Questões de Concursos Auditor Fiscal do Trabalho

Vários institutos jurídicos integram este regime.

Assinale, entre as situações abaixo, aquela que não decorre da aplicação de tal regime.

Quanto ao controle da Administração Pública, em especial, quanto ao momento em que ele se efetiva, assinale:

(1) para controle prévio;

(2) para controle sucessivo ou concomitante;

(3) para controle corretivo ou posterior. E escolha a opção que represente a sequência correta.

( ) Aprovação, pelo Senado Federal, de operação financeira externa de interesse da União.

( ) Auditorias realizadas pelo TCU em obras públicas federais.

( ) Aprovação, pelo Senado Federal, dos Ministros do TCU indicados pelo Presidente da República.

( ) Julgamento das contas dos gestores públicos pelo TCU.

( ) Registro, pelo TCU, das admissões, aposentadorias e pensões no âmbito das pessoas jurídicas de direito público da Administração Pública Federal.

No âmbito das regras deontológicas do Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, assinale a afirmativa falsa.

Acerca de aspectos diversos do orçamento público, julgue os itens seguintes.

Apesar de não haver previsão na norma geral, mas por exigência do orçamento-programa adotado no país, a lei orçamentária anual adotou uma quinta categoria na classificação por programas, o subtítulo, que passou a ser o menor nível da categoria de programação.

Com base na CLT, julgue os itens a seguir, relativos a equiparação salarial e férias.

A equiparação salarial entre empregados tem como pressuposto único a exigência de que o serviço seja prestado ao mesmo empregador e na mesma localidade.

Em relação ao modelo clássico de salário-eficiência, julgue os itens a seguir.

No referido modelo, o desemprego reduz o salário-eficiência.

À luz da aplicação da lei penal no tempo, julgue as afirmações abaixo relativas ao fato de Osvaldo ter sido processado pelo delito de paralisação de trabalho de interesse coletivo, em janeiro de 2009, supondo que lei, de 10 de janeiro de 2010, tenha abolido o referido crime :

I. Caso Osvaldo já tenha sido condenado antes de janeiro de 2010, permanecerá sujeito à pena prevista na sentença condenatória;

II. A lei penal não pode retroagir para beneficiar Osvaldo;

III. Caso Osvaldo ainda não tenha sido denunciado, não mais poderá sê-lo;

IV. Osvaldo será beneficiado pela hipótese da abolitio criminis.

A propósito do regime de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, aponte a opção correta.

Assinale a opção que completa corretamente a frase a seguir: A gestão estratégica requer que a organização ...

No tocante ao erro quanto à ilicitude do fato, podese afirmar que:

Nesse modelo, as firmas maximizam os seus lucros, apesar de o salário real ser estabelecido em patamar superior ao observado em concorrência perfeita.

O empregador ou comitente, por ato lesivo de seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício de trabalho que lhes competir ou em razão dele,

Com referência ao processo administrativo e à Lei n.o 8.112/1990, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva que deve ser julgada à luz do entendimento do STJ.

Um servidor público federal foi demitido após o devido processo administrativo. Contra o ato de demissão ele ajuizou ação judicial, na qual obteve decisão favorável à sua reintegração no cargo, em decorrência da nulidade do ato de demissão. Nessa situação, o servidor reintegrado não terá direito ao tempo de serviço, aos vencimentos e às vantagens que lhe seriam pagos no período de afastamento.

O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução do crime, responde:

O funcionário que, sabendo devida a contribuição social, emprega na cobrança meio gravoso que a lei não autoriza, pratica crime de:

Tratando-se de concessão de serviços públicos, assinale a afirmativa verdadeira quanto à caducidade da concessão.

Acerca de trabalho doméstico, proteção ao trabalho da mulher e jornada de trabalho dos integrantes da carreira de auditor-fiscal, julgue os itens subsequentes.

Embora o emprego doméstico não tenha sido recepcionado pela CLT, as férias do empregado doméstico serão de trinta dias, devendo ser ele remunerado com acréscimo de, no mínimo, um terço a mais que o salário normal.