Início Questões de Concursos Auditor Fiscal do Trabalho Resolva questões de Auditor Fiscal do Trabalho comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Auditor Fiscal do Trabalho Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 701Q375787 | Administração Pública, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAFSobre o ciclo de gestão do governo federal, é correto afirmar: ✂️ a) por razões de interesse público, é facultada ao Congresso Nacional a inclusão, no projeto de Lei Orçamentária Anual, de programação de despesa incompatível com o Plano Plurianual. ✂️ b) a iniciativa das leis de orçamento anual do Legislativo e do Judiciário é competência privativa dos chefes dos respectivos Poderes. ✂️ c) nos casos em que houver reeleição de Presidente da República, presume-se prorrogada por mais quatro anos a vigência do Plano Plurianual. ✂️ d) a execução da Lei Orçamentária Anual possui caráter impositivo para as áreas de defesa, diplomacia e fiscalização. ✂️ e) a despeito de sua importância, o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual são meras leis ordinárias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 702Q742125 | Economia, Estruturas de Mercado, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAFSuponha uma economia em que as firmas estão inseridas num contexto de competição perfeita tanto no mercado do bem final como no mercado de fatores de produção. Suponha também que, em uma determinada indústria, são empregados apenas capital e trabalho para produzir um bem final. Segundo o que é conhecido na literatura como regras de Marshall da demanda derivada, ligadas à demanda por trabalho, é correto afirmar que: ✂️ a) a demanda por trabalho da indústria será mais elástica quanto menor for a elasticidade-preço da demanda do bem final. ✂️ b) a demanda por trabalho da indústria será mais elástica quanto maior for a elasticidade de substituição entre o trabalho e o capital. ✂️ c) a demanda por trabalho da indústria será mais elástica quanto menor for a participação do trabalho nos custos totais ✂️ d) a demanda por trabalho da indústria será mais elástica quanto menor for a elasticidade da oferta do capital. ✂️ e) a demanda por trabalho da indústria será mais elástica quanto maior for a elasticidade-renda da demanda do bem final. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 703Q460960 | Direito Penal, Do Crime, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAFConstitui crime a seguinte prática discriminatória: ✂️ a) promover o controle de natalidade, com o oferecimento de serviços e aconselhamento ou planejamento familiar por meio de instituição privada submetida às normas do Sistema Único de Saúde. ✂️ b) induzir ou instigar a esterilização do trabalhador. ✂️ c) adotar quaisquer medidas, de iniciativa do empregado, que configure a promoção do controle da natalidade. ✂️ d) exigir teste, exame, perícia ou laudo de saúde para efeito de acesso à relação de emprego. ✂️ e) exigir atestado de gravidez. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 704Q164002 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Empresária, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAFA disciplina sociedade limitada, predisposta no Código Civil, a par de ter revogado o Decreto n. 3.708/1919, no que diz respeito aos administradores prevê que: ✂️ a) pode ser destituído, sem motivação, qualquer sócio indicado no instrumento de contrato. ✂️ b) não podem ser destituídos terceiros que, no instrumento de contrato, figurem como delegados de sócios. ✂️ c) o instrumento de contrato não precisa nomear qualquer administrador, providência que será feita sempre por instrumento separado. ✂️ d) não pode ser destituído o liquidante designado no instrumento de contrato. ✂️ e) pode ser destituída qualquer pessoa nomeada administrador por instrumento separado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 705Q427949 | Direito Constitucional, Repartição de Competências, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, CESPE CEBRASPEA respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue os itens subsecutivos. Um estado-membro não pode editar norma específica de defesa do consumidor, por se tratar, segundo a CF, de tema inserido na competência privativa da União. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 706Q417455 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAFAssinale a opção correta ✂️ a) A analogia "juris" é a aplicação de uma norma, que rege caso semelhante ao não previsto. ✂️ b) O princípio da territorialidade pode e deve ser sempre aplicado de modo absoluto. ✂️ c) Os princípios gerais de direito são normas de valor genérico que orientam a compreensão do ordenamento jurídico, em sua aplicação e integração, estejam ou não positivadas. ✂️ d) É irretroativa a norma que se aplica a qualquer situação jurídica constituída anteriormente. ✂️ e) A derrogação é a supressão total da norma anterior. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 707Q435048 | Direito Constitucional, Objetivos e Princípios, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, CESPE CEBRASPEJulgue os próximos itens, acerca da conceituação, da organização e dos princípios constitucionais da seguridade social. A meta da universalidade da cobertura e do atendimento a que se refere a CF é a de que as ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social alcancem todas as pessoas residentes no país, sem nenhuma distinção. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 708Q166837 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAFDos direitos e garantias fundamentais, marque a única opção correta. ✂️ a) A redução da jornada de trabalho é vedada expressamente pela Constituição Federal. ✂️ b) Não será concedida a extradição de estrangeiro por crime político, salvo se esse crime político tiver sido tipificado em tratado internacional. ✂️ c) Decorre da presunção de inocência, consagrada no art. 5º, da Constituição Federal, a impossibilidade de exigência de produção, por parte da defesa, de provas referentes a fatos negativos. ✂️ d) A Constituição Federal assegura que são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei, o registro civil de nascimento e casamento e a certidão de óbito. ✂️ e) Aos tratados sobre direitos humanos, em vigor no plano internacional e interno, a Constituição Federal assegura hierarquia de norma constitucional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 709Q168088 | Administração Pública, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, CESPE CEBRASPE Julgue os próximos itens, que dizem respeito ao conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego público do Poder Executivo federal.A Lei n. o 12.813/2013 introduziu no regime jurídico do servidor público civil o prazo mínimo de desincompatibilização do servidor que se desligar da administração pública, durante o qual o servidor não poderá divulgar ou fazer uso de informação privilegiada obtida em razão das atividades exercidas ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 710Q438988 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAFA Constituição Federal prevê que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. Sobre o princípio da responsabilidade civil objetiva do poder público, é correto afirrmar que ✂️ a) se reveste de caráter absoluto, vez que não admite o abrandamento ou a exclusão da própria responsabilidade civil do Estado. ✂️ b) conforme decidiu o Superior Tribunal de Justiça, nem a força maior exclui a responsabilidade civil do Estado. ✂️ c) havendo culpa exclusiva da vítima, não ficará excluída a responsabilidade do Estado, vez que a culpa é objetiva. ✂️ d) se a culpa for concorrente, a responsabilidade civil do Estado deverá ser mitigada, repartindo-se o quanto da indenização. ✂️ e) a indenização do dano deve abranger o que a vítima efetivamente perdeu, exceto os danos emergentes e lucros cessantes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 711Q415774 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAFA fixação de preço de venda baseada na quantia unitária, computando-se de forma inexata o preço global, autoriza a retificação da declaração volitiva, não anulando o ato, visto que se configurou:A fixação de preço de venda baseada na quantia unitária, computando-se de forma inexata o preço global, autoriza a retificação da declaração volitiva, não anulando o ato, visto que se configurou: ✂️ a) erro quanto ao fim colimado. ✂️ b) dolo acidental. ✂️ c) erro de cálculo. ✂️ d) erro acidental in qualitate. ✂️ e) dolus bonus. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 712Q401532 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAFNão se inclui entre as possíveis conseqüências do ato de improbidade administrativa, constitucionalmente previstas: ✂️ a) perda da função pública ✂️ b) suspensão dos direitos políticos ✂️ c) confisco de bens ✂️ d) ressarcimento ao erário ✂️ e) ação penal cabível Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 713Q415434 | Direito Civil, Pessoas, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAFAssinale a opção falsa. ✂️ a) A proteção jurídica dos incapazes realiza-se por meio da representação ou assistência, o que lhes dá segurança, quer em relação a sua pessoa, quer em relação ao seu patrimônio, possibilitando-lhes o exercício de seus direitos. ✂️ b) A morte presumida pode dar-se com ou sem decretação da ausência. ✂️ c) A senilidade, por si só, não é causa de restrição da capacidade de fato, porque não pode ser considerada equivalente a um estado psicopático. ✂️ d) O assento da sentença de interdição no registro de pessoas naturais e a publicação editalícia não são dispensáveis para lhes assegurar eficácia erga omnes. ✂️ e) Em relação à menoridade, a incapacidade cessa quando o menor completar 18 anos ou for emancipado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 714Q523889 | Auditoria, Procedimentos de Auditoria, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, CESPE CEBRASPECom referência aos objetivos, técnicas e procedimentos de auditoria, julgue os seguintes itens. Os testes de aderência ou observância, cujo objetivo é identificar a existência, a efetividade e a continuidade dos controles internos, consistem em um conjunto de procedimentos de auditoria destinado a confirmar se as funções críticas de controle interno estão sendo efetivamente executadas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 715Q376521 | Administração Pública, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAFA preocupação com formas participativas da gestão pública acentuou-se ultimamente em função não só da busca de formas mais democráticas de administrar, em consonância com a evolução social, mas também da tentativa de aumentar a eficácia do poder e do conflito num mundo organizacional mais complexo. Em relação a essa afirmação, assinale a opção correta. ✂️ a) A ordem jurídica vigente vai dar espaço aos arranjos realizados no interior de uma comunidade ou grupo, devendo o servidor público estar sensível a esta nova realidade. ✂️ b) A consulta popular tenderá a ser ampliada, com a inclusão de referendos periódicos e esvaziamento do Poder Legislativo. ✂️ c) Não haverá nenhuma mudança significativa na participação popular, uma vez que sempre existiram formas de mobilização eficientes, tais como partidos políticos e outras agremiações. ✂️ d) A sociedade ganha novas formas de controle e pressão, que paulatinamente serão reguladas e assimiladas à Administração Pública e à Legislação vigente. ✂️ e) Os conflitos tendem a aumentar, pois quanto maior a participação, maior a dificuldade de se obterem consensos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 716Q167370 | Direito Administrativo, Organização da administração pública, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, CESPE CEBRASPETexto associado.A respeito da organização administrativa, julgue o próximo item. A sociedade de economia mista, entidade integrante da administração pública indireta, pode executar atividades econômicas próprias da iniciativa privada. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 717Q165396 | Administração Pública, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, CESPE CEBRASPE Julgue os próximos itens, que dizem respeito ao conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego público do Poder Executivo federal.Conflito de interesses é a situação gerada pelo confronto entre interesses públicos e privados, que possa comprometer o interesse público ou influenciar o desempenho imparcial da função pública. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 718Q406847 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, CESPE CEBRASPENo que se refere aos atos administrativos e aos direitos e deveres do servidor público, julgue os itens seguintes. Considere a seguinte situação hipotética. A administração pública reajustou o vencimento de um servidor público, interpretando equivocadamente determinada lei, circunstância que implicou pagamento indevido a esse servidor. Ao constatar o erro, a administração anulou o ato. Nessa situação hipotética, segundo entendimento do STJ, os valores indevidamente pagos deverão ser descontados do servidor público, presumindo-se a sua má-fé quanto ao recebimento das quantias. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 719Q733256 | Direito Processual Penal, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAFTendo em vista as garantias asseguradas pela Constituição Federal, quando a própria autoridade policial realizar pessoalmente a busca domiciliar, ✂️ a) está dispensada de expedir mandado ✂️ b) deve, antes, requerer à autoridade judiciária que determine a diligência. ✂️ c) deve, antes, expedir mandado, independentemente de autorização judicial. ✂️ d) está dispensada de expedir mandado, mas deve comunicar, depois, a autoridade judiciária, para que esta efetue o controle da legalidade da diligência. ✂️ e) está dispensada de expedir mandado apenas se a medida for urgente, devendo, nos demais casos, requerer à autoridade judiciária que determine a diligência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 720Q165836 | Redação Oficial, Manual de Redação da Presidência da República, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, CESPE CEBRASPE Considerando as orientações constantes do Manual de Redação da Presidência da República, julgue os itens subsequentesO ofício segue o mesmo padrão do aviso quanto ao formato, sendo que se diferencia quanto à finalidade por tratar também de assuntos oficiais com particulares. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
701Q375787 | Administração Pública, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAFSobre o ciclo de gestão do governo federal, é correto afirmar: ✂️ a) por razões de interesse público, é facultada ao Congresso Nacional a inclusão, no projeto de Lei Orçamentária Anual, de programação de despesa incompatível com o Plano Plurianual. ✂️ b) a iniciativa das leis de orçamento anual do Legislativo e do Judiciário é competência privativa dos chefes dos respectivos Poderes. ✂️ c) nos casos em que houver reeleição de Presidente da República, presume-se prorrogada por mais quatro anos a vigência do Plano Plurianual. ✂️ d) a execução da Lei Orçamentária Anual possui caráter impositivo para as áreas de defesa, diplomacia e fiscalização. ✂️ e) a despeito de sua importância, o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual são meras leis ordinárias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
702Q742125 | Economia, Estruturas de Mercado, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAFSuponha uma economia em que as firmas estão inseridas num contexto de competição perfeita tanto no mercado do bem final como no mercado de fatores de produção. Suponha também que, em uma determinada indústria, são empregados apenas capital e trabalho para produzir um bem final. Segundo o que é conhecido na literatura como regras de Marshall da demanda derivada, ligadas à demanda por trabalho, é correto afirmar que: ✂️ a) a demanda por trabalho da indústria será mais elástica quanto menor for a elasticidade-preço da demanda do bem final. ✂️ b) a demanda por trabalho da indústria será mais elástica quanto maior for a elasticidade de substituição entre o trabalho e o capital. ✂️ c) a demanda por trabalho da indústria será mais elástica quanto menor for a participação do trabalho nos custos totais ✂️ d) a demanda por trabalho da indústria será mais elástica quanto menor for a elasticidade da oferta do capital. ✂️ e) a demanda por trabalho da indústria será mais elástica quanto maior for a elasticidade-renda da demanda do bem final. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
703Q460960 | Direito Penal, Do Crime, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAFConstitui crime a seguinte prática discriminatória: ✂️ a) promover o controle de natalidade, com o oferecimento de serviços e aconselhamento ou planejamento familiar por meio de instituição privada submetida às normas do Sistema Único de Saúde. ✂️ b) induzir ou instigar a esterilização do trabalhador. ✂️ c) adotar quaisquer medidas, de iniciativa do empregado, que configure a promoção do controle da natalidade. ✂️ d) exigir teste, exame, perícia ou laudo de saúde para efeito de acesso à relação de emprego. ✂️ e) exigir atestado de gravidez. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
704Q164002 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Empresária, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAFA disciplina sociedade limitada, predisposta no Código Civil, a par de ter revogado o Decreto n. 3.708/1919, no que diz respeito aos administradores prevê que: ✂️ a) pode ser destituído, sem motivação, qualquer sócio indicado no instrumento de contrato. ✂️ b) não podem ser destituídos terceiros que, no instrumento de contrato, figurem como delegados de sócios. ✂️ c) o instrumento de contrato não precisa nomear qualquer administrador, providência que será feita sempre por instrumento separado. ✂️ d) não pode ser destituído o liquidante designado no instrumento de contrato. ✂️ e) pode ser destituída qualquer pessoa nomeada administrador por instrumento separado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
705Q427949 | Direito Constitucional, Repartição de Competências, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, CESPE CEBRASPEA respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue os itens subsecutivos. Um estado-membro não pode editar norma específica de defesa do consumidor, por se tratar, segundo a CF, de tema inserido na competência privativa da União. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
706Q417455 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAFAssinale a opção correta ✂️ a) A analogia "juris" é a aplicação de uma norma, que rege caso semelhante ao não previsto. ✂️ b) O princípio da territorialidade pode e deve ser sempre aplicado de modo absoluto. ✂️ c) Os princípios gerais de direito são normas de valor genérico que orientam a compreensão do ordenamento jurídico, em sua aplicação e integração, estejam ou não positivadas. ✂️ d) É irretroativa a norma que se aplica a qualquer situação jurídica constituída anteriormente. ✂️ e) A derrogação é a supressão total da norma anterior. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
707Q435048 | Direito Constitucional, Objetivos e Princípios, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, CESPE CEBRASPEJulgue os próximos itens, acerca da conceituação, da organização e dos princípios constitucionais da seguridade social. A meta da universalidade da cobertura e do atendimento a que se refere a CF é a de que as ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social alcancem todas as pessoas residentes no país, sem nenhuma distinção. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
708Q166837 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAFDos direitos e garantias fundamentais, marque a única opção correta. ✂️ a) A redução da jornada de trabalho é vedada expressamente pela Constituição Federal. ✂️ b) Não será concedida a extradição de estrangeiro por crime político, salvo se esse crime político tiver sido tipificado em tratado internacional. ✂️ c) Decorre da presunção de inocência, consagrada no art. 5º, da Constituição Federal, a impossibilidade de exigência de produção, por parte da defesa, de provas referentes a fatos negativos. ✂️ d) A Constituição Federal assegura que são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei, o registro civil de nascimento e casamento e a certidão de óbito. ✂️ e) Aos tratados sobre direitos humanos, em vigor no plano internacional e interno, a Constituição Federal assegura hierarquia de norma constitucional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
709Q168088 | Administração Pública, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, CESPE CEBRASPE Julgue os próximos itens, que dizem respeito ao conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego público do Poder Executivo federal.A Lei n. o 12.813/2013 introduziu no regime jurídico do servidor público civil o prazo mínimo de desincompatibilização do servidor que se desligar da administração pública, durante o qual o servidor não poderá divulgar ou fazer uso de informação privilegiada obtida em razão das atividades exercidas ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
710Q438988 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAFA Constituição Federal prevê que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. Sobre o princípio da responsabilidade civil objetiva do poder público, é correto afirrmar que ✂️ a) se reveste de caráter absoluto, vez que não admite o abrandamento ou a exclusão da própria responsabilidade civil do Estado. ✂️ b) conforme decidiu o Superior Tribunal de Justiça, nem a força maior exclui a responsabilidade civil do Estado. ✂️ c) havendo culpa exclusiva da vítima, não ficará excluída a responsabilidade do Estado, vez que a culpa é objetiva. ✂️ d) se a culpa for concorrente, a responsabilidade civil do Estado deverá ser mitigada, repartindo-se o quanto da indenização. ✂️ e) a indenização do dano deve abranger o que a vítima efetivamente perdeu, exceto os danos emergentes e lucros cessantes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
711Q415774 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAFA fixação de preço de venda baseada na quantia unitária, computando-se de forma inexata o preço global, autoriza a retificação da declaração volitiva, não anulando o ato, visto que se configurou:A fixação de preço de venda baseada na quantia unitária, computando-se de forma inexata o preço global, autoriza a retificação da declaração volitiva, não anulando o ato, visto que se configurou: ✂️ a) erro quanto ao fim colimado. ✂️ b) dolo acidental. ✂️ c) erro de cálculo. ✂️ d) erro acidental in qualitate. ✂️ e) dolus bonus. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
712Q401532 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAFNão se inclui entre as possíveis conseqüências do ato de improbidade administrativa, constitucionalmente previstas: ✂️ a) perda da função pública ✂️ b) suspensão dos direitos políticos ✂️ c) confisco de bens ✂️ d) ressarcimento ao erário ✂️ e) ação penal cabível Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
713Q415434 | Direito Civil, Pessoas, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAFAssinale a opção falsa. ✂️ a) A proteção jurídica dos incapazes realiza-se por meio da representação ou assistência, o que lhes dá segurança, quer em relação a sua pessoa, quer em relação ao seu patrimônio, possibilitando-lhes o exercício de seus direitos. ✂️ b) A morte presumida pode dar-se com ou sem decretação da ausência. ✂️ c) A senilidade, por si só, não é causa de restrição da capacidade de fato, porque não pode ser considerada equivalente a um estado psicopático. ✂️ d) O assento da sentença de interdição no registro de pessoas naturais e a publicação editalícia não são dispensáveis para lhes assegurar eficácia erga omnes. ✂️ e) Em relação à menoridade, a incapacidade cessa quando o menor completar 18 anos ou for emancipado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
714Q523889 | Auditoria, Procedimentos de Auditoria, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, CESPE CEBRASPECom referência aos objetivos, técnicas e procedimentos de auditoria, julgue os seguintes itens. Os testes de aderência ou observância, cujo objetivo é identificar a existência, a efetividade e a continuidade dos controles internos, consistem em um conjunto de procedimentos de auditoria destinado a confirmar se as funções críticas de controle interno estão sendo efetivamente executadas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
715Q376521 | Administração Pública, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAFA preocupação com formas participativas da gestão pública acentuou-se ultimamente em função não só da busca de formas mais democráticas de administrar, em consonância com a evolução social, mas também da tentativa de aumentar a eficácia do poder e do conflito num mundo organizacional mais complexo. Em relação a essa afirmação, assinale a opção correta. ✂️ a) A ordem jurídica vigente vai dar espaço aos arranjos realizados no interior de uma comunidade ou grupo, devendo o servidor público estar sensível a esta nova realidade. ✂️ b) A consulta popular tenderá a ser ampliada, com a inclusão de referendos periódicos e esvaziamento do Poder Legislativo. ✂️ c) Não haverá nenhuma mudança significativa na participação popular, uma vez que sempre existiram formas de mobilização eficientes, tais como partidos políticos e outras agremiações. ✂️ d) A sociedade ganha novas formas de controle e pressão, que paulatinamente serão reguladas e assimiladas à Administração Pública e à Legislação vigente. ✂️ e) Os conflitos tendem a aumentar, pois quanto maior a participação, maior a dificuldade de se obterem consensos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
716Q167370 | Direito Administrativo, Organização da administração pública, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, CESPE CEBRASPETexto associado.A respeito da organização administrativa, julgue o próximo item. A sociedade de economia mista, entidade integrante da administração pública indireta, pode executar atividades econômicas próprias da iniciativa privada. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
717Q165396 | Administração Pública, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, CESPE CEBRASPE Julgue os próximos itens, que dizem respeito ao conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego público do Poder Executivo federal.Conflito de interesses é a situação gerada pelo confronto entre interesses públicos e privados, que possa comprometer o interesse público ou influenciar o desempenho imparcial da função pública. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
718Q406847 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, CESPE CEBRASPENo que se refere aos atos administrativos e aos direitos e deveres do servidor público, julgue os itens seguintes. Considere a seguinte situação hipotética. A administração pública reajustou o vencimento de um servidor público, interpretando equivocadamente determinada lei, circunstância que implicou pagamento indevido a esse servidor. Ao constatar o erro, a administração anulou o ato. Nessa situação hipotética, segundo entendimento do STJ, os valores indevidamente pagos deverão ser descontados do servidor público, presumindo-se a sua má-fé quanto ao recebimento das quantias. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
719Q733256 | Direito Processual Penal, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAFTendo em vista as garantias asseguradas pela Constituição Federal, quando a própria autoridade policial realizar pessoalmente a busca domiciliar, ✂️ a) está dispensada de expedir mandado ✂️ b) deve, antes, requerer à autoridade judiciária que determine a diligência. ✂️ c) deve, antes, expedir mandado, independentemente de autorização judicial. ✂️ d) está dispensada de expedir mandado, mas deve comunicar, depois, a autoridade judiciária, para que esta efetue o controle da legalidade da diligência. ✂️ e) está dispensada de expedir mandado apenas se a medida for urgente, devendo, nos demais casos, requerer à autoridade judiciária que determine a diligência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
720Q165836 | Redação Oficial, Manual de Redação da Presidência da República, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, CESPE CEBRASPE Considerando as orientações constantes do Manual de Redação da Presidência da República, julgue os itens subsequentesO ofício segue o mesmo padrão do aviso quanto ao formato, sendo que se diferencia quanto à finalidade por tratar também de assuntos oficiais com particulares. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro