Questões de Concursos Auditor Fiscal do Tesouro Estadual

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301Q167478 | Direito Tributário, Crédito Tributário Exclusão, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SET RN, ESAF

Marque a resposta correta, considerando as formulações abaixo.

I. O prazo de prescrição (cinco anos) da ação para a cobrança do crédito tributário tem como termo inicial a data de inscrição na dívida ativa.
II. O reconhecimento do débito pelo devedor, se formalizado por ato extrajudicial, não interrompe o prazo de prescrição da ação para a cobrança do crédito tributário.
III. Na hipótese de anulação, por vício formal, do lançamento anteriormente efetuado, o direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após cinco anos, contados da data em que se tornar definitiva a decisão que o houver anulado.

✂️ a) Somente I é verdadeira.
✂️ b) Somente II é verdadeira.
✂️ c) Somente III é verdadeira.
✂️ d) Somente I e II são verdadeiras.
✂️ e) Somente II e III são verdadeiras.

302Q166299 | Auditoria, Testes de Auditoria, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SET RN, ESAF

Os testes de observância têm como objetivo obter:

✂️ a) certeza de que os procedimentos de controle interno estabelecidos pela administração estão em efetivo funcionamento e cumprimento.
✂️ b) razoável segurança de que os procedimentos de controle interno estabelecidos pela administração estão em efetivo funcionamento e cumprimento.
✂️ c) certeza de que os procedimentos de controle interno estabelecidos pela administração não estão em efetivo funcionamento e cumprimento.
✂️ d) confiabilidade absoluta de que os procedimentos de controle interno estabelecidos pela administração não estão em efetivo funcionamento e parcial cumprimento.
✂️ e) razoável certeza de que os procedimentos de controle interno estabelecidos pela administração não estão em efetivo funcionamento e cumprimento.

303Q163536 | Direito Civil, Direito das Coisas, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SET RN, ESAF

Assinale a opção correta.

✂️ a) Dá-se a liberação do imóvel hipotecado, convencionalmente, pela perempção legal, ou seja, pelo decurso de 30 anos do seu registro sem que haja renovação do direito real de garantia.
✂️ b) O dono do prédio dominante tem o dever de exercer a servidão civiliter modo, evitando o agravar o prédio serviente, uma vez que a servidão deve ater-se às necessidades do proprietário do imóvel serviente.
✂️ c) O usufruto simultâneo não é permitido em nosso ordenamento jurídico.
✂️ d) O nu proprietário tem a posse direta porque concedeu ao usufrutuário o direito de possuir, conservando apenas a substância da coisa.
✂️ e) A renúncia tácita ou presumida do penhor pelo credor está vedada no direito brasileiro, visto que requer que ela se dê por ato inter vivos ou causa mortis, por escrito devidamente formalizado ou por termo nos autos.

304Q164009 | Informática, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SEFAZ PE, FCC

O grande crescimento do ambiente de negócios faz com que as empresas armazenem um alto volume de informações, tornando a sua correta extração um fator chave para que consigam espaço no mercado competitivo. Nesse contexto, o Data Warehouse (DW) é um depósito de dados

✂️ a) invariável com o tempo, que consiste na manutenção de um histórico de dados em relação ao período de tempo maior que dos sistemas comuns o que compromete, de certa forma, o desempenho dos bancos transacionais.
✂️ b) redundante, pois como os dados são provenientes de várias fontes, podem aparecer repetidos dezenas de vezes.
✂️ c) orientado por departamentos, e sua modelagem é norteada a partir de todos os assuntos da empresa, fornecendo uma visão geral dos processos de negócio que permite a tomada de decisões estratégicas.
✂️ d) volátil, em que os dados, após serem filtrados e limpos, podem sofrer alterações, consulta e exclusão de cadastro que refletem nas bases de dados originais.
✂️ e) integrado, que visa padronizar os dados dos diversos sistemas em uma única representação, para serem transferidos para a base de dados única do DW.

305Q164074 | Direito Tributário, Solidariedade e Responsabilidade Tributária, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SET RN, ESAF

Avalie o acerto das formulações adiante e marque com V as verdadeiras e com F as falsas. Em seguida, marque a resposta correta.

( ) O sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro são pessoalmente responsáveis pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão do legado ou da meação.
( ) Mesmo no caso de ser possível a exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este, nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis, os tutores e curadores, pelos tributos devidos por seus tutelados ou curatelados.
( ) A pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou incorporação de outra ou em outra é responsável pelos tributos devidos até à data do ato pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas, transformadas ou incorporadas.

✂️ a) V, F, F.
✂️ b) V, F, V.
✂️ c) V, V, V.
✂️ d) F, F, V.
✂️ e) F, V, V.

308Q166856 | Direito Econômico, LRF, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, PGE PE, CESPE CEBRASPE

O Poder Legislativo tem papel relevante na fiscalização da gestão fiscal. Assim, por exemplo, entre as competências exclusivas da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, destacam-se as de julgar as contas do governador e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo. De fato, cabe ao Poder Legislativo, aos tribunais de contas, ao MP e ao sistema de controle interno de cada poder fiscalizar o cumprimento das normas da LRF, com ênfase em aspectos como as metas estabelecidas na LDO e os limites e as condições para realização de operações de crédito. Quanto a esse assunto, assinale a opção correta.

✂️ a) O governador do estado de Pernambuco dispõe de até trinta dias, após o final de cada quadrimestre, para publicar o relatório de gestão fiscal. O descumprimento desse prazo impede o estado de receber transferências constitucionais e contratar operações de crédito, exceto as destinadas ao refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária estadual.
✂️ b) O sistema de controle interno do tesouro e do orçamento no estado de Pernambuco tem como órgão central a Secretaria da Fazenda, a quem compete opinar, previamente, acerca da celebração, pelas entidades da administração direta e indireta, de convênios, acordos e contratos, com entidades nacionais e estrangeiras, de que resultem obrigações financeiras para o Tesouro do estado.
✂️ c) Na hipótese de a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco não se manifestar definitivamente com relação às contas do governador do estado, no período da sessão legislativa, o TCE deve julgá-las no prazo de sessenta dias.
✂️ d) Os atos dos ordenadores de despesas das unidades orçamentárias dos órgãos militares do estado de Pernambuco estão sujeitos a exames de auditoria específicos, no âmbito das atividades de subsistema que tem como órgão central o departamento de auditoria militar do estado.
✂️ e) É assegurada a autonomia financeira das entidades de administração indireta do estado de Pernambuco, que podem estabelecer sistema próprio de controle interno, permitindo o acompanhamento de desempenho, a avaliação dos resultados de programas e a identificação e a caracterização de responsabilidades.

309Q168695 | Direito Constitucional, Constituições Estaduais, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SEFAZ PE, FCC

Em relação ao tratamento dado pela Constituição do Estado de Pernambuco ao Poder Legislativo, considere:

I. O processo legislativo de emendas à Constituição do Estado pode ser desencadeado por iniciativa popular.
II. Não serão objeto de deliberação propostas de emenda à Constituição estadual tendentes a modificar o próprio processo legislativo de emenda à Constituição.
III. O Governador do Estado e o Presidente do Tribunal de Justiça, sempre que manifestarem o propósito de expor assunto de interesse público, deverão ser recebidos na Assembleia Legislativa.
IV. São objeto de lei complementar as normas relacionadas com a organização judiciária, entidades descentralizadas e regiões metropolitanas.
V. A sede da Assembleia Legislativa é no Recife, mas pode ser alterada, por tempo determinado, por votação de dois terços dos parlamentares estaduais.

Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) I e II.
✂️ b) III, IV e V.
✂️ c) II, III e IV.
✂️ d) I, IV e V.
✂️ e) I, III e V.

310Q164993 | Direito Tributário, Crédito Tributário, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SEFAZ PB, FCC

Seja qual for a natureza ou o tempo de sua constituição, o crédito tributário prefere

✂️ a) a qualquer outro, sem exceção.
✂️ b) apenas aos créditos decorrentes da legislação do trabalho, sem qualquer limite e condição.
✂️ c) a qualquer outro, ressalvados apenas os créditos extraconcursais e os créditos decorrentes da legislação do acidente do trabalho.
✂️ d) a qualquer outro, ressalvados apenas os créditos extraconcursais ou as importâncias passíveis de restituição, bem como os créditos com garantia real, no limite do valor do bem gravado, desde que não seja decretada a falência do devedor.
✂️ e) a qualquer outro, ressalvados apenas os créditos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente do trabalho e, na falência, os créditos extraconcursais ou as importâncias passíveis de restituição, nos termos da lei falimentar, e os créditos com garantia real, no limite do valor do bem gravado.

311Q166021 | Ética na Administração Pública, Ética na Administração Pública, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SET RN, ESAF

Em relação à responsabilidade do servidor, pode-se afirmar que,

I. nos casos em que a Fazenda Pública for condenada a indenizar terceiro, poderá ingressar com ação contra o servidor causador do dano, para fins de ser ressarcida do valor da condenação, se o servidor tiver agido com dolo ou culpa;
II. não pode haver condenação criminal e civil, pelo mesmo fato, sob pena de configurar um bis in idem;
III. nos casos em que a sentença criminal absolver o servidor, por falta de prova, não poderá haver responsabilização nas esferas cível e administrativa;
IV. a obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e contra eles é executada até o limite do valor da herança recebida;
V. a responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputados ao servidor, nessa qualidade.

Estão corretas as afirmativas

✂️ a) I, II e III.
✂️ b) II, III e IV.
✂️ c) I, IV e V.
✂️ d) I, III, IV e V.
✂️ e) I, II, III, IV e V.

312Q165214 | Direito Constitucional, Controle Repressivo Poder Judiciário, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SEFAZ PE, FCC

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou lei, em 30 de dezembro de 2013, majorando as alíquotas do imposto predial e territorial urbano em 0,5%. Enviado o projeto aprovado para análise do Governador do Distrito Federal na mesma data, foi seu texto sancionado em 10 de janeiro de 2014, seguindo-se promulgação e publicação. Em março de 2014, a Secretaria de Estado da Fazenda do DF iniciou a cobrança do IPTU com base na lei em questão. Considerando que a Lei Orgânica do Distrito Federal reproduz os princípios de processo legislativo e de garantias tributárias constantes da Constituição Federal, é juridicamente viável, no caso, ajuizamento,

I. por partido político com representação no Congresso Nacional, de ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal.
II. pelo contribuinte, de ação ordinária, discutindo a constitucionalidade da cobrança, com a alíquota majorada, que lhe foi feita a partir de março.
III. pelo Procurador-Geral da Justiça do Distrito Federal e Territórios, de ação direta de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por violação à Lei Orgânica do Distrito Federal.
IV. pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, de ação civil pública questionando a cobrança do tributo com a majoração definida na lei.

Está correto o que consta APENAS em

✂️ a) II e III.
✂️ b) II e IV.
✂️ c) I e IV.
✂️ d) I e II.
✂️ e) III e IV.

314Q168151 | Direito Tributário, Disposições gerais, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SEFAZ PE, FCC

O Município de Recife-PE lavrou auto de infração em desfavor da empresa de plano de saúde Medvida, exigindo-lhe a título de ISSQN o valor correspondente a 5% sobre o total das mensalidades pagas pelos usuários do plano de saúde, deduzidas despesas incorridas pela operadora com os prestadores de serviços de saúde conveniados, tais como hospitais, clínicas, laboratórios e médicos, sob o argumento de que a empresa não teria recolhido o imposto incidente sobre o montante recebido pela prestação de serviços. Notificado pela autoridade fiscal, a Medvida efetuou o pagamento do débito no período compreendido para sua defesa com o benefício de redução das penalidades. Posteriormente, o superior hierárquico do agente fazendário responsável pela formalização do lançamento tributário procedeu à revisão de ofício do lançamento tributário, alegando que, nos serviços de plano de saúde, a base de cálculo do ISSQN é o valor bruto recebido pela operadora, ou seja, o valor total pago pelos consumidores. O valor pago pela Medvida foi imputado ao total do débito apurado por ocasião da revisão de ofício. A Medvida foi notificada da revisão de ofício, tendo-lhe sido concedido prazo para defesa ou pagamento com redução das penalidades, conforme legislação vigente. Em sua defesa, alegou impossibilidade de revisão de ofício. Em julgamento administrativo, o Auto de Infração objeto da revisão de ofício foi mantido inalterado.

A situação hipotética está em

✂️ a) desconformidade com o CTN, pois o lançamento, após a notificação do sujeito passivo da relação jurídico-tributária, não pode ser revisado em virtude de erro de direito.
✂️ b) desconformidade com o CTN, pois o lançamento, após a notificação do sujeito passivo da relação jurídico-tributária, não pode ser revisado por erro de fato.
✂️ c) conformidade com o CTN, pois o lançamento é passível de alteração de ofício a qualquer tempo, desde que não tenha havido a decadência do direito à constituição do crédito tributário.
✂️ d) conformidade com o CTN, pois ocorreu um erro de fato, o que autoriza a revisão do lançamento, mesmo após a notificação do sujeito passivo da relação jurídico-tributária originalmente constituída.
✂️ e) conformidade com o CTN, pois ocorreu um erro de direito, o que autoriza a revisão do lançamento, mesmo após a notificação do sujeito passivo da relação jurídico-tributária.

315Q166761 | Informática, Backup, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SET RN, ESAF

Os tipos de backups determinam quais dados sofrem a cópia de segurança e a forma como ela deve ser feita. Com relação a este assunto é correto afirmar que

✂️ a) o backup incremental deve ser feito sempre antes de um backup normal.
✂️ b) o backup normal deve ser feito sempre após um backup diferencial e só deve ser descartado após o próximo backup incremental.
✂️ c) o uso de um backup normal diário dispensa o uso de um backup incremental semanal.
✂️ d) o uso de um backup diferencial após um backup normal pode danificar todo o sistema de backup de uma empresa se, após a sua realização, não for feito um backup incremental.
✂️ e) a principal diferença entre os backups normal, incremental e diferencial está no sistema de fitas utilizado para armazená-los.

316Q165509 | Finanças Públicas, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual

Considere os dados extraídos do Balanço Orçamentário de uma entidade pública referente ao exercício financeiro de 2012:

Dotação Atualizada da Despesa: R$ 690.000,00

Despesas Empenhadas: R$ 685.000,00

Despesas Liquidadas: R$ 670.000,00

Despesas Pagas: R$ 640.000,00

Um fornecedor de material de informática entregou à entidade pública, em fevereiro de 2013, dentro do prazo acordado com o gestor público, mercadorias no valor de R$ 3.000,00, cujo empenho foi anulado no encerramento do exercício de 2012.

Com base nestas informações, o valor inscrito em restos a pagar não processados, no exercício, foi,

✂️ a) R$ 48.000,00.
✂️ b) R$ 30.000,00.
✂️ c) R$ 18.000,00.
✂️ d) R$ 20.000,00.
✂️ e) R$ 15.000,00.

317Q163868 | Direito Administrativo, Controle administrativo, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SEFAZ PE, FCC

O controle dos atos administrativos exercido pelo Poder Legislativo, com auxílio do Tribunal de Contas, considerando o disposto na Constituição Federal,

✂️ a) tem por finalidade a análise de legalidade dos atos administrativos, não incluindo análise de mérito ou controle político, vez que estes são restritos aos órgãos de controle da Administração pública da esfera do Executivo.
✂️ b) é executado sem prejuízo dos controles exercidos pelo Executivo e pelo Judiciário, possuindo alcance próprio, inclusive atingindo alguns aspectos do mérito do ato administrativo, e admitindo a participação dos administrados.
✂️ c) pretere aquele realizado internamente pelos órgãos da Administração pública, porque lhe é hierarquicamente superior.
✂️ d) admite o recebimento e a análise de recurso interposto no âmbito do Executivo, após manutenção de decisão pela autoridade máxima do órgão.
✂️ e) deve ser desempenhado em todas as fases da edição dos atos administrativos pela Administração pública, caracterizando-se como expressão do poder de autotutela que acompanha sua atuação.

319Q166706 | Português, Morfologia, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SET RN, ESAF

Marque a assertiva errada em relação ao seguinte texto:

O momento é de resgatar as essências, guiar-se pelo bom senso e praticar a ética junto a consumidores, fornecedores, acionistas e comunidade. Num mundo estarrecido pelas guerras, pelo terrorismo e pelo imperialismo a qualquer preço, ganham admiração o diálogo, a transparência e a contribuição para uma sociedade melhor. Fora e dentro do meio empresarial.

(Carta Capital, n° 307)

✂️ a) Seria também correto escrever-se: " O momento é de se resgatarem as essências".
✂️ b) Em "praticar a ética" seria correto empregar-se um índice de sujeito indeterminado.
✂️ c) A preposição em "a consumidores" poderia ser contraída ao artigo definido masculino plural.
✂️ d) A forma "num" como em "num mundo" só deveria ser empregada em linguagem oral.
✂️ e) A forma verbal "ganham" poderia estar corretamente flexionada no singular.