Questões de Concursos Auditor Fiscal do Trabalho

Considerando a teoria geral dos benefícios e serviços da Previdência Social na Lei n. 8.213/91, julgue os itens abaixo relativos aos beneficiários da Previdência Social:

I. só são beneficiários da Previdência Social os segurados que contribuem para o caixa previdenciário.

II. dona de casa não pode ser beneficiária da Previdência Social.

III. pessoa jurídica pode ser beneficiária do sistema de Previdência Social.

IV. só os dependentes que contribuem podem ser beneficiários da Previdência Social.

Determinada economia apresenta os seguintes dados.

população total: 200 milhões de habitantes população acima de 65 anos: 60 milhões de habitantes

população abaixo de 18 anos: 65 milhões de habitantes

população abaixo de 14 anos: 50 milhões de habitantes

população abaixo de 10 anos: 40 milhões de habitantes

população empregada: 70 milhões de habitantes

população fora do mercado de trabalho (desalentados): 20 milhões de habitantes

Considerando que a essa economia se aplique a mesma abordagem conceitual e metodológica adotada no Brasil, julgue os itens a seguir.

A população economicamente ativa, de acordo com a classificação do IBGE, é de 70 milhões de pessoas.

Considera-se contravenção relativa à organização do trabalho, prevista na Lei nº 3.688/41:

A respeito da aplicabilidade das normas constitucionais e dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes de acordo com o entendimento do STF.

O dispositivo constitucional que reconhece aos trabalhadores urbanos e rurais o direito à remuneração pelo serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% à remuneração normal tem aplicação imediata para os servidores públicos, por ser norma autoaplicável.

Acerca do contrato de trabalho e considerando a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a opção correta.

O labor prestado pelo empregado a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, na mesma jornada de trabalho, não caracteriza a existência de mais de um vínculo contratual, salvo previsão em contrário, devidamente ajustada.

A melhoria contínua é um dos princípios da gestão para a qualidade. Esta dá mais valor a pequenos ganhos, porém constantes e conquistados a partir de uma atenção diária para a maneira como é feito o trabalho. Indique a opção que apresenta corretamente o ciclo de melhoria contínua proposto pelo programa de qualidade.

Todos os títulos de crédito abaixo têm força executória, exceto:

Na data do reajustamento, o valor dos benefícios do RGPS não poderá exceder o limite máximo do salário-de-benefício, respeitados os direitos adquiridos, salvo no caso da aposentadoria por invalidez, quando o segurado necessitar da assistência permanente de outra pessoa, situação em que o valor será acrescido de 25%, ainda que o valor da aposentadoria atinja o limite máximo.

Acerca da regulamentação de segurança e saúde no trabalho, julgue os itens de 182 a 187.

De acordo com a CF, é proibido o trabalho perigoso ou insalubre aos trabalhadores urbanos e rurais menores de dezoito anos de idade.

Acerca das variações decorrentes dos fatos administrativos, julgue os itens seguintes.

A compra de veículos à vista é um fato modificativo aumentativo que deve ser registrado em lançamento de primeira fórmula.

Com base nas disposições da NR-18 (PCMAT), assinale o item incorreto.

Segundo André Gorz (Metamorfoses do Trabalho: Crítica da Razão Econômica. São Paulo: Anablume, 2003), as últimas décadas do século XX testemunharam o surgimento de sociedades do desemprego em massa de forma permanente. Essas mudanças estão associadas a inovações tecnológicas e ao denominado "crescimento sem emprego". Essas mudanças não irão apenas provocar desemprego em massa, mas também alterações na estrutura de classes socioeconômicas das sociedades de emprego. Para André Gorz, uma ruptura ou "dualização" social tornou-se o aspecto dominante de todas as sociedades industrializadas a partir de meados da década de 70. Baseado nesse pressuposto teórico de uma "dualização" social com impactos sobre os trabalhadores, assinale a opção correta.

Assinale a opção que indica onde o texto foi transcrito com erro gramatical.

A lição reafi rmada pela crise é a da (1) instabilidade como pressuposto da economia de mercado, transmitida por dois canais. O primeiro é o da confi ança dos agentes - aspecto crucial nas observações de John Maynard Keynes -, que é volúvel e sujeita a mudança repentina em momentos de incerteza. Tal instabilidade pode ainda ser catalisada (2) pelo canal fi nanceiro, como ficou claro, de forma dramática, em 2008. Falhas de mercado e manifestações de irracionalidade são comuns no capitalismo, sem dúvida, mas a derrocada recente não repõe (3) a polarização entre Estado e mercado. Reforça, isso sim, a necessidade de aperfeiçoar instituições, afim de (4) preservar a funcionalidade dos mercados e a concorrência, bens públicos que o mercado, deixado à (5) própria sorte, é incapaz de prover. (Adaptado de Folha de S. Paulo, Editorial, 17/01/2010.)

O retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, decorrente de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo, denomina-se:

São direitos e garantias dos trabalhadores em geral também aplicáveis aos servidores públicos, exceto: