Questões de Concursos Auditor Fiscal do Tesouro Estadual

É requisito essencial da responsabilidade na gestão fiscal instituição de todos os tributos da competência constituciona do ente da Federação. Se um Estado-membro deixar de instituir imposto de sua competência haverá previsão legal para

A Companhia de Calçados Impróprios do Brasil S. A. contratou determinada empresa de auditoria independente para executar a auditoria das demonstrações contábeis relativas ao exercício encerrado em 31/12/2012. O documento preparado pelo auditor contendo o registro dos procedimentos de auditoria executados, das evidências obtidas e das conclusões alcançadas é denominado

Analise as seguintes afirmações relacionadas a conceitos de proteção e segurança da Informação.

I. O SSL é um protocolo para comunicações seguras em redes que usam uma combinação de tecnologia de chave secreta e pública.
II. Uma CA (Autoridade de Certificação) é uma entidade responsável pelo estabelecimento e a garantia da autenticidade de chaves públicas pertencentes a usuários ou a outras autoridades de certificação.
III. Uma VPN é a extensão da Internet que engloba vínculos autenticados, criptografados e encapsulados. Geralmente utilizadas por entidades financeiras para conexão com seus clientes domésticos, as conexões do tipo VPN podem fornecer acesso remoto e conexões seguras à Internet.
IV. Um sistema tolerante a falhas está relacionado à habilidade de um computador ou sistema operacional em assegurar a integridade dos dados quando falhas de hardware ocorrem. No gerenciamento de disco, apenas volumes espelhados são tolerantes a falhas.

Indique a opção que contenha todas as afirmações verdadeiras.

A conduta do funcionário que exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, configura

Considere:

Funciona como uma impressão digital de uma mensagem, gerando, a partir de uma entrada de tamanho variável, um valor fixo pequeno.

Este valor está para o conteúdo da mensagem assim como o dígito verificador de uma conta-corrente está para o número da conta ou o check sum está para os valores que valida.

É utilizado para garantir a integridade do conteúdo da mensagem que representa. Ao ser utilizado, qualquer modificação no conteúdo da mensagem será detectada, pois um novo cálculo do seu valor sobre o conteúdo modificado resultará em um valor bastante distinto.

Os itens acima descrevem

Em relação aos títulos de crédito, considere:

I. Aquele que, excedendo os poderes que tem, lança a sua assinatura em título de crédito, como mandatário ou representante de outrem, obriga pessoalmente o mandante, que terá contra ele, porém, direito de regresso para haver os danos eventualmente causados a terceiros.

II. O portador de título representativo de mercadoria tem o direito de transferi-lo, de conformidade com as normas que regulam a sua circulação, ou de receber aquela independentemente de quaisquer formalidades, além da entrega do título devidamente quitado.

III. Enquanto o título de crédito estiver em circulação, só ele poderá ser dado em garantia, ou ser objeto de medidas judiciais, e não, separadamente, os direitos ou mercadorias que representa.

Está correto o que se afirma em

Avalie o acerto das formulações adiante e marque com V as verdadeiras e com F as falsas. Em seguida, marque a opção correta.

( ) É vedada a aplicação imediata da legislação tributária a fatos geradores cuja ocorrência tenha tido início mas não esteja completa.
( ) A lei tributária é aplicável a ato ou fato pretérito definitivamente julgado, quando deixe de definilo como infração.
( ) A legislação tributária que disponha sobre parcelamento de crédito tributário deve ser interpretada literalmente.
( ) Quando não há dúvida quanto à capitulação legal do fato, a lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, deve ser interpretada da maneira mais favorável ao acusado.

Marque a resposta correta, considerando as formulações abaixo.

I. O Código Tributário Nacional veda que lei estadual autorize os órgãos da administração pública estadual direta a aceitar proposta em concorrência pública sem que o proponente faça prova da quitação de todos os tributos devidos à Fazenda Pública Estadual, relativos à atividade em cujo exercício concorre.
II. Os créditos tributários vencidos e vincendos, exigíveis no decurso do processo de falência, devem ser pagos preferencialmente a quaisquer outros e às dívidas da massa, ressalvados os créditos decorrentes da legislação do trabalho e os protegidos por garantia real.
III. A cobrança judicial do crédito tributário não está sujeita à habilitação em inventário, exceto se houver herdeiro civilmente incapaz.

De acordo com a Lei Complementar nº 122, de 30.06.1994, a pena aplicável ao servidor que se ausenta do serviço, durante o expediente, sem a prévia autorização do chefe imediato é

A porcentagem do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados que a União entregará aos Estados e ao Distrito Federal, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados, é de

Marque a assertiva errada em relação ao texto seguinte:

As transferências realizadas por um governo estadual para os municípios referentes a convênios celebrados para a construção de prédios onde funcionarão escolas técnicas são transferências

O acesso à informação de que trata a Lei nº 12.527/2011, compreende diversos direitos. Dentre eles NÃO se encontra o de obter informação