Questões de Concursos Auditor Fiscal do Tesouro Estadual

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361Q164517 | Direito Tributário, Solidariedade e Responsabilidade Tributária, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SEFAZ PE, FCC

A empresa X, prestadora de serviços de análise e desenvolvimento de sistemas, sediada no Município de Recife-PE, é controlada pela empresa Y, que, apesar de não prestar serviços, na qualidade de investidora, periodicamente, recebe lucros e dividendos da sociedade controlada. Em janeiro de 2012, foi instaurado pelo Município de Recife-PE um procedimento de fiscalização fiscal em desfavor da empresa X, que culminou com a lavratura de auto de infração, por meio do qual a citada autoridade cobrava das empresas X e Y o ISSQN que não teria sido recolhido sobre os valores recebidos pela empresa controlada X a título de contraprestação pelos serviços prestados. Nesse caso, a autoridade fiscal agiu

✂️ a) incorretamente, pois o auto de infração deveria ter sido lavrado apenas contra a empresa X, pois o fato de a empresa Y pertencer ao mesmo conglomerado de empresas da contribuinte e ter interesse econômico, na condição de sócia controladora, no resultado da situação que constitui fato gerador, sem ter participado da sua realização, não é suficiente para torná-la devedora solidária da obrigação tributária.
✂️ b) incorretamente, pois o auto de infração deveria ter sido lavrado apenas contra a empresa Y, pois o fato de pertencer ao mesmo conglomerado de empresas da contribuinte e ter interesse econômico na realização da situação que constitui fato gerador é suficiente para torná-la sujeito passivo da obrigação tributária.
✂️ c) corretamente, posto que as empresas X e Y pertencem ao mesmo grupo econômico, o que é suficiente para tornar a sociedade controladora, na qualidade de interessada economicamente no resultado da situação que constitui fato gerador, devedora solidária da obrigação tributária.
✂️ d) corretamente, já que a empresa X praticou o fato gerador, e é a contribuinte, e a empresa Y recebia periodicamente distribuição de lucros e dividendos, o que é suficiente para torná-la devedora solidária da obrigação tributária.
✂️ e) incorretamente, pois o auto de infração deveria ter sido lavrado apenas contra a empresa Y, na medida em que, na qualidade de sociedade controladora, recebia lucros e dividendos, o que é suficiente para torná-la contribuinte da obrigação tributária.

362Q164020 | Português, Pontuação, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SEFAZ PE, FCC

Texto associado.

      Não há hoje no mundo, em qualquer domínio de atividade artística, um artista cuja arte contenha maior universalidade que a de Charles Chaplin. A razão vem de que o tipo de Carlito é uma dessas criações que, salvo idiossincrasias muito raras, interessam e agradam a toda a gente. Como os heróis das lendas populares ou as personagens das velhas farsas de mamulengos.
     Carlito é popular no sentido mais alto da palavra. Não saiu completo e definitivo da cabeça de Chaplin: foi uma criação em que o artista procedeu por uma sucessão de tentativas erradas.
      Chaplin observava sobre o público o efeito de cada detalhe.
      Um dos traços mais característicos da pessoa física de Carlito foi achado casual. Chaplin certa vez lembrou-se de arremedar a marcha desgovernada de um tabético. O público riu: estava fixado o andar habitual de Carlito.
      O vestuário da personagem - fraquezinho humorístico, calças lambazonas, botinas escarrapachadas, cartolinha - também se fixou pelo consenso do público.
      Certa vez que Carlito trocou por outras as botinas escarrapachadas e a clássica cartolinha, o público não achou graça: estava desapontado. Chaplin eliminou imediatamente a variante. Sentiu com o público que ela destruía a unidade física do tipo. Podia ser jocosa também, mas não era mais Carlito.
      Note-se que essa indumentária, que vem dos primeiros filmes do artista, não contém nada de especialmente extravagante. Agrada por não sei quê de elegante que há no seu ridículo de miséria. Pode-se dizer que Carlito possui o dandismo do grotesco.
      Não será exagero afirmar que toda a humanidade viva colaborou nas salas de cinema para a realização da personagem de Carlito, como ela aparece nessas estupendas obras-primas de humor que são O garoto, Em busca do ouro e O circo.
      Isto por si só atestaria em Chaplin um extraordinário discernimento psicológico. Não obstante, se não houvesse nele profundidade de pensamento, lirismo, ternura, seria levado por esse processo de criação à vulgaridade dos artistas medíocres que condescendem com o fácil gosto do público.
      Aqui é que começa a genialidade de Chaplin. Descendo até o público, não só não se vulgarizou, mas ao contrário ganhou maior força de emoção e de poesia. A sua originalidade extremou-se. Ele soube isolar em seus dados pessoais, em sua inteligência e em sua sensibilidade de exceção, os elementos de irredutível humanidade. Como se diz em linguagem matemática, pôs em evidência o fator comum de todas as expressões humanas.

(Adaptado de: Manuel Bandeira. “O heroísmo de Carlito”.Crônicas da província do Brasil. 2. ed. São Paulo, Cosac Naify, 2006, p. 219-20)

Atente para as afirmações sobre pontuação feitas abaixo a partir de segmentos transcritos do texto.

I. ... seria levado por esse processo de criação à vulgaridade dos artistas medíocres que condescendem com o fácil gosto do público.
Uma vírgula poderia ser colocada imediatamente depois de medíocres, sem alteração do sentido da frase.
II. O vestuário da personagem - fraquezinho humorístico, calças lambazonas, botinas escarrapachadas, cartolinha - também se fixou pelo consenso do público.
Os travessões poderiam ser substituídos por parênteses, sem prejuízo para a clareza e a correção.
III. Chaplin certa vez lembrou-se de arremedar a marcha desgovernada de um tabético.
A colocação de vírgulas para isolar o segmento certa vez implicaria prejuízo para a clareza e a correção.

Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) I e III.
✂️ b) II.
✂️ c) I.
✂️ d) I e II.
✂️ e) III.

363Q166435 | Português, Sintaxe, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SET RN, ESAF

Assinale a opção que corresponde a erro gramatical ou de seleção lexical.

As audiências públicas para a(1) elaboração dos planos de recursos hídricos, de todos os níveis, representam a concretização simultânea(2) da informação e da participação e devem estar(3) integradas ao(4) processo decisório de outorga das águas. Há necessidade de preverem-se(5) a participação da sociedade civil no processo decisório das outorgas hídricas, incluindo-se nesta participação os comitês de bacias hidrográficas.

(Adaptado de
http://www.esmpu.gov.br/eventos/2003/direito_ambiental.htm)

✂️ a) 1.
✂️ b) 2.
✂️ c) 3.
✂️ d) 4.
✂️ e) 5.

365Q167361 | Português, Morfologia, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SET RN, ESAF

Marque a assertiva errada em relação ao texto seguinte:

✂️ a) A substituição de "é marcado"(l.1) por marca-se mantém a informação original e a correção gramatical do período.
✂️ b) A vírgula depois de "Aqui"(l.3) pode ser dispensada sem prejuízo da correção por tratar-se de pontuação facultativa.
✂️ c) "Expectador" é uma palavra cognata de "Expectativa", mas ao contrário dessa pode também ser grafada com "s" na primeira sílaba, sem alteração de sentido.
✂️ d) Se as vírgulas que estão isolando "estarrecido" (l.6) forem substituídas por travessões, o período permanece correto.
✂️ e) A preposição "a" em "a uma invasão"(l.7) caracteriza a escrita formal, culta e, geralmente, é dispensada se usado um estilo menos formal.

366Q165360 | Economia, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SEFAZ RJ, FCC

O regime de política macroeconômica prevalecente no Brasil é caracterizado pelo tripé macroeconômico. Assim, as políticas macroeconômicas possuem por meta

✂️ a) a estabilidade do inflation target, o superávit primário do balanço de pagamentos e a estabilidade da dívida pública líquida do Governo Federal.
✂️ b) a estabilidade da taxa de inflação, o equilíbrio do balanço de pagamentos e a estabilidade/redução da dívida pública como proporção do PIB.
✂️ c) o superávit da balança comercial, a redução da taxa de inflação e a redução da dívida pública federal.
✂️ d) a redução da dívida pública líquida federal, a estabilidade da taxa de inflação medida pelo IPCA e o superávit da balança comercial.
✂️ e) o superávit do balanço de pagamentos, a redução da dívida pública interna e externa do Governo Federal e a redução da taxa de inflação medida pelo IPCA.

368Q167288 | Português, Pontuação, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SET RN, ESAF

Texto associado.

Nas questões 07 e 08, marque a seqüência do texto com erro gramatical.

Marque a seqüência do texto com erro gramatical.

✂️ a) Em 1946, visando impulsionar a liberalização comercial e combater práticas protecionistas adotadas desde a década de 30, 23 países, posteriormente denominados fundadores, iniciaram negociações tarifárias.
✂️ b) A primeira rodada de negociações resultou em 45.000 concessões, e o conjunto de normas e concessões tarifárias estabelecido passou a ser denominado Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT.
✂️ c) Os membros fundadores, juntamente com outros países, formaram um grupo em que elaborou o projeto de criação da Organização Internacional do Comércio - OIC, sendo os Estados Unidos um dos países mais atuantes no convencimento da idéia do liberalismo comercial regulamentado em bases multilaterais.
✂️ d) O foro de discussões, que se estendeu de novembro de 1947 a março de 1948, ocorreu em Havana, Cuba, e culminou com a assinatura da Carta de Havana, na qual constava a criação da OIC.
✂️ e) O projeto de criação da OIC era ambicioso, pois, além de estabelecer disciplinas para o comércio de bens, continha normas sobre emprego, práticas comerciais restritivas, investimentos estrangeiros e serviços.

(Adaptado de www.desenvolvimento.gov.br)

370Q168882 | Direito Administrativo, Parcerias público privadas, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SEFAZ PE, FCC

As concessões administrativas e as concessões patrocinadas são modalidades de parcerias público-privadas, mas

✂️ a) se prestam também à execução de obras públicas, podendo ser firmadas para essa exclusiva finalidade.
✂️ b) o poder público mantém as prerrogativas que regem os contratos administrativos em geral, podendo, por razões de interesse público, retirar, no decorrer da execução contratual, as garantias prestadas por ocasião da celebração da avença.
✂️ c) não afastam outras formas de outorga de serviço público ou de contratação pela Administração pública, apenas possibilitando que a remuneração do privado seja integralmente suportada pela tarifa.
✂️ d) devem ser licitadas por meio da Lei nº 8.666/1993, a cujas normas e princípios submetem-se integralmente.
✂️ e) não afastam outras formas de prestação de serviços, tendo como um dos diferenciais a previsão de penalidades aplicáveis à Administração, em caso de inadimplemento contratual.

371Q165935 | Raciocínio Lógico, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SEFAZ PE, FCC

Um novo edifício será construído para abrigar a sede de uma secretaria estadual. Um dos responsáveis pela obra planejou que, na fase de terraplenagem do terreno, serão necessários 10 caminhões basculantes, de mesma capacidade, para transportar a terra retirada do local, cada um deles fazendo 22 viagens. Entretanto, durante a execução da obra, ele só conseguiu 4 desses caminhões, além de 3 caminhões pequenos, com metade da capacidade dos basculantes. De acordo com o planejamento inicial e considerando que os 7 caminhões disponíveis façam o mesmo número de viagens, cada caminhão deverá fazer, nas novas condições, um total de

✂️ a) 33 viagens.
✂️ b) 31 viagens.
✂️ c) 44 viagens.
✂️ d) 40 viagens.
✂️ e) 36 viagens.

372Q167727 | Português, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SEFAZ RJ, FCC

A redação que se apresenta de modo claro e em concordância com a modalidade escrita formal é:

✂️ a) Recebeu o valor extipulado e cumpriu com todas as obrigações às quais tinha se comprometido a realizar, mas mesmo assim, muitos não o consideraram um profissional à altura do empreendimento.
✂️ b) Na sala da secretária, o diretor deixou um bilhete - “Procurei o documento e não o achei” - e ela correu ao departamento jurídico para informá-lo que ele esteve aqui, procurou o documento e não o tinha achado.
✂️ c) Arguido sobre o trágico episódio, foi categórico: “Tomamos imediatamente as precauções que cabem, garantindo, inclusive, a assistência às famílias dos feridos, que haverão de precisar de nosso apoio”.
✂️ d) Nem sempre as pessoas fazem juz ao crédito que nelas se deposita, muito por indiscutíveis falta de preparo e experiência para as funções que exercem, mas também por ansiar rápidas promoções na carreira.
✂️ e) Eles são tão intransigentes que descompoem qualquer candidato que apresente-se em trajes pouco formais ou até dependendo do caso, vestidos com adequação, mas de modo que lhes pareça obsoleto.

373Q163991 | Direito Administrativo, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual

Nos termos da Lei no 8.666/1993:

A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

A Lei nº 10.520/2002, que instituiu a modalidade "pregão"

✂️ a) exclui o princípio da isonomia, na medida em que elimina da fase de lances os licitantes cuja proposta inicial supere em 10% a proposta de menor valor, o que, todavia, o Supremo Tribunal Federal entende constitucional.
✂️ b) exclui o princípio da impessoalidade, na medida em que admite negociação pessoal das propostas com os licitantes, o que, todavia, o Supremo Tribunal Federal entende constitucional.
✂️ c) pauta-se pelos mesmos princípios.
✂️ d) exclui o princípio da legalidade, pois deixa a critério da administração inverter as fases da licitação, o que, todavia, o Supremo Tribunal Federal entende constitucional.
✂️ e) exclui o princípio da vinculação ao instrumento convocatório, pois admite negociação das propostas com os licitantes, após sua abertura, o que o Supremo Tribunal Federal já entendeu inconstitucional.

374Q164126 | Direito Empresarial e Comercial, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SEFAZ RJ, FCC

No protesto de títulos,

✂️ a) poderá o apresentante do título retirá-lo antes da lavratura do protesto, ou ao documento de dívida, independentemente do pagamento de quaisquer emolumentos ou despesas, vedados nessa hipótese.
✂️ b) todos os títulos e documentos de dívida protocolizados serão examinados em seus caracteres formais e terão curso se não apresentarem vícios, ou não se encontrarem prescritos ou caducos, o que caberá ao tabelião de protesto apurar e reconhecer, nesse caso obstando o registro correspondente.
✂️ c) tratando-se de cheque, poderá o protesto ser lavrado no lugar do pagamento ou do domicílio do emitente, devendo do referido cheque constar a prova de apresentação ao banco sacado, salvo se o protesto tiver por fim instruir medidas pleiteadas contra o estabelecimento de crédito.
✂️ d) em nenhuma hipótese poderão ser protestados títulos e outros documentos de dívida emitidos fora do Brasil em moeda estrangeira, haja vista o curso forçado da moeda corrente nacional.
✂️ e) o protesto será registrado dentro de três dias úteis contados da protocolização do título ou documento de dívida, incluído o dia da protocolização na contagem do prazo.

375Q163922 | Direito Tributário, Crédito Tributário Exclusão, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SET RN, ESAF

Avalie o acerto das formulações adiante e marque com V as verdadeiras e com F as falsas. Em seguida, marque a resposta correta.

( ) A intimação ou citação judicial, validamente feita ao representante da Fazenda Pública interessada, interrompe o prazo de prescrição da ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição de tributo.
( ) A restituição total ou parcial do tributo dá lugar à restituição, na mesma proporção, dos juros de mora e das penalidades pecuniárias, salvo as referentes a infrações de caráter formal não prejudicadas pela causa da restituição.
( ) A restituição vence juros capitalizáveis, a partir do trânsito em julgado da decisão definitiva que a determinar.

✂️ a) V, F, F.
✂️ b) V, V, F.
✂️ c) V, F, V.
✂️ d) F, V, F.
✂️ e) F, V, V.

376Q164150 | , Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SEFAZ PE, FCC

No que se refere à tributação, é correto afirmar:

✂️ a) Sistemas tributários baseados fortemente em impostos indiretos privilegiam a melhora da distribuição de renda ao observarem o princípio da equidade vertical.
✂️ b) A introdução de um imposto ad rem sobre vendas na comercialização de um bem cuja demanda é perfeitamente inelástica a preços resultará em elevação do preço de equilíbrio de um mercado em concorrência perfeita superior ao valor do imposto.
✂️ c) A necessidade de ampliação da carga tributária bruta dos países capitalistas pode ser explicada pelo aumento da participação do Estado na economia, tanto como produtor (políticas ditas keynesianas), como protetor (Estado de Bem-Estar Social).
✂️ d) Impostos sobre o valor adicionado são assim denominados porque são cobrados em apenas uma fase do processo produtivo, impedindo, assim, sua incidência em cascata ao longo de toda a cadeia produtiva.
✂️ e) A elevação generalizada de impostos indiretos sobre o consumo de bens básicos tende a ampliar a progressividade do sistema tributário.

377Q166555 | Probabilidade e Estatística, Distribuição Poisson, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SEFAZ PE, FCC

Para resolver a questão abaixo, considere as informações a seguir:

Se Z tem distribuição normal padrão, então: P(Z < 1,64) = 0,950; P(Z < 2,05) = 0,98; P(Z < 2,24) = 0,987; P(Z < 2,40) = 0,992.

Suponha que o número de pedidos de empréstimos que um banco recebe por dia seja uma variável com distribuição de Poisson com média de ? pedidos por dia. Sabe-se que o parâmetro ? satisfaz à equação P(X < ?) = 0,008, onde X é uma variável aleatória que tem distribuição normal com média 15 e variância 25. Nessas condições, a probabilidade de o banco receber, em um dia qualquer, exatamente 4 pedidos de empréstimo

Dados: e^-3 = 0.05; e^-4 = 0,018)

✂️ a) está compreendida entre 20% (inclusive) e 22% (exclusive).
✂️ b) é maior do que 25%.
✂️ c) é menor do que 16%.
✂️ d) está compreendida entre 16% (inclusive) e 18% (exclusive).
✂️ e) está compreendida entre 18% (inclusiv e 20% (exclusiv.

378Q168618 | Direito Administrativo, Estatuto dos funcionários públicos civis do estado, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SEFAZ PE, FCC

A Secretaria de Saúde de Pernambuco promoveu concurso público para a contratação de técnicos de enfermagem, cargo técnico de nível médio, para classificação nas unidades de saúde do território estadual. Como requisitos de habilitação, exigiu a comprovação de terceiro grau completo, bem como de diploma de conclusão de curso técnico de enfermagem com experiência na área pública e de curso técnico de informática. Motivou a exigência na necessidade de melhoria e incremento da qualidade dos serviços de saúde prestados pelo Estado, bem como pelo fato da gestão hospitalar pública ter sido informatizada. Do universo de habilitados para o concurso, mais de 90% (noventa por cento) ocupava cargos em comissão na Administração pública, em cujo âmbito tiveram custeado curso técnico de informática aplicado, estando desempenhando suas funções nas diversas unidades de saúde do Estado. De acordo com a Lei nº 6.123/1968, bem como considerando o exposto, conclui-se pela

✂️ a) ilegalidade, tendo em vista que essa distinção entre os participantes somente seria possível para provimento de cargo de grau superior, em razão da relevância e maior responsabilidade das atribuições.
✂️ b) ilegalidade, tendo em vista que não se poderia ter exigido terceiro grau completo para nível médio, sendo válidos os demais requisitos.
✂️ c) ilegalidade dos requisitos de habilitação, tendo em vista que não se encontra correlação entre as atribuições do cargo e as exigências de habilitação profissional constantes do edital, uma vez que a informatização da rede gestão hospitalar não é suficiente para exigir a cumulação dos cursos de informática e de técnico em enfermagem.
✂️ d) legalidade do certame, tendo em vista que a expertise e o bom desempenho dos comissionados justifica a exigência de curso técnico de informática, privilegiando-se o princípio da eficiência.
✂️ e) legalidade e pela moralidade do concurso, tendo em vista que possibilitará a extinção de cargos em comissão, passando seus ocupantes para cargo efetivo.

379Q167518 | Direito Civil, Direito de Família, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SET RN, ESAF

Assinale a opção falsa.

✂️ a) Não podem casar padrasto e enteada mesmo já dissolvido o casamento que originou a afinidade.
✂️ b) Com o escopo de evitar núpcias de pessoas que se acham em poder de outrem, que poderia, por isso, obter um consentimento não espontâneo, não se recomenda o casamento de tutor com a pessoa tutelada, enquanto não cessar a tutela e não estiverem saldadas as contas, sob pena de o casamento ser realizado sob o regime de separação de bens, salvo se se comprovar que não haverá dano à pupila.
✂️ c) No pacto antenupcial, que adotar o regime de participação final nos aqüestos, não se poderá convencionar a livre disposição dos bens imóveis, ainda que particulares.
✂️ d) O dever de prestação alimentícia transmite-se causa mortis aos herdeiros do devedor, que por ela responderão até as forças da herança.
✂️ e) O parentesco entre tio-avô e sobrinho-neto é colateral em 4º grau.

380Q163740 | Português, Ortografia, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SET RN, ESAF

Marque o item em que um dos trechos apresenta erro gramatical.

✂️ a) Não se pretende aqui negar o óbvio: que, em termos de línguas, passado histórico, tradições culturais, problemas comuns, os povos da América Latina são menos diferentes entre si do que em outros continentes. / Não se pretende aqui negar o óbvio: em termos de línguas, passado histórico, tradições culturais, problemas comuns, os povos da América Latina são menos diferentes entre si do que em outros continentes.
✂️ b) Na Europa, Ásia e África, às vezes, um só país abriga cem idiomas e etnias distintas. / Na Europa, Ásia e África, por vezes, um só país abriga cem idiomas e etnias distintas.
✂️ c) A unidade básica na América Latina não tem impedido, contudo, que se venha acentuando, nos últimos tempos, tendência à crescente diversificação entre o México, a América Central e o Caribe, de um lado, e a América do Sul, do outro. / Não obstante a unidade básica a América Latina não tem impedido, contudo, que se acentuem, nos últimos tempos, tendência à crescente diversificação entre o México, a América Central e o Caribe, de um lado, e a América do Sul, do outro.
✂️ d) A diferenciação vem-se fazendo mais nítida em dois setores fundamentais: o grau de instabilidade política e a dependência econômica e comercial em relação aos Estados Unidos. / As diferenças vêm-se configurando mais nítidas em dois setores fundamentais: o grau de instabilidade política e a dependência econômica e comercial em relação aos Estados Unidos.
✂️ e) Até os anos 80, a América Central era o "homem doente" do continente, com o sandinismo no poder na Nicarágua, a guerrilha fortemente organizada em El Salvador e a guerra civil com tinturas de genocídio na Guatemala. / Até os anos 80, a América Central era o "homem doente" do continente: o sandinismo no poder na Nicarágua, a guerrilha fortemente organizada em El Salvador e a guerra civil com tinturas de genocídio na Guatemala.

(Baseado em Rubens Ricupero)