Questões de Concursos: Auditor Substituto de Conselheiro

11 Q443169 | Direito Constitucional, Saúde, Auditor Substituto de Conselheiro, TCM RJ, FCC

Ao Sistema Único de Saúde compete

a) fiscalizar e inspecionar alimentos, não compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.
b) executar as ações de vigilância sanitária e epidemio lógica, excluídas as de saúde do trabalhador.
c) colaborar na proteção do meio ambiente, nele com preendido o do trabalho.
d) participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e pro dutos psicoativos e tóxicos, excluídos os radioativos.
e) controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde, vedada a sua participação na produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

13 Q466585 | Direito Tributário, Impostos, Auditor Substituto de Conselheiro, TCM RJ, FCC

Compreende-se no campo de incidência do ISSQN

a) os serviços definidos em lista constante de lei complementar prestados por um concessionário de serviços públicos contratados no regime de parceria público-privada na modalidade “concessão administrativa” cuja remuneração seja inteiramente paga pelo parceiro público.
b) a construção de edifício destinado à venda, realizada pelo incorporador imobiliário.
c) a parcela cobrada pelo vendedor pela entrega da mercadoria por ele comercializada até o domicílio do comprador, situado no mesmo Município.
d) a obra de construção civil de um porto localizado em país estrangeiro financiada por entidade de crédito brasileira executada por empreiteira brasileira.
e) os serviços prestados pelos conselheiros de administração de empresas públicas e sociedades de economias mista.

19 Q466037 | Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, Auditor Substituto de Conselheiro, TCM RJ, FCC

Acerca das imunidades tributárias, é correto afirmar que

a) a imunidade dos templos de qualquer culto abrange o local de culto e também imóveis de propriedade da entidade religiosa locados a terceiros, desde que o aluguel reverta em benefício da atividade religiosa.
b) as entidades fechadas de previdência privada estão amparadas pela imunidade, devido à natureza assistencial.
c) são aplicáveis exclusivamente em relação aos impostos.
d) a imunidade relativa às operações com petróleo, combustíveis e minerais alcança os tributos em geral, compreendendo impostos e contribuições.
e) a imunidade recíproca beneficia as empresas públicas e sociedades de economia mista.

20 Q437467 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Auditor Substituto de Conselheiro, TCM RJ, FCC

Os direitos coletivos a que se refere o Capítulo I do Título II da Constituição de 1988 (“Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos) são direitos

a) individuais de exercício coletivo.
b) sociais.
c) transindividuais, de natureza indivisível, cujos titulares são pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato.
d) transindividuais, de natureza indivisível, cujo titular é um grupo, uma categoria ou uma classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base.
e) individuais homogêneos, assim entendidos os decorrentes de origens múltiplas e diversas.

Questões de Concursos: Auditor Substituto de Conselheiro

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11 Q443169 | Direito Constitucional, Saúde, Auditor Substituto de Conselheiro, TCM RJ, FCC

12 Q378060 | Administração Pública, Auditor Substituto de Conselheiro, TCM RJ, FCC

13 Q466585 | Direito Tributário, Impostos, Auditor Substituto de Conselheiro, TCM RJ, FCC

14 Q747112 | Economia, Auditor Substituto de Conselheiro, TCM RJ, FCC

15 Q463658 | Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, Auditor Substituto de Conselheiro, TCM RJ, FCC

16 Q468260 | Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, Auditor Substituto de Conselheiro, TCM RJ, FCC

17 Q744368 | Economia, Auditor Substituto de Conselheiro, TCM RJ, FCC

18 Q435490 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Auditor Substituto de Conselheiro, TCM RJ, FCC

19 Q466037 | Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, Auditor Substituto de Conselheiro, TCM RJ, FCC

20 Q437467 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Auditor Substituto de Conselheiro, TCM RJ, FCC