Questões de Concursos Auditor Fiscal do Trabalho

Considerando os contratos de trabalho à luz da legislação trabalhista, julgue os próximos itens.

A realização de contrato de trabalho por prazo determinado cinco meses após outro contrato por prazo determinado realizado entre as mesmas partes levará o segundo contrato a ser considerado, via de regra, como contrato de trabalho por prazo indeterminado, a não ser que a expiração do primeiro tenha dependido da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.

O adicional de periculosidade

Um dos aspectos mais relevantes da reforma do Estado brasileiro é o pertinente ao regime de pessoal. Esta importância decorre da necessidade de se adequar a questão da redução de despesas públicas com a preservação de quadros de qualidade no serviço público. Em relação ao regime de pessoal, é incorreto afirmar que:

Sempre que possível, é recomendável que o sistema de inspeção do trabalho nos estabelecimentos industriais esteja sob vigilância e controle de uma autoridade central.

Marque a opção incorreta sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Sabendo-se que 3 cos x + sen x = -1, então um dos possíveis valores para a tangente de x é igual a:

A siderose, decorrente da exposição a fumos de óxido de ferro, caracteriza-se por alterações radiológicas pulmonares difusas, que são associadas ao desenvolvimento precoce de insuficiência respiratória grave.

Sobre a seguridade social, marque a única opção correta.

A assistência social, como uma das ações integrantes da seguridade social, deve prover os mínimos sociais, por meio de iniciativas do poder público e da sociedade com o propósito de garantir o atendimento às necessidades básicas, vedado o pagamento de qualquer benefício pecuniário.

Sobre o ciclo de gestão do governo federal, é correto afirmar:

Assinale a opção que não está de acordo com as estruturas do texto.

A relação conflituosa entre fazendeiros e colonos,
aliada à crescente dificuldade de importação de escravos
negros da África a partir da década de 60, exige que se use
a mão-de-obra nativa, forçando-a ao trabalho na lavoura.
Os fazendeiros também reclamavam uma legislação que
permitisse garantias dos investimentos na mão-de-obra,
do cumprimento dos contratos, da repressão às greves
e, ainda, que lhes propiciasse adequada produtividade.
A promulgação da Lei do Ventre Livre, em 1871,
sinalizando a abolição da escravidão, criou as condições
para uma legislação que, ao mesmo tempo em que fazia
a regulação minuciosa da contratação do trabalho livre,
previa a obrigação de o homem livre contratar, como
mecanismo de combate à vadiagem.

(Sidnei Machado - http://calvados.c3sl.ufpr.br/ojs2/index.php/direito/ article/viewPDFInterstitial/1766/1463)

Julgue os itens subsequentes, relacionados a lógica proposicional.

A sentença “O crescimento do mercado informal, com empregados sem carteira assinada, é uma consequência do número excessivo de impostos incidentes sobre a folha de pagamentos” pode ser corretamente representada, como uma proposição composta, na forma P->Q, em que P e Q sejam proposições simples convenientemente escolhidas.

Constitui desconto salarial ilícito:

Os trechos a seguir constituem um texto, mas estão desordenados. Ordene-os nos parênteses e assinale a resposta correta.

( ) Essa meta, alcançada 53 anos depois, começou a ganhar contornos de realidade nos anos 80, quando a empresa atingiu a produção de 500 mil barris/dia.

( ) Criada pelo decreto assinado pelo presidente Getúlio Vargas, em 3 de outubro de 1953, a Petrobras já nasceu com a missão de alcançar a auto-suficiência na produção brasileira de petróleo.

( ) Entretanto, foi no início da década de 70 que começou a ser delineada a estratégia que resultaria nas primeiras conquistas da empresa. Na época, o país crescia a taxas de 10% ao ano, o que contribuiu para que, naquela década, o consumo de derivados duplicasse.

( ) Porém, foi depois do alinhamento de preços dos combustíveis às cotações internacionais que a empresa conseguiu maior acesso ao mercado de capitais internacional. Com isso, obteve os recursos para financiar os investimentos necessários que resultaram na auto-suficiência.

( ) Assim, ao longo das últimas cinco décadas, diante do nacionalismo que cerca o petróleo no Brasil, os interesses da Petrobras confundiram-se com os do país.

(Jornal do Brasil, 23/04/2006)

A respeito da gestão de processos, julgue os itens a seguir.

A modelagem de processo possui três níveis distintos, que variam de acordo com a finalidade: descritivo, analítico e executável.

Os índices de busca estrangeiros trabalham com expressões booleanas, que são regras de pesquisa com os termos AND, OR e NOT, digitados entre espaços no meio de duas palavras-chave.

Julgue as proposições seguintes e assinale a opção correta.

I. O AFT, em procedimento ordinário fi scalizatório no gozo de suas prerrogativas legais, deverá autuar o MTE como órgão da administração direta da União, na qualidade de empregador de servidores públicos concursados sob o regime celetista, por descumprimento de norma de segurança e medicina do trabalho.

II. Não é necessário que o AFT possua diploma de engenharia ou medicina do trabalho para exercer a fi scalização dessas matérias uma vez que é o legítimo portador de expressa prerrogativa legal para tal mister, inclusive quanto à competência de intimação de informações relacionadas ao sigilo do paciente no âmbito do PCMSO e ao sigilo fi scal da empresa no âmbito do PPRA, devendo autuar a empresa no caso de negativa à intimação supramencionada. III. Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para efeito de aplicação das NRs, subsidiariamente responsáveis à empresa principal.

A previdência social brasileira, além dos regimes geral e próprios, é formada pelo regime de previdência complementar, de caráter facultativo, organizado de forma autônoma e baseado na constituição de reservas que garantam o pagamento dos benefícios contratados.