Início Questões de Concursos Auditor Fiscal do Trabalho Resolva questões de Auditor Fiscal do Trabalho comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Auditor Fiscal do Trabalho Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 541Q165022 | Direito do Trabalho, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF Assinale a opção correta. ✂️ a) Em caso de aposentadoria concedida pela Previdência Social, o trabalhador não terá direito a levantar os valores depositados em sua conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), devendo aguardar o prazo de três anos a partir da cessação da última relação de emprego. ✂️ b) A extinção normal do contrato a termo autoriza o levantamento dos valores depositados na conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, salvo se se tratar de trabalhador temporário contratado na forma da Lei n. 6.019/1974. ✂️ c) De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o empregado poderá ter direito à indenização em caso de não fornecimento pelo empregador da guia necessária para o recebimento do segurodesemprego. ✂️ d) O trabalhador cujo contrato de trabalho foi extinto por culpa recíproca tem direito à percepção do segurodesemprego. ✂️ e) De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o trabalhador cujo contrato de trabalho seja declarado nulo por ausência de prévia aprovação em concurso público (art. 37, § 20, da Constituição) não tem direito ao depósito do FGTS na conta vinculada, ainda que preservado o direito ao salário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 542Q164803 | Segurança e Saúde no Trabalho, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, CESPE CEBRASPETexto associado.A respeito das doenças pulmonares de origem ocupacional, julgue os próximos itens. A principal causa da pneumoconiose em trabalhadores que lidam com o carvão é a exposição ocupacional ao carvão vegetal proveniente da parte lenhosa de madeiras não resinosas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 543Q433859 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Auditor Fiscal do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego, ESAFA nacionalidade pode ter repercussões na vida de brasileiros e estrangeiros. Nos termos da Constituição Brasileira, é brasileiro nato: ✂️ a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros e mesmo que estes não estejam a serviço de seu país. ✂️ b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, ainda que nenhum deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil. ✂️ c) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente, ou venham residir na República Federativa do Brasil antes da maioridade e, alcançada esta, opte, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira. ✂️ d) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira. ✂️ e) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 544Q401910 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAFAo exercer o poder de polícia, o agente público percorre determinado ciclo até a aplicação da sanção, também chamado ciclo de polícia. Identifique, entre as opções abaixo, a fase que pode ou não estar presente na atuação da polícia administrativa. ✂️ a) Ordem de polícia. ✂️ b) Consentimento de polícia. ✂️ c) Sanção de polícia. ✂️ d) Fiscalização de polícia. ✂️ e) Aplicação da pena criminal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 545Q427580 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, CESPE CEBRASPEJulgue os próximos itens, acerca da conceituação, da organização e dos princípios constitucionais da seguridade social. A seguridade social é financiada por toda a sociedade, de forma indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 546Q420551 | Direito Civil, Direito de Empresa, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAFSobre a disciplina dos prepostos no Livro do Direito de Empresa do Código Civil, assinale a opção incorreta. ✂️ a) Considera-se o gerente autorizado a praticar todos os atos necessários ao exercício dos poderes que lhe foram outorgados, mesmo quando a lei exigir poderes especiais. ✂️ b) Em regra, considera-se perfeita a entrega de papéis, bens ou valores ao preposto, encarregado pelo preponente, se os recebeu sem protesto. ✂️ c) O preposto não pode, sem autorização escrita, fazer-se substituir no desempenho da preposição, sob pena de responder, pessoalmente, pelos atos do substituto e pelas obrigações por ele contraídas. ✂️ d) O gerente pode estar em juízo em nome do preponente, pelas obrigações resultantes do exercício da sua função. ✂️ e) Na falta de estipulação diversa, consideram-se solidários os poderes conferidos a dois ou mais gerentes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 547Q168908 | Direito Civil, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAFAponte a opção correta. ✂️ a) O costume contra legem é o que se forma em sentido contrário ao da lei, mas não seria o caso de consuetudo abrogatoria, implicitamente revogatória das disposições legais, nem da desuetudo, que produz a não-aplicação da lei, uma vez que a norma legal passa a ser letra morta. ✂️ b) A analogia juris estriba-se num conjunto de normas para extrair elementos que possibilitem sua aplicabilidade ao caso concreto não previsto, mas similar. ✂️ c) Os princípios gerais de direito não são normas de valor genérico, nem orientam a compreensão do direito, em sua aplicação e integração. ✂️ d) São condições para a vigência do costume sua continuidade, diuturnidade e não-obrigatoriedade. ✂️ e) Não há possibilidade de existirem, no ordenamento jurídico, princípios e normas latentes capazes de solucionar situações não previstas, expressamente, pelo legislador. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 548Q739145 | Economia, Fundamentos da Teoria e Política Macroeconômica, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, CESPE CEBRASPEEm relação ao modelo clássico de salário-eficiência, julgue os itens a seguir. No modelo em apreço, não há desemprego involuntário. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 549Q168356 | Administração Pública, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, CESPE CEBRASPE Julgue os itens subsequentes, a respeito da gestão pública e de assuntos correlatos a esse tema. Atualmente, qualidade é requisito essencial para a sobrevivência das organizações em mercados competitivos, ou seja, tornou-se lugar comum e, justamente por isso, perdeu seu viés estratégico na administração das organizações. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 550Q166098 | Direitos Humanos, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, CESPE CEBRASPE No que concerne à Convenção Internacional sobre a Proteção de Direitos de todos os Migrantes Trabalhadores e Membros de suas Famílias, julgue os itens que se seguem.Deve ser conferido aos trabalhadores migrantes tratamento não menos favorável que aquele concedido aos nacionais do Estado do emprego, no que tange a condições de trabalho relativas a descanso semanal, férias remuneradas, trabalho suplementar e horário de trabalho. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 551Q375770 | Administração Pública, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAFAs seguintes afirmações espelham entendimentos corretos sobre a Nova Gestão Pública (NGP), exceto: ✂️ a) a NGP é um movimento cuja origem remonta às mudanças havidas nas administrações públicas de alguns países a partir da década de 1970, principalmente nos Estados Unidos e na Inglaterra. ✂️ b) o consumerismo consiste em uma reorientação do gerencialismo puro, mais voltada à racionalização e tendo como ponto central a satisfação das necessidades dos cidadãos, consumidores de serviços públicos. ✂️ c) a NGP nasceu gerencialista nos anos 1980, tendo sido fortemente inspirada nas reformas minimalistas e na proposta de aplicação da tecnologia de gestão empresarial ao Estado. ✂️ d) nos anos 1990, o Public Service Oriented resgatou os conceitos de transparência, dever social de prestação de contas, participação política, equidade e justiça, introduzindo novas ideias ao modelo gerencial puro. ✂️ e) desde o início, a experiência brasileira em NGP aponta para uma forte retomada do estado do bem-estar social e do desenvolvimentismo burocrático, ideal reforçado pela recente crise do mercado financeiro internacional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 552Q165094 | Direitos Humanos, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, CESPE CEBRASPE Com relação ao direito das pessoas com deficiência, julgue os seguintes itens.No âmbito da OIT, existe convenção específica destinada à reabilitação profissional de pessoas com deficiência. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 553Q453866 | Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho da Mulher, Auditor Fiscal do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego, CESPE CEBRASPEAcerca da proteção do trabalho do menor e da mulher, julgue os itens a seguir. Em caso de aborto não criminoso, a mulher celetista terá direito a repouso remunerado de trinta dias. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 554Q164117 | Gestão de Pessoas, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, CESPE CEBRASPE Em relação às técnicas e instrumentos da gestão por competências e da gestão de desempenho, julgue os próximos itens.A implantação da avaliação em rede tem enfrentado resistência das pessoas, uma vez que expõe os avaliados aos colegas, fornecedores e clientes durante o processo de avaliação, inibindo as possibilidades de crescimento pessoal do empregado dentro da empresa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 555Q453819 | Direito do Trabalho, Acordo Coletivo de Trabalho, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, CESPE CEBRASPENo que tange a direitos coletivos do trabalho, comissões de conciliação prévia e direito de greve, julgue os itens que se seguem. Os acordos realizados no âmbito da comissão de conciliação prévia terão eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas expressamente ressalvadas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 556Q816078 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAFAssinale a opção correta, entre as assertivas abaixo, relativas aos benefícios previdenciários de acidente de trabalho previstos na Lei n. 8.213/91. ✂️ a) Equiparam-se ao acidente do trabalho a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade. ✂️ b) A empresa não é responsável pela adoção e uso de medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador. ✂️ c) O acidente de trabalho deve ser pago pelo INSS em caso de doença degenerativa. ✂️ d) A empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o 100 (décimo) dia útil seguinte ao da ocorrência, haja ou não morte. ✂️ e) Os sindicatos de classe não poderão acompanhar a cobrança, pela Previdência Social, de multas oriundas de desrespeito às normas acidentárias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 557Q741984 | Economia, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAFCom relação às instituições e o mercado de trabalho, assinale a opção correta. ✂️ a) A literatura teórica mostra que, sempre que as instituições e regulação que regem o comportamento de formas e trabalhadores são extensas, o mercado de trabalho é flexível. ✂️ b) Em um mercado de trabalho exível, a duração do desemprego é longa. ✂️ c) O elevado nível de rotatividade da força de trabalho é também resultado do conjunto de instituições que induz firmas e trabalhadores a romperem o contrato de trabalho frequentemente. ✂️ d) Os contratos de trabalho de curta duração motivam os trabalhadores e afirma a investirem em capital humano específico. ✂️ e) Os contratos de trabalho individuais podem estipular condições de trabalho (salário, jornada de trabalho, etc.) piores do que aquelas vigentes nos contratos coletivos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 558Q166022 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF A nacionalidade pode ter repercussões na vida de brasileiros e estrangeiros. Nos termos da Constituição Brasileira, é brasileiro nato: ✂️ a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros e mesmo que estes não estejam a serviço de seu país. ✂️ b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, ainda que nenhum deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil. ✂️ c) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente, ou venham residir na República Federativa do Brasil antes da maioridade e, alcançada esta, opte, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira. ✂️ d) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira. ✂️ e) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 559Q164054 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF Assinale a opção que contemple ato administrativo passível de revogação. ✂️ a) Atestado de óbito. ✂️ b) Homologação de procedimento licitatório. ✂️ c) Licença para edificar. ✂️ d) Certidão de nascimento. ✂️ e) Autorização de uso de bem público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 560Q821270 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, CESPE CEBRASPEO auxílio-acidente, que visa ressarcir o segurado em virtude de acidente que lhe provoque a redução da capacidade laborativa, é, conforme a doutrina de Fábio Zambitte Ibrahim, o único benefício de natureza exclusivamente indenizatória. Tendo essa afirmação como referência inicial, julgue os itens que se seguem, relativos ao auxílio-acidente e ao auxílio-doença. O auxílio-doença é encerrado apenas com a morte do segurado, de forma que o segurado poderá recebê-lo conjuntamente com qualquer outro benefício, inclusive com a aposentadoria por invalidez. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
541Q165022 | Direito do Trabalho, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF Assinale a opção correta. ✂️ a) Em caso de aposentadoria concedida pela Previdência Social, o trabalhador não terá direito a levantar os valores depositados em sua conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), devendo aguardar o prazo de três anos a partir da cessação da última relação de emprego. ✂️ b) A extinção normal do contrato a termo autoriza o levantamento dos valores depositados na conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, salvo se se tratar de trabalhador temporário contratado na forma da Lei n. 6.019/1974. ✂️ c) De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o empregado poderá ter direito à indenização em caso de não fornecimento pelo empregador da guia necessária para o recebimento do segurodesemprego. ✂️ d) O trabalhador cujo contrato de trabalho foi extinto por culpa recíproca tem direito à percepção do segurodesemprego. ✂️ e) De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o trabalhador cujo contrato de trabalho seja declarado nulo por ausência de prévia aprovação em concurso público (art. 37, § 20, da Constituição) não tem direito ao depósito do FGTS na conta vinculada, ainda que preservado o direito ao salário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
542Q164803 | Segurança e Saúde no Trabalho, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, CESPE CEBRASPETexto associado.A respeito das doenças pulmonares de origem ocupacional, julgue os próximos itens. A principal causa da pneumoconiose em trabalhadores que lidam com o carvão é a exposição ocupacional ao carvão vegetal proveniente da parte lenhosa de madeiras não resinosas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
543Q433859 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Auditor Fiscal do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego, ESAFA nacionalidade pode ter repercussões na vida de brasileiros e estrangeiros. Nos termos da Constituição Brasileira, é brasileiro nato: ✂️ a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros e mesmo que estes não estejam a serviço de seu país. ✂️ b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, ainda que nenhum deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil. ✂️ c) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente, ou venham residir na República Federativa do Brasil antes da maioridade e, alcançada esta, opte, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira. ✂️ d) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira. ✂️ e) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
544Q401910 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAFAo exercer o poder de polícia, o agente público percorre determinado ciclo até a aplicação da sanção, também chamado ciclo de polícia. Identifique, entre as opções abaixo, a fase que pode ou não estar presente na atuação da polícia administrativa. ✂️ a) Ordem de polícia. ✂️ b) Consentimento de polícia. ✂️ c) Sanção de polícia. ✂️ d) Fiscalização de polícia. ✂️ e) Aplicação da pena criminal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
545Q427580 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, CESPE CEBRASPEJulgue os próximos itens, acerca da conceituação, da organização e dos princípios constitucionais da seguridade social. A seguridade social é financiada por toda a sociedade, de forma indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
546Q420551 | Direito Civil, Direito de Empresa, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAFSobre a disciplina dos prepostos no Livro do Direito de Empresa do Código Civil, assinale a opção incorreta. ✂️ a) Considera-se o gerente autorizado a praticar todos os atos necessários ao exercício dos poderes que lhe foram outorgados, mesmo quando a lei exigir poderes especiais. ✂️ b) Em regra, considera-se perfeita a entrega de papéis, bens ou valores ao preposto, encarregado pelo preponente, se os recebeu sem protesto. ✂️ c) O preposto não pode, sem autorização escrita, fazer-se substituir no desempenho da preposição, sob pena de responder, pessoalmente, pelos atos do substituto e pelas obrigações por ele contraídas. ✂️ d) O gerente pode estar em juízo em nome do preponente, pelas obrigações resultantes do exercício da sua função. ✂️ e) Na falta de estipulação diversa, consideram-se solidários os poderes conferidos a dois ou mais gerentes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
547Q168908 | Direito Civil, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAFAponte a opção correta. ✂️ a) O costume contra legem é o que se forma em sentido contrário ao da lei, mas não seria o caso de consuetudo abrogatoria, implicitamente revogatória das disposições legais, nem da desuetudo, que produz a não-aplicação da lei, uma vez que a norma legal passa a ser letra morta. ✂️ b) A analogia juris estriba-se num conjunto de normas para extrair elementos que possibilitem sua aplicabilidade ao caso concreto não previsto, mas similar. ✂️ c) Os princípios gerais de direito não são normas de valor genérico, nem orientam a compreensão do direito, em sua aplicação e integração. ✂️ d) São condições para a vigência do costume sua continuidade, diuturnidade e não-obrigatoriedade. ✂️ e) Não há possibilidade de existirem, no ordenamento jurídico, princípios e normas latentes capazes de solucionar situações não previstas, expressamente, pelo legislador. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
548Q739145 | Economia, Fundamentos da Teoria e Política Macroeconômica, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, CESPE CEBRASPEEm relação ao modelo clássico de salário-eficiência, julgue os itens a seguir. No modelo em apreço, não há desemprego involuntário. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
549Q168356 | Administração Pública, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, CESPE CEBRASPE Julgue os itens subsequentes, a respeito da gestão pública e de assuntos correlatos a esse tema. Atualmente, qualidade é requisito essencial para a sobrevivência das organizações em mercados competitivos, ou seja, tornou-se lugar comum e, justamente por isso, perdeu seu viés estratégico na administração das organizações. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
550Q166098 | Direitos Humanos, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, CESPE CEBRASPE No que concerne à Convenção Internacional sobre a Proteção de Direitos de todos os Migrantes Trabalhadores e Membros de suas Famílias, julgue os itens que se seguem.Deve ser conferido aos trabalhadores migrantes tratamento não menos favorável que aquele concedido aos nacionais do Estado do emprego, no que tange a condições de trabalho relativas a descanso semanal, férias remuneradas, trabalho suplementar e horário de trabalho. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
551Q375770 | Administração Pública, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAFAs seguintes afirmações espelham entendimentos corretos sobre a Nova Gestão Pública (NGP), exceto: ✂️ a) a NGP é um movimento cuja origem remonta às mudanças havidas nas administrações públicas de alguns países a partir da década de 1970, principalmente nos Estados Unidos e na Inglaterra. ✂️ b) o consumerismo consiste em uma reorientação do gerencialismo puro, mais voltada à racionalização e tendo como ponto central a satisfação das necessidades dos cidadãos, consumidores de serviços públicos. ✂️ c) a NGP nasceu gerencialista nos anos 1980, tendo sido fortemente inspirada nas reformas minimalistas e na proposta de aplicação da tecnologia de gestão empresarial ao Estado. ✂️ d) nos anos 1990, o Public Service Oriented resgatou os conceitos de transparência, dever social de prestação de contas, participação política, equidade e justiça, introduzindo novas ideias ao modelo gerencial puro. ✂️ e) desde o início, a experiência brasileira em NGP aponta para uma forte retomada do estado do bem-estar social e do desenvolvimentismo burocrático, ideal reforçado pela recente crise do mercado financeiro internacional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
552Q165094 | Direitos Humanos, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, CESPE CEBRASPE Com relação ao direito das pessoas com deficiência, julgue os seguintes itens.No âmbito da OIT, existe convenção específica destinada à reabilitação profissional de pessoas com deficiência. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
553Q453866 | Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho da Mulher, Auditor Fiscal do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego, CESPE CEBRASPEAcerca da proteção do trabalho do menor e da mulher, julgue os itens a seguir. Em caso de aborto não criminoso, a mulher celetista terá direito a repouso remunerado de trinta dias. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
554Q164117 | Gestão de Pessoas, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, CESPE CEBRASPE Em relação às técnicas e instrumentos da gestão por competências e da gestão de desempenho, julgue os próximos itens.A implantação da avaliação em rede tem enfrentado resistência das pessoas, uma vez que expõe os avaliados aos colegas, fornecedores e clientes durante o processo de avaliação, inibindo as possibilidades de crescimento pessoal do empregado dentro da empresa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
555Q453819 | Direito do Trabalho, Acordo Coletivo de Trabalho, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, CESPE CEBRASPENo que tange a direitos coletivos do trabalho, comissões de conciliação prévia e direito de greve, julgue os itens que se seguem. Os acordos realizados no âmbito da comissão de conciliação prévia terão eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas expressamente ressalvadas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
556Q816078 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAFAssinale a opção correta, entre as assertivas abaixo, relativas aos benefícios previdenciários de acidente de trabalho previstos na Lei n. 8.213/91. ✂️ a) Equiparam-se ao acidente do trabalho a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade. ✂️ b) A empresa não é responsável pela adoção e uso de medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador. ✂️ c) O acidente de trabalho deve ser pago pelo INSS em caso de doença degenerativa. ✂️ d) A empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o 100 (décimo) dia útil seguinte ao da ocorrência, haja ou não morte. ✂️ e) Os sindicatos de classe não poderão acompanhar a cobrança, pela Previdência Social, de multas oriundas de desrespeito às normas acidentárias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
557Q741984 | Economia, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAFCom relação às instituições e o mercado de trabalho, assinale a opção correta. ✂️ a) A literatura teórica mostra que, sempre que as instituições e regulação que regem o comportamento de formas e trabalhadores são extensas, o mercado de trabalho é flexível. ✂️ b) Em um mercado de trabalho exível, a duração do desemprego é longa. ✂️ c) O elevado nível de rotatividade da força de trabalho é também resultado do conjunto de instituições que induz firmas e trabalhadores a romperem o contrato de trabalho frequentemente. ✂️ d) Os contratos de trabalho de curta duração motivam os trabalhadores e afirma a investirem em capital humano específico. ✂️ e) Os contratos de trabalho individuais podem estipular condições de trabalho (salário, jornada de trabalho, etc.) piores do que aquelas vigentes nos contratos coletivos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
558Q166022 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF A nacionalidade pode ter repercussões na vida de brasileiros e estrangeiros. Nos termos da Constituição Brasileira, é brasileiro nato: ✂️ a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros e mesmo que estes não estejam a serviço de seu país. ✂️ b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, ainda que nenhum deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil. ✂️ c) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente, ou venham residir na República Federativa do Brasil antes da maioridade e, alcançada esta, opte, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira. ✂️ d) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira. ✂️ e) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
559Q164054 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF Assinale a opção que contemple ato administrativo passível de revogação. ✂️ a) Atestado de óbito. ✂️ b) Homologação de procedimento licitatório. ✂️ c) Licença para edificar. ✂️ d) Certidão de nascimento. ✂️ e) Autorização de uso de bem público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
560Q821270 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, CESPE CEBRASPEO auxílio-acidente, que visa ressarcir o segurado em virtude de acidente que lhe provoque a redução da capacidade laborativa, é, conforme a doutrina de Fábio Zambitte Ibrahim, o único benefício de natureza exclusivamente indenizatória. Tendo essa afirmação como referência inicial, julgue os itens que se seguem, relativos ao auxílio-acidente e ao auxílio-doença. O auxílio-doença é encerrado apenas com a morte do segurado, de forma que o segurado poderá recebê-lo conjuntamente com qualquer outro benefício, inclusive com a aposentadoria por invalidez. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro