Questões de Concursos Auditor Fiscal do Tesouro Estadual AFTE

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61Q524226 | Auditoria, Parecer de Auditoria e Opinião do Auditor, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual AFTE, SET RN, ESAF

Quando o auditor externo constata eventos ocorridos, entre as datas do balanço e a do seu parecer e a entidade não realiza os ajustes recomendados adequadamente, deve o auditor

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62Q738037 | Direito Processual Tributário, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual AFTE, SET RN, ESAF

Determinado contribuinte, entendendo fazer jus à isenção do tributo, impetrou mandado de segurança, tendo obtido liminar determinando que a autoridade se abstivesse de efetuar o lançamento. Nessa situação, e considerando as disposições contidas no Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário do Estado do Rio Grande do Norte, é correto afirmar que

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63Q523713 | Auditoria, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual AFTE, SET RN, ESAF

Podemos afirmar que as companhias abertas que estão obrigadas a efetuar demonstrações contábeis consolidadas, deverão sofrer obrigatoriamente somente auditoria nas demonstrações contábeis:

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65Q431515 | Direito Constitucional, Administração Pública, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual AFTE, SET RN, ESAF

De acordo com o § 4º do art. 37 da Constituição Federal,

I. os atos de improbidade administrativa são apenas os relacionados nesse dispositivo constitucional, não sendo lícito ao legislador ordinário apontar outras hipóteses de improbidade, sob pena de afrontar a Constituição Federal;

II. a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos são penas alternativas, não sendo lícito ao julgador aplicá-las cumulativamente;

III. a indisponibilidade de bens é uma medida de natureza cautelar que visa a garantir o ressarcimento do erário;

IV. a aplicação das penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa impede que se intente a ação penal, pelos mesmos fatos;

V. a lei deve estabelecer a gradação das penas a serem aplicadas, por ato de improbidade administrativa;

VI. a propositura da ação de improbidade administrativa não impede que se intente a ação penal, pelos mesmos fatos.

Estão corretas as afirmativas

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66Q465652 | Direito Tributário, Taxas, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual AFTE, SET RN, ESAF

Preencha as lacunas do texto abaixo e escolha, em seguida, a opção que contém a seqüência em que foram preenchidas.

Para fins de instituição e cobrança de taxas, o Código Tributário Nacional considera os serviços públicos: _______________, quando suscetíveis de utilização, separadamente, por parte de cada um dos seus usuários; _________________, quando possam ser destacados em unidades autônomas de intervenção, de utilidade ou de necessidade públicas; __________________ utilizados pelo contribuinte, quando por ele usufruídos a qualquer título.
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67Q521973 | Auditoria, Normas Profissionais de Auditor Independente, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual AFTE, SET RN, ESAF

Em relação às estimativas contábeis, pode-se afirmar que o auditor não deve

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69Q403848 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual AFTE, SET RN, ESAF

Em relação à responsabilidade do servidor, pode-se afirmar que,

I. nos casos em que a Fazenda Pública for condenada a indenizar terceiro, poderá ingressar com ação contra o servidor causador do dano, para fins de ser ressarcida do valor da condenação, se o servidor tiver agido com dolo ou culpa;

II. não pode haver condenação criminal e civil, pelo mesmo fato, sob pena de configurar um bis in idem;

III. nos casos em que a sentença criminal absolver o servidor, por falta de prova, não poderá haver responsabilização nas esferas cível e administrativa;

IV. a obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e contra eles é executada até o limite do valor da herança recebida;

V. a responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputados ao servidor, nessa qualidade.

Estão corretas as afirmativas

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70Q335761 | Matemática, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual AFTE, SET RN, ESAF

Tabela de decisão é uma matriz utilizada para documentar a lógica:

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