Questões de Concursos Auditor Fiscal do Tesouro Estadual

A Constituição Federal estabelece que, no caso do ICMS, isenções, incentivos e benefícios fiscais só poderão ser concedidos ou revogados mediante deliberação dos Estados ou do Distrito Federal, nos termos de lei complementar. Considerando que a Lei Complementar exigida pela Constituição Federal seja a de nº 24/1975 (que teria sido recepcionada pela ordem constitucional, sendo disciplinadora do CONFAZ), é correto afirmar que

Marque a opção que não substitui corretamente o item sublinhado no texto, respeitando-se a ordem em que ocorrem.

Na medida em que a dinâmica da acumulação privada e a mobilidade dos capitais já não são controladas pelo Estado através da tributação, os direitos humanos, numa visão jurídico-positiva, encontram-se em fase regressiva. Eles podem até continuar existindo no plano legal, sobrevivendo, em termos formais, aos processos de tributação. Mas não têm mais condições de ser efetivamente implementados no plano real (se é que o foram, integralmente, um dia).

(Baseado em Mário Antônio Lobato de Paiva em www.ambitojuridico.com.br)

Duas ou mais contas devedoras e apenas uma conta credora caracterizam um lançamento de

Em relação às estimativas contábeis, pode-se afirmar que o auditor não deve

Entidade Contábil, significando entes que utilizam a Contabilidade como instrumento de controle e mensuração do patrimônio, pode(m) ser

Marque a seqüência do texto com erro gramatical.

Na Empresa Autocontrole S.A., a entrega física das mercadorias vendidas é feita pela área de expedição que possui dois funcionários, um separa a mercadoria e o outro confere a quantidade separada. A empresa possui um funcionário com salário de R$ 600,00 para efetuar as cópias em máquina copiadora da empresa, em virtude de em períodos anteriores ter constatado que funcionários tiravam cópias de documentos particulares, o que gerava um custo para a empresa de R$ 450,00 por mês. É correto afirmar que estes procedimentos para a auditoria representam, respectivamente,

A demonstração financeira que evidencia ativo, passivo e patrimônio líquido é o(a)

Na constatação de evidências de riscos na continuidade normal das atividades da entidade, o auditor independente deverá emitir parecer:

Os enunciados seguintes formam um texto. Marque o que está gramaticalmente correto.

De acordo com a Constituição do Estado de Pernambuco, os órgãos que compõem a estrutura do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco incluem

É uma das limitações constitucionais do poder de tributar:

Marque o conjunto que preenche devidamente as lacunas do texto.

Lançando hoje o olhar ao vasto espaço varrido pelos furacões, _______ dos desertos mexicanos ______ "poeira de ilhas" do Caribe, o que se vê é uma placidez cálida, ______ por salsas e merengues, calipsos e reggae. O contraste não poderia ser maior com os roncos subterrâneos, as súbitas ______ antecipadoras de explosões vulcânicas, ao longo de todo o arco andino, da Venezuela à Colômbia, à Bolívia, ao Peru, ao Equador até a Argentina ao sul. Pelo menos até agora, o fim da guerrilha na América Central aparentemente inaugurou fase de estabilidade menos precária do que a partida dos ditadores militares sul-americanos. Será ilusório, fugaz, um descompasso _________ entre norte e sul no eterno retorno do ciclo de turbulência?

(Rubens Ricupero)

Configuram ato de improbidade administrativa as seguintes condutas praticadas por um Auditor-Fiscal do Tesouro do Estado do Rio Grande do Norte:

I. prestar serviço de consultoria a uma empresa contribuinte do ICMS, sediada nesse Estado;
II. deixar de adotar, por displicência, as medidas necessárias à cobrança do ICMS devido por uma empresa, dando causa, com tal conduta, à prescrição da dívida;
III. revelar a terceiros a situação fiscal de um contribuinte, cujo conhecimento decorreu do exercício das funções;
IV. morar gratuitamente num imóvel de propriedade de um contribuinte do ICMS, sediado no mesmo município onde exerce suas funções.

Estão corretas as afirmativas