Questões de Concursos Auditor Fiscal do Trabalho

Relativamente à vinculação e à discricionariedade da atuação administrativa, assinale a opção que contenha elementos do ato administrativo que são sempre vinculados.

Quanto às funções desenvolvidas pelos órgãos que compõem a OIT, assinale a opção correta.

O contrato de aprendizagem, que pressupõe anotação na CTPS, será extinto por lei em várias hipóteses, incluindo aquela em que o aprendiz completa vinte e quatro anos de idade, exceto se portador de deficiência, situação em que a idade não será o fator determinante para o término do contrato.

Conforme a norma regulamentadora que trata da segurança e saúde no trabalho em empresas de abate e processamento de carnes e derivados, as câmaras frias em que a temperatura ambiente interior for igual ou inferior a -18 ºC devem possuir indicação de tempo máximo de permanência no local.

Julgue os itens subsequentes, relacionados a lógica proposicional.

A sentença “A presença de um órgão mediador e regulador das relações entre empregados e patrões é necessária em uma sociedade que busca a justiça social” é uma proposição simples.

Sobre o efeito repristinatório, podemos afirmar que:

A revogação de um ato administrativo produz efeitos retroativos à data em que ele tiver sido praticado.

Considerando a teoria geral dos benefícios e serviços da Previdência Social na Lei n. 8.213/91, julgue os itens abaixo relativos aos benefi ciários da Previdência Social:

I. só são benefi ciários da Previdência Social os segurados que contribuem para o caixa previdenciário.

II. dona de casa não pode ser benefi ciária da Previdência Social.

III. pessoa jurídica pode ser benefi ciária do sistema de Previdência Social.

IV. só os dependentes que contribuem podem ser benefi ciários da Previdência Social.

Assinale a opção que apresenta justificativa correta para o emprego da vírgula correspondente.

O setor de petróleo brasileiro merece legitimamente a comemoração pelo sucesso presente, (1) e as perspectivas do futuro contemplam êxito no trabalho de todas as empresas que atuam nessa área no Brasil, em especial, a Petrobras. Este futuro terá, com certeza, a marca do realismo e da humildade, (2) que são duas virtudes que, invariavelmente, andam juntas. Realismo no reconhecimento das possibilidades e limitações de todas as coisas. Humildade na renúncia a qualquer espécie de soberba, (3) de cega arrogância, (4) entendendo que a construção de uma nação e a consolidação de empresas fortes não são façanhas apenas de um punhado de homens, mas, sim, do esforço de uma sociedade inteira, (5) unida pelos laços multiplicadores da solidariedade nacional.

(Joel Mendes Rennó, Jornal do Brasil, 19/04/2006)

Analise as seguintes afirmações relativas à liberdade dos usuários de um Software livre.

Comete o crime de atentado contra a liberdade de associação, previsto no artigo 198 do Código Penal, quem constrange alguém, mediante violência ou grave ameaça:

O auxílio-doença é encerrado apenas com a morte do segurado, de forma que o segurado poderá recebê-lo conjuntamente com qualquer outro benefício, inclusive com a aposentadoria por invalidez.

A responsabilidade dos administradores em qualquer tipo de sociedade empresária tem como pressuposto:

Ética no Setor Público pode ser qualificada como:

I. agir de acordo com o que está estabelecido em lei e, também, com os valores de justiça e honestidade.

II. responsabilidade do servidor público por aquilo que fez e, também, por aquilo que não fez mas que deveria ter feito.

III. equilíbrio entre a legalidade e finalidade do ato administrativo, visando à consolidação da moralidade administrativa.

IV. não omitir a verdade, ainda que contrária aos interesses da Administração.

V. respeito ao cidadão, não protelando o reconhecimento dos seus direitos nem criando exigências além das estritamente necessárias.

Estão corretas:

É permitido que o segurado do RGPS receba conjuntamente os benefícios de aposentadoria por tempo de contribuição e auxílio-doença acidentário, desde que estes decorram de diferentes contingências.

O companheiro e a companheira, desde que comprovem a existência de união estável, integram o rol de dependentes da primeira classe, o que lhes permite receber pensão por morte ou auxílio-reclusão, conforme o caso.

Considerando a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a opção correta.

Diante da constatação de situação de trabalho que caracterize risco grave e iminente ao trabalhador, poderão ser adotadas as medidas de urgência denominadas embargo e interdição. A interdição implica a paralisação total ou parcial do estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento.

Suponha uma economia que possua as seguintes características: População total=1000 pessoas; População em idade ativa=800 pessoas; População desocupada = 200 pessoas; População economicamente ativa = 600 pessoas. Podemos afirmar que, nessa economia, a taxa de desocupação e a taxa de inatividade são (aproximadamente), respectivamente: