Questões de Concursos Auditor Fiscal do Trabalho

O auxílio-acidente, que visa ressarcir o segurado em virtude de acidente que lhe provoque a redução da capacidade laborativa, é, conforme a doutrina de Fábio Zambitte Ibrahim, o único benefício de natureza exclusivamente indenizatória. Tendo essa afirmação como referência inicial, julgue os itens que se seguem, relativos ao auxílio-acidente e ao auxílio-doença.

A legislação previdenciária veda a concessão do auxílio-acidente quando o segurado, mesmo sendo vítima de acidente de qualquer natureza, apresentar danos funcionais ou redução da capacidade funcional sem repercussão na capacidade laborativa.

A esposa de um servidor público é advogada e fez a defesa administrativa de uma empresa autuada pela fi scalização do Ministério do Trabalho e Emprego. Os honorários que ela pactuou com essa empresa, para a realização da defesa, foi com base no resultado (contrato de êxito). Esse servidor é a autoridade competente para apreciar a defesa e julgar a autuação. Neste caso esse servidor:

Julgue os itens subsequentes, a respeito da gestão pública e de assuntos correlatos a esse tema.

A etapa de planejamento descrita no ciclo PDCA (plan, do, check, act), que é uma das ferramentas essenciais para o conceito de aprendizagem do MEG®, destaca quatro critérios fundamentais para sua formulação: clientes, sociedade, liderança e estratégia.

Relativamente às férias, é correto afirmar que:

Quanto ao Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção - PCMAT, cujo regramento está disposto na NR-18, assinale o item incorreto.

Estando o acusado no estrangeiro:

Caso um empregado de uma empresa de construção de redes de abastecimento de água e de coleta de esgoto desenvolva miocardiopatia infecciosa, o quadro deverá ser considerado como acidente de trabalho, por meio de nexo técnico epidemiológico.

O modelo gerencial de administração pública pode ser identificado como gerencial puro, consumerism e public service orientation, cada um com focos distintos. Indique a opção que indica corretamente o público alvo das ações do modelo consumerism.

Assinale a opção correta.

À luz das normas internacionais de proteção aos direitos humanos, julgue os itens que se seguem, acerca do combate ao trabalho forçado.

De acordo com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, o trabalho exigido de uma pessoa que esteja presa em cumprimento de decisão judicial caracteriza-se como trabalho forçado

A seguridade social é financiada por toda a sociedade, de forma indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Praticamente toda a doutrina constitucionalista cita os princípios e regras de interpretações enumeradas por Canotilho. Entre os princípios e as regras de interpretação abaixo, assinale aquele(a) que não foi elencado por Canotilho.

A justificação administrativa, utilizada para a comprovação de tempo de serviço, de dependência econômica, de identidade e de relação de parentesco, deve, para produzir efeito, estar baseada em prova material, não sendo admitida prova exclusivamente testemunhal.

Com base na norma gramatical da língua escrita, analise as propostas de alteração do texto abaixo e, a seguir, assinale a opção incorreta.

Analise as seguintes afirmações relacionadas a conceitos de Software Livre e Conceitos básicos de Internet, Intranet e Extranet.

I. A exemplo do Linux, um software é denominado livre, quando é possível usá-lo sem precisar pagar. Nesse tipo de software, não se tem acesso ao seu códigofonte, não sendo possível alterá-lo ou simplesmente estudá-lo. Somente pode-se usá-lo, da forma como ele foi disponibilizado.

II. A linguagem padrão para a programação de sites na Web que possibilita que todas as ferramentas de navegação da Web exibam o conteúdo do site é conhecida como HTML.

III. O componente de uma rede que utiliza endereços IP de origem e de destino, e portas UDP e TCP para tomar decisões de controle de acesso, é o Servidor DNS.

IV. Os protocolos SMTP, POP e IMAP são utilizados por servidores de e-mail para permitir troca de informações entre cliente e servidor.

Indique a opção que contenha todas as afirmações verdadeiras.

Acerca das convenções e acordos coletivos do trabalho, é correto afi rmar:

Carlos e Mário, isoladamente, abandonam o seu trabalho (greve) destruindo a porta do escritório e batendo no chefe Beltrão. À luz do previsto dos Crimes contra a Organização do Trabalho na parte especial do Código Penal, julgue os itens abaixo, assinalando o correto.

O auxílio-acidente, que visa ressarcir o segurado em virtude de acidente que lhe provoque a redução da capacidade laborativa, é, conforme a doutrina de Fábio Zambitte Ibrahim, o único benefício de natureza exclusivamente indenizatória. Tendo essa afirmação como referência inicial, julgue os itens que se seguem, relativos ao auxílio-acidente e ao auxílio-doença.

A concessão do auxílio-acidente, restrita ao segurado empregado, ao trabalhador avulso e ao segurado especial, depende da ocorrência de acidente de qualquer natureza, com produção de sequela definitiva e efetiva redução da capacidade de trabalho do segurado em decorrência dessa sequela.