) É um pesadelo a Ata da última reunião do Conselho de Política Monetária (Copom)! O parágrafo 26 lembra que as metas inflacionárias são fixadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e que, ao BC, resta cumpri-las. Estabelecido esse hedge, o "ambiente" da ata é de um radicalismo absoluto. Obedecê-las, custe o que custar!

245Q164056 | Português, Ortografia, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SET RN, ESAF

Texto associado.

As questões 11 e 12 baseiam-se em um modelo de regulamento de uma associação fictícia. Marque o segmento gramaticalmente correto.

Essa questão baseia-se em um modelo de regulamento de uma associação fictícia. Marque o segmento gramaticalmente correto.

✂️ a) Art. 4º - Estará dispensada da pesquisa de preços as despesas miúdas e de pronto pagamento, entendidas como tal as que envolverem compras ou serviços de pequena monta, cujo valor seja igual ou inferior a 20 (vint salários mínimos.
✂️ b) Parágrafo Único - Estará dispensada do procedimento acima, as despesas consideradas urgentes ou atender situações emergenciais e aquelas que não houve cotação de preço em pesquisa anteriormente realizada, bem como para aquisição de materiais ou produtos de fabricação própria ou de representante exclusivo.
✂️ c) Art. 5º - Recebidas as propostas de Cotação de Preços, será elaborada uma planilha onde se demonstrarão os preços ofertados, decidindo- se pela proposta mais vantajosa, devendo tais documentos serem anexados ao processo de despesa.
✂️ d) Art. 6º - Quando o vencedor da licitação não retirar o pedido ou ordem de fornecimento no prazo estabelecido, é facultado à Associação deferir o objeto da licitação aos demais licitantes, observada a ordem de classificação.
✂️ e) § 1º - Na contratação de bens e serviços de que se tratam neste Regulamento, fica o contratado obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 30% (trinta por cento) do valor inicialmente cotado.

246Q167145 | Direito Penal, Crimes contra o Consumidor, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

Quanto aos crimes contra a Ordem Tributária, previstos na Lei nº 8.137/90, considere:

I. A omissão de informação às autoridades fazendárias só constitui crime contra a ordem tributária se tiver a finalidade de suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório.

II. Todos os crimes contra a Ordem Tributária, previsto na Lei nº 8.137/90 são de ação penal pública.

III. Não constitui crime contra a ordem econômica divulgar programa de processamento de dados que permita ao sujeito passivo da obrigação tributária possuir informação contábil diversa daquela que é, por lei, fornecida à Fazenda Pública.

Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) I e II.
✂️ b) I e III.
✂️ c) II e III.
✂️ d) II.
✂️ e) III.

247Q168692 | Direito Tributário, ICMS, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SEFAZ PE, FCC

A empresa Master, que atua no ramo da construção civil, sediada no Estado de Pernambuco, adquire cimentos e tijolos de uma empresa varejista de materiais de construção, chamada Shopping da Construção, com sede no Estado de São Paulo, utilizando os referidos produtos para construir unidades habitacionais. A empresa Shopping da Construção

✂️ a) deverá recolher, para o estado de São Paulo, o ICMS correspondente à alíquota interna; e a Empresa Master não deverá recolher ICMS para o Estado de Pernambuco, pois não é contribuinte do referido imposto.
✂️ b) e a Master não deverão recolher ICMS, para qualquer dos dois Estados, pois ambas não são contribuintes do referido imposto.
✂️ c) deverá recolher, para o estado de São Paulo, o ICMS correspondente à alíquota interestadual; e a Empresa Master deverá recolher, para o Estado de Pernambuco, o ICMS correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual, pois é contribuinte do mencionado imposto e consumidor final dos produtos adquiridos.
✂️ d) deverá recolher, para o estado de São Paulo, o ICMS correspondente à alíquota interestadual; e a Empresa Master deverá recolher, para o Estado de Pernambuco, o ICMS correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual, pois é contribuinte de mencionado imposto, porém não é consumidor final, já que utilizaria o material adquirido como insumo no desenvolvimento de suas atividades econômicas.
✂️ e) deverá recolher, para o estado de São Paulo, o ICMS correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual; e a Empresa Master deverá recolher, para o Estado de Pernambuco, o ICMS correspondente à interestadual, pois é contribuinte do referido imposto.

248Q167452 | Direito Tributário, Anistia, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SEFAZ PE, FCC

De acordo com o CTN, é correto afirmar:

✂️ a) Os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes dos lançamentos neles efetuados deverão ser conservados até o término do exercício financeiro em que ocorreram as operações a que se refiram.
✂️ b) São consideradas sigilosas, insuscetível de divulgação pela Administração Pública, as informações relativas a representações fiscais para fins penais, a inscrições na Dívida Ativa da Fazenda Pública e a parcelamento ou moratória.
✂️ c) A anistia constitui espécie de exclusão do crédito tributário, se aplicando aos atos qualificados em lei como crimes ou contravenções e aos que, mesmo sem essa qualificação, sejam praticados com dolo, fraude ou simulação pelo sujeito passivo ou por terceiro em benefício daquele
✂️ d) A Fazenda Pública da União e as dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios prestar-se-ão mutuamente assistência para a fiscalização dos tributos respectivos e permuta de informações, na forma estabelecida, em caráter geral ou específico, por lei ou convênio.
✂️ e) A Fazenda Pública da União não poderá permutar informações com Estados estrangeiros no interesse da arrecadação e da fiscalização de tributos, pois feriria a soberania nacional, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

249Q163897 | Direito Empresarial e Comercial, Falência e Recuperação de Empresas, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SEFAZ PE, FCC

Em relação à caracterização do estado falencial, será decretada a falência do devedor que:

I. sem relevante razão de direito, não paga, no vencimento, obrigação líquida materializada em título ou títulos executivos protestados cuja soma ultrapasse o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos na data do pedido de falência.
II. executado por qualquer quantia líquida, não paga, não deposita e não nomeia à penhora bens suficientes dentro do prazo legal.
III. entre outros atos, procede à liquidação precipitada de seus ativos ou lança mão de meio ruinoso ou fraudulento para realizar pagamentos, exceto se fizer parte de plano de recuperação judicial.
IV. simula a transferência de seu principal estabelecimento com o objetivo de burlar a legislação ou a fiscalização ou para prejudicar credor, nesse caso independentemente de integrar ou não plano de recuperação judicial.

Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) I e III.
✂️ b) III e IV.
✂️ c) II e III.
✂️ d) II e IV.
✂️ e) I e IV.

252Q168142 | Português, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SEFAZ PE, FCC

Texto associado.

      Não há hoje no mundo, em qualquer domínio de atividade artística, um artista cuja arte contenha maior universalidade que a de Charles Chaplin. A razão vem de que o tipo de Carlito é uma dessas criações que, salvo idiossincrasias muito raras, interessam e agradam a toda a gente. Como os heróis das lendas populares ou as personagens das velhas farsas de mamulengos.
     Carlito é popular no sentido mais alto da palavra. Não saiu completo e definitivo da cabeça de Chaplin: foi uma criação em que o artista procedeu por uma sucessão de tentativas erradas.
      Chaplin observava sobre o público o efeito de cada detalhe.
      Um dos traços mais característicos da pessoa física de Carlito foi achado casual. Chaplin certa vez lembrou-se de arremedar a marcha desgovernada de um tabético. O público riu: estava fixado o andar habitual de Carlito.
      O vestuário da personagem - fraquezinho humorístico, calças lambazonas, botinas escarrapachadas, cartolinha - também se fixou pelo consenso do público.
      Certa vez que Carlito trocou por outras as botinas escarrapachadas e a clássica cartolinha, o público não achou graça: estava desapontado. Chaplin eliminou imediatamente a variante. Sentiu com o público que ela destruía a unidade física do tipo. Podia ser jocosa também, mas não era mais Carlito.
      Note-se que essa indumentária, que vem dos primeiros filmes do artista, não contém nada de especialmente extravagante. Agrada por não sei quê de elegante que há no seu ridículo de miséria. Pode-se dizer que Carlito possui o dandismo do grotesco.
      Não será exagero afirmar que toda a humanidade viva colaborou nas salas de cinema para a realização da personagem de Carlito, como ela aparece nessas estupendas obras-primas de humor que são O garoto, Em busca do ouro e O circo.
      Isto por si só atestaria em Chaplin um extraordinário discernimento psicológico. Não obstante, se não houvesse nele profundidade de pensamento, lirismo, ternura, seria levado por esse processo de criação à vulgaridade dos artistas medíocres que condescendem com o fácil gosto do público.
      Aqui é que começa a genialidade de Chaplin. Descendo até o público, não só não se vulgarizou, mas ao contrário ganhou maior força de emoção e de poesia. A sua originalidade extremou-se. Ele soube isolar em seus dados pessoais, em sua inteligência e em sua sensibilidade de exceção, os elementos de irredutível humanidade. Como se diz em linguagem matemática, pôs em evidência o fator comum de todas as expressões humanas.

(Adaptado de: Manuel Bandeira. “O heroísmo de Carlito”.Crônicas da província do Brasil. 2. ed. São Paulo, Cosac Naify, 2006, p. 219-20)

A frase do texto reescrita com clareza e correção é:

✂️ a) Frisem-se que essas roupas, vindas dos primeiros filmes de Chaplin, não tem nada que possa ser visto como particularmente extravagante.
✂️ b) Carlito não surgiu pronto e acabado da mente de Chaplin: uma sucessão de tentativas erradas foi o que levou o artista a essa criação.
✂️ c) Uma ocasião onde Carlito fez com que as botinas escarrapachadas e a clássica cartolinha dessem lugar à outras, as pessoas não viram graça: estavam desapontadas.
✂️ d) Não existe hoje no mundo todo, em quaisquer atividades artísticas, artistas cujas obras excedam à Charles Chaplin em universalidade.
✂️ e) Não sendo exagerado afirmar que todo o mundo colaborou nas salas de cinema para que se realizasse a personagem de Carlito, como o apresenta essas obras-primas extraordinárias que são O garoto, Em busca do ouro e O circo.

255Q167326 | Legislação Tributária do RN, Regulamento de Procedimentos Tributários, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SET RN, ESAF

Determinado contribuinte, entendendo fazer jus à isenção do tributo, impetrou mandado de segurança, tendo obtido liminar determinando que a autoridade se abstivesse de efetuar o lançamento. Nessa situação, e considerando as disposições contidas no Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário do Estado do Rio Grande do Norte, é correto afirmar que

✂️ a) estão fluindo os prazos de decadência e de prescrição.
✂️ b) está fluindo apenas o prazo de decadência, devendo a autoridade formalizar o lançamento para preveni-la.
✂️ c) não estão fluindo os prazos de decadência e de prescrição.
✂️ d) se ocorrer a prescrição, a autoridade não pode reconhecê-la e declará-la de ofício.
✂️ e) se ocorrer a decadência enquanto o contribuinte estiver acobertado pela medida liminar, a autoridade deve reconhecê-la e declará-la de ofício.

256Q164367 | Legislação Tributária do RN, Infrações Tributárias, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SET RN, ESAF

Ao apreciar a impugnação ao auto de infração, a autoridade julgadora constatou, a partir das provas e circunstâncias existentes nos autos, que a exigência tributária foi constituída a menor, em razão de erro na determinação da base de cálculo. Nesse caso, a autoridade julgadora deverá

✂️ a) exigir a diferença na própria decisão de primeira instância, reabrindo o prazo para o sujeito passivo impugnar ou pagar o valor agravado.
✂️ b) uma vez decidido o litígio instaurado, representar à autoridade lançadora para constituir o crédito relativo à diferença apurada.
✂️ c) exigir a diferença na própria decisão de primeira instância, uma vez que o contribuinte, não concordando com o decidido, inclusive quanto ao valor agravado, pode interpor recurso voluntário, ficando afastada a possibilidade de alegação de cerceamento de defesa.
✂️ d) retornar os autos à repartição de origem para que a autoridade lançadora lavre auto complementar, somente proferindo a decisão do litígio após a efetivação do auto complementar e o decurso do prazo legal para pagamento ou impugnação.
✂️ e) retornar os autos à repartição de origem para que o autuante anule o auto de infração lavrado a menor, substituindo-o por outro que formalize a exigência pelo seu valor integral.

258Q163479 | Segurança da Informação, Plano de Continuidade de Negócios, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, MPE AP, FCC

O plano de continuidade do negócio deve

✂️ a) ter a mesma definição e desenvolvimento para todas as organizações e utilizar uma abordagem genérica, já que dessa forma poderá abranger todos os aspectos críticos que causam impactos negativos ao negócio.
✂️ b) ser eficiente e eficaz, ser mantido atualizado e ser testado periodicamente contando com a participação de todos os envolvidos.
✂️ c) ser do conhecimento apenas da alta administração que deve conhecer e aprovar as ameaças e riscos que estão fora do escopo do plano.
✂️ d) ser elaborado de forma que possibilite seu funcionamento em condições perfeitas, em nível otimizado, garantindo que não haja a possibilidade de incidentes que gerem impactos financeiros ou operacionais.
✂️ e) prever um plano para recuperação de desastre elaborado apenas em situações em que não haja perda de recursos, apesar da imagem da organização ser afetada, por exemplo, pela falha de um produto.

259Q166926 | Direito Empresarial e Comercial, Atividade empresarial, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

Em relação à atividade empresarial e ao empresário, é correto afirmar:

✂️ a) Quando a empresa não possui bens suficientes para saldar suas dívidas, em regra os sócios respondem com seu patrimônio pessoal.
✂️ b) Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
✂️ c) É desnecessária a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade.
✂️ d) Os cônjuges podem contratar sociedade entre si, qualquer que seja o regime de bens.
✂️ e) A sociedade adquire personalidade jurídica dois anos depois da inscrição, no registro próprio e na forma da lei, dos seus atos constitutivos.

260Q166437 | Direito Empresarial e Comercial, Títulos de crédito, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SEFAZ PE, FCC

Em relação aos títulos de crédito, considere:

I. A pessoa que, sem ter poderes, ou excedendo os que tem, lança a sua assinatura em título de crédito, como mandatário ou representante de outrem, obriga pessoalmente o alegado mandante, o qual, nada obstante, terá contra quem agiu irregularmente o devido direito de regresso.
II. É válida a cláusula que autoriza o credor a emitir letra de câmbio com plena eficácia, independentemente de aceite por parte do devedor, bem como a cláusula em que o devedor autoriza o credor a sacar, para cobrança, letra de câmbio representativa de quantias em atraso.
III. A cambial emitida ou aceita com omissões, ou em branco, pode ser completada pelo credor de boa-fé antes da cobrança ou do protesto.
IV. O sacado poderá deixar de aceitar a duplicata de prestação de serviços pela não correspondência com os serviços efetivamente contratados, por vícios ou defeitos na qualidade dos serviços prestados, devidamente comprovados, bem como por divergências nos prazos ou nos preços ajustados.
V. A nota promissória pode ser passada à vista, a dia certo ou a tempo certo da data; a época de seu pagamento deve ser precisa e única para toda a soma devida.

Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) II, IV e V.
✂️ b) I, II e V.
✂️ c) III, IV e V.
✂️ d) III e IV.
✂️ e) I, II e III.