Início Questões de Concursos Auditor Fiscal do Tesouro Municipal Resolva questões de Auditor Fiscal do Tesouro Municipal comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Auditor Fiscal do Tesouro Municipal Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 61Q1050848 | Contabilidade Geral, Demonstração do Resultado do Exercício, Auditor Fiscal do Tesouro Municipal, Prefeitura de Nova Iguaçu RJ, FGV, 2024Em 01/01/2022, uma sociedade empresária realizou uma captação de recursos no mercado financeiro, via debêntures, no valor de R$100.000. Na data, os custos da captação foram de R$15.000 e os investidores pagaram um prêmio de R$8.000.O resgate da debênture será realizado ao final de quatro anos em um único pagamento, de R$190.000.Assinale a opção que indica o montante das despesas financeiras relacionadas à transação. ✂️ a) R$67.000. ✂️ b) R$83.000. ✂️ c) R$90.000. ✂️ d) R$97.000. ✂️ e) R$103.000. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 62Q1042949 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Auditor Fiscal do Tesouro Municipal, Prefeitura de Nova Iguaçu RJ, FGV, 2024No que tange aos crimes contra a ordem tributária definidos na Lei nº 8.137/90, é correto afirmar que ✂️ a) deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal relativa à venda de mercadoria efetivamente realizada, não constitui crime contra a ordem tributária, mas sim contravenção. ✂️ b) constitui crime praticado por funcionário público falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável. ✂️ c) constitui crime funcional contra a ordem tributária extraviar livro oficial, processo fiscal ou qualquer documento, de que tenha a guarda em razão da função. ✂️ d) deixar de aplicar, ou aplicar em desacordo com o estatuído, incentivo fiscal ou parcelas de imposto liberadas por órgão ou entidade de desenvolvimento, não constitui crime contra a ordem tributária, mas sim contravenção. ✂️ e) constitui crime praticado por funcionário público utilizar ou divulgar programa de processamento de dados que permita ao sujeito passivo da obrigação tributária possuir informação contábil diversa daquela que é, por lei, fornecida à Fazenda Pública. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 63Q1050843 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Auditor Fiscal do Tesouro Municipal, Prefeitura de Nova Iguaçu RJ, FGV, 2024Uma sociedade empresária era arrendatária de algumas edificações. Em 01 de janeiro de 2019, com a entrada em vigência da NBC TG 06 (R3) – Arrendamento, a sociedade empresária passou a avaliar o arrendamento como Direito de Uso.A aplicação deste tratamento contábil representa ✂️ a) correção de erro. ✂️ b) evento subsequente. ✂️ c) mudança voluntária. ✂️ d) mudança de estimativa. ✂️ e) mudança de política contábil. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 64Q1042930 | Português, Interpretação de Textos, Auditor Fiscal do Tesouro Municipal, Prefeitura de Nova Iguaçu RJ, FGV, 2024A estratégia de coesão representada pelo elemento destacado está corretamente descrita em ✂️ a) abriu-se nesse dia uma garrafa de vinho do Porto, e os dois beberam-na em honra ao grande acontecimento. / retomada por reiteração. ✂️ b) era um pobre-diabo caminhando para os setenta anos, antipático, cabelo branco, curto e duro, como escova, barba e bigode do mesmo teor. / emprego de sinonímia. ✂️ c) não podia ouvir disparar perto de si uma espingarda, entusiasmava-se, porém, com tudo que cheirasse à guerra. / uso de hiperônimo. ✂️ d) um irmão do santíssimo entrara na estalagem, com a sua capa encarnada, a sua vara de prata em uma das mãos, na outra a salva do dinheiro. / antecipação por catáfora. ✂️ e) censurou os trabalhadores da pedreira, nomeando o próprio Jerônimo, cuja força física aliás o intimidara sempre. / utilização de pronome demonstrativo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 65Q1042937 | Direito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar, Auditor Fiscal do Tesouro Municipal, Prefeitura de Nova Iguaçu RJ, FGV, 2024A Igreja Renovação adquiriu três imóveis, um ao lado do outro no município Alfa. No imóvel do meio destinou para a realização de seus cultos, e nos imóveis ao lado, resolveu alugar para terceiros, e reverter os proventos dos aluguéis para as atividades da Igreja. O imóvel da direita foi alugado por uma lanchonete e o imóvel da esquerda foi alugado por uma livraria. No ano seguinte, a Igreja Renovação recebeu três cobranças tributárias do Município Alfa: a primeira e a segunda referentes à cobrança de IPTU sobre as áreas destinadas à lanchonete, e à livraria, respectivamente, e a terceira referente à taxa de coleta de lixo domiciliar do imóvel do meio.Sobre essas cobranças é correto afirmar que ✂️ a) as três cobranças são inválidas, em virtude do princípio constitucional da imunidade dos templos de qualquer culto. ✂️ b) as duas cobranças de IPTU são válidas, visto que os imóveis apesar de pertencerem à Igreja Renovação, não são os locais do culto, e por isso não são abarcados pelo princípio constitucional da imunidade dos templos de qualquer culto. Já a taxa é inválida, pois refere-se ao imóvel do meio, ou seja, o local onde ocorrem os cultos. ✂️ c) as duas cobranças de IPTU são inválidas, em virtude do princípio constitucional da imunidade dos templos de qualquer culto, que são estendidas aos imóveis alugados a terceiros, pois o valor dos aluguéis é aplicado nas atividades fim da instituição. A taxa de coleta domiciliar de lixo é válida, visto que a imunidade se restringe apenas aos impostos. ✂️ d) as três cobranças são válidas. Isso porque os imóveis apesar de pertencerem à Igreja Renovação, não são os locais do culto, e por isso não são abarcados pelo princípio constitucional da imunidade dos templos de qualquer culto. E a taxa de coleta domiciliar é válida, visto que a imunidade se restringe apenas aos impostos. ✂️ e) as três cobranças são inválidas, visto que a imunidade se restringe apenas aos impostos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 66Q905282 | Banco de Dados, Auditor Fiscal do Tesouro Municipal, Prefeitura de Nova Iguaçu RJ, FGV, 2024No contexto da auditoria, onde a precisão e a integridade dos dados são essenciais para garantir a conformidade e a transparência financeira, o Big Data desempenha um papel significativo, emergindo como uma ferramenta poderosa para extrair insights valiosos a partir de grandes volumes de informações. Em Big Data, é importante conhecer e relacionar os princípios fundamentais subjacentes a esse campo. Entre esses princípios, destacam-se os "V's" do Big Data – Volume, Velocidade, Variedade, Veracidade e Valor – que servem como base para a compreensão e aplicação eficaz dessa tecnologia inovadora.Assinale o aspecto que descreve corretamente o papel do Big Data na auditoria. ✂️ a) Big Data aplicada à auditoria permite análises mais abrangentes e preditivas, aplicando o conceito de variedade, por utilizar dados de várias fontes para identificar padrões e anomalias. ✂️ b) Big data aplica-se à auditoria, já que a natureza dos dados-alvo de análises contempla a característica da volatilidade, ou seja, inclui os tipos e a frequência dos dados que afetam as ferramentas de gerência de dados. ✂️ c) Big Data é uma tecnologia não aplicável à auditoria, dada a necessidade de imposição de sigilo dos dados, que limita o volume de dados passível de uso. ✂️ d) Big Data não tem refletido o conceito de valor na auditoria, pois os métodos tradicionais são suficientes, pela natureza dos documentos fiscais. ✂️ e) Big Data refere-se apenas a conjuntos de dados armazenados em bancos de dados relacionais, a fim de garantir a veracidade implícita da arquitetura ANSI/SPARC. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 67Q1050857 | Auditoria, Tipos de Auditoria, Auditor Fiscal do Tesouro Municipal, Prefeitura de Nova Iguaçu RJ, FGV, 2024Ao auditar o balanço patrimonial de uma sociedade empresária o auditor independente verificou que o saldo do ativo imobilizado aumentou de um período a outro.Assinale a opção que indica uma informação evidenciada em nota explicativa que pode justificar o aumento. ✂️ a) Diminuição na vida útil. ✂️ b) Aumento no valor residual. ✂️ c) Venda com lucro de um ativo. ✂️ d) Reversão de perda de recuperabilidade. ✂️ e) Mudança no método de depreciação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 68Q1042927 | Português, Pontuação, Auditor Fiscal do Tesouro Municipal, Prefeitura de Nova Iguaçu RJ, FGV, 2024Observe o trecho a seguir, retirado de uma redação de aluno do Ensino Médio:A democracia é um sistema que permite a cada cidadão expressar suas opiniões sem medo de represálias e escolher quem representará nossos ideais. Tornando-a um dos melhores meios de organização governamental.O trecho destacado apresenta problemas em sua estrutura, que dizem respeito ✂️ a) à utilização de oração subordinada separada da oração principal por ponto final. ✂️ b) à ausência de paralelismo sintático. ✂️ c) ao uso de orações adjetivas explicativas com pontuação inadequada. ✂️ d) à falta de fluidez das ideias pela reiteração dos mesmos conceitos. ✂️ e) à pobreza vocabular, observada pela repetição de termos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 69Q1042959 | Direito Tributário, Tributos Municipais, Auditor Fiscal do Tesouro Municipal, Prefeitura de Nova Iguaçu RJ, FGV, 2024Com relação aos contribuintes, o lançamento e o recolhimento do ISS, é correto afirmar que ✂️ a) o lançamento do ISS será efetuado por homologação pela autoridade administrativa na prestação de serviço sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte. ✂️ b) são contribuintes do ISS os diretores e os membros de conselhos consultivo ou fiscal de sociedades. ✂️ c) o pagamento antecipado do sujeito passivo extingue, potencialmente, o crédito tributário, todavia, a extinção, efetiva, fica condicionada à resolução da ulterior homologação do lançamento. ✂️ d) o lançamento do ISS será feito por declaração da autoridade administrativa, na prestação de serviço sob a forma de sociedade de profissional liberal. ✂️ e) o ISS não poderá levar em conta a situação fática dos serviços prestados no momento da prestação dos serviços. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 70Q1050854 | Auditoria, Testes, Auditor Fiscal do Tesouro Municipal, Prefeitura de Nova Iguaçu RJ, FGV, 2024Em relação aos procedimentos de auditoria, assinale a opção correta. ✂️ a) O recálculo consiste na verificação eletrônica da exatidão matemática de documentos e do julgamento de estimativas. ✂️ b) A confirmação externa consiste na avaliação das informações feitas por meio de estudo das relações plausíveis entre dados financeiros e não financeiros. ✂️ c) A indagação consiste na busca de informações junto a pessoas com conhecimento, financeiro e não financeiro, dentro ou fora da entidade e pode ser escrita e oral. ✂️ d) A reexecução consiste no exame do processo ou procedimento realizado por outros, como a contagem do estoque e a realização de controles. ✂️ e) Os procedimentos analíticos envolvem a execução independente pelo auditor de procedimentos ou controles que foram originalmente realizados como parte do controle interno da entidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 71Q1042939 | Direito Tributário, Legislação do Direito Tributário, Auditor Fiscal do Tesouro Municipal, Prefeitura de Nova Iguaçu RJ, FGV, 2024A atribuição constitucional da competência tributária compreende a competência legislativa plena, ressalvadas as limitações contidas na Constituição Federal, nas Constituições dos Estados e nas Leis Orgânicas do Distrito Federal e dos Municípios.Sobre este instituto, é correto afirmar que ✂️ a) não constitui delegação de competência o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos. ✂️ b) a atribuição da competência tributária não pode ser revogada a qualquer tempo, deve respeitar o princípio da anterioridade e da noventena. ✂️ c) os tributos cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito público, a competência legislativa pertencerá ao ente que receberá a receita distribuída. ✂️ d) a capacidade tributária é indelegável, enquanto a competência tributária é delegável. ✂️ e) são modalidades de competência tributária: a competência exclusiva ou subjetiva, a competência estatal e a competência privada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 72Q905283 | Banco de Dados, Auditor Fiscal do Tesouro Municipal, Prefeitura de Nova Iguaçu RJ, FGV, 2024Os modelos de dados desempenham um papel fundamental na área de tecnologia da informação e em diversos campos relacionados. Eles são essenciais para representar, organizar e estruturar informações de maneira coerente e compreensível. Eles nos proporcionam base para projetar sistemas, bancos de dados e aplicações, permitindo que as organizações gerenciem seus dados de forma eficiente.Assinale a alternativa que descreve corretamente uma característica referente aos modelos de dados. ✂️ a) A cardinalidade em um diagrama ER refere-se à quantidade de atributos em cada entidade. ✂️ b) Uma entidade é uma representação abstrata de um objeto, conceito ou elemento do mundo real que possui significado. ✂️ c) Atributos-chave são características exclusivas de entidades, não podendo ser utilizadas em relacionamentos. ✂️ d) Os atributos em um diagrama ER representam os relacionamentos entre as entidades. ✂️ e) Um atributo multivalorado de uma entidade representa uma característica que pode ser deduzida de outros atributos da entidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 73Q1047974 | Direito Administrativo, Licitações e Lei N 14 133 de 2021, Auditor Fiscal do Tesouro Municipal, Prefeitura de Nova Iguaçu RJ, FGV, 2024A sociedade empresária XYZ, interessada em participar de um processo licitatório cujo edital fora publicado pelo Estado Alfa, tomou conhecimento de que poderá ser exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação.Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), é correto afirmar que ✂️ a) a garantia de proposta deverá ser prestada em dinheiro ou em títulos da dívida pública emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil, e avaliados por seus valores econômicos, conforme definido por ato do Ministro da Casa Civil. ✂️ b) a garantia de proposta poderá ser dispensada, por decisão motivada da autoridade administrativa competente, a pedido do licitante interessado, desde que se trate de empresa constituída e em funcionamento há mais de um ano e que tenha notória especialização na matéria objeto da contratação pública. ✂️ c) a garantia de proposta será devolvida aos licitantes no prazo de trinta dias, contado da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licitação. ✂️ d) implicará execução do valor integral da garantia de proposta a recusa em assinar o contrato ou a não apresentação dos documentos para a contratação. ✂️ e) a garantia de proposta não poderá ser superior a dez por cento do valor estimado para a contratação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 74Q1047978 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Auditor Fiscal do Tesouro Municipal, Prefeitura de Nova Iguaçu RJ, FGV, 2024A Constituição do Estado Alfa ao disciplinar as normas a respeito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária e do Tribunal de Contas do Estado permitiu mais de uma reeleição consecutiva para o mesmo cargo diretivo do respectivo Tribunal. Diante do exposto e à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que é ✂️ a) inconstitucional a norma disciplinada pela Constituição do Estado, pois a iniciativa para legislar sobre servidor público é privativa do Chefe do Poder Executivo estadual. ✂️ b) constitucional a referida norma, que não reproduz a regra da Constituição Federal sobre os Tribunais de Contas locais, pois a Constituição do Estado, em razão do poder constituinte decorrente, tem autonomia para disciplinar de forma diversa. ✂️ c) inconstitucional, por violar os princípios republicano e democrático, a referida norma da Constituição estadual, que permite mais de uma reeleição consecutiva para o mesmo cargo diretivo do Tribunal de Contas local. ✂️ d) constitucional, por observar os princípios republicano e democrático, a referida norma da Constituição estadual, que permite mais de uma reeleição consecutiva para o mesmo cargo diretivo do Tribunal de Contas local. ✂️ e) inconstitucional a norma da Constituição do Estado que disciplina matéria interna corporis do Tribunal de Contas do Estado, pois tal regramento deve ser realizado pelo próprio Tribunal, em razão de sua autonomia administrativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 75Q1050842 | Contabilidade Geral, Balanço Patrimonial, Auditor Fiscal do Tesouro Municipal, Prefeitura de Nova Iguaçu RJ, FGV, 2024Uma sociedade empresária entrou na justiça por danos morais contra um cliente, que não cumpriu as suas obrigações, causando grande prejuízo. Os advogados da sociedade empresária estimavam que a entrada de benefícios econômicos era provável e conseguiam estimar os efeitos financeiros, a título da dívida corrigida e da indenização.Assinale a opção que indica o procedimento da sociedade empresária em relação à causa: ✂️ a) nada deve ser feito. ✂️ b) reconhecimento de uma receita. ✂️ c) reconhecimento de uma despesa. ✂️ d) divulgação de um ativo contingente. ✂️ e) reconhecimento de um ativo contingente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 76Q1050851 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Auditor Fiscal do Tesouro Municipal, Prefeitura de Nova Iguaçu RJ, FGV, 2024Em relação à mensuração do valor justo, analise as características a seguir:I. Condição do ativo.II. Localização do ativo.III. Restrições para a venda ou uso do ativo.De acordo com a NBC TG 46 (R2) – Mensuração do Valor Justo, ao mensurar o valor justo de um ativo, uma entidade deve considerar as suas características, se os participantes do mercado, ao precificar o ativo levarem em consideração o que se afirma em ✂️ a) I, somente. ✂️ b) I e II, somente. ✂️ c) I e III, somente. ✂️ d) II e III, somente. ✂️ e) I, II e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 77Q1042928 | Português, Interpretação de Textos, Auditor Fiscal do Tesouro Municipal, Prefeitura de Nova Iguaçu RJ, FGV, 2024A partir da leitura dos fragmentos a seguir, retirados do romance Torto Arado, de Itamar Vieira Junior, assinale a opção em que o valor semântico expresso pela forma verbal destacada está corretamente justificado. ✂️ a) Todos temeram, por algum tempo, que Crispina tivesse uma recaída do seu acesso de loucura. /ação que exprime duratividade quanto ao fato relatado. ✂️ b) Fui tomada por uma intensa ansiedade quando comecei a sentir tontura e enjoo quase diários./ ação que indica um evento que se prolonga até o momento atual. ✂️ c) Encontrei Belonísia agachada no mesmo pé de buriti de onde eu havia retirado os frutos. / ação iniciada no passado tomada em relação a outra ação também no passado. ✂️ d) Mas a surra repercutiu mais em seu íntimo do que o ardor e o machucado na pele. / ação que exprime dúvida do enunciador diante do enunciado. ✂️ e) Ao chegarmos a casa, só estavam Zezé e Domingas, pequenos, acompanhados de Dona Tonha. / ação que indica um presente histórico, com objetivo de dar vivacidade a fatos do passado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 78Q1047971 | Matemática Financeira, Conceitos Fundamentais de Matemática Financeira, Auditor Fiscal do Tesouro Municipal, Prefeitura de Nova Iguaçu RJ, FGV, 2024Um empréstimo será quitado com 5 prestações consecutivas mensais postecipadas, segundo o Sistema de Amortizações Constantes (Tabela SAC).O valor da penúltima prestação é R$ 6.156,00, dos quais R$ 456,00 correspondem aos juros e o restante, à amortização.Se a taxa mensal de juros permanece inalterada desde a contratação do empréstimo até a sua quitação, então o valor da primeira prestação está entre ✂️ a) R$ 6.700,00 e R$ 6.750,00. ✂️ b) R$ 6.750,00 e R$ 6.800,00. ✂️ c) R$ 6.800,00 e R$ 6.850,00. ✂️ d) R$ 6.850,00 e R$ 6.900,00. ✂️ e) R$ 6.900,00 e R$ 6.950,00. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 79Q1047973 | Direito Administrativo, Improbidade Administrativa, Auditor Fiscal do Tesouro Municipal, Prefeitura de Nova Iguaçu RJ, FGV, 2024Caio, agente público, é investigado pela suposta prática de ato doloso de improbidade administrativa, que teria causado significativo prejuízo ao erário. Em assim sendo, o referido servidor entrou em contato com o seu advogado, o qual lhe prestou diversos esclarecimentos sobre a legislação de regência, em especial sobre a temática da prescrição.Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), é incorreto afirmar que o prazo prescricional se interrompe pela ✂️ a) publicação de decisão ou acórdão de Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal que confirma sentença condenatória ou que reforma sentença de improcedência. ✂️ b) publicação de decisão ou acórdão do Supremo Tribunal Federal que confirma acórdão condenatório ou que reforma acórdão de improcedência. ✂️ c) publicação de decisão ou acórdão do Superior Tribunal de Justiça que confirma acórdão condenatório ou que reforma acórdão de improcedência. ✂️ d) publicação de decisão de recebimento da petição inicial na ação de improbidade administrativa. ✂️ e) publicação da sentença condenatória. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 80Q1047980 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Auditor Fiscal do Tesouro Municipal, Prefeitura de Nova Iguaçu RJ, FGV, 2024A Norma Beta da Constituição estadual obrigou a criação de Procuradorias nos municípios e permitiu a contratação, sem concurso público, de advogados para nelas atuarem.Diante do exposto e de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que o referido dispositivo é ✂️ a) constitucional, visto que a possibilidade de contratação direta e genérica de serviços de representação judicial e extrajudicial é prevista na Constituição da República. ✂️ b) inconstitucional, em razão da ofensa aos postulados da autonomia municipal e do concurso público para provimento de cargos. ✂️ c) constitucional, pois o texto constitucional federal previu a obrigatoriedade de instituição de Procuradorias municipais, sendo esta de repetição obrigatória pela Constituição local. ✂️ d) inconstitucional, pois, em razão do princípio federativo, a dispensa de concurso público para os advogados representarem o município em juízo deve ser prevista na Lei Orgânica do Município e não na Constituição estadual. ✂️ e) constitucional, pois a Constituição estadual pode inovar em suas determinações em relação ao Estado e municípios nele localizados. 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61Q1050848 | Contabilidade Geral, Demonstração do Resultado do Exercício, Auditor Fiscal do Tesouro Municipal, Prefeitura de Nova Iguaçu RJ, FGV, 2024Em 01/01/2022, uma sociedade empresária realizou uma captação de recursos no mercado financeiro, via debêntures, no valor de R$100.000. Na data, os custos da captação foram de R$15.000 e os investidores pagaram um prêmio de R$8.000.O resgate da debênture será realizado ao final de quatro anos em um único pagamento, de R$190.000.Assinale a opção que indica o montante das despesas financeiras relacionadas à transação. ✂️ a) R$67.000. ✂️ b) R$83.000. ✂️ c) R$90.000. ✂️ d) R$97.000. ✂️ e) R$103.000. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
62Q1042949 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Auditor Fiscal do Tesouro Municipal, Prefeitura de Nova Iguaçu RJ, FGV, 2024No que tange aos crimes contra a ordem tributária definidos na Lei nº 8.137/90, é correto afirmar que ✂️ a) deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal relativa à venda de mercadoria efetivamente realizada, não constitui crime contra a ordem tributária, mas sim contravenção. ✂️ b) constitui crime praticado por funcionário público falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável. ✂️ c) constitui crime funcional contra a ordem tributária extraviar livro oficial, processo fiscal ou qualquer documento, de que tenha a guarda em razão da função. ✂️ d) deixar de aplicar, ou aplicar em desacordo com o estatuído, incentivo fiscal ou parcelas de imposto liberadas por órgão ou entidade de desenvolvimento, não constitui crime contra a ordem tributária, mas sim contravenção. ✂️ e) constitui crime praticado por funcionário público utilizar ou divulgar programa de processamento de dados que permita ao sujeito passivo da obrigação tributária possuir informação contábil diversa daquela que é, por lei, fornecida à Fazenda Pública. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
63Q1050843 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Auditor Fiscal do Tesouro Municipal, Prefeitura de Nova Iguaçu RJ, FGV, 2024Uma sociedade empresária era arrendatária de algumas edificações. Em 01 de janeiro de 2019, com a entrada em vigência da NBC TG 06 (R3) – Arrendamento, a sociedade empresária passou a avaliar o arrendamento como Direito de Uso.A aplicação deste tratamento contábil representa ✂️ a) correção de erro. ✂️ b) evento subsequente. ✂️ c) mudança voluntária. ✂️ d) mudança de estimativa. ✂️ e) mudança de política contábil. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
64Q1042930 | Português, Interpretação de Textos, Auditor Fiscal do Tesouro Municipal, Prefeitura de Nova Iguaçu RJ, FGV, 2024A estratégia de coesão representada pelo elemento destacado está corretamente descrita em ✂️ a) abriu-se nesse dia uma garrafa de vinho do Porto, e os dois beberam-na em honra ao grande acontecimento. / retomada por reiteração. ✂️ b) era um pobre-diabo caminhando para os setenta anos, antipático, cabelo branco, curto e duro, como escova, barba e bigode do mesmo teor. / emprego de sinonímia. ✂️ c) não podia ouvir disparar perto de si uma espingarda, entusiasmava-se, porém, com tudo que cheirasse à guerra. / uso de hiperônimo. ✂️ d) um irmão do santíssimo entrara na estalagem, com a sua capa encarnada, a sua vara de prata em uma das mãos, na outra a salva do dinheiro. / antecipação por catáfora. ✂️ e) censurou os trabalhadores da pedreira, nomeando o próprio Jerônimo, cuja força física aliás o intimidara sempre. / utilização de pronome demonstrativo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
65Q1042937 | Direito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar, Auditor Fiscal do Tesouro Municipal, Prefeitura de Nova Iguaçu RJ, FGV, 2024A Igreja Renovação adquiriu três imóveis, um ao lado do outro no município Alfa. No imóvel do meio destinou para a realização de seus cultos, e nos imóveis ao lado, resolveu alugar para terceiros, e reverter os proventos dos aluguéis para as atividades da Igreja. O imóvel da direita foi alugado por uma lanchonete e o imóvel da esquerda foi alugado por uma livraria. No ano seguinte, a Igreja Renovação recebeu três cobranças tributárias do Município Alfa: a primeira e a segunda referentes à cobrança de IPTU sobre as áreas destinadas à lanchonete, e à livraria, respectivamente, e a terceira referente à taxa de coleta de lixo domiciliar do imóvel do meio.Sobre essas cobranças é correto afirmar que ✂️ a) as três cobranças são inválidas, em virtude do princípio constitucional da imunidade dos templos de qualquer culto. ✂️ b) as duas cobranças de IPTU são válidas, visto que os imóveis apesar de pertencerem à Igreja Renovação, não são os locais do culto, e por isso não são abarcados pelo princípio constitucional da imunidade dos templos de qualquer culto. Já a taxa é inválida, pois refere-se ao imóvel do meio, ou seja, o local onde ocorrem os cultos. ✂️ c) as duas cobranças de IPTU são inválidas, em virtude do princípio constitucional da imunidade dos templos de qualquer culto, que são estendidas aos imóveis alugados a terceiros, pois o valor dos aluguéis é aplicado nas atividades fim da instituição. A taxa de coleta domiciliar de lixo é válida, visto que a imunidade se restringe apenas aos impostos. ✂️ d) as três cobranças são válidas. Isso porque os imóveis apesar de pertencerem à Igreja Renovação, não são os locais do culto, e por isso não são abarcados pelo princípio constitucional da imunidade dos templos de qualquer culto. E a taxa de coleta domiciliar é válida, visto que a imunidade se restringe apenas aos impostos. ✂️ e) as três cobranças são inválidas, visto que a imunidade se restringe apenas aos impostos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
66Q905282 | Banco de Dados, Auditor Fiscal do Tesouro Municipal, Prefeitura de Nova Iguaçu RJ, FGV, 2024No contexto da auditoria, onde a precisão e a integridade dos dados são essenciais para garantir a conformidade e a transparência financeira, o Big Data desempenha um papel significativo, emergindo como uma ferramenta poderosa para extrair insights valiosos a partir de grandes volumes de informações. Em Big Data, é importante conhecer e relacionar os princípios fundamentais subjacentes a esse campo. Entre esses princípios, destacam-se os "V's" do Big Data – Volume, Velocidade, Variedade, Veracidade e Valor – que servem como base para a compreensão e aplicação eficaz dessa tecnologia inovadora.Assinale o aspecto que descreve corretamente o papel do Big Data na auditoria. ✂️ a) Big Data aplicada à auditoria permite análises mais abrangentes e preditivas, aplicando o conceito de variedade, por utilizar dados de várias fontes para identificar padrões e anomalias. ✂️ b) Big data aplica-se à auditoria, já que a natureza dos dados-alvo de análises contempla a característica da volatilidade, ou seja, inclui os tipos e a frequência dos dados que afetam as ferramentas de gerência de dados. ✂️ c) Big Data é uma tecnologia não aplicável à auditoria, dada a necessidade de imposição de sigilo dos dados, que limita o volume de dados passível de uso. ✂️ d) Big Data não tem refletido o conceito de valor na auditoria, pois os métodos tradicionais são suficientes, pela natureza dos documentos fiscais. ✂️ e) Big Data refere-se apenas a conjuntos de dados armazenados em bancos de dados relacionais, a fim de garantir a veracidade implícita da arquitetura ANSI/SPARC. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
67Q1050857 | Auditoria, Tipos de Auditoria, Auditor Fiscal do Tesouro Municipal, Prefeitura de Nova Iguaçu RJ, FGV, 2024Ao auditar o balanço patrimonial de uma sociedade empresária o auditor independente verificou que o saldo do ativo imobilizado aumentou de um período a outro.Assinale a opção que indica uma informação evidenciada em nota explicativa que pode justificar o aumento. ✂️ a) Diminuição na vida útil. ✂️ b) Aumento no valor residual. ✂️ c) Venda com lucro de um ativo. ✂️ d) Reversão de perda de recuperabilidade. ✂️ e) Mudança no método de depreciação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
68Q1042927 | Português, Pontuação, Auditor Fiscal do Tesouro Municipal, Prefeitura de Nova Iguaçu RJ, FGV, 2024Observe o trecho a seguir, retirado de uma redação de aluno do Ensino Médio:A democracia é um sistema que permite a cada cidadão expressar suas opiniões sem medo de represálias e escolher quem representará nossos ideais. Tornando-a um dos melhores meios de organização governamental.O trecho destacado apresenta problemas em sua estrutura, que dizem respeito ✂️ a) à utilização de oração subordinada separada da oração principal por ponto final. ✂️ b) à ausência de paralelismo sintático. ✂️ c) ao uso de orações adjetivas explicativas com pontuação inadequada. ✂️ d) à falta de fluidez das ideias pela reiteração dos mesmos conceitos. ✂️ e) à pobreza vocabular, observada pela repetição de termos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
69Q1042959 | Direito Tributário, Tributos Municipais, Auditor Fiscal do Tesouro Municipal, Prefeitura de Nova Iguaçu RJ, FGV, 2024Com relação aos contribuintes, o lançamento e o recolhimento do ISS, é correto afirmar que ✂️ a) o lançamento do ISS será efetuado por homologação pela autoridade administrativa na prestação de serviço sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte. ✂️ b) são contribuintes do ISS os diretores e os membros de conselhos consultivo ou fiscal de sociedades. ✂️ c) o pagamento antecipado do sujeito passivo extingue, potencialmente, o crédito tributário, todavia, a extinção, efetiva, fica condicionada à resolução da ulterior homologação do lançamento. ✂️ d) o lançamento do ISS será feito por declaração da autoridade administrativa, na prestação de serviço sob a forma de sociedade de profissional liberal. ✂️ e) o ISS não poderá levar em conta a situação fática dos serviços prestados no momento da prestação dos serviços. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
70Q1050854 | Auditoria, Testes, Auditor Fiscal do Tesouro Municipal, Prefeitura de Nova Iguaçu RJ, FGV, 2024Em relação aos procedimentos de auditoria, assinale a opção correta. ✂️ a) O recálculo consiste na verificação eletrônica da exatidão matemática de documentos e do julgamento de estimativas. ✂️ b) A confirmação externa consiste na avaliação das informações feitas por meio de estudo das relações plausíveis entre dados financeiros e não financeiros. ✂️ c) A indagação consiste na busca de informações junto a pessoas com conhecimento, financeiro e não financeiro, dentro ou fora da entidade e pode ser escrita e oral. ✂️ d) A reexecução consiste no exame do processo ou procedimento realizado por outros, como a contagem do estoque e a realização de controles. ✂️ e) Os procedimentos analíticos envolvem a execução independente pelo auditor de procedimentos ou controles que foram originalmente realizados como parte do controle interno da entidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
71Q1042939 | Direito Tributário, Legislação do Direito Tributário, Auditor Fiscal do Tesouro Municipal, Prefeitura de Nova Iguaçu RJ, FGV, 2024A atribuição constitucional da competência tributária compreende a competência legislativa plena, ressalvadas as limitações contidas na Constituição Federal, nas Constituições dos Estados e nas Leis Orgânicas do Distrito Federal e dos Municípios.Sobre este instituto, é correto afirmar que ✂️ a) não constitui delegação de competência o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos. ✂️ b) a atribuição da competência tributária não pode ser revogada a qualquer tempo, deve respeitar o princípio da anterioridade e da noventena. ✂️ c) os tributos cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito público, a competência legislativa pertencerá ao ente que receberá a receita distribuída. ✂️ d) a capacidade tributária é indelegável, enquanto a competência tributária é delegável. ✂️ e) são modalidades de competência tributária: a competência exclusiva ou subjetiva, a competência estatal e a competência privada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
72Q905283 | Banco de Dados, Auditor Fiscal do Tesouro Municipal, Prefeitura de Nova Iguaçu RJ, FGV, 2024Os modelos de dados desempenham um papel fundamental na área de tecnologia da informação e em diversos campos relacionados. Eles são essenciais para representar, organizar e estruturar informações de maneira coerente e compreensível. Eles nos proporcionam base para projetar sistemas, bancos de dados e aplicações, permitindo que as organizações gerenciem seus dados de forma eficiente.Assinale a alternativa que descreve corretamente uma característica referente aos modelos de dados. ✂️ a) A cardinalidade em um diagrama ER refere-se à quantidade de atributos em cada entidade. ✂️ b) Uma entidade é uma representação abstrata de um objeto, conceito ou elemento do mundo real que possui significado. ✂️ c) Atributos-chave são características exclusivas de entidades, não podendo ser utilizadas em relacionamentos. ✂️ d) Os atributos em um diagrama ER representam os relacionamentos entre as entidades. ✂️ e) Um atributo multivalorado de uma entidade representa uma característica que pode ser deduzida de outros atributos da entidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
73Q1047974 | Direito Administrativo, Licitações e Lei N 14 133 de 2021, Auditor Fiscal do Tesouro Municipal, Prefeitura de Nova Iguaçu RJ, FGV, 2024A sociedade empresária XYZ, interessada em participar de um processo licitatório cujo edital fora publicado pelo Estado Alfa, tomou conhecimento de que poderá ser exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação.Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), é correto afirmar que ✂️ a) a garantia de proposta deverá ser prestada em dinheiro ou em títulos da dívida pública emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil, e avaliados por seus valores econômicos, conforme definido por ato do Ministro da Casa Civil. ✂️ b) a garantia de proposta poderá ser dispensada, por decisão motivada da autoridade administrativa competente, a pedido do licitante interessado, desde que se trate de empresa constituída e em funcionamento há mais de um ano e que tenha notória especialização na matéria objeto da contratação pública. ✂️ c) a garantia de proposta será devolvida aos licitantes no prazo de trinta dias, contado da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licitação. ✂️ d) implicará execução do valor integral da garantia de proposta a recusa em assinar o contrato ou a não apresentação dos documentos para a contratação. ✂️ e) a garantia de proposta não poderá ser superior a dez por cento do valor estimado para a contratação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
74Q1047978 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Auditor Fiscal do Tesouro Municipal, Prefeitura de Nova Iguaçu RJ, FGV, 2024A Constituição do Estado Alfa ao disciplinar as normas a respeito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária e do Tribunal de Contas do Estado permitiu mais de uma reeleição consecutiva para o mesmo cargo diretivo do respectivo Tribunal. Diante do exposto e à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que é ✂️ a) inconstitucional a norma disciplinada pela Constituição do Estado, pois a iniciativa para legislar sobre servidor público é privativa do Chefe do Poder Executivo estadual. ✂️ b) constitucional a referida norma, que não reproduz a regra da Constituição Federal sobre os Tribunais de Contas locais, pois a Constituição do Estado, em razão do poder constituinte decorrente, tem autonomia para disciplinar de forma diversa. ✂️ c) inconstitucional, por violar os princípios republicano e democrático, a referida norma da Constituição estadual, que permite mais de uma reeleição consecutiva para o mesmo cargo diretivo do Tribunal de Contas local. ✂️ d) constitucional, por observar os princípios republicano e democrático, a referida norma da Constituição estadual, que permite mais de uma reeleição consecutiva para o mesmo cargo diretivo do Tribunal de Contas local. ✂️ e) inconstitucional a norma da Constituição do Estado que disciplina matéria interna corporis do Tribunal de Contas do Estado, pois tal regramento deve ser realizado pelo próprio Tribunal, em razão de sua autonomia administrativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
75Q1050842 | Contabilidade Geral, Balanço Patrimonial, Auditor Fiscal do Tesouro Municipal, Prefeitura de Nova Iguaçu RJ, FGV, 2024Uma sociedade empresária entrou na justiça por danos morais contra um cliente, que não cumpriu as suas obrigações, causando grande prejuízo. Os advogados da sociedade empresária estimavam que a entrada de benefícios econômicos era provável e conseguiam estimar os efeitos financeiros, a título da dívida corrigida e da indenização.Assinale a opção que indica o procedimento da sociedade empresária em relação à causa: ✂️ a) nada deve ser feito. ✂️ b) reconhecimento de uma receita. ✂️ c) reconhecimento de uma despesa. ✂️ d) divulgação de um ativo contingente. ✂️ e) reconhecimento de um ativo contingente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
76Q1050851 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Auditor Fiscal do Tesouro Municipal, Prefeitura de Nova Iguaçu RJ, FGV, 2024Em relação à mensuração do valor justo, analise as características a seguir:I. Condição do ativo.II. Localização do ativo.III. Restrições para a venda ou uso do ativo.De acordo com a NBC TG 46 (R2) – Mensuração do Valor Justo, ao mensurar o valor justo de um ativo, uma entidade deve considerar as suas características, se os participantes do mercado, ao precificar o ativo levarem em consideração o que se afirma em ✂️ a) I, somente. ✂️ b) I e II, somente. ✂️ c) I e III, somente. ✂️ d) II e III, somente. ✂️ e) I, II e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
77Q1042928 | Português, Interpretação de Textos, Auditor Fiscal do Tesouro Municipal, Prefeitura de Nova Iguaçu RJ, FGV, 2024A partir da leitura dos fragmentos a seguir, retirados do romance Torto Arado, de Itamar Vieira Junior, assinale a opção em que o valor semântico expresso pela forma verbal destacada está corretamente justificado. ✂️ a) Todos temeram, por algum tempo, que Crispina tivesse uma recaída do seu acesso de loucura. /ação que exprime duratividade quanto ao fato relatado. ✂️ b) Fui tomada por uma intensa ansiedade quando comecei a sentir tontura e enjoo quase diários./ ação que indica um evento que se prolonga até o momento atual. ✂️ c) Encontrei Belonísia agachada no mesmo pé de buriti de onde eu havia retirado os frutos. / ação iniciada no passado tomada em relação a outra ação também no passado. ✂️ d) Mas a surra repercutiu mais em seu íntimo do que o ardor e o machucado na pele. / ação que exprime dúvida do enunciador diante do enunciado. ✂️ e) Ao chegarmos a casa, só estavam Zezé e Domingas, pequenos, acompanhados de Dona Tonha. / ação que indica um presente histórico, com objetivo de dar vivacidade a fatos do passado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
78Q1047971 | Matemática Financeira, Conceitos Fundamentais de Matemática Financeira, Auditor Fiscal do Tesouro Municipal, Prefeitura de Nova Iguaçu RJ, FGV, 2024Um empréstimo será quitado com 5 prestações consecutivas mensais postecipadas, segundo o Sistema de Amortizações Constantes (Tabela SAC).O valor da penúltima prestação é R$ 6.156,00, dos quais R$ 456,00 correspondem aos juros e o restante, à amortização.Se a taxa mensal de juros permanece inalterada desde a contratação do empréstimo até a sua quitação, então o valor da primeira prestação está entre ✂️ a) R$ 6.700,00 e R$ 6.750,00. ✂️ b) R$ 6.750,00 e R$ 6.800,00. ✂️ c) R$ 6.800,00 e R$ 6.850,00. ✂️ d) R$ 6.850,00 e R$ 6.900,00. ✂️ e) R$ 6.900,00 e R$ 6.950,00. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
79Q1047973 | Direito Administrativo, Improbidade Administrativa, Auditor Fiscal do Tesouro Municipal, Prefeitura de Nova Iguaçu RJ, FGV, 2024Caio, agente público, é investigado pela suposta prática de ato doloso de improbidade administrativa, que teria causado significativo prejuízo ao erário. Em assim sendo, o referido servidor entrou em contato com o seu advogado, o qual lhe prestou diversos esclarecimentos sobre a legislação de regência, em especial sobre a temática da prescrição.Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), é incorreto afirmar que o prazo prescricional se interrompe pela ✂️ a) publicação de decisão ou acórdão de Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal que confirma sentença condenatória ou que reforma sentença de improcedência. ✂️ b) publicação de decisão ou acórdão do Supremo Tribunal Federal que confirma acórdão condenatório ou que reforma acórdão de improcedência. ✂️ c) publicação de decisão ou acórdão do Superior Tribunal de Justiça que confirma acórdão condenatório ou que reforma acórdão de improcedência. ✂️ d) publicação de decisão de recebimento da petição inicial na ação de improbidade administrativa. ✂️ e) publicação da sentença condenatória. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
80Q1047980 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Auditor Fiscal do Tesouro Municipal, Prefeitura de Nova Iguaçu RJ, FGV, 2024A Norma Beta da Constituição estadual obrigou a criação de Procuradorias nos municípios e permitiu a contratação, sem concurso público, de advogados para nelas atuarem.Diante do exposto e de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que o referido dispositivo é ✂️ a) constitucional, visto que a possibilidade de contratação direta e genérica de serviços de representação judicial e extrajudicial é prevista na Constituição da República. ✂️ b) inconstitucional, em razão da ofensa aos postulados da autonomia municipal e do concurso público para provimento de cargos. ✂️ c) constitucional, pois o texto constitucional federal previu a obrigatoriedade de instituição de Procuradorias municipais, sendo esta de repetição obrigatória pela Constituição local. ✂️ d) inconstitucional, pois, em razão do princípio federativo, a dispensa de concurso público para os advogados representarem o município em juízo deve ser prevista na Lei Orgânica do Município e não na Constituição estadual. ✂️ e) constitucional, pois a Constituição estadual pode inovar em suas determinações em relação ao Estado e municípios nele localizados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro