Questões de Concursos Auditor Fiscal do Tesouro Municipal

A empresa Alfa, optante do Simples Nacional, realizou parcelamento de tributos federais por meio de REFIS. Todavia, em virtude de dificuldades financeiras não conseguiu mais quitar as parcelas do REFIS. Em virtude disso, a Fazenda Nacional publicou em Diário Oficial a exclusão da empresa Alfa do Simples Nacional.

Sobre a situação descrita, é correto afirmar que

Para fins de investigação, os auditores da empresa desejam saber os nomes dos clientes que contrataram empréstimos em todas as financeiras.

Assinale a consulta que apresenta o resultado desejado pelos auditores.

A Lei nº 3.720/2005 alterada pela Lei nº 4.193/2012 e a Lei 5.094/2023 disciplinam a carreira, as classes e os cargos públicos de Auditor Fiscal do Tesouro Municipal no Município de Nova Iguaçu.

Com base nas referidas leis, é correto afirmar que

A Cia A, que é localizada no Brasil e tem como moeda funcional o Real, tem 100% de participação no patrimônio líquido da Cia B, que é localizada nos Estados Unidos e tem como moeda funcional o dólar.

Em 31/12/2022, o balanço patrimonial da Cia B apresentava os seguintes saldos: Terreno: US$200 e Capital Social: US$200. Na data, a cotação do dólar era R$5,00.

No ano de 2023, o dólar apresentou variação de 5%. A Cia B não realizou outras operações.

Assinale a opção que indica a conta onde foi reconhecido o efeito da flutuação do câmbio nas demonstrações consolidadas.

Leia o fragmento a seguir, do livro Quarto de despejo: diário de uma favelada, de Carolina Maria de Jesus:

As oito e meia da noite eu já estava na favela respirando o odor dos excrementos que mescla com o barro podre. Quando estou na cidade tenho a impressão que estou na sala de visita com seus lustres de cristais, seus tapetes de viludos, almofadas de sitim. E quando estou na favela tenho a impressão que sou um objeto fora de uso, digno de estar num quarto de despejo.

Sobre o trecho, é correto afirmar que

A Academia de ginástica Ômega, sociedade limitada unipessoal, cujo único sócio era Caio, situada no Município de Nova Iguaçu, estava passando por sérias dificuldades financeiras. Em virtude disso, Caio resolveu vender seu estabelecimento comercial para a academia de ginástica Delta, sociedade limitada, cujos sócios eram Mévio e Tício. Três meses depois, Caio passou em um concurso público e por isso desistiu de tentar reabrir a Academia Ômega ou qualquer outro ramo de atividade, se dedicando integralmente ao seu cargo público. Ocorre que, além de possuir várias dívidas com fornecedores, a Academia Ômega também tinha vários débitos de ISS. A Secretaria de Fazenda do Município de Nova Iguaçu ao tomar conhecimento da aquisição da Academia Delta pelo estabelecimento comercial da Academia Ômega, enviou todos os débitos não pagos de ISS para a Academia Delta via cobrança amigável, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. Irresignado, Mévio e Tício foram à Secretaria de Fazenda do Município de Nova Iguaçu contestar a referida cobrança.

Com relação a situação descrita, é correto afirmar que

Sobre a Taxa de Serviço de Coleta e de Remoção de Lixo – TSC, analise as afirmativas abaixo:

I. a Taxa de Serviço de Coleta e de Remoção de Lixo será lançada, anualmente, por homologação pela autoridade administrativa;

II. a Taxa de Serviço de Coleta e de Remoção de Lixo não poderá ser recolhida em conjunto com o IPTU e com as demais TSPEDs – Taxas de Serviços Específicos e Divisíveis;

III. a base de cálculo da Taxa de Serviço de Coleta e de Remoção de Lixo será determinada, para cada imóvel, através de rateio, divisível, proporcional, diferenciado, separado e individual do custo da respectiva atividade pública específica.

Está correto o que se afirma em

Uma loja de roupas inicia as suas operações em 01/12/2021. Em 31/12/2021, ela adquire, de uma empresa do mesmo setor, uma lista de clientes por R$50.000. Na data, a loja estimava obter benefícios da informação contida na lista durante 4 anos, de modo linear. Em 31/12/2022, a loja constatou que a lista trouxe efetivamente benefícios de R$20.000 no ano e estimava que os benefícios a partir da lista seriam de R$25.000 em 2023.

Durante 2023, com a experiência obtida, a loja adicionou à lista novos nomes de clientes, e estimou que seu valor recuperável seria de R$40.000 em 31/12/2023.

Assinale a opção que indica o valor contábil da lista de clientes adquirida em 31/12/2023, considerando que a loja utiliza o método da linha reta para amortizar os seus ativos intangíveis:

A atribuição constitucional da competência tributária compreende a competência legislativa plena, ressalvadas as limitações contidas na Constituição Federal, nas Constituições dos Estados e nas Leis Orgânicas do Distrito Federal e dos Municípios.

Sobre este instituto, é correto afirmar que

Uma sociedade empresária era arrendatária de algumas edificações. Em 01 de janeiro de 2019, com a entrada em vigência da NBC TG 06 (R3) – Arrendamento, a sociedade empresária passou a avaliar o arrendamento como Direito de Uso.

A aplicação deste tratamento contábil representa

Leia o fragmento a seguir. Ao término de cada período de reporte, os itens monetários em moeda estrangeira devem ser convertidos, usando-se a taxa de câmbio _____________________. Já os itens não monetários que são mensurados pelo custo histórico em moeda estrangeira devem ser convertidos usando-se a taxa de câmbio ______________________.

Assinale a alternativa cujos itens completam corretamente as lacunas do fragmento acima, de acordo com a NBC TG 02 (R3) – Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis.

O auditor independente de uma entidade utiliza amostragem estatística na execução de procedimentos de auditoria.

De acordo com esse tipo de amostragem, os itens da amostra são selecionados de modo que

Leonardo da Vinci, certa vez, definiu arte como aquilo que “diz o indizível, exprime o inexprimível e traduz o intraduzível”.

Sobre o processo de formação das palavras destacadas, assinale a alternativa incorreta.

Guilherme, Juiz de Direito, em conversa com amigos, disse estar muito feliz com a trajetória profissional percorrida pelos seus três filhos, afirmando que Lucas, atualmente, é estagiário contratado pelo Poder Executivo do Estado Alfa. Os demais descendentes, por sua vez, foram aprovados em concorridos concursos públicos: Matheus ocupa um emprego público em uma sociedade de economia mista e Jonas é titular de um cargo público no âmbito de uma autarquia.

Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante quanto às espécies de agentes públicos, é correto afirmar que

Uma Lei municipal concedeu isenção de IPTU, beneficiando munícipes inseridos em contexto de especial vulnerabilidade, sem realizar prévia estimativa de impacto financeiro e orçamentário na proposta legislativa.

Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que